Acre
Prefeito de Brasiléia recebe chaves de antigo prédio do Poder Judiciário para uso municipal
O espaço será utilizado para atender demandas já existentes e aquelas que ainda surgirão, proporcionando melhores condições para o desenvolvimento dos serviços públicos
Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Brasiléia, Guilherme Miotto, entrega as chaves do prédio onde anteriormente funcionava o Poder Judiciário. Fotos: internet
O prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, recebeu na manhã de hoje as chaves do prédio onde anteriormente funcionava o Poder Judiciário na cidade. A cerimônia de entrega foi realizada pelo Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Brasiléia, Guilherme Miotto.
A cessão do imóvel inclui não apenas a estrutura física do prédio, mas também todo o mobiliário presente no local, o que representa um ganho significativo para a gestão municipal.
Com novo prédio do Fórum Dr. Evaldo Abreu de Oliveira, passou a funcionar agora no Centro Administrativo de Brasileia que fica na Av. Rui Lino. Cessão do imóvel antigo estará sobre administração pública: Foto: internet
O novo espaço será utilizado para atender tanto as demandas já existentes quanto as novas necessidades da administração pública, melhorando as condições para o desenvolvimento dos serviços essenciais à população. De acordo com o prefeito, a medida contribuirá para o aprimoramento da organização e funcionamento das atividades municipais.
Em sua fala, Carlinhos do Pelado expressou sua gratidão ao Poder Judiciário pela parceria institucional e ressaltou que a colaboração entre os poderes é fundamental para fortalecer a gestão pública e garantir um atendimento mais eficiente à população de Brasiléia.
Em novembro de 2024 novo prédio foi inaugurado
O novo Fórum é acessível e adaptado às necessidades de pessoas com deficiência, garantindo a inclusão e o respeito aos direitos humanos: Foto: internet
Com a entrega da nova estrutura e modernas instalações e equipamentos, o Fórum Dr. Evaldo Abreu de Oliveira, da Comarca de Brasiléia, o prédio passou a funcionar como Centro Administrativo da cidade. A entrega do novo Fórum representa um marco de modernidade e compromisso com a justiça e bem-estar da população de Brasiléia.
Este é um dos maiores investimentos da atual gestão, que tem à frente a desembargadora Regina Ferrari (presidente), o desembargador Luís Camolez (vice-presidente) e o desembargador Samoel Evangelista (corregedor-geral).
O novo prédio oferece maior conforto e eficiência no atendimento aos cidadãos e aos profissionais do sistema judiciário, o prédio conta com salas reservadas para crianças, salas para audiências de conciliação e instrução, salão do Tribunal do Júri totalmente reformulado e, o principal: espaço do Portal de Acolhimento, que busca tornar a prestação dos serviços jurisdicionais mais céleres e humanizados.
Além disso, o novo Fórum é acessível e adaptado às necessidades de pessoas com deficiência, garantindo a inclusão e o respeito aos direitos humanos e possui ainda uma sala de memória onde o público pode conhecer um pouco da história da justiça acreana.
Após anos de desafios no antigo prédio, especialmente durante o período de inverno, quando as constantes alagações causavam transtornos e comprometiam o funcionamento adequado, a mudança para a nova sede representa um avanço significativo para o Poder Judiciário do Acre.
Após anos de desafios no antigo prédio, especialmente durante o período de inverno, quando as constantes alagações causavam transtornos, a mudança representa um avanço significativo para o Poder Judiciário do Acre. Foto: internet
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Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a bandeira tarifária verde em março, o que significa que não haverá cobrança adicional nas contas de energia. Segundo a agência, a medida reflete as condições favoráveis de geração de energia no país.
A bandeira tarifária permanece verde desde dezembro de 2024.
“Com o período chuvoso, os níveis dos reservatórios melhoraram, assim como as condições de geração das usinas hidrelétricas. Dessa forma, o acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara, torna-se menos necessário”, explica a Aneel.
Bandeiras tarifárias
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
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A festa de Carnaval no município de Brasiléia, no interior do Acre, foi marcada por uma confusão envolvendo mulheres durante a programação festiva na região do Alto Acre.
Em vídeo divulgado pela página Alfinetei nas redes sociais, é possível ver o momento em que as mulheres iniciam uma briga, com troca de puxões de cabelo e agressões.
A confusão precisou ser contida por seguranças do evento e por outros foliões que intervieram para separar as envolvidas.
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Foi em agosto de 2024 que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo federal iria ampliar o programa de auxílio na compra de botijões de gás para mais de 20 milhões de famílias até o final de 2025
A equipe econômica deve enviar ao Congresso após o carnaval o redesenho do projeto de lei que cria um novo formato para custear o programa Auxílio-Gás dentro das regras do arcabouço fiscal, segundo apurou o Broadcast. O tema já entrou no radar da equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), sobretudo depois das discussões envolvendo o programa educacional Pé-de-Meia.
O grande desafio do governo é, além de prever os recursos do Auxílio Gás dentro do Orçamento, cumprir a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de entregar “gás de graça” para 22 milhões de famílias, como repetido por ele este ano durante evento no Amapá este ano.
Se continuar sem previsão no Orçamento de 2025, a expansão do auxílio-gás é um problema que será avaliado diretamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com fontes técnicas ouvidas pelo Broadcast. Independentemente do mérito do programa, o valor correspondente precisa estar previsto na peça orçamentária, dizem. A avaliação mais recente da Corte sobre despesas fora do orçamento é o programa Pé-de-Meia, que chegou a ser alvo de medida cautelar com bloqueio de recursos – posteriormente revista.
Foi em agosto de 2024 que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo federal iria ampliar o programa de auxílio na compra de botijões de gás para mais de 20 milhões de famílias até o final de 2025. Em fevereiro deste ano foram 5,42 milhões de famílias atendidas. Para possibilitar um aumento no número de beneficiários, o custo total da política assistencial foi previsto em R$ 13,6 bilhões. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 foi enviado ao Congresso com R$ 600 milhões para o Auxílio Gás.
O projeto de lei “Gás Para Todos” (nº3.335/24) está em tramitação na Câmara, sob relatoria do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ). O texto prevê desconto mínimo de 50% no valor do botijão de gás e estabelece que empresas de petróleo repassem diretamente à Caixa Econômica Federal valores equivalentes a receitas de comercialização da venda do excedente em óleo do pré-sal. Com isso, há previsão de que os repasses sejam deduzidos das obrigações das empresas com a União, como um encontro de contas. Na prática, essa dedução, se ocorrer, poderia implicar em redução de receita.
O Ministério da Fazenda deve ajustar a proposta com uma nova sistemática. No último dia 13, o ministro da pasta, Fernando Haddad, afirmou que o desenho do Novo Auxílio Gás ainda não estava definido. Questionado sobre o Orçamento previsto para o programa, ele se limitou a dizer que, por enquanto, “é o que está no Orçamento”. No Orçamento de 2024, foram necessários R$ 3,4 bilhões para pagar o benefício a todas as famílias atendidas.
Estadão conteúdo
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