Acre
Prefeito de Brasiléia recebe chaves de antigo prédio do Poder Judiciário para uso municipal
O espaço será utilizado para atender demandas já existentes e aquelas que ainda surgirão, proporcionando melhores condições para o desenvolvimento dos serviços públicos
Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Brasiléia, Guilherme Miotto, entrega as chaves do prédio onde anteriormente funcionava o Poder Judiciário. Fotos: internet
O prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, recebeu na manhã de hoje as chaves do prédio onde anteriormente funcionava o Poder Judiciário na cidade. A cerimônia de entrega foi realizada pelo Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Brasiléia, Guilherme Miotto.
A cessão do imóvel inclui não apenas a estrutura física do prédio, mas também todo o mobiliário presente no local, o que representa um ganho significativo para a gestão municipal.
Com novo prédio do Fórum Dr. Evaldo Abreu de Oliveira, passou a funcionar agora no Centro Administrativo de Brasileia que fica na Av. Rui Lino. Cessão do imóvel antigo estará sobre administração pública: Foto: internet
O novo espaço será utilizado para atender tanto as demandas já existentes quanto as novas necessidades da administração pública, melhorando as condições para o desenvolvimento dos serviços essenciais à população. De acordo com o prefeito, a medida contribuirá para o aprimoramento da organização e funcionamento das atividades municipais.
Em sua fala, Carlinhos do Pelado expressou sua gratidão ao Poder Judiciário pela parceria institucional e ressaltou que a colaboração entre os poderes é fundamental para fortalecer a gestão pública e garantir um atendimento mais eficiente à população de Brasiléia.
Em novembro de 2024 novo prédio foi inaugurado
O novo Fórum é acessível e adaptado às necessidades de pessoas com deficiência, garantindo a inclusão e o respeito aos direitos humanos: Foto: internet
Com a entrega da nova estrutura e modernas instalações e equipamentos, o Fórum Dr. Evaldo Abreu de Oliveira, da Comarca de Brasiléia, o prédio passou a funcionar como Centro Administrativo da cidade. A entrega do novo Fórum representa um marco de modernidade e compromisso com a justiça e bem-estar da população de Brasiléia.
Este é um dos maiores investimentos da atual gestão, que tem à frente a desembargadora Regina Ferrari (presidente), o desembargador Luís Camolez (vice-presidente) e o desembargador Samoel Evangelista (corregedor-geral).
O novo prédio oferece maior conforto e eficiência no atendimento aos cidadãos e aos profissionais do sistema judiciário, o prédio conta com salas reservadas para crianças, salas para audiências de conciliação e instrução, salão do Tribunal do Júri totalmente reformulado e, o principal: espaço do Portal de Acolhimento, que busca tornar a prestação dos serviços jurisdicionais mais céleres e humanizados.
Além disso, o novo Fórum é acessível e adaptado às necessidades de pessoas com deficiência, garantindo a inclusão e o respeito aos direitos humanos e possui ainda uma sala de memória onde o público pode conhecer um pouco da história da justiça acreana.
Após anos de desafios no antigo prédio, especialmente durante o período de inverno, quando as constantes alagações causavam transtornos e comprometiam o funcionamento adequado, a mudança para a nova sede representa um avanço significativo para o Poder Judiciário do Acre.
Após anos de desafios no antigo prédio, especialmente durante o período de inverno, quando as constantes alagações causavam transtornos, a mudança representa um avanço significativo para o Poder Judiciário do Acre. Foto: internet
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Nova resolução flexibiliza critérios de seleção, amplia oportunidades para estudantes e considera diferenças entre capital e interior
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Acre aprovou a Resolução Administrativa nº 003/2026, que modifica os critérios para contratação de estagiários de nível superior no órgão. A medida atualiza normas estabelecidas em 2025 e busca adequar o programa de estágio à realidade das unidades da capital e do interior.
Assinada pela defensora pública-geral Juliana Marques Cordeiro, a resolução estabelece novas diretrizes para os requisitos mínimos exigidos nos processos seletivos, com destaque para o período do curso dos candidatos.
De acordo com o texto, para estágios na área de Direito na capital, os candidatos deverão estar a partir do 5º período ou no início do 3º ano da graduação. Já nas unidades do interior, os editais poderão flexibilizar essa exigência, levando em consideração as particularidades locais e a disponibilidade de instituições de ensino superior.
A norma também prevê mudanças para cursos de outras áreas. Nesses casos, tanto na capital quanto no interior, o período mínimo exigido será definido diretamente nos editais de seleção.
Segundo a Defensoria Pública, a alteração busca tornar o programa mais eficiente, ampliando as oportunidades para estudantes e garantindo melhor preenchimento das vagas, especialmente em municípios mais afastados, onde há menor oferta de cursos ou maior dificuldade de acesso ao ensino superior.
Apesar das mudanças, permanece a exigência de que todos os candidatos estejam regularmente matriculados em instituições de ensino superior conveniadas com o órgão.
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Acre
Educação é pilar para ressocialização de pessoas privadas de liberdade em presídio de Sena Madureira
A educação é um pilar em todas as esferas da sociedade e tem sido utilizada pelo Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) no âmbito do sistema prisional acreano, como ferramenta de ressocialização e reintegração de pessoas privadas de liberdade ao retorno ao convívio social.
Para o presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, a educação é um dos principais meios de transformação social. “O sistema penitenciário não existe apenas para encarcerar, mas também para contribuir com a transformação das pessoas que cumprem pena, elas serão devolvidas à sociedade e queremos que elas retornem melhores do que quando entraram. A educação é uma das nossas ferramentas mais importantes no trabalho de ressocializar”, ressaltou o gestor.
Na Divisão de Estabelecimento Penal de Sena Madureira, funciona o anexo da Escola Estadual Charles Santos, que atende à Educação de Jovens e Adultos (EJA) e oferece, em parceria com Iapen e a Secretaria de Estado de Educação (SEE), a oportunidade de estudo para as pessoas privadas de liberdade que cumprem pena na unidade prisional.
O chefe da Divisão de Estabelecimento Penal de Sena Madureira, Emanuel Dantas dos Santos, explicou que o ano letivo iniciou neste mês de março com um aumento na oferta de vagas em 80%, já que no ano anterior a escola disponibilizou apenas 40 vagas: “Conseguimos ampliar o número de matriculados: hoje temos 72 estudantes. Estamos com a intenção de, até 2027, atingir o mínimo exigido pelo programa Pena Justa, que é 25% das pessoas privadas de liberdade, se Deus quiser, nós vamos atingir essa meta, pois entendemos que a educação transforma e proporciiona oportunidade para que, ao sair, a pessoa reotorne à sociedade com uma mentalidade diferente daquela com a qual ingressou”.
O estudante recluso J. P. M. explicou que não teve a oportunidade de estudar antes de entrar no sistema prisional: “Eu fui preso muito jovem e estou aproveitando essa oportunidade para, quando eu sair, eu ter escolaridade e conseguir um emprego”, ressaltou.
O professor da Escola Manoel Barbosa atua há três anos dentro do presídio e ressalta a importância da educação dentro do sistema prisional: “Entendemos a necessidade e a importância desse trabalho para a continuidade dos estudos dos nossos estudantes. Todos os dias são momentos de superação e esses desafios são enfrentados com apoio e parcerias. Assim, o professor consegue chegar à sala de aula e desenvolver um bom trabalho”, reforçou o educador.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O programa tem como objetivo fortalecer e desenvolver lideranças femininas capazes de conduzir agendas estratégicas, promover a equidade e inspirar novas gerações de servidoras
Capitã do Corpo de Bombeiros Ismaira Argolo do Nascimento foi selecionada pelo programa Lideranças Femininas na Gestão Pública. Foto: cedida
A presença feminina na gestão pública do Acre ganha reforço com a seleção de quatro profissionais do estado para o programa “Lideranças Femininas na Gestão Pública”, promovido pela Fundação Dom Cabral. A iniciativa, de alcance nacional, recebeu mais de 1.500 inscrições de todos os estados brasileiros, evidenciando o nível de qualificação e o crescente protagonismo das mulheres no setor público.
Das nove vagas destinadas à região Norte, quatro foram ocupadas por acreanas, todas atuantes na área da segurança pública: a capitã do Corpo de Bombeiros Ismaira Argolo do Nascimento; a tenente Misma da Silva Maciel Fernandes; a major Ruana da Conceição Xavier Casas; e a tenente-coronel da Polícia Militar Cristiane Soares da Silva, coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha.
Formação estratégica e visão global
O programa tem como objetivo fortalecer e desenvolver lideranças femininas capazes de conduzir agendas estratégicas, promover a equidade e inspirar novas gerações de servidoras. A formação inclui módulos online ao vivo e uma imersão internacional na INSEAD, na França, uma das instituições de maior prestígio no cenário global. As participantes também terão acesso a ferramentas de desenvolvimento profissional voltadas à evolução na carreira pública.
Podem participar do processo seletivo mulheres que atuam como agentes públicas em exercício nos entes subnacionais — estados, municípios e Distrito Federal -, incluindo autarquias, fundações e empresas públicas.
Tenente Misma da Silva Maciel Fernandes foi selecionada pelo programa Lideranças Femininas na Gestão Pública. Foto: cedida
Representatividade e impacto institucional
Para a tenente-coronel da Polícia Militar, Cristiane Soares, a iniciativa representa um avanço importante no fortalecimento da presença feminina em espaços estratégicos de decisão.
“Quando uma agente pública se capacita, ela leva esse conhecimento para dentro da instituição, fortalecendo equipes, processos e, principalmente, o atendimento à sociedade”, completou Cristiane. Foto: cedida
“O programa é extremamente relevante porque prepara mulheres para atuar com mais estratégia, inovação e impacto na gestão pública. Ele reúne instituições de alto nível e promove uma formação que alia conhecimento técnico, visão global e desenvolvimento de liderança, algo essencial para os desafios do serviço público”, destacou a tenente.
Segundo ela, a decisão de participar está diretamente ligada à sua atuação na Patrulha Maria da Penha. “Lidamos diariamente com situações complexas, que exigem não apenas ação operacional, mas também sensibilidade e capacidade de gestão. Esse programa é uma oportunidade de aprimorar essas competências e contribuir de forma ainda mais qualificada na proteção das mulheres e na construção de políticas públicas mais eficazes”.
Cristiane também ressaltou o impacto coletivo da qualificação. “Quando uma agente pública se capacita, ela leva esse conhecimento para dentro da instituição, fortalecendo equipes, processos e, principalmente, o atendimento à sociedade”.
Fortalecimento da liderança feminina
A major do Corpo de Bombeiros, Ruana Casas, também destacou a relevância da iniciativa para o fortalecimento da gestão pública.
“O programa promove reflexões sobre liderança, equidade e governança, além de proporcionar a troca de experiências entre profissionais de diferentes regiões do país. Isso contribui para uma gestão mais eficiente, inclusiva e alinhada aos desafios contemporâneos”.
Para a oficial, a busca por aperfeiçoamento constante foi determinante para a inscrição. “Como diretora de planejamento do Corpo de Bombeiros, vejo nesse programa uma oportunidade de ampliar conhecimentos e fortalecer minha atuação estratégica, contribuindo ainda mais para a instituição e para a sociedade”.
Ruana enfatizou ainda a importância da representatividade feminina. “A presença de mulheres em espaços de decisão ainda é um desafio. Iniciativas como essa ampliam essa representatividade com qualificação e preparo, além de promover um intercâmbio de experiências que enriquece a gestão pública”, afirmou.
Ruanda casas é major do Corpo de Bombeiros. Foto: cedida
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