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Prefeito de Rio Branco apresenta PL que estabelece remissão do IPTU para imóveis atingidos pelas cheias
Prefeitura beneficiará no mínimo 4.078 contribuintes que foram afetados pelas enchentes (Foto: Val Fernandes/Assecom)
O prefeito de Rio Branco Tião Bocalom apresentou, nesta terça-feira (30), ao lado do presidente da Associação Comercial e Industrial do Acre (Acisa), Marcello Moura, o Projeto de Lei que estabelece a remissão do crédito tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Remoção de Resíduos Sólidos e Entulhos para imóveis prediais, referente ao exercício de 2023, que tiveram sua área territorial afetada, maior ou igual a 40%, pelas enchentes, inundações ou alagamentos causados pelas chuvas ocorridas de março a abril deste ano, em Rio Branco.
O prefeito informou que essa remissão do crédito tributário é mais um gesto solidário aos atingidos para recomeçar a vida.
“Esse foi o maior desastre de água que aconteceu aqui em Rio Branco e atingiu todo mundo, comerciante, moradores e residências. A prefeitura está fazendo tudo o que pode para poder diminuir esse prejuízo para as pessoas, e principalmente, os comerciantes. A gente sabe que teve comerciante que perdeu tudo, e isso não é fácil, para recomeçar novamente, precisa de muita ajuda.”
Com a medida, a Prefeitura de Rio Branco beneficiará no mínimo 4.078 (quatro mil e setenta e oito) contribuintes que foram afetados pelas enchentes, inundações ou alagamentos causados pelas chuvas ocorridas de março a abril de 2023.
Segundo o secretário de Finanças do município, Wilson Leite, serão dez unidades fiscais em desconto, no valor que corresponde a 1.630 reais. Antes o desconto chegava apenas 3 unidades fiscais. As propriedades que irão receber o benefício foram alcançadas por meio de um levantamento geltecnológico usando como parâmetro a curva do rio.
“Nós conseguimos estabelecer pela curva de nível, os imóveis que estavam dentro dessa mancha. Quando nós chegamos a localizar esses imóveis, estabelecemos que somente os imóveis com área alagada até 40%, seriam contemplados e deixamos margem para que outros imóveis que queiram ou comprovem que houve um caso de dano ou uma perda de equipamentos e comprove isso junto à prefeitura faça o requerimento para essa isenção de até 1.630.
Ainda de acordo com o secretário Wilson, àquele imóvel que ultrapassar esse valor, também pode requerer.
“Desde que comprovado por fotos por um laudo da defesa civil que houve um dano no imóvel dele. A gente também atende esse contribuinte, mas tem que requerer junto a prefeitura”, explicou.
O presidente da Associação Comercial e Industrial do Acre (Acisa), Marcello Moura, diz que o gesto de solidariedade do prefeito Tião Bocalom, irá reduzir os prejuízos dos comerciantes afetados pela catástrofe.
“Mais uma vez eu parabenizo o prefeito e a equipe dele pela sensibilidade. Eu tive a oportunidade de estar junto no momento da alagação. Foi uma alagação de dano muito grande para muitas pessoas. Os empresários pediram socorro, pediram ajuda. A gente veio aqui, fez a solicitação e o prefeito de prontidão, atendeu.”
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Em um evento que marcou a história da Junta Comercial do Estado do Acre (Juceac), o governador Gladson Cameli foi homenageado durante a celebração do 60º aniversário da instituição. A plenária comemorativa, realizada no auditório do Sebrae nesta segunda-feira, 2, em Rio Branco, reuniu personalidades e empresários em um tributo à Juceac e ao papel fundamental que desempenha na promoção do empreendedorismo no estado.
Comemoração da Juceac celebrou avanços na desburocratização. Foto: Marcos Vicentti/Secom
O governador Cameli, que tem sido um defensor incansável da desburocratização e do apoio às empresas locais, recebeu uma placa de reconhecimento durante o evento. Sua presença foi um testemunho do compromisso do governo do Acre em simplificar processos e fomentar o crescimento econômico.
“Temos que ser audaciosos e procurar estar no protagonismo. O Acre não pode se achar menor que os outros estados, e a Junta Comercial tem um papel fundamental no desenvolvimento, porque temos que enfrentar essa palavra chamada burocracia, que tanto nos atrapalha a crescer. A digitalização de processos começou no primeiro ano da minha gestão, porque precisamos aquecer a economia e dar os passos necessários para todos os avanços”, destacou o governador.
Governador reforçou a importância da digitalização no ambiente de negócios. Foto: Marcos Vicentti/Secom
A Juceac, ao completar seis décadas de atividade, recebeu o aplauso de empresários do estado e de diversas autoridades, incluindo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Gonzaga, além dos deputados Pedro Longo, Eduardo Ribeiro e Tadeu Hassem, junto de representantes de diversos setores políticos e econômicos do estado. Empresas privadas que contribuíram significativamente para o desenvolvimento econômico do Acre também foram homenageadas.
O evento, que contou com o apoio de patrocinadores e parceiros, ressaltou a importância da colaboração entre o governo, empresários e a comunidade na busca por um ambiente de negócios mais amigável e na criação de empregos no estado.
Ao longo de seis décadas, a instituição se destacou ao simplificar o processo de registro de empresas, promover segurança jurídica e abraçar a digitalização dos registros. Além disso, desempenha um papel fundamental na integração estadual e na melhoria do ambiente de negócios. A dedicação de seus servidores e colaboradores tem sido essencial para o sucesso da Juceac, que continua a contribuir para o progresso do estado do Acre.
Presidente da Juceac destacou conquistas no ranking de abertura de empresas. Foto: Marcos Vicentti/Secom
Ao falar sobre a importância do evento, a presidente da Juceac, Nayara Honorato, destacou: “Olhamos para trás e vemos um legado de inovações e parcerias sólidas. Expresso minha gratidão a todos os nossos servidores, parceiros e, principalmente, ao governador Gladson Cameli, que tanto acredita nesse projeto, pois este ano saímos do 18º para 6º lugar no ranking nacional de abertura de empresas, vencendo uma batalha contra a burocracia. E seguimos no fomento de um ambiente de negócios saudável, com avanços e tecnologia, num órgão 100% digital”.
A plenária comemorativa não apenas celebrou a história da Juceac, mas também reforçou o compromisso contínuo de todos os envolvidos em promover o crescimento econômico do Acre e simplificar os processos de abertura de empresas. Segundo o superintendente do Sebrae no Acre, Marcos Lameira, 95% das empresas do Acre são pequenos negócios, com elas representando 65% da geração de empregos.
Governador Gladson Cameli foi homenageado. Foto: Marcos Vicentti/Secom
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Por Sandra Assunção
Um homem identificado apenas como Thiago foi preso em flagrante pela Polícia Militar nesse domingo,1°, acusado de estuprar uma prima de 8 anos de idade no município de Mâncio Lima, interior do Acre.
Na Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, ele confessou o crime e disse que foi seduzido pela garota, que teve que ser internada, já que as partes íntimas dilaceradas.
Segundo o delegado Venicios Almeida, o caso aconteceu na casa da avó da menina. Ela apareceu sangrando e a família a levou para o Hospital de Mâncio Lima. Em seguida, foi levada para o Hospital Regional do Juruá em Cruzeiro do Sul, dada a gravidade da situação. O exame de conjunção carnal atestou o estupro.
“Ele disse que foi seduzido pela criança. A avó achou que a menina tinha menstruado, mas a mãe viu que era muito sangue e a criança foi levada para o Hospital, onde contou sobre o estupro. A mãe da menina está muito revoltada pelo grau de parentesco do autor com a vítima. Ele está preso e vai pagar pelo que deve”, citou o delegado.
O delegado titular de Mâncio Lima, José Obetânio, disse que o nome de Thiago apareceu em uma investigação de tráfico de drogas.
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O governo do Acre publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 2, o decreto que institui ponto facultativo para o dia 13 de outubro, sexta-feira, após o feriado nacional de 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida e Dia das Crianças.
Dia das Crianças é comemorado no dia 12 de outubro. Foto: José Caminha
As secretarias de Estado e demais órgãos estaduais não funcionarão para atendimento ao público. Porém, o decreto possibilita a convocação de servidores para expediente normal por necessidade de serviço, dispensando da respectiva compensação os servidores públicos que vierem a cumprir horário nesse período.
Não serão interrompidos serviços de saúde e segurança pública, funcionando normalmente as delegacias, as unidades de saúde do Estado e o Hospital das Clínicas, incluindo os serviços de atendimento médico especializado, serviço de apoio diagnóstico, setores de internação, centro cirúrgico, unidade de tratamento intensivo (UTI) e central de agendamento de cirurgias e hospital-dia.
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