Acre
Prazo para exame toxicológico obrigatório de categorias C, D e E se encerra no próximo dia 30
Quem possui habilitação das categorias C, D e E deve ficar atento ao prazo final para fazer o exame toxicológico obrigatório, que se encerra no dia 30 de abril.


Em janeiro deste ano, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma deliberação definindo que os condutores das categorias C, D e E com o exame toxicológico vencido deveriam regularizar a situação de forma escalonada em dois grupos.
Os condutores dessas categorias, com vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre janeiro e junho, deveriam realizar o exame até 31 de março, já que quem tem as CNHs com vencimento entre julho e dezembro deverá realizar o exame toxicológico até 30 de abril.
Caso esses motoristas não façam o teste até o prazo máximo, estarão sujeitos a multa realizada diretamente pelo sistema eletrônico dos departamentos de trânsito (Detrans) a partir de 1º de maio, conforme o artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com levantamento realizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) no início do mês de abril, 3,4 milhões de condutores dessas categorias com vencimento da CNH entre janeiro e dezembro ainda precisam regularizar a situação.
Na Região Norte do país, 194 mil condutores seguem com os exames pendentes. O Acre é o 5º estado da região com mais condutores irregulares, somando 9 mil habilitados.
Alertas pela CDT
Para os condutores que estão em dúvidas se precisam realizar o exame toxicológico, podem verificar se existe mensagens alertando sobre a necessidade de realizar o exame no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Veja como verificar se seu exame toxicológico está em dia, após baixar o aplicativo da CDT e realizar o cadastro:
– Acesse a área do condutor na CDT;
– Clique no botão “Exame Toxicológico”;
– Verifique se o prazo para a realização está vencido;
– Em caso positivo, busque um dos laboratórios credenciados e faça a coleta para a realização do exame toxicológico.
– O resultado do exame é incluído na base nacional pelo laboratório credenciado.
Veja a situação de cada estado do Norte:
Pará (PA): 75 mil condutores irregulares;
Rondônia (RO): 38 mil condutores irregulares;
Amazonas (AM): 29 mil condutores irregulares;
Tocantins (TO): 13 mil condutores irregulares;
Acre (AC): 9 mil condutores irregulares;
Amapá (AP): 8 mil condutores irregulares;
Roraima (RR): 7 mil condutores irregulares.
Fonte: Governo AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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