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Acre

Prefeito, Vice e Vereadores de Xapuri terão aumento salarial

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Câmara Municipal de Xapuri - Foto: Raimari Cardoso

Câmara Municipal de Xapuri – Foto: Raimari Cardoso

Os subsídios, ou seja, os vencimentos dos ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores do município de Xapuri para o quadriênio 2013-2014 foram fixados pela Lei nº 0751 de 28 de dezembro de 2012, aprovada pela câmara (foto) num dos últimos atos da legislatura passada e sancionada pelo ex-prefeito Bira Vasconcelos (PT).

A partir deste mês de janeiro, o subsídio do prefeito de Xapuri aumenta de R$ 8.000,00 para R$ 10.500,00 e os ganhos do vice-prefeito sobem de R$ 4.000,00 para R$ 5.250, o que corresponde a 50% dos vencimentos do prefeito. O presidente da câmara embolsará quantia de R$ 6.000,00 enquanto o vice-presidente e o 1º secretário perceberão o valor de R$ 5.500,00.

Os vereadores sem cargos na mesa diretora da casa receberão R$ 4.500,00 mensais. No entanto, uma importante observação deve ser feita: no caso dos membros do Legislativo não há a garantia de que eles receberão integralmente os salários fixados pela lei aprovada. O valor que cada um dos vereadores recebe a cada mês depende da receita municipal.

Os valores estabelecidos como subsídio para os vereadores na verdade são uma espécie de teto que é fixado com o objetivo de criar uma margem de antecipação a possíveis crescimentos na arrecadação municipal e, consequentemente, no aumento do repasse que o município faz à câmara, uma vez que os reajustes só podem ocorrer uma vez a cada quadriênio.

Salário do Prefeito, Vice e vereadores de Xapuri

Salário do Prefeito, Vice e vereadores de Xapuri

Tentando ser mais didático, os valores são fixados acima daquilo que a receita permite pagar para que, havendo aumento na arrecadação, o reajuste do salário do vereador já esteja garantido em lei. Solicitei da câmara informações mais detalhadas sobre o valor real (ou algo aproximado disso) que os vereadores deverão receber em janeiro.

Acima, cópia da lei que estabeleceu os novos subsídios dos ocupantes de cargos nos poderes executivo e legislativo gentilmente enviada ao blog pelo chefe de gabinete da prefeitura de Xapuri, Joscíres Ângelo. Clique na imagem para ver o documento ampliado.

Atualização – 13h08m: Informação prestada pelo vereador José Cecílio Evangelista, do PT, dá conta de que em janeiro deste ano, os vereadores devem receber um valor próximo de R$ 3.000,00. Ele se baseia no último vencimento da última legislatura, que chegou a esse valor.

Fonte: Blog Xapuri Agora!

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Acre

Sesacre reprova greve dos médicos em meio a surto de síndromes respiratórias

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UPA Franco Silva, na baixada da Sobral, em Rio Branco (imagem ilustrativa) – Foto: Whidy Melo/ac24horas

A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) divulgou uma nota pública nesta terça-feira, 6, posicionando-se oficialmente sobre a greve anunciada pelos médicos da rede pública estadual. A paralisação, prevista para a próxima sexta-feira, 9, foi decidida em assembleia-geral extraordinária promovida pelo Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) na noite de segunda-feira, 5.

A mobilização deve afetar os atendimentos ambulatoriais e as cirurgias eletivas, mantendo, no entanto, os serviços de urgência e emergência.

Na nota, assinada pelo secretário estadual de Saúde, Pedro Pascoal, afirma que o governo respeita o direito constitucional à greve, mas expressa preocupação com o impacto da paralisação no atual cenário epidemiológico do estado, evidenciando que, o aumento dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), principalmente entre crianças, torna o momento inadequado para ações que possam comprometer o atendimento à população mais vulnerável.

“A Secretaria de Saúde reforça que não é o momento para paralisações que coloquem vidas em risco”, destaca o texto, que também afirma que as principais reivindicações da categoria médica estão sendo atendidas. Entre os avanços mencionados estão a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), a apuração e o pagamento de verbas retroativas, como o auxílio-alimentação, adicional de insalubridade, gratificações de urgência e emergência, além da substituição da diretoria assistencial da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Segundo Distrito.

Ainda segundo a Sesacre, as portas continuam abertas ao diálogo com os profissionais de saúde. “Reafirmamos nosso compromisso com os profissionais e, sobretudo, com a vida dos acreanos”, conclui o secretário.

A greve foi deflagrada após os médicos reivindicarem gratificações e o pagamento de plantões extras. De acordo com o presidente do Sindmed-AC, Guilherme Pulici, a categoria decidiu coletivamente pela paralisação e só retornará ao trabalho após o cumprimento dos compromissos assumidos pelo governo.

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Advogados terão prioridade em órgãos públicos e bancos de Cruzeiro do Sul

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O prefeito Zequinha Lima (PP) sancionou a Lei nº 1.034/2025, que garante atendimento prioritário a advogados e advogadas em exercício da profissão em repartições públicas, cartórios, instituições financeiras e concessionárias de serviços públicos localizadas no município de Cruzeiro do Sul. A medida foi publicada nesta terça-feira, 6, no Diário Oficial do Estado (DOE).

A nova norma obriga esses estabelecimentos a priorizarem o atendimento a profissionais regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), quando estiverem atuando em defesa dos interesses de seus clientes, sem a exigência de procuração, excetuando-se casos que envolvam segredo de justiça.

Para usufruir do benefício, os advogados deverão apresentar a carteira funcional da OAB, sempre que solicitados por funcionários dos órgãos ou instituições. A lei também inclui os advogados no rol de cidadãos com direito a atendimento prioritário em serviços públicos e financeiros.
Segundo o texto, o descumprimento da norma poderá gerar multa diária, a ser regulamentada por ato do Poder Executivo, com base na unidade fiscal do município. Os estabelecimentos terão um prazo de 90 dias para se adequarem às novas exigências, contados a partir da publicação da lei.

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Em meio a protesto, prefeito alega limite fiscal: “nem tudo é possível na hora que quer”

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Após a paralisação geral dos professores da rede municipal de Rio Branco nesta terça-feira (6), o prefeito Tião Bocalom se manifestou publicamente sobre as reivindicações da categoria, que cobra principalmente a reposição do Piso do Magistério e o reajuste inflacionário dos servidores.

Durante a manhã, profissionais da educação se concentraram em frente à Prefeitura, na Praça da Revolução, em protesto organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac). A presidente do sindicato, Rosana Nascimento, afirmou que a gestão municipal ignora pautas apresentadas desde o ano passado. “O que falta é o prefeito querer pagar”, disse a sindicalista.

Em resposta, Bocalom afirmou que o município está próximo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Nós temos um problema sério que chama-se limite potencial, e a gente está dentro do limite. Aliás, estamos próximo do limite, então não podemos chegar no limite”, declarou ele.

O prefeito ainda pediu que os servidores reconheçam os avanços concedidos ao longo de sua gestão. “Preciso que os funcionários lembrem de quanto é que eles ganhavam quando eu cheguei na Prefeitura e quanto estão ganhando hoje. Não é só cobrar, cobrar, cobrar. Lá atrás, quando eu cheguei, tinha mais de quatro anos sem reajuste salarial e mais de sete anos sem ninguém ter avanços no plano de carreira. Nós demos tudo isso”, pontuou.

Para Bocalom, a reivindicação deve considerar o cenário fiscal atual da Prefeitura. “É hora de botar a mão na consciência e saber que nem tudo é possível na hora que você quer”, concluiu.

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