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Prefeito quer proibir tráfego de carros pesados em Xapuri
O prefeito de Xapuri, Ubiracy Vasconcelos (PT), encaminhou à Câmara de Vereadores projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação da circulação de veículos na área urbana do município. Na prática, o gestor municipal que proibir o tráfego de caminhões e carretas com peso superior a 16 toneladas nas ruas da cidade, onde a prefeitura tem feito investimentos de recuperação e pavimentação.
A proposta do prefeito petista tem a ver com outra lei, aprovada em 2015, proibindo o funcionamento de depósitos de materiais de construção como areia, barro, brita e derivados dentro do perímetro urbano do município. Esses estabelecimentos seriam os responsáveis pelo tráfego de carretas que entram na cidade para fazer o abastecimento dos estoques. Essa lei, no entanto, nunca foi cumprida e os depósitos das lojas do ramo continuam funcionando normalmente.
Pressionado pela Câmara a fazer com que a lei seja cumprida, Bira Vasconcelos afirma que a norma discrimina os empresários do ramo de material de construção. Segundo ele, outras atividades como o transporte de gado e de madeira também promovem a circulação de cargas pesadas dentro do perímetro urbano.
“A nova proposta de regulamentação atinge a todos sem discriminação. Uma medida democrática e mais justa para a solução desse problema”, diz.
Junto com o projeto de lei, o prefeito enviou à Câmara laudos de um estudo encomendado à Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac), sobre as condições do solo e a capacidade de resistência das ruas da cidade ao peso dos veículos que trafegam pelas vias urbanas. O objetivo, de acordo com ele, é exclusivamente voltado para a preservação da qualidade da malha viária urbana.
“Até o ano que vem serão R$ 5 milhões investidos na recuperação de ruas em Xapuri. Temos que nos preocupar com a manutenção desses investimentos, fazendo com que as ruas tenham maior durabilidade, e isso só será possível com medidas como essas que nem sempre são simpáticas, mas que são necessárias”, afirmou.
O projeto de lei divide os 9 vereadores de Xapuri, três dos quais são do partido do prefeito. O vereador Gessi Nascimento (MDB) é um dos opositores do projeto. Segundo ele, a ideia do prefeito vai fazer com os comerciantes repassem os consumidores os custos que terão para transportar cargas para seus depósitos em pequenos caminhões.
“Sem poder entrar com carretas na cidade, os donos de mercados terão que pagar frete para trazer as cargas de arroz, sal e açúcar para os armazéns e repassarão esses custos para os consumidores, fazendo subir os preços das mercadorias em Xapuri”, afirmou.
A previsão é de que a matéria, que se encontra na Comissão de Justiça e Redação Final, seja apreciada nas próximas sessões do legislativo municipal.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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