A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18/3) um projeto de lei que inclui a violência contra filhos e pessoas próximas da mulher na Lei Maria da Penha. A proposta segue para o Senado.

O texto também altera o Código Penal Brasileiro e a Lei de Crimes Hediondos, ao incluir a chamada violência vicária entre as formas de violência doméstica e familiar, criar o crime de homicídio vicário e inserir a conduta no rol de crimes hediondos.

De acordo com o projeto, a violência vicária é definida como “qualquer forma de violência praticada contra descendente, ascendente, dependente, enteado, pessoa sob guarda ou responsabilidade direta para atingi-la”. Na prática, trata-se de agressões cometidas contra pessoas próximas da mulher com o objetivo de causar sofrimento, punição ou controle.

O texto ganhou força após o assassinato de duas crianças em Itumbiara (GO). Os meninos foram mortos pelo próprio pai, o então secretário de Governo do município, Thales Machado, que depois tirou a própria vida, em 11 de fevereiro deste ano. A mãe das crianças, Sarah Araújo, é filha do prefeito de Itumbiara, Dione Araújo (União Brasil), e ex-mulher do secretário.

A proposta também tipifica o homicídio vicário, caracterizado quando o crime é cometido “com o fim específico de causar-lhe sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar”. Nesses casos, a pena prevista é de reclusão de 20 a 40 anos.

O texto ainda estabelece aumento de pena de um terço até a metade quando o crime se dá em situações agravantes, como na presença da mulher, contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência, ou em descumprimento de medida protetiva. Além disso, o homicídio vicário passa a integrar a lista de crimes hediondos, o que implica regras mais rígidas para cumprimento de pena.

Oposição contra

Deputadas da oposição, como Julia Zanatta (PL-SC), foram contra a proposta. A parlamentar argumentou que o projeto pode ser usado como uma forma de “alienação parental”, prevista na lei que tratava do tema e que foi posteriormente revogada, em que, supostamente, um dos pais poderia influenciar a criança para afastá-la do outro.

“E não adianta, chorinho. Esta é a verdade: não se aplica a Lei Maria da Penha. A conduta é idêntica, a resposta jurídica não. Ao estruturar o conceito de forma unilateral, o projeto ignora que mulheres também podem exercer manipulação e violência psicológica por meio dos filhos. Eu não digo que as mulheres não sofrem mais com isso do que os homens. Pode ser. Mas por que eliminar o conceito de igualdade, que está previsto na nossa Constituição Federal? Por que só para um lado é que vira crime?”, declarou Zanatta em discurso no plenário.

O PL decidiu nesta quarta-feira (18/3) que vai apoiar a candidatura do senador Sergio Moro (União-PR) ao governo do Paraná. A decisão oficializa um rompimento da sigla com o grupo do atual governador Ratinho Júnior (PSD).

O martelo foi batido em uma reunião nesta manhã com o presidente nacional da PL, Valdemar Costa Neto. Segundo Valdemar, ainda não foi decidido se Sergio Moro deixará o União Brasil, sigla na qual vinha enfrentando dificuldade diante de resistências do PP para formalizar sua candidatura, para disputar o Palácio Iguaçu pelo PL.

Valdemar afirmou que o senador deverá tomar uma decisão sobre a migração de sigla ainda nesta quarta, após se reunir com as cúpulas do União e do PP, que devem formar uma federação partidária nas eleições de 2026.

“Moro está explodindo [nas pesquisas]. Talvez, com 22 [número do PL], ele aumente e ganhe no primeiro turno”, disse o dirigente.

Atual governador do Paraná, Ratinho Júnior, que também é pré-candidato a presidente, tenta emplacar um dos nomes de seu gabinete como candidato à sucessão e resistiu a apelos do PL para sair da disputa ao Planalto e para uma composição com a sigla no estado.

Sergio Moro lidera as pesquisas de intenção de voto no Paraná. O ex-juiz era o nome preferido do senador Rogério Marinho (PL-RN), que coordena a campanha de Flávio, para a disputa ao Palácio Iguaçu. A avaliação dentro do PL é de que o nome de Moro ajudará a fortalecer o palanque de Flávio Bolsonaro no Paraná.

Moro enfrenta um impasse dentro da federação partidária entre União Brasil e PP. Apoiado pelo União Brasil, Moro é rejeitado pelo PP estadual. O racha levou o PP do Paraná a se reunir, ainda no ano passado, para decidir que não endossaria uma candidatura do ex-juiz.

A divergência representa um problema para a oficialização de Sergio Moro na corrida ao Iguaçu: partidos unidos em federações não podem ter candidaturas discordantes. Nas últimas semanas, aliados do senador sugeriram a migração de Moro para o PL a fim de viabilizar a candidatura.

“Nós vamos apoiar o Moro. Isso está certo. Agora, ele precisa definir a situação dele no União Brasil e no PP, porque ele vai ter uma reunião hoje às 17h30. Nós vamos tocar para frente. Ficou definido que nós vamos apoiá-lo”, afirmou Valdemar.

“Ele vai conversar agora com o pessoal para ver o que é melhor para ele. Eles [União e PP] dão legenda para ele”, acrescentou o presidente do PL sobre a possibilidade de o senador se filiar à sigla.

Rompimento com Ratinho Jr.

O rompimento do PL com Ratinho Júnior vinha sendo desenhado há algumas semanas. Na última quarta (11/3), o governador do Paraná chegou a discutir o palanque local com Rogério Marinho.

No encontro, Ratinho afirmou que seguiria com a sua pré-candidatura à Presidência e ouviu de Marinho que a decisão poderia levar a um embarque do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro na candidatura de Sergio Moro. Parlamentares do PL interpretaram a conversa entre Marinho e Ratinho como uma espécie de “ultimato”, que se confirmou nesta quarta (18/3).

Questionado sobre o rompimento com o grupo político do governador do Paraná, Valdemar Costa Neto afirmou que Ratinho Júnior “mora” no seu “coração”. O dirigente ponderou, contudo, que o paranaense deve ser candidato a presidente e que o PL precisa “fazer votos no Paraná”.

“Nós vamos ter que unir todo mundo lá para a gente ganhar as eleições no primeiro turno. Senão, nós estamos mortos com o Ratinho. O Ratinho mora no meu coração, mas acontece que ele vai sair candidato a presidente. E nós vamos fazer zero votos no Paraná? Moro está explodindo. Precisa ver se ele vem para o partido ou não”, disse.

PSD e PL mantinham o entendimento de que o partido apoiaria o nome indicado por Ratinho ao Palácio Iguaçu, enquanto o governador endossaria a candidatura de Filipe Barros (PL-PR) ao Senado.  e veem sinais de um possível rompimento entre os partidos no estado.

Ratinho pretende lançar um aliado do PSD para disputar o Palácio Iguaçu. Três nomes disputam a indicação: os secretários estaduais Guto Silva (Cidades) e Rafael Greca (Desenvolvimento Sustentável), além do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi.
O governador ainda não definiu quando anunciará sua escolha. 

Nos bastidores, porém, Curi e Greca já ensaiam deixar o partido caso não sejam indicados. Alexandre Curi, inclusive, é citado como possível nome para compor uma eventual chapa de Sergio Moro apoiada pelo PL.