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Prefeito Tião Flores sanciona lei que concede descontos sobre multas e juros e parcelamento Créditos Tributários

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Já esta em vigor a lei de nº 0401 de 10 de dezembro de 2019, que autoriza o poder público municipal a dispensar, reduzir Débitos, juros e multas e a conceder Parcelamento de Créditos Tributários de Preços ou tarifas. O que quer dizer isso na pratica? Significa dizer que a Prefeitura através do Setor de tributação (Cadastro) poderá conceder descontos de até 100% sobre multas por atraso a pessoas que por ventura tenha dividas com a municipalidade.

Com a nova lei a prefeitura vai possibilitar a população a quitar seus débitos do IPTU, por exemplo, com redução das multas e juros que vão de 40 a 100% e ainda parcelar em até 36 vezes. O Desconto vale lembrar que são apenas sobre Multas, Juros e créditos tributário e não tributário inscritos ou não na Divida Ativa, mesmo aqueles em execução fiscal já ajuizada, cujo os fatos geradores tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2019.

Para Tião Flores, essa lei vai ajudar ambas as partes, de um lado a prefeitura que irá aumentar sua arrecadação própria e do outro lado o contribuinte, que poderá quitar seus débitos com o município.

Para maiores informações as pessoas devem procurar o Setor de Tributação e Cadastro da prefeitura, ou acessar o Portal www.epitaciolandia.ac.gov.br.

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Tião Bocalom, inaugura o Mercado Municipal do São Francisco e defende modelo de gestão compartilhada

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, inaugurou o Mercado Municipal do São Francisco, localizado na parte alta da cidade. A obra, avaliada em mais de R$ 1,3 milhão, integra a estratégia da gestão municipal para fortalecer o comércio local e a agricultura familiar. A estrutura deverá começar a funcionar em breve e será gerida por meio de uma parceria com a iniciativa privada.

Durante a inauguração, o prefeito destacou que o mercado atende a uma demanda antiga da comunidade e defendeu o modelo de gestão compartilhada para garantir mais eficiência e sustentabilidade. Ele informou que a prefeitura lançará um edital para escolher a administração do mercado.

Foto: Whidy Melo/ac24horas

Foto: Whidy Melo

Tião Bocalom ressaltou que o mercado foi possível graças a recursos federais com contrapartida municipal e que o novo modelo segue práticas adotadas em outras cidades. Ele enfatizou a necessidade do mercado ser autossustentável, pois os comerciantes precisam gerar renda sem que o poder público arque sozinho com os custos. A nova estrutura foi planejada para oferecer melhores condições sanitárias, principalmente por ser um espaço de comercialização de alimentos.

O vice-prefeito Alysson Bestene destacou que o mercado está inserido no projeto “Produzir para Empregar”, focado na geração de renda pela agricultura familiar. Ele lembrou que a região tem forte vocação comercial e agrícola, com comunidades próximas que agora terão um local adequado para vender seus produtos, fomentando emprego e economia local. O mercado contará com dez boxes comerciais e uma área destinada à feira.

Foto: Whidy Melo/ac24horas

Foto: Whidy Melo

O secretário municipal de Agricultura, Eracides Caetano, reforçou que o mercado amplia as possibilidades de escoamento da produção dos pequenos agricultores, beneficiando cerca de 2.400 famílias cadastradas em programas de apoio à agricultura familiar. Ele destacou o trabalho contínuo da prefeitura na zona rural, com assistência técnica, insumos e apoio logístico gratuitos para os produtores.

Para os moradores, o mercado representa uma conquista importante. O líder comunitário Paulo da Silva Pinheiro, um dos fundadores do bairro São Francisco, ressaltou o impacto positivo no dia a dia da população, citando como exemplo a realização da Feira do Peixe na Semana Santa, evitando a necessidade de deslocamento até o centro da cidade. Ele também destacou a praticidade de ter verduras, legumes e outros produtos à disposição no próprio bairro.

Foto: Whidy Melo/ac24horas

Foto: Whidy Melo

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Jorge Viana lidera rejeição na disputa pelo Senado no Acre, aponta pesquisa Delta

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Levantamento mostra cenário desfavorável para pré-candidato do PT no Acre

A pesquisa divulgada pelo Instituto Delta Agência de Pesquisa nesta segunda-feira (23) sob número do registro TRE AC-08354/2026,  aponta um cenário de alta rejeição para alguns nomes na corrida pelo Senado no Acre.

De acordo com os dados, o ex-senador e ex-governador Jorge Viana aparece como o mais rejeitado, com 23,86% das menções entre os eleitores entrevistados.

Na segunda colocação está o senador Sérgio Petecão, que deve disputar a reeleição, com 17,79%. Em terceiro lugar surge Inácio Moreira, com 15,60%.

O governador Gladson Cameli aparece em quarto, com 10,24%, seguido pelo senador Márcio Bittar, que registra 7,26%.

A ex-deputada federal Mara Rocha soma 5,37% de rejeição, enquanto o deputado federal Dr. Eduardo Veloso aparece com 3,38%.

Os números reforçam que, além da intenção de voto, a rejeição deve ter peso importante na definição do cenário eleitoral nos próximos meses.

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URGENTE: quatro detentos fogem de presídio em Cruzeiro do Sul

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Fuga ocorreu após abertura de buraco na cela; operação de recaptura já foi iniciada

Quatro detentos fugiram do presídio Manoel Neri, em Cruzeiro do Sul, após abrirem um buraco na estrutura de uma cela e conseguirem acesso à laje da unidade prisional.

De acordo com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), a fuga aconteceu no bloco 3 do presídio e foi confirmada na manhã desta segunda-feira (23).

Os foragidos foram identificados como Izaqueu da Conceição Lima, João Paulo Lima de Souza, Railon Rodrigues Lopes e Robson Rodrigues da Silva.

Assim que a fuga foi detectada, uma operação de recaptura foi iniciada, com atuação da Polícia Penal e apoio de outras forças de segurança. Até o momento, não há informações sobre o paradeiro dos detentos.

O caso segue sendo acompanhado pelas autoridades, que intensificaram as buscas na região.


Nota pública sobre a fuga de quatro detentos em Cruzeiro do Sul

O governo do Estado, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), informa que foi identificada a fuga de quatro presos da Divisão de Estabelecimento Penal de Cruzeiro do Sul, Bloco 3, Cela 16, na madrugada desta segunda-feira, 23. Os detentos fugiram pela laje da cela, após fazerem um buraco na estrutura.

Estão foragidos:

Izaqueu da Conceição Lima
João Paulo Lima de Souza
Railon Rodrigues Lopes
Robson Rodrigues da Silva

De imediato, iniciou-se a operação de recaptura. A Polícia Penal, junto as demais forças de segurança do estado, estão empregando todos os esforços para recapturar os foragidos.

Marcos Frank Costa
Presidente do Iapen

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