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Prefeito de Rio Branco apresenta PL que estabelece remissão do IPTU para imóveis atingidos pelas cheias
Prefeitura beneficiará no mínimo 4.078 contribuintes que foram afetados pelas enchentes (Foto: Val Fernandes/Assecom)
O prefeito de Rio Branco Tião Bocalom apresentou, nesta terça-feira (30), ao lado do presidente da Associação Comercial e Industrial do Acre (Acisa), Marcello Moura, o Projeto de Lei que estabelece a remissão do crédito tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Remoção de Resíduos Sólidos e Entulhos para imóveis prediais, referente ao exercício de 2023, que tiveram sua área territorial afetada, maior ou igual a 40%, pelas enchentes, inundações ou alagamentos causados pelas chuvas ocorridas de março a abril deste ano, em Rio Branco.
O prefeito informou que essa remissão do crédito tributário é mais um gesto solidário aos atingidos para recomeçar a vida.
“Esse foi o maior desastre de água que aconteceu aqui em Rio Branco e atingiu todo mundo, comerciante, moradores e residências. A prefeitura está fazendo tudo o que pode para poder diminuir esse prejuízo para as pessoas, e principalmente, os comerciantes. A gente sabe que teve comerciante que perdeu tudo, e isso não é fácil, para recomeçar novamente, precisa de muita ajuda.”
Com a medida, a Prefeitura de Rio Branco beneficiará no mínimo 4.078 (quatro mil e setenta e oito) contribuintes que foram afetados pelas enchentes, inundações ou alagamentos causados pelas chuvas ocorridas de março a abril de 2023.
Segundo o secretário de Finanças do município, Wilson Leite, serão dez unidades fiscais em desconto, no valor que corresponde a 1.630 reais. Antes o desconto chegava apenas 3 unidades fiscais. As propriedades que irão receber o benefício foram alcançadas por meio de um levantamento geltecnológico usando como parâmetro a curva do rio.
“Nós conseguimos estabelecer pela curva de nível, os imóveis que estavam dentro dessa mancha. Quando nós chegamos a localizar esses imóveis, estabelecemos que somente os imóveis com área alagada até 40%, seriam contemplados e deixamos margem para que outros imóveis que queiram ou comprovem que houve um caso de dano ou uma perda de equipamentos e comprove isso junto à prefeitura faça o requerimento para essa isenção de até 1.630.
Ainda de acordo com o secretário Wilson, àquele imóvel que ultrapassar esse valor, também pode requerer.
“Desde que comprovado por fotos por um laudo da defesa civil que houve um dano no imóvel dele. A gente também atende esse contribuinte, mas tem que requerer junto a prefeitura”, explicou.
O presidente da Associação Comercial e Industrial do Acre (Acisa), Marcello Moura, diz que o gesto de solidariedade do prefeito Tião Bocalom, irá reduzir os prejuízos dos comerciantes afetados pela catástrofe.
“Mais uma vez eu parabenizo o prefeito e a equipe dele pela sensibilidade. Eu tive a oportunidade de estar junto no momento da alagação. Foi uma alagação de dano muito grande para muitas pessoas. Os empresários pediram socorro, pediram ajuda. A gente veio aqui, fez a solicitação e o prefeito de prontidão, atendeu.”
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Ação visa fortalecer o empreendedorismo local com apoio de soluções do Sebrae
O projeto conta com o apoio da Prefeitura Municipal e possibilita que Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) tenham acesso a serviços como abertura e formalização de negócios, declaração anual do MEI, emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), atualização cadastral, além de orientações sobre gestão, inovação e competitividade.
O analista do Sebrae, Cledson Amaral, afirma que a ação tem como objetivo levar conhecimento, capacitação e informação para os pequenos negócios. “Por meio do Sebrae na Rua, conseguimos oferecer um leque de oportunidades para esses empreendedores de regiões mais distantes, atendendo também potenciais empreendedores que têm ideias de negócio e desejam fomentar. Queremos incentivar ainda mais o empreendedorismo no estado”, explica Amaral. A iniciativa tem a parceria da Prefeitura Municipal e da Associação Comercial e Empresarial de Acrelândia.
Sebrae na Rua
Data: 19,20 e 21 de março
Horário: 09 às 17h
Local: Calçadão Municipal, R. Minas Gerais, 220-406, Acrelândia/AC
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Secretários de Brasiléia articulam apoio para as atividades culturais no município junto à Fundação Elias Mansour
Nesta sexta-feira, 14, uma comitiva de secretários de Brasiléia, na companhia de dois vereadores visitou ou o Museu dos Povos Acreanos, em Rio Branco, onde está sediada a Fundação Elias Mansour (FEM), para discutir parcerias culturais para o município.
Em recente encontro com o prefeito Carlinhos do Pelado, ocasião em que se inaugurava a Rádio Aldeia de Brasiléia, o governador Gladson Cameli pediu para que as atividades do governo do estado e da prefeitura pudessem acontecer de forma unificada, fortalecendo as ações das duas esferas de poder.
A comitiva brasileense foi recebida pelo presidente da Fundação Elias Mansour – Minoru Kinpara, Sérgio Siqueira – Diretor de Eventos e Júnior Chaves – assessor técnico.
A Secretária Arlete Amaral apresentou uma planilha de eventos a serem realizados pela prefeitura de Brasiléia, através da secretaria de cultura, esportes e turismo, que carecem de apoio irrestrito do governo do estado, que dispõe de ações culturais nos mesmos moldes para os municípios.
A FEM já trabalha a primeira ação em Brasiléia com apoio da prefeitura, que é o Festival Estadual da Canção, a ser realizada no final do mês de abril, destinada a estudantes e comunidade gospel.
O encontro também abordou estratégias para valorizar a cultura local, ampliar o acesso da população a eventos culturais e preservar a identidade regional. Foram discutidas parcerias para fortalecer projetos culturais, integrar práticas sustentáveis e proteger o patrimônio histórico do município.
Minoru Kinpara disse que era uma alegria poder receber uma equipe tão empolgada em fazer cultura e que se faz necessário casar as atividades nos municípios para que cheguem mais forte onde mais se necessita. Ele destacou a importância da colaboração entre estado e município para impulsionar a cultura.
Participaram do encontro a Secretária de Cultura, Arlete Amaral; a Secretária de Meio Ambiente, Liane Chaves; o Secretário de Comunicação, Chiquinho Chaves; o Coordenador da Defesa Civil, Capitão Sandro; além dos vereadores Lucélia Borges e Careca Gadelha.
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Bocalom assinou o decreto na tarde desta sexta-feira/Foto: ContilNet
Bocalom vai encaminhar projeto para isenção do IPTU a atingidos por alagação em Rio Branco
Prefeito atendeu a pedido de vereadores da base e anunciou que enviará proposta à Câmara Municipal para isentar famílias afetadas pelas enchentes
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, anunciou nesta sexta-feira (16) que encaminhará à Câmara Municipal um projeto de lei para isentar o pagamento do IPTU em 2025 das famílias atingidas pelas alagações na capital. A decisão foi tomada após a entrega de um ofício pelos vereadores da base do governo durante uma coletiva de imprensa no gabinete da prefeitura.
Bocalom, que não tinha conhecimento prévio sobre o documento, leu o pedido na frente da imprensa e se comprometeu a atender à solicitação. “Assim como já fizemos em anos anteriores, vamos atender a esse pedido dos nossos vereadores e encaminharemos à Câmara Municipal um projeto de lei isentando, mais uma vez, as famílias atingidas por essa alagação”, declarou o prefeito.
A medida visa aliviar o impacto financeiro sobre os moradores que perderam bens e propriedades devido às enchentes. A isenção do IPTU para atingidos por desastres naturais já foi adotada em anos anteriores, reforçando o compromisso da gestão municipal em apoiar as famílias em situações de vulnerabilidade.
Agora, o projeto será analisado pelos vereadores, que decidirão sobre a aprovação da proposta.
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