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Prefeito Sérgio Lopes anuncia reajuste de 33,24% para professores de Epitaciolândia
O prefeito de Epitaciolândia Dr. Sergio Lopes, anunciou na tarde desta quarta-feira dia 11, o reajuste de 33,24% no piso nacional do magistério acompanhando a portaria do Ministério da Educação que oficializou o reajuste anunciado pela presidência da república em ferreiro de 2022.
A cerimonia de assinatura do decreto que concede o reajuste aconteceu no auditório da Escola Municipal Bela Flor, e contou com as presenças do Chefe do Executivo Sérgio Lopes, vice-prefeito Antônio Soares, os vereadores de Base Marco Ribeiro, Seliene Lima e a Veadora Preta, além da Secretária de Educação Eunice Maia Gondim, demais Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Professores.
A cerimonia foi dividida em dois atos, o primeiro foi à assinatura do decreto concedendo a progressão de nível para professores que ainda estavam como P1, tendo em vista que os mesmo já se formaram em nível superior e por algum motivo o setor jurídico de gestões anteriores indeferiram os pedidos, sendo deferidos agora nessa gestão.
No segundo momento o prefeito Sérgio Lopes, assinou o Decreto que concede o reajuste de 33,24% para todos os professores, e ainda anunciou o pagamento retroativo ao mês de janeiro do reajuste.
O Que disseram:
Ao fazer uso da palavra os vereadores parabenizaram o gestor por ter esse olhar diferenciado para educação. “Quero agradecer e parabenizar ao prefeito Sérgio Lopes por ter esse carinho com nossa educação, valorizar nossos professores é valorizar nossos filhos.” Destacou a Vereadora Preta.
A Vereadora Seliene Lima definiu esse momento como gratidão. “A palavra certa é gratidão, estou muito feliz por fazer parte de uma gestão que promove educação de qualidade levando em conta a valorização de nossos servidores.” Definiu a parlamentar mirim.
Já o vereador Marco Ribeiro, agradeceu ao prefeito por estar sempre buscando melhorias para os servidores, sempre o melhor para todos, e esse aumento de 33.24% para nossos professores mostra seu compromisso com uma educação de qualidade.”
Luzinete Lima presidente do Conselho Municipal de Educação classificou esse momento de muita felicidade e conquistas. “Sinto-me honrado de fazer parte dessa gestão, estamos vendo as coisas acontecer, isso porque o Dr. Sérgio Lopes é um homem de palavra, e está fazendo o que muitos não tiveram a coragem de fazer, parabéns a todos da educação por mais essa conquista.” Frisou o vice-prefeito Professor Soares.
A secretária de Educação Eunice Maia Gondim, destacou que esse reajuste é mais um compromisso que o prefeito Sérgio Lopes cumpre em prol da educação.
“Nós quanto professores, nos sentimos honrados em ver que as melhorias estão chegando, o Dr. Sérgio é um homem de palavra e está cada dia valorizando a educação em nosso município, por isso, o momento é de agradecimento ao nosso gestor, e ainda parabenizar aos nossos professores por mais essa conquista.”
O prefeito Sérgio Lopes, antes de anunciar o reajuste fez um breve relato das frentes de serviços que a prefeitura vem desenvolvendo em todo o município.
“Quando falamos em valorização da educação não podemos pensar só em reajustes salariais, mas sim em um todo, por isso estamos investindo na modernização de nossas escolas, estamos reformando os prédios, troncando a cobertura por material isotérmico para diminuir a temperatura, estamos climatizando todas as salas de aula, a escola José Hassem Hall Filho, por exemplo, está passando por uma reforma profunda, com construção de muro, pátio, climatização inclusive na cozinha, tudo isso para que nossos profissionais e alunos possam ter um lugar digno e agradável para trabalhar e estudar respectivamente.”
“E hoje estamos aqui com muita alegria para conceder a progressão de nível para aqueles professores passando de P1 para P2, e o mais importante concedendo o reajuste salarial sobre o piso do magistério de 33,24% conforme a portaria do Ministério da educação, na nossa gestão a valorização dos servidores é prioridade, e graças ao zelo com erário público e uma gestão austera estamos dando esse aumento.”
O prefeito reiterou ainda que muitos prefeitos não vão dar o reajuste, porém aqui é diferente vamos seguir sempre o que a lei determina que o pagamento do piso do magistério para todos os nossos professores.
Lopes ressaltou ainda que em um ano e um mês de gestão os reajustes para professores ultrapassam a casa dos 100%, tendo em vista que um educador de nível P1 ganhava no final de 2020 um salário de R$ 1.100 reais e hoje ultrapassa R$ 2.400 reais, lembrando que temos apenas um professor no nível P1, ou seja, a maioria dos nossos professores tem nível superior e vão ganhar a partir de hoje um salário que ultrapassa o montante de R$ 4 mil reais.
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Homem teria ameaçado ex-esposa com tijolo e se jogou encima do veículo; vítima registrou ocorrência na delegacia.
Um caso de violência doméstica foi registrado na tarde desta segunda-feira (3). O fato teria ocorrido na Rua Capitão Pedro de Vasconcelos, no bairro Aeroporto, em Epitaciolândia. A guarnição do 5º Batalhão de Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência de acidente de trânsito, mas, ao chegar ao local, descobriu-se que o incidente estava relacionado a uma agressão doméstica.
Segundo relatos de populares, o autor da agressão identificado como Sandeson Kleito Gabriel, teria tentado jogar um tijolo no para-brisa do carro de sua ex-esposa, com a intenção de atingi-la. Ao perceber a ameaça, a mulher avançou com o veículo em direção ao agressor, que se ficou sobre o capô e foi carregado por vários metros até cair na rua. O Homem sofreu uma lesão na cabeça e arranhões pelo corpo devido à queda.
Após o ocorrido, a vítima dirigiu-se à delegacia para registrar o fato. A guarnição policial também se deslocou até o local para a confecção do boletim de ocorrência. O caso está sendo investigado, e Andeson foi levado ao hospital para ser medicado e ficou em observação até ser liberado.
O caso foi registrado como violência doméstica contra a mulher conforme o ART. 147 do CPB e as autoridades reforçam a importância de denunciar essas situações para garantir a segurança.
Veja vídeo abaixo:
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Serial Killer: Criminoso de alta periculosidade que escapou do presídio Urso Branco, em Porto Velho, continua foragido
João Luiz da Silva Filho, condenado a 22 anos por homicídio, estava em regime de cela livre e fugiu durante trabalho externo; polícia pede ajuda da população.
João Luiz da Silva Filho, de 53 anos, criminoso de alta periculosidade, fugiu do presídio José Mário Alves, conhecido como Urso Branco, em Porto Velho (RO), nesta sexta-feira (28). Condenado a 22 anos de prisão por homicídio e com histórico de reincidência, João Luiz estava no sistema de cela livre e fugiu quando saiu do presídio Vale do Guaporé para trabalhar no Urso Branco.
As autoridades estão em alerta e pedem a colaboração da população para localizar o fugitivo. Quem tiver informações sobre o paradeiro de João Luiz deve entrar em contato imediatamente com a polícia pelos números 190 ou 197.
A fuga reforça a necessidade de medidas de segurança mais rígidas no sistema prisional, especialmente para criminosos considerados de alta periculosidade. A população deve redobrar a atenção e evitar qualquer contato com o fugitivo.
Fonte: EuIdeial
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R7 pediu dados via LAI para os três órgãos, mas nenhum deles respondeu às demandas com dados de investigados ou condenados
Uma operação da Polícia Federal deflagrada em novembro do ano passado dainvestigação sobre juízes, desembargadores e servidores de sete tribunais de Justiça estaduais ligados a esquemas de corrupção e venda de sentenças no Brasil acendeu o alerta sobre o monitoramento dos envolvidos e a falta de dados a respeito de participação de membros do Judiciário nessas práticas criminosas. Os inquéritos, até o momento, levaram ao afastamento provisório de pelo menos 16 desembargadores e sete juízes de primeira instância. No entanto, faltam dados para diagnosticar se os episódios são parte de um problema isolado ou se atingem outros tribunais e regiões do país.
O R7 realizou reiterados pedidos via Lei de Acesso à Informação para STF (Supremo Tribunal Federal), CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e Polícia Federal questionando se os órgãos têm informações sobre o número de magistrados investigados ou condenados por corrupção e venda de sentenças.
O STF, por exemplo, justificou que não tem os dados consolidados e enviou uma lista de 131 mil processos criminais públicos recebidos desde 2019 até o fim de 2024.
A PF disse que “as bases de dados não possuem tal informação sobre investigados/indiciados para consulta”. “Tal informação iria requerer consultar milhares de inquéritos individualmente para obtenção de tal informação, sendo assim inviável o fornecimento dos dados requeridos”, alegou.
O CNJ informou que tem padronizado todos os dados e informações compreendidas pelo processo judicial, “dessa forma, os assuntos cadastrados quando da distribuição dos procedimentos também são padronizados e têm por base as tabelas processuais unificadas”. Contudo, segundo a instituição, “atualmente, não há em referida tabela o assunto venda de sentenças ou algo relacionado como, por exemplo, corrupção e enriquecimento ilícito”.
De todo modo, o Conselho Nacional de Justiça enviou dados sobre as punições aplicadas a magistrados por alguma irregularidade de conduta. O levantamento aponta que 56% das punições envolvem aposentadoria compulsória, considerando o período de 2007 até o fim do ano passado.
Em 2024, por exemplo, o CNJ abriu 5.569 pedidos de providências na corregedoria, 1.734 reclamações disciplinares aos magistrados, 44 revisões disciplinares e 40 processos administrativos disciplinares.
Monitoramento
Em nota, o CNJ disse que mantém “rigoroso sistema de fiscalização e controle da atividade jurisdicional através de múltiplos mecanismos”. “A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, sistematicamente, inspeções e correições para apurar o funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais, identificando eventuais irregularidades. O monitoramento é realizado de forma contínua para acompanhar o cumprimento das decisões proferidas e disponibiliza relatórios de conformidade no portal do CNJ”, afirmou.
O órgão destacou que exerce um controle funcional de magistrados dos cinco segmentos do Poder Judiciário brasileiro, com exceção do Supremo Tribunal Federal. “O Conselho também planeja, coordena e acompanha políticas judiciárias para aprimorar os serviços prestados pelos tribunais.”
O CNJ explicou que tem competência para investigar denúncias contra magistrados, realizando inspeções, correições e sindicâncias. “O Plenário do CNJ pode determinar, inclusive, o afastamento preventivo de magistrados durante a tramitação de processo disciplinar”, ressaltou a entidade.
“O CNJ prioriza o julgamento de processos relacionados a corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, bem como confere prioridade ao julgamento de ilícitos eleitorais. O CNJ monitora a atuação da magistratura por meio de diversas ferramentas, incluindo dados estatísticos sobre processos e outros indicadores. O Conselho também pode requisitar informações de autoridades fiscais, monetárias e outras autoridades competentes para esclarecer processos. Nos Processos Administrativos Disciplinares, após a fase de instrução, o relator apresenta relatório circunstanciado com proposta de penalidade, quando cabível. O relatório é submetido ao plenário, onde os conselheiros podem acompanhar a proposta do relator ou divergir, sugerindo penalidade diversa”, explicou.
Situação grave
Professor do Departamento de Sociologia e Ciência Política da Universidade Federal de Santa Catarina, Luciano Da Ros pontua que “o fato de que há juízes alegadamente envolvidos em venda de sentenças é, obviamente, muito grave”.
“Mas, por outro lado, não se pode antecipar culpabilidade, e todos, inclusive os magistrados, gozam de presunção de inocência. Com isso, quero dizer que, apesar das medidas tomadas pela PF, que eu saiba ainda não há condenação em todos esses casos que possam ensejar juízo de culpa. Há que se esperar o andar dos processos, que é lento”, opinou.
O especialista disse que a maioria das punições mais severas gera aposentadorias compulsórias. “Isso ocorre porque juízes, protegidos por suas garantias de independência, somente podem ser efetivamente removidos do Poder Judiciário após serem condenados em processo criminal [e não administrativo] de forma definitiva”, detalha.
Sobre a sensação da sociedade de falta de punição aos juízes, que são aposentados após uma acusação grave, a advogada Mariana Madeira, também professora do curso de Direito da Universidade Católica de Brasília e ex-assessora de ministro do STF, explicou que essa é a “forma mais severa e efetiva que o CNJ encontra para atribuir essa punição administrativamente, em razão da vitaliciedade, que é uma prerrogativa constitucional prevista para os juízes”.
“Na aposentadoria compulsória, os proventos são pagos de maneira proporcional ao tempo de serviço. Isso não impede, no entanto, que haja maior transparência na divulgação das infrações e punições administrativas como forma de reforçar a credibilidade e a confiança do jurisdicionado, até porque um dos princípios da atuação da administração pública é o da publicidade”, comentou.
Faltam dados
O professor Luciano Da Ros pontuou que é importante saber, caso a caso, quais magistrados, punidos no CNJ, eventualmente tiveram condenações criminais.
“Conheço poucos levantamentos dessa natureza, mas concordo que seria interessante, para fins de monitoramento, o CNJ manter uma base de dados pública e transparente que acompanhasse os desfechos dos processos criminais eventualmente decorrentes dos processos disciplinares”, sugeriu.
Sobre a venda de sentenças, o professor da UFSC reforçou que a situação é grave. “Mas lembro que juízes podem eventualmente ser corruptos de outras formas. Por exemplo, há várias funções administrativas que os tribunais desempenham [contratação de pessoal, construção de prédios, contratação de prestadores de serviço] que também podem estar sujeitas a problemas de magnitude semelhante”, alertou.
Para ele, é preciso mais transparência. “Mas a transparência, por um lado, requer que os dados sejam primeiramente coletados e registrados, algo que eu não sei se ocorre nesse particular, e que esses mesmos dados eventualmente públicos não firam a intimidade, a privacidade e mesmo a reputação, injustamente por vezes, dos acusados.”
Mensagem para a população
Para a professora Mariana Madeira, publicizar as sanções criminais eventualmente atribuídas a juízes corruptos também pode transmitir para a sociedade “a mensagem de que os crimes são rigorosamente punidos e, consequentemente, desestimula a prática de novas infrações penais”.
“Precisa haver um comprometimento de toda comunidade jurídica — advogados, defensores públicos, servidores, promotores — em denunciar irregularidades para que sejam seriamente apuradas, assim como qualquer cidadão que comete crime no país”, afirmou.
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