Um desentendimento sobre uma suposta lei imposta pela Prefeitura Cobija, capital de Pando/Bolivia, onde estaria impedindo os taxistas brasileiros de atuarem no lado boliviano, de serem multados e até apreensão dos veículos se passar pela tranca com passageiros, não é verdadeira.
O prefeito, Luis Gatty Ribeiro Roca, recebeu a equipe de reportagem para esclarecer a notícia circulada em meios de comunicação brasileiros e bolivianos, munido de documento que apenas oficializa acordos feitos na Câmara Municipal entre os Conselheiros (vereadores), desde o ano de 1985.
“Está tudo como antes. Os taxistas brasileiros podem trazer passageiros do lado brasileiro e voltar vazios, a não ser, que volte com o mesmo e a lei, é mesmo para os bolivianos”, disse o prefeito de Cobija a equipe de reportagem.
Se caso não seja cumprido essas normas, o taxista brasileiro poderá sim, sofrer sanções de acordo com as normas bolivianas, além de ter o veículo retido até pagar as multas ao Município, que poderá chegar até B$250 bolivianos, e depois liberado.
No mais, o prefeito confirmou que tudo está como antes. Em relação ao lado brasileiro, ainda não divulgado até o momento, leis iguais criadas pelas Câmaras Municipais junto com órgão de trânsito e prefeituras, ou parecidas, como foi criadas no lado boliviano, onde limitaria o tráfego dos taxistas bolivianos.
Veja vídeo reportagem com prefeito de Cobija, Luis Gatty Ribeiro Roca, e cópia da Lei Municipal.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Finanças, informa que o sistema RBWeb estará temporariamente indisponível no período de 5 a 13 de março de 2026. A medida ocorre em razão da migração dos módulos Tributário e Dívida Ativa para o novo sistema de Gestão Pública Integrada (GPI).
Medida ocorre em razão da migração dos módulos Tributário e Dívida Ativa para o novo sistema de Gestão Pública Integrada (GPI). (Foto: Wilkes Silva/Secom)
Durante esse período, não haverá acesso às informações fiscais, cadastrais e financeiras indispensáveis ao funcionamento das atividades administrativas e processuais da Procuradoria Tributária e da Divisão de Dívida Ativa.
Em decorrência da indisponibilidade técnica, o atendimento ao público no âmbito da Dívida Ativa e da Procuradoria Tributária ficará suspenso entre os dias 5 e 13 de março.
Durante esse período, não haverá acesso a informações fiscais, cadastrais e financeiras essenciais ao funcionamento da Procuradoria Tributária e da Divisão de Dívida Ativa. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
A suspensão decorre de procedimento técnico de migração sistêmica conduzido pela Secretaria Municipal de Finanças, não sendo possível, nesse intervalo, o acesso ou a validação de informações tributárias pelos setores competentes.
Após a normalização do sistema, os atendimentos e as atividades serão retomados com a maior brevidade possível.
A Prefeitura reforça que a medida é necessária para assegurar a modernização dos serviços, a melhoria dos processos internos e o fortalecimento da transparência na gestão pública, orientando os contribuintes a acompanharem as atualizações pelos canais oficiais de comunicação do Município.
O secretário de Finanças, Wilson Leite, informou que a mudança faz parte da implantação de um novo sistema para 2026, com migração de dados e treinamento dos servidores. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
O secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, destacou que a mudança integra a adoção de um novo sistema para 2026. Segundo ele, o Município está em fase de migração de dados e implantação da nova plataforma, além da capacitação dos servidores.
Desde 24 de fevereiro, fiscais do ISS participam de treinamentos na área tributária, que ao longo da semana serão estendidos às equipes da Dívida Ativa, atendimento, almoxarifado e contabilidade. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
“Adotamos, em 2026, um novo sistema. Estamos em fase de migração de dados, implantação da nova plataforma e também de capacitação dos servidores. Iniciamos com treinamento na área fiscal, com os fiscais de tributos que lidam com o ISS, e daremos continuidade ao longo da semana nas áreas de Dívida Ativa, atendimento ao público, almoxarifado e contabilidade. Estamos preparando nossos servidores para oferecer um atendimento cada vez melhor à população”, afirmou o secretário.
Desde o dia 24 de fevereiro, estão sendo realizados treinamentos voltados à área tributária, com a participação de fiscais que atuam com o ISS. Ao longo da semana, as capacitações serão estendidas às equipes da Dívida Ativa, atendimento ao público, almoxarifado e contabilidade.
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