Acre
Mais de R$ 1,1 bilhão em investimentos federais são anunciados por ministros de Estado durante visitas ao Acre
Em um intervalo de apenas quatro dias, o Acre recebeu a visita de seis ministros de Estado. Os titulares das pastas do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (representado pelo secretário de Fundos e Instrumentos Financeiros do ministério, Eduardo Tavares), de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, cumpriram agendas oficiais em Rio Branco e confirmaram investimentos do governo federal superiores a R$ 1,1 bilhão.
Os recursos serão utilizados, sobretudo, em obras de infraestrutura terrestre e aeroportuária, ajuda às vítimas das enchentes, aquisição de alimentos, regularização fundiária rural, liberação de linhas de crédito a pequenos agricultores, no combate às queimadas e ao desmatamento ilegal da floresta.
Os primeiros anúncios foram realizados na última terça-feira, 9. Durante o evento Uma Saída Pacífica para o Brasil, promovido pelo governo acreano, a ministra do Planejamento e Orçamento apresentou a Rota Quadrante Rondon, que faz parte do projeto de Integração Sul-Americana, e ligará o Norte do país aos portos marítimos do Peru, localizados na costa do Oceano Pacífico.
“Naquele momento era uma utopia, mas, quando nós mapeamos as rotas, visando ouvir primeiro os governos dos estados, como fizemos, traçamos as rotas já existentes, e eu mesma me surpreendi que as cinco rotas poderiam sair do papel em três ou quatro anos. Nós não estamos vendendo sonhos, mas concretizações”, afirmou Tebet.
Simone Tebet confirmou a conclusão das obras do anel viário de Brasileia e Epitaciolândia. O futuro contorno rodoviário da BR-317 será fundamental para a consolidação e fortalecimento das relações comerciais com os países andinos e do leste asiático, com destaque para a China, a segunda maior potência mundial. Com investimento de R$ 70 milhões, a ordem de serviço para a pavimentação do novo traçado da pista deve ser assinada no próximo mês de junho.
Também foi assegurada a reconstrução dos primeiros 200 quilômetros da BR-364. A estimativa é que o processo licitatório do trecho seja finalizado até o fim do ano e os trabalhos de recuperação da principal rodovia que corta o Acre comecem até o início de 2025. Esta etapa da obra está orçada em R$ 800 milhões.
Investimento de R$ 160 milhões nos aeroportos de Rio Branco e Cruzeiro do Sul e retorno da Azul Linhas Aéreas
Outro importante anúncio beneficia diretamente o setor aeroportuário do Acre. Os dois principais aeroportos do estado, o da capital e o de Cruzeiro Sul, estão recebendo R$ 160 milhões em recursos para a melhoria das pistas de pousos e decolagens, além da reforma e modernização dos terminais de passageiros. As obras devem ser entregues até outubro.
Conforme explicou o ministro Costa Filho, o governo federal está empenho na internacionalização do aeroporto de Rio Branco. Além dos investimentos estruturais, questões alfandegárias e de fiscalização, que envolvem a Receita Federal e Polícia Federal, devem ser superadas ainda em 2024.
“Isso permitirá modernizar o aeroporto da cidade e, ao mesmo tempo, aumentar a capacidade de recebimento de voos”, destacou o ministro.
Após oito anos, a Azul Linhas Aéreas retomará as operações no Acre. A partir de 4 de outubro, a companhia ofertará voos diários para Belo Horizonte (MG) e Porto Velho (RO). As passagens já estão sendo comercializadas no site da empresa.
Para incentivar o setor aéreo e, consequentemente, ampliar a quantidade de voos à população, o governo do Estado proporciona as companhias que operam durante o dia a menor alíquota do país referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente no combustível de aviação. Desde 2019, a taxação é de apenas 3%.
Regularização fundiária beneficiará cinco mil famílias no campo
Na quinta-feira, 11, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, garantiu R$ 30 milhões para serem utilizados na execução do georreferenciamento de 46 projetos de assentamento e 16 glebas públicas federais.
Na prática, a medida é um importante avanço na regularização fundiária rural. A expectativa do governo federal é que aproximadamente cinco mil famílias de agricultores sejam contempladas até 2026.
Teixeira anunciou ainda a criação de oito projetos de assentamento, que terão capacidade de receber 1,2 mil famílias, além da liberação de R$ 30 milhões em crédito para cerca de 2,5 mil famílias.
Combate às queimadas e ao desmatamento ilegal da floresta
Por meio do Fundo Amazônia, o Acre recebeu R$ 98 milhões para reforçar as políticas públicas de enfrentamento aos ilícitos ambientais e fomentar a bioeconomia sustentável. A solenidade que oficializou o repasse ocorreu na sexta-feira, 12, no Palácio Rio Branco, e contou com a participação do governador Gladson Cameli, da ministra do Meio Ambiente e Mudança Clima, Marina Silva, e do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
Referência mundial na proteção e conservação do meio ambiente, o Acre foi o primeiro estado a receber recursos após a retomada do Fundo Amazônia.
“Além do Fundo Amazônia, estamos trabalhando numa iniciativa global para a proteção das florestas e já conseguimos o apoio da Malásia, da Indonésia, da República Democrática do Congo, da Colômbia e de Gana. Nós iremos pagar, àqueles que têm florestas tropicais preservadas, 30 dólares por hectare anualmente”, explicou Marina Silva.
No ano passado, os alertas de desmatamentos caíram drasticamente no território acreano. Em comparação com 2022, a redução foi de 74%. “O Acre segue dando exemplo para o mundo e diante dos desafios que a humanidade vem enfrentando, seguiremos trabalhando para proteger nossas florestas e garantir o futuro das próximas gerações”, enfatizou o governador Cameli.
Aquisição de alimentos da agricultura familiar
Por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o ministro Wellington Dias anunciou a compra de mais de 300 mil quilos de alimentos produzidos por agricultores familiares do Acre. Nesta sexta-feira, 12, as primeiras 30 toneladas foram entregues pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Com investimento de R$ 2,4 milhões e 166 produtores beneficiados, os alimentos chegarão ao prato de 49 mil pessoas de maneira gratuita, por intermédio de instituições socioassistenciais pré-definidas, ao longo do ano.
Durante o 27º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, foi assinado o termo de adesão ao Plano Brasil Sem Fome, programa federal que tem como meta a erradicação da insegurança alimentar no país.
“O presidente Lula nos deu a missão de dar a oportunidade às pessoas através do emprego. Para dar essa base, temos os programas sociais de transferência de renda e complementação alimentar, para dar condições às famílias brasileiras”, pontou o ministro.
Fonte: Governo AC
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Uma equipe da Companhia Choque, do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da PMAC, apreendeu no final da tarde desta sexta-feira, 17, cerca de 85 quilos de drogas, em uma residência no bairro Cabreúva. A ocorrência foi resultado de uma tentativa de abordagem a suspeitos, que fugiram do local abandonando os ilícitos.
Os militares patrulhavam pelas ruas da localidade, quando visualizaram vários indivíduos em frente a uma residência. Os homens apresentaram nervosismo e correram quando a viatura manobrou e se aproximou, no entanto um deles deixou cair uma barra de maconha no quintal onde estavam reunidos.
Durante buscas na casa, a equipe encontrou uma pilha de entorpecentes na sala, ao lado de um sofá, e outros pacotes na cozinha, no interior de um fogão. Foram apreendidos ao todo 74 barras de maconha, cinco pacotes de cocaína e um de oxidado, totalizando 84,710 quilos de drogas.
O material apreendido foi entregue na delegacia especializada para as devidas providências.
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Com o objetivo de debater assuntos relacionados à temática ambiental voltada à advocacia prática ocorreu nesta sexta-feira, 17, o 1º Circuito Interseccional da Amazônia Etapa Acre. Durante o evento, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) apresentou as ações desenvolvidas pela pasta ambiental.
Realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Acre, com o apoio da Sema, o 1º Circuito Interseccional da Amazônia ocorreu no auditório da OAB/AC, das 14h às 21h.
A secretária adjunta do Meio Ambiente, Renata Souza, falou sobre o trabalho realizado pela pasta durante a abertura e ressaltou que a Sema vem trabalhando de forma integrada com as instituições ambientais. A gestora também destacou a importância do evento.
“O desafio hoje é trazer para os estudantes, advogados, colegas o que temos na área ambiental, tanto na parte de legislação como na parte de ações do governo do Estado e do governo federal. E com a junção dessas informações ter resultados mais avançados na área ambiental aqui do Estado”, afirmou.
O evento foi direcionado para advogados, servidores públicos, estudantes de direito, produtores rurais e todos os interessados em fazer parte das discussões. O presidente da OAB/AC, Rodrigo Aiache, apontou que ao lado da crise alimentar, as mudanças climáticas extremas são o grande desafio do milênio.
“Nós, enquanto cidadãos operadores do direito, precisamos nos preocupar com essa questão ambiental. Esse evento serve pra que discutamos assuntos relativos ao meio ambiente saudável, pra que as futuras gerações possam de fato, quando vierem, encontrar a casa de maneira saudável”, declarou.
Uma das participantes do 1º Circuito, a estudante de direito Werynka Cassia Medeiros, comentou sobre a oportunidade de participar de um evento que traz as questões do meio ambiente e do direito. “É uma ótima oportunidade, ainda enquanto acadêmica, dentro da área do direito, conhecer as novas leis, quais são os direitos garantidos, o que pode e o que não pode”.
Durante o circuito, foram realizadas palestras com a participação de diversos advogados. A assessora técnica da Sema, Silvia Uszacki foi uma das palestrantes e falou sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental, (PRA). Esse painel também contou com a participação da advogada e presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/RO, Rafaela Albuquerque, e o secretário de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia, Marco Antônio Lagos.
“Esses programas estão entre as inovações que a Lei 12.651 trouxe, que é a Lei de Proteção da Vegetação Nativa. Então, pelos compromissos internacionais, inclusive, que a gente assume de redução de desmatamento, de reflorestamento, de proteção da vegetação nativa, das florestas, a legislação nacional deixou a cargo dos estados desenvolverem seus programas de regularização. E o estado está se saindo muito bem no seu processo de regularização ambiental. No ano passado, reduzimos em 74% os alertas de desmatamento”, informou Silvia Uszacki.
A superintendente do Ibama, Melissa Machado, falou sobre o Processo Sancionador Ambiental do Ibama: Procedimentos administrativos a partir da Instrução Normativa n° 19, de 2 de junho de 2023.
“Esse processo busca a responsabilização administrativa em decorrência da prática de condutas e atividades que transgridam as normas ambientais do Ibama e age em conformidade com a lei. O que passa é passível de multa”, declarou Melissa Machado.
Além disso, a superintendente do Ibama frisou que desde o ano passado, a atuação conjunta entre a Sema, o Ibama e os demais órgãos da pauta de meio ambiente, ficou mais efetiva. “Com a realização de reuniões, dados oportunizados pela Sema, por meio do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), as ações estão mais efetivas”, afirmou.
Fonte: Governo AC
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Acre
Governo mobiliza estrutura do Executivo contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é celebrado neste sábado, 18. O governo do Acre destaca as principais ações que vêm sendo realizadas pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), em prol dos jovens no Acre. Essa data visa também dar visibilidade, informar, sensibilizar, mobilizar e convocar toda a sociedade sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes em nosso país.
Segundo dados do Departamento de Inteligência da Polícia Civil do Acre (PCAC), em 2022 foram registrados 496 boletins de ocorrência de violência sexual contra crianças e adolescentes, enquanto em 2023 houve uma leve redução para 487 casos.
A titular da SEASDH, Maria Zilmar da Rocha, destaca que o governo do Estado tem “ao longo da semana, participado e desenvolvido campanhas com o objetivo de sensibilizar, informar e mobilizar toda a sociedade. A intenção é conscientizar sobre a importância de participar continuamente na luta e defesa dos direitos e cuidados de nossas crianças e adolescentes”, afirma.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) enfatiza que é importante também que as ações desse dia sirvam como incentivo para qualificar as ações de prevenção e enfrentamento das violências durante todo o ano, de forma a proteger mais efetivamente as crianças e adolescentes.
Segundo o chefe da divisão de promoção dos direitos da criança e do adolescente, Elissandro Freitas, “essa data alusiva tem uma importância grande, porque infelizmente a violência sexual contra crianças e adolescentes ainda é uma realidade em nosso país e no nosso estado. Os números têm aumentado, então a SEASDH realiza várias ações no sentido de enfrentar essa situação, por meio de ações articuladas, realizadas em conjunto com os comitês, conselhos e diversas políticas setoriais, além de dar apoio técnico aos municípios para que eles também enfrentem esse grande problema”.
Uma das principais ações realizadas pela pasta é o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que faz parte da Política Nacional de Assistência Social e passa por um redesenho para atender melhor às necessidades das crianças e adolescentes.
Peti
O Peti, conforme estabelecido na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), é um programa interdisciplinar integrante da Política Nacional de Assistência Social. Dentro do Sistema Único de Assistência Social (Suas), o Peti abrange transferências de renda, intervenção social junto às famílias e a oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.
Nos municípios, o Peti tem sido implementado por meio de atividades de capacitação, como ocorreu em Tarauacá, onde foram conduzidos treinamentos envolvendo os profissionais municipais do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), além do Conselho Tutelar e os gestores do Programa Bolsa Família.
Segundo Lorraine Ribeiro, coordenadora estadual do Peti, “essa capacitação visa fortalecer a atuação em rede para o acompanhamento das famílias e para o cumprimento das diretrizes das políticas públicas. Ao assumir um papel estratégico, oferece aos profissionais do serviço público as ferramentas necessárias para enfrentar a violência sexual contra crianças e adolescentes. Dessa forma, os técnicos podem observar e direcionar o fluxo de atendimento para garantir a continuidade do processo de enfrentamento dessa problemática.”
Compromisso
Neste mês de maio, mais ações foram voltadas à pauta da criança e adolescente. Como o compromisso firmado pelo Estado junto ao Poder Judiciário do Acre, que reuniu os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público (MPAC) e da Defensoria Pública (DPE/AC).
Na ocasião, foi realizado o lançamento da campanha “Nunca é Tarde” pelo Tribunal de Justiça (TJAC) e foi assinada a carta de compromisso institucional que estabelece a realização de eventos de prevenção e combate aos crimes sexuais, com foco na proteção integral dos grupos vitimizados. O documento propõe a implementação de ações integradas, como palestras, workshops e criação de materiais informativos, visando mobilizar a comunidade sobre o tema de forma articulada e contínua.
“Em nome do governo do Acre, gostaria de afirmar nosso comprometimento em colaborar e fortalecer as medidas necessárias para promover ações de prevenção. A prevenção continua sendo a melhor abordagem para minimizar os efeitos adversos e evitar situações catastróficas, tornando-se a principal pauta para o dia 18 de maio, conforme estabelecido por lei federal”, observou a titular da SEASDH, Maria Zilmar da Rocha.
Conscientização
Na sexta-feira, 17, a SEASDH realizou uma ação alusiva ao dia 18 com o objetivo de conscientizar a população sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes com uma ação de panfletagem em frente ao Palácio Rio Branco.
O diretor de Assistência Social, Hilquias Almeida, destacou que a ação já vem sendo desenvolvida nos municípios. “Estamos realizando uma ação conjunta com os municípios. Muitos deles já vêm promovendo atividades ao longo da semana, e hoje o Estado do Acre está atuando aqui na capital, em frente ao Palácio Rio Branco. Nosso objetivo é conscientizar a população, especialmente os condutores, sobre a importância de combater a violência contra crianças e adolescentes. Queremos reforçar a relevância dessa luta e sensibilizar toda a comunidade para essa causa vital.”
Festas
As ações em festas são mais do que importantes, onde há presença de crianças e menores de idade. No carnaval da família deste ano, em fevereiro, a SEASDH aproveitou a oportunidade para conscientizar o público e estimular o número de denúncias de violência sexual de crianças e adolescentes quando estão mais suscetíveis às situações de vulnerabilidade.
A representante da Diretoria de Direitos Humanos da SEASDH, Nilcéia Santos, destaca que a campanha visa coibir a violência contra as crianças e os adolescentes e informar o público.
“É uma campanha a nível nacional, mas que é de suma importância para que possamos coibir essa violência dentro da nossa cidade”, finaliza.
Decav
Na Segurança Pública, o Estado conta com a Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (Decav), que está organizada com uma estrutura humanizada, composta por uma brinquedoteca, profissionais como psicólogos e assistentes sociais, além da equipe policial composta por agentes, escrivães e delegados.
Na terça-feira, 7, a equipe da Decav realizou uma roda de conversas no auditório da própria delegacia, juntos aos órgãos de enfrentamento do estado, com o objetivo de apresentar o trabalho desenvolvido pela Polícia Civil no enfrentamento desse tipo de violência e promover uma discussão ampla sobre estratégias para reduzir os índices de exploração sexual de crianças e adolescentes no estado.
Além de atividades do governo do Acre, é fundamental que a sociedade esteja junto nessa luta contra a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes. Se você presenciar ou souber de algum caso de abuso ou exploração sexual infantil, não hesite em denunciar. O Disque 100 é um serviço gratuito, disponível 24 horas por dia, onde você pode fazer sua denúncia de forma anônima e segura.
Ligue para o Disque 100 e faça a diferença!
Fonte: Governo AC
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