Acre
Prefeito de Brasiléia recebe chaves de antigo prédio do Poder Judiciário para uso municipal
O espaço será utilizado para atender demandas já existentes e aquelas que ainda surgirão, proporcionando melhores condições para o desenvolvimento dos serviços públicos

Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Brasiléia, Guilherme Miotto, entrega as chaves do prédio onde anteriormente funcionava o Poder Judiciário. Fotos: internet
O prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, recebeu na manhã de hoje as chaves do prédio onde anteriormente funcionava o Poder Judiciário na cidade. A cerimônia de entrega foi realizada pelo Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Brasiléia, Guilherme Miotto.
A cessão do imóvel inclui não apenas a estrutura física do prédio, mas também todo o mobiliário presente no local, o que representa um ganho significativo para a gestão municipal.

Com novo prédio do Fórum Dr. Evaldo Abreu de Oliveira, passou a funcionar agora no Centro Administrativo de Brasileia que fica na Av. Rui Lino. Cessão do imóvel antigo estará sobre administração pública: Foto: internet
O novo espaço será utilizado para atender tanto as demandas já existentes quanto as novas necessidades da administração pública, melhorando as condições para o desenvolvimento dos serviços essenciais à população. De acordo com o prefeito, a medida contribuirá para o aprimoramento da organização e funcionamento das atividades municipais.
Em sua fala, Carlinhos do Pelado expressou sua gratidão ao Poder Judiciário pela parceria institucional e ressaltou que a colaboração entre os poderes é fundamental para fortalecer a gestão pública e garantir um atendimento mais eficiente à população de Brasiléia.
Em novembro de 2024 novo prédio foi inaugurado

O novo Fórum é acessível e adaptado às necessidades de pessoas com deficiência, garantindo a inclusão e o respeito aos direitos humanos: Foto: internet
Com a entrega da nova estrutura e modernas instalações e equipamentos, o Fórum Dr. Evaldo Abreu de Oliveira, da Comarca de Brasiléia, o prédio passou a funcionar como Centro Administrativo da cidade. A entrega do novo Fórum representa um marco de modernidade e compromisso com a justiça e bem-estar da população de Brasiléia.
Este é um dos maiores investimentos da atual gestão, que tem à frente a desembargadora Regina Ferrari (presidente), o desembargador Luís Camolez (vice-presidente) e o desembargador Samoel Evangelista (corregedor-geral).
O novo prédio oferece maior conforto e eficiência no atendimento aos cidadãos e aos profissionais do sistema judiciário, o prédio conta com salas reservadas para crianças, salas para audiências de conciliação e instrução, salão do Tribunal do Júri totalmente reformulado e, o principal: espaço do Portal de Acolhimento, que busca tornar a prestação dos serviços jurisdicionais mais céleres e humanizados.
Além disso, o novo Fórum é acessível e adaptado às necessidades de pessoas com deficiência, garantindo a inclusão e o respeito aos direitos humanos e possui ainda uma sala de memória onde o público pode conhecer um pouco da história da justiça acreana.
Após anos de desafios no antigo prédio, especialmente durante o período de inverno, quando as constantes alagações causavam transtornos e comprometiam o funcionamento adequado, a mudança para a nova sede representa um avanço significativo para o Poder Judiciário do Acre.

Após anos de desafios no antigo prédio, especialmente durante o período de inverno, quando as constantes alagações causavam transtornos, a mudança representa um avanço significativo para o Poder Judiciário do Acre. Foto: internet
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Acre
Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior
Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale







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