Cotidiano
Prazo para recadastramento no Registro Geral de pescadores e pescadoras profissionais encerra em dezembro
Caso haja a perda do prazo de recadastramento, só poderá ser realizado novo requerimento no sistema PesqBrasil (link) após 6 meses do efetivo cancelamento, além de só poder acessar o Seguro-Defeso após 1 (um) ano após a emissão da licença
Para dúvidas e esclarecimentos, entrar em contato pelo telefone: (61) 3276-4911 ou pelo e-mail: [email protected].
Ministério da Pesca e Aquicultura alerta profissionais que, caso não realizem o recadastramento, não poderão exercer a atividade
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) reforça aos pescadores e pescadoras profissionais, que exercem a atividade pesqueira, que o prazo final para o recadastramento e cadastramento inicial com protocolo do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), para a emissão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional, se encerra em 31 de dezembro de 2024.
O Registro é essencial para exercer a atividade – O(a) profissional que não realizar o recadastramento terá sua Licença cancelada, conforme o Art. 21 da Portaria MPA nº 127/2023. (link) Caso haja a perda do prazo de recadastramento, só poderá ser realizado novo requerimento no sistema PesqBrasil (link) após 6 meses do efetivo cancelamento, além de só poder acessar o Seguro-Defeso após 1 (um) ano após a emissão da licença.
Nesse contexto, o MPA indica aos profissionais que não deixem para fazer o recadastramento no último dia do prazo.
Para dúvidas e esclarecimentos, entrar em contato pelo telefone: (61) 3276-4911 ou pelo e-mail: [email protected].
O superintendente federal da Pesca e Aquicultura no Acre, Paulo Ximenes, realça a importância da atualização das informações e a observância do prazo estabelecido pelo Ministério.
“Sem essas atualizações, os pescadores não podem receber os benefícios deles. Então, as colônias têm um prazo de regularizar os pescadores e as manutenções, que são quatro manutenções anuais. A última é essa agora dia 31 de dezembro. Quem não se habilitar, ele não receberá o benefício no ano que vem”, salientou Paulo Ximenes.
Superintendente federal da Pesca e Aquicultura no Acre, Paulo Ximenes realça a importância da atualização das informações e a observância do prazo estabelecido pelo Ministério. Foto: assessoria
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Câmara aprova PL que regulamenta estágios de acadêmicos de Enfermagem nas Unidades de Saúde do município
O presidente da Câmara, vereador Celso Paraná, enfatizou o caráter abrangente da legislação, que poderá beneficiar outras áreas do ensino superior que exigem estágios supervisionados
Em um marco significativo para o fortalecimento da saúde e da educação superior no município, a Prefeitura de Xapuri e a Câmara Municipal consolidaram uma importante parceria institucional com a aprovação do projeto de lei que autoriza a realização de estágios curriculares obrigatórios para estudantes dos cursos Enfermagem do Polo Unopar Anhanguera em Xapuri.
A proposta, de autoria do vereador Celso Garcia, foi aprovada em sessão realizada nesta terça-feira, 8 de abril, na Câmara Municipal, e contou com o apoio decisivo do prefeito Maxsuel Maia. A nova legislação contempla, além da Unopar, estudantes de outras instituições como a Universidade Federal do Acre (UFAC) e o Instituto Federal do Acre (Ifac), cujos cursos demandem a necessidade de estágios supervisionados nas unidades de saúde.
Fruto de um diálogo construtivo entre os poderes Executivo e Legislativo e representantes do corpo estudantil, o projeto atende a uma demanda concreta dos acadêmicos, evitando a necessidade de deslocamento para outras cidades e garantindo maior integração com a realidade local da saúde pública. A medida também representa um avanço no fortalecimento da mão de obra qualificada e no fomento à permanência dos talentos no município.
Jonas Augusto, secretário do Polo Unopar Anhanguera em Xapuri, destacou a relevância da conquista para os estudantes, que já se preparam para iniciar os estágios a partir de agosto. “É uma vitória significativa para nossa comunidade acadêmica e para a cidade. Com essa aprovação, poderemos contratar preceptores locais, gerando empregos e valorizando nossos profissionais”, celebrou.
O presidente da Câmara, vereador Celso Paraná, enfatizou o caráter abrangente da legislação, que poderá beneficiar outras áreas do ensino superior que exigem estágios supervisionados. “Essa medida representa um ganho para a educação e, de forma indireta, também para a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população”, afirmou.
O prefeito Maxsuel Maia parabenizou os vereadores pela sensibilidade e visão de futuro, destacando o novo momento educacional de Xapuri com a chegada de instituições de ensino superior. “Estamos corrigindo uma injustiça histórica. Antes, nossos jovens precisavam deixar a cidade para buscar formação. Hoje, com a estrutura que estamos construindo, eles podem sonhar e se qualificar aqui mesmo, perto de suas famílias”, afirmou.
A sessão foi marcada pela presença expressiva dos estudantes da Unopar Anhanguera, que celebraram a aprovação como um passo fundamental para seu desenvolvimento profissional. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal e do Legislativo com a valorização da educação, o fortalecimento da saúde pública e a geração de oportunidades para a juventude xapuriense.
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Ação conjunta da PCAC, Sejusp e Ciopaer garantiu remoção segura de detentos considerados de alto risco devido à gravidade dos crimes
Os apenados foram condenados por tráfico e associação para o tráfico de drogas. Foto: cedida
Em operação realizada entre os dias 8 e 9 de abril, a Polícia Civil do Acre (PCAC), com apoio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), transferiu seis presos do município de Santa Rosa do Purus para o sistema prisional da capital.
Os detentos foram presos em flagrante pelos crimes relacionados ao tráfico de drogas e associação para o tráfico e, devido à gravidade das penas e ao perfil de risco, a remoção para unidade prisional da capital foi determinada como medida de segurança e para melhor acompanhamento do cumprimento da pena.
Perfil dos detentos:
- Presos em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico
- Considerados de alto risco pelas autoridades
- Remoção determinada devido à gravidade dos crimes e necessidade de maior segurança
Desafios logísticos superados:
- Utilização de aeronave do Ciopaer para transporte
- Santa Rosa do Purus é um dos municípios mais isolados do Acre
- Operação seguiu rigorosos protocolos de segurança
A transferência para Rio Branco permitirá:
• Melhor estrutura carcerária
• Maior controle do cumprimento das penas
• Redução de riscos para a população local
“Esta operação demonstra nosso compromisso com a segurança pública, mesmo nas regiões mais remotas do estado”, destacou representante da Sejusp. A ação reforça a política de combate ao tráfico de drogas no Acre, garantindo que infratores de alta periculosidade cumpram suas penas em unidades adequadas.
A operação contou com o uso de aeronave, dada a complexidade logística do acesso ao município de Santa Rosa do Purus, localizado em uma das regiões mais isoladas do estado. Toda a ação foi conduzida dentro dos protocolos de segurança, garantindo a integridade da equipe envolvida e dos próprios detentos.
A ação fortalece a segurança em regiões isoladas do estado. Foto: cedida
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O condenado começará a cumprir a pena de 18 anos de reclusão imposta pela Justiça. A Polícia Civil reafirma seu compromisso com a elucidação de crimes e com a promoção da justiça
Após minuciosa apuração, a Polícia Civil capturou o autor de um crime ocorrido há seis anos na zona rural de Plácido de Castro. Imagem: cedida.
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Plácido de Castro, prendeu nesta quarta-feira, 9, o homem identificado pelas iniciais A.B.C., condenado a 18 anos de prisão pelo homicídio de Celso Henrique dos Santos Malta, de 36 anos. O crime ocorreu em 3 de fevereiro de 2018, na zona rural do município.
A prisão representa o desfecho de um trabalho investigativo rigoroso, conduzido pela equipe da delegacia local, que reuniu provas suficientes para garantir a condenação do acusado pela Justiça.
O delegado titular da Delegacia Geral de Polícia Civil de Plácido de Castro, Dr. Leandro Lucas, ressaltou a importância da dedicação da equipe no esclarecimento do caso. “O empenho dos nossos investigadores foi fundamental para que hoje pudéssemos levar à prisão o autor deste crime violento. Trata-se de uma resposta à sociedade e à família da vítima, que esperava por justiça”, destacou o delegado.
Com a captura de A.B.C., o condenado começará a cumprir a pena de 18 anos de reclusão imposta pela Justiça. A Polícia Civil reafirma seu compromisso com a elucidação de crimes e com a promoção da justiça, garantindo que autores de delitos graves sejam responsabilizados.
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