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Prefeito Tião Flores sanciona lei que concede descontos sobre multas e juros e parcelamento Créditos Tributários

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Já esta em vigor a lei de nº 0401 de 10 de dezembro de 2019, que autoriza o poder público municipal a dispensar, reduzir Débitos, juros e multas e a conceder Parcelamento de Créditos Tributários de Preços ou tarifas. O que quer dizer isso na pratica? Significa dizer que a Prefeitura através do Setor de tributação (Cadastro) poderá conceder descontos de até 100% sobre multas por atraso a pessoas que por ventura tenha dividas com a municipalidade.

Com a nova lei a prefeitura vai possibilitar a população a quitar seus débitos do IPTU, por exemplo, com redução das multas e juros que vão de 40 a 100% e ainda parcelar em até 36 vezes. O Desconto vale lembrar que são apenas sobre Multas, Juros e créditos tributário e não tributário inscritos ou não na Divida Ativa, mesmo aqueles em execução fiscal já ajuizada, cujo os fatos geradores tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2019.

Para Tião Flores, essa lei vai ajudar ambas as partes, de um lado a prefeitura que irá aumentar sua arrecadação própria e do outro lado o contribuinte, que poderá quitar seus débitos com o município.

Para maiores informações as pessoas devem procurar o Setor de Tributação e Cadastro da prefeitura, ou acessar o Portal www.epitaciolandia.ac.gov.br.

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Prefeitura realiza Ação de Combate à Dengue no Centro de Brasiléia

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A Prefeitura de Brasiléia através da secretaria de saúde deu continuidade, nesta segunda-feira,29, da campanha de orientação de combate à Dengue no município.

A ação foi coordenada pela equipe da Secretaria de saúde e foi realizada no centro de Brasiléia.

O objetivo é prevenir a proliferação dos focos do Aedes aegypti, além de conscientizar a população sobre a importância da participação de todos no combate à dengue e reduzir o número de cidadãos com a doença.

A Enfermeira Vânia Carolina participou da atividade e fala a respeito da conscientização em relação a prevenção e combate ao mosquito. “Nós estamos mais uma vez com ação de prevenção à Dengue, pedindo a população que não deixe água parada nos quintais, principalmente em vasilhas e pneus. Todos os anos, nesse período, aumenta a incidência da doença, e depende de nós evitarmos a proliferação e os focos do mosquito, por isso é muito importante que a população colabore, fazendo sua parte”, afirmou a enfermeira.

A dengue é uma doença febril aguda causada pelo vírus da dengue. Esse vírus possui quatro sorotipos conhecidos e é transmitido pela picada do mosquito Aedes aegypti.
A gravidade dos sintomas pode ser diferente de pessoa para pessoa (de acordo com o histórico de doenças crônicas, por exemplo) e ainda depende do tipo de vírus transmitido, e se houve uma infecção anterior pela doença.

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Portaria determina ponto facultativo nos órgãos federais em 30 de novembro, Dia do Evangélico

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O Ministério da Economia publicou na edição desta terça-feira (29) do Diário Oficial da União a portaria 10.226 que estabelece que os órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal, localizados no Distrito Federal, deverão observar a data de 30 de novembro, Dia do Evangélico, como ponto facultativo em 2022.

A medida, diz a portaria, não é aplicável às unidades administrativas que prestem atendimento ao público e que já possuam agendamento para atender cidadão, presencial ou remotamente, nesta quarta-feira, dia 30 de novembro de 2022.

A portaria é assinada pelo ministro Paulo Guedes.

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PRF apreende mais de 180 kg de cocaína em Rio Branco

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Na manhã desta segunda-feira, 28, durante patrulhamento na BR 364, foi realizada a abordagem de uma caminhonete e, após as verificações, constatou-se que o veículo transportava grande quantidade de droga em um compartimento na estrutura de sua carroceria.

Após a abordagem, foram apreendidos 181,88 kg de drogas, dos quais 167,42 kg são de pasta base e 14,46 kg de cloridrato de cocaína.

Após as diligências, duas pessoas e um veículo foram encaminhados à Polícia Federal de Rio Branco-AC para as providências legais cabíveis.

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