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Advogado denuncia ações abusivas do ICMBio na RESEX Chico Mendes em Xapuri

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O advogado Maxsuel Maia protocolou na manhã desta quarta-feira uma denúncia formal contra o que chamou de “atos ilegais e covardes”, que teriam sido praticados por agentes de fiscalização do ICMBio no interior da Reserva Chico Mendes, em Xapuri. O documento, foi apresentado à Superintendência do ICMBio no Acre e ao Ministério Público Federal, contendo fotos, vídeos e relatos de moradores do Seringal Bonfim, comunidade em que ocorreram os supostos abusos.

Segundo Maxsuel, os fiscais do órgão desrespeitaram direitos fundamentais dos moradores da Reserva: “Não estou aqui para defender a prática de crimes ambientais, muito menos a destruição da floresta. O que defendo são os direitos desses moradores, que estão sendo tratados como criminosos, tendo suas casas invadidas, suas plantações destruídas, seu direito de ir e vir cerceado”, afirmou.

O episódio mais marcante da fiscalização realizada na última semana envolveu a destruição de uma ponte no Igarapé Espalha. Sobre o fato, o advogado declarou: “Foi de uma covardia sem tamanho, um ato abusivo, ilegal, criminoso. A escola da comunidade fica há poucos metros da ponte e as crianças a utilizavam diariamente para frequentar as aulas. Nada justifica essa destruição, disse”.

Perguntado sobre as respostas que espera receber dos órgãos acionados, Maxsuel Maia finalizou: “O Estado pode muito, mas não pode tudo. Existem limites a serem respeitados nas fiscalizações. Um Processo Administrativo Disciplinar precisa ser aberto imediatamente pelo ICMBio para investigar a conduta desses fiscais. Ao mesmo tempo, esperamos que o MPF represente junto ao Tribunal Regional Federal contra esses abusos. Não é de hoje que isso acontece em Xapuri, é hora de dar um basta”.

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Tudo Viagem

Gol oferece desconto de 80% nas passagens aéreas em caso de morte de parentes

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Benefício é aplicado apenas sobre o valor original da tarifa e somente para compra direto com a companhia aérea.

Passageiros da Gol que precisarem viajar em casos de urgência, em função da perda de um familiar, podem requerer um benefício que poucos conhecem: desconto de 80% no valor das passagens aéreas.

Foi esse benefício que ajudou o técnico em eletrônica Jorde Viana a reduzir consideravelmente o custo da viagem de Belo Horizonte para São Luís, no Maranhão, por ocasião do falecimento da mãe dele, em maio deste ano.

As passagens aéreas de ida e volta custaram R$ 5.373,95. Depois de apresentar toda documentação, Jorde Viana recebeu e-mail da Gol informando que em 7 dias receberia um reembolso de R$ 3.853,44, um desconto de 80%.

Mas é importante entrar em contato com a Gol pelo telefone 0300-115-2121 em 7 dias corridos após a morte. O desconto vale para viagens no caso de falecimento de familiar (cônjuge, pai, mãe ou filho). Mas, atenção! O desconto de 80% é aplicável apenas para passagens aéreas compradas diretamente com a Gol. Esse desconto não está disponível para agências de viagem.

O abatimento é aplicado apenas sobre o valor original da tarifa, e não sobre taxas aeroportuárias, serviços contratados e/ou regras tarifárias.

Antes da viagem, Jorde Viana fez contato com outras companhias para tentar o desconto. Ele descobriu que a Gol é a única empresa que concede o desconto de 80% e permite que o passageiro faça a viagem de emergência e, em 7 dias, peça o reembolso, garantindo ao cliente mais tempo para providenciar toda documentação.

Veja os detalhes para ter desconto de 80% nos voos da Gol:

– A Assistência Emergencial é considerada apenas para casos de falecimento de familiar (cônjuge, pai, mãe ou filho).

– Esse desconto é exclusivo para passageiros diretos, ou seja, é aplicável apenas para passagens compradas diretamente com a GOL. Esse desconto não está disponível para agências de viagem.

– Para adquirir a passagem com desconto, é preciso entrar em contato com o Fale com a Gol, pelo 0300 115 2121, em posse da documentação necessária.

– Caso já tenha adquirido uma passagem, o viajante pode solicitar o reembolso correspondente ao desconto em até 7 dias após o falecimento.

– A concessão do desconto está sujeita à análise das informações fornecidas.

– Os documentos exigidos para a Assistência Emergencial são Certidão de Óbito original e documentação legal original que ateste a relação familiar.

– O desconto de 80% é aplicado apenas sobre o valor original da tarifa, e não sobre taxas aeroportuárias, serviços contratados e/ou regras tarifárias.

– A Assistência Emergencial é válida exclusivamente para voos operados e vendidos pela Gol em território nacional.

Acesse aqui a página da Gol que garante o desconto

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Ação da família de Chico Mendes contra a Globo é suspenso pelo STJ

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Foto: Reprodução/internet

Nesta terça-feira (18), a ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitou mais tempo para análise (pedido de vista), interrompendo o julgamento do recurso da família do seringueiro e ambientalista acreano Chico Mendes (1944-1988) contra a TV Globo. A informação foi divulgada pelo portal Poder360.

Ilzamar Mendes, viúva de Chico Mendes, e seus filhos movem duas ações judiciais contra a emissora devido à minissérie ‘Amazônia – De Galvez a Chico Mendes’, exibida em 2007. Eles buscam indenização pela representação que consideram inadequada da figura da viúva e pelo uso não autorizado da imagem do ativista.

A decisão de Gallotti adia a resolução do caso, que tem gerado grande interesse pela relevância da figura de Chico Mendes na luta ambiental e pelos direitos dos seringueiros. A família argumenta que a minissérie distorceu a imagem do ativista e da própria Ilzamar Mendes, motivo pelo qual pleiteiam reparação.

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Bestene lembra impacto da seca do verão passado e revela providências para 2024

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Em entrevista para o programa Gente em Debate, na Rádio Aldeia, o presidente do Serviço de Água e Esgoto do Acr (Saneacre), José Bestene fez uma retrospectiva das ações de combate à seca extrema registrada no ano passado no Estado e fez uma apresentação do plano de ação a ser executado neste ano. “Está se avizinhando a pior seca dos últimos tempos”, comentou Bestene, lembrando que em 2023 o município de Epitaciolândia foi o mais atingido.

“Com a seca do Igarapé Encrenca, o manancial que abastece a população de Epitaciolândia, ficou com o volume de água bastante prejudicado, mas em nenhum momento faltou água nas torneiras porque o Governo do Estado providenciou caminhões pipas. É uma preocupação constante da gestão Gladson Cameli não permitir que a população sofra com falta d’água nem que seja preciso improvisar”, relatou Bestene.

O presidente informou que, para a seca deste ano, que já está dando sinais, o Saneacre já está providenciando uma parceria com o Deracre para aprofundar os mananciais e levantar as suas bordas para ampliar suas capacidades de armazenamento. “Além disso, temos feitos limpeza nos mananciais para a água não ficar com cheiro de algas”, revelou Bestene.

O programa Calha Norte, de acordo com Bestene, tem recursos para investimento em saneamento básico nas áreas de fronteira e os prefeitos já estão buscando parceria com o Saneacre para o desenvolvimento de projetos de expansão da rede, o que deverá reforçar a oferta de água nos municípios do interior.

De acordo com Bestene, a bancada federal do Acre também está empenhada para mobilizar recursos visando investir no melhoramento dos serviços de captação, tratamento e distribuição nos municípios do interior. “Como sabemos, todo investimento feito em saneamento básico resulta em redução de despesas com internações hospitalares, por isso é uma das prioridades da gestão Gladson levar água tratada e esgotamento sanitário para toda família acreana”, argumentou.

Bestene lembrou que a capital também está recebendo investimentos do Estado, embora o serviço de água e esgoto de Rio Branco esteja sob responsabilidade da Prefeitura. “Estamos ajudando, por exemplo, na conclusão da ETE Redenção que vai atender 40 mil pessoas e resolver o problema de saneamento básico. Ao mesmo tempo, já estamos expandindo as redes de água para atender as comunidades e as pessoas que vivem mais afastadas da cidade”, observou.

O presidente lembrou que o Saneacre não pode fugir da responsabilidade de cooperar com a Capital. “Estamos sempre em conversa com o presidente do Saerb para que ninguém fique sem água, como é a determinação do governador”, ressaltou.
Bestene trouxe recordações de sua passagem pelo extinto Deas (Departamento de Água e Saneamento) quando visitou comunidades que não tinham sequer um copo de água para tomar e oferecer aos visitantes.

“Realizamos um trabalho na época para que a água chegasse àquela comunidade e hoje isso é realidade”, lembra. O presidente finalizou agradecendo aos prefeitos que fizeram parceria com o Saneacre e fazendo um apelo para que os consumidores não desperdicem água.

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