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Prefeita de Tarauacá vira ré no ‘pacote das bondades’
O MPAC baseia a acusação na alegação de que a prefeita não realizou o estudo de impacto orçamentário e financeiro exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) antes de autorizar tais gastos
Em interrogatório, Maria Lucinéia admitiu que não realizou o referido estudo, justificando que não tinha clareza sobre a situação financeira do município quando assumiu a prefeitura. Foto: Sérgio Vale
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) contra a prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia (PDT). A decisão foi tomada em sessão realizada nesta quarta-feira (27) com a participação dos desembargadores Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Júnior Alberto, Luís Camolez, Nonato Maia e Lois Arruda, sendo o relator o desembargador Roberto Barros. O desembargador Laudivon Nogueira, ausente no início da sessão, absteve-se de votar.
A denúncia aponta que a prefeita teria autorizado despesas não previstas, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao promulgar as Leis Municipais nº 1.004/2021, 1.008/2021, 1.009/2021 e 1.010/2021, além do Decreto Municipal nº 137/2021, durante o período da pandemia de covid-19. À época, existiam restrições orçamentárias, incluindo a proibição de aumento de salários e a criação de benefícios.
O MPAC baseia a acusação na alegação de que a prefeita não realizou o estudo de impacto orçamentário e financeiro exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) antes de autorizar tais gastos. Em interrogatório, Maria Lucinéia admitiu que não realizou o referido estudo, justificando que não tinha clareza sobre a situação financeira do município quando assumiu a prefeitura, segundo trecho retirado do inquérito policial.
“Ela afirma que de nenhum forma veio a agir com dolo na proposição das referidas legislações e nega qualquer ideia de que tenha agido com intuito de obter vantagem pessoal com as proposições daquelas legislações”, diz trecho do interrogatório.
O Ministério Público, representado pelo procurador Flávio Augusto Siqueira de Oliveira, argumentou que a denúncia está amparada por provas suficientes e indícios de autoria, considerando que os atos da prefeita configuram, potencialmente, crimes de responsabilidade, conforme o Decreto-Lei nº 201/67, que trata da responsabilidade dos prefeitos. A promulgação das leis e o aumento das despesas com pessoal, sem a devida previsão orçamentária, são citados como atos irregulares.
Entre as leis envolvidas, está a Lei n.º 1004, de 27 de dezembro de 2021, que estabelece a estrutura organizacional do Município de Tarauacá, tratando de questões administrativas e estruturais. Esta lei define o funcionamento e a organização dos órgãos municipais, mas gerou controvérsias quanto ao aumento das despesas sem a devida estimativa de impacto orçamentário, conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Lei n.º 1009, de 27 de dezembro de 2021, institui a concessão de Gratificação Natalina (décimo terceiro salário) ao Prefeito e Vice-Prefeito de Tarauacá, aumentando os benefícios aos gestores municipais. A Lei n.º 1010, de 27 de dezembro de 2021, aumentou em 77% os subsídios dos Secretários Municipais de Tarauacá, o que elevou significativamente a remuneração de cargos comissionados no município.
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Medicamento oral experimental pode facilitar tratamento de pacientes com alto risco cardiovascular, reduzindo o chamado “colesterol ruim”
Um comprimido experimental de uso diário conseguiu reduzir em até 60% os níveis de colesterol LDL — conhecido como “colesterol ruim” — em pacientes com alto risco cardiovascular. Os resultados foram publicados em 4 de fevereiro no New England Journal of Medicine e indicam um possível avanço no tratamento da doença.
O estudo clínico incluiu cerca de 2.900 participantes, que já apresentavam colesterol elevado mesmo com o uso de terapias tradicionais, como as estatinas. Após aproximadamente 24 semanas, os pacientes que receberam o novo medicamento tiveram uma queda significativa nos níveis de LDL.
Como o comprimido age no organismo
O medicamento pertence a uma classe chamada inibidores de PCSK9, considerada uma das mais eficazes no controle do colesterol. Na prática, ele atua no fígado, bloqueando uma proteína que dificulta a eliminação do colesterol LDL do sangue. Com essa ação, o organismo passa a remover mais gordura da circulação, reduzindo os níveis considerados perigosos para o coração.
Esse mecanismo já é utilizado por medicamentos injetáveis disponíveis atualmente. A principal diferença é que o novo tratamento é feito por via oral, o que pode tornar o uso mais simples no dia a dia.
Os pesquisadores observaram reduções expressivas do colesterol mesmo entre pacientes que já utilizavam outros remédios. Isso sugere que o comprimido pode ser uma alternativa para quem não consegue atingir as metas apenas com os tratamentos tradicionais.
Apesar dos resultados positivos, os cientistas destacam que ainda são necessários estudos mais longos para confirmar se a redução do colesterol também leva, de fato, à diminuição de eventos como infarto e AVC.
O colesterol LDL é chamado de “ruim” porque pode se acumular nas paredes das artérias, formando placas que dificultam a passagem do sangue.
Com o tempo, esse processo pode levar ao entupimento dos vasos e aumentar o risco de problemas graves, como infarto e acidente vascular cerebral. Por isso, manter os níveis controlados é uma das principais formas de prevenir doenças cardiovasculares.
Hoje, o tratamento do colesterol alto costuma envolver mudanças no estilo de vida e uso de medicamentos como as estatinas. Em casos mais difíceis de controlar, são indicadas terapias mais potentes, muitas vezes aplicadas por injeção.
Se aprovado, o novo comprimido pode ampliar as opções de tratamento e facilitar a adesão dos pacientes, especialmente daqueles que têm dificuldade com terapias injetáveis ou não atingem os níveis ideais de colesterol.
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Um policial federal, de 31 anos, foi atingido por uma flecha no braço durante uma operação de combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, nesta quinta-feira (19).
O agente foi socorrido no local por colegas do Grupo de Pronta Intervenção (GPI), unidade especializada em ações de alto risco. A equipe realizou a imobilização do braço e manteve a flecha estabilizada até a chegada ao Hospital Geral de Roraima (HGR), em Boa Vista.
Na unidade de saúde, exames apontaram que a flecha atravessou o braço esquerdo do policial e ficou alojada no osso. Apesar da gravidade do ferimento, ele apresentava quadro estável e sem sinais de choque. O agente foi encaminhado para avaliação cirúrgica para retirada do objeto e permanece internado sob cuidados médicos.
A operação ocorre em meio ao aumento das denúncias sobre a atuação de garimpeiros ilegais na Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Em 2025, lideranças indígenas relataram a intensificação da exploração ilegal, incluindo o uso de explosivos e o aliciamento de jovens das comunidades.
Com cerca de 1,7 milhão de hectares, o território é um dos maiores do país e abriga mais de 26 mil indígenas, segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A área se estende pelos municípios de Normandia e Uiramutã, na tríplice fronteira entre Brasil, Venezuela e Guiana.
A região é marcada por formações montanhosas, como a Serra de Pacaraima e o Monte Roraima, além de grande concentração de rios e áreas ricas em minerais — fatores que contribuem para a pressão constante do garimpo ilegal.
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Ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, afirmou que o governo determinou a destruição de todas as pontes sobre o rio Litanie, no Líbano
O exército de Israel realizou um ataque, neste domingo (22/3), contra a ponte de Qasmiyeh, que passa pelo rio Litani, no sul do Líbano, em meio à escalada do conflito com o grupo Hezbollah.
Ainda neste domingo o ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, afirmou que o governo israelense determinou a destruição de todas as pontes sobre o rio Litani, no Sul do Líbano.
“As pontes são usadas para atividades terroristas, a fim de impedir a passagem de terroristas e armas do Hezbollah para o sul. Além disso, ordenamos que acelerem a destruição de casa libanesas em Hanun e Rafah, na Faixa de Gaza”, afirmou Israel.
Ainda em comunicado, o ministro afirmou que as Forças de Defesa de Israel (IDF) continuam vigorosamente “suas manobras terrestres no Líbano para eliminar os terroristas do Hezbollah e alcançar a linha antitanque e os pontos de controle o mais rápido possível para proteger o Norte”.
Por fim, Israel Katz relata que estão determinados a não permitir que “a realidade de 7 de outubro rotorne. Prometemos proteger os moradores e é exatamente isso que faremos”.
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