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Prazo para adesão ao Refis termina no próximo dia 26
Os contribuintes em débito com o fisco estadual têm até o dia 26 de março para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021 e quitar dívidas do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Lançado em janeiro pelo governo do Acre, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o Refis permite que o contribuinte parcele os débitos em 84 vezes com desconto de 100%.
O programa é destinado àqueles que possuem débitos vencidos até 31 de julho de 2020, ou cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de junho de 2020, constituídos ou não em dívida ativa.
Em relação à forma de pagamento, o Refis disponibiliza seis alternativas que concedem descontos, que vão de 70% a 100% sobre juros e multas para contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Os benefícios são concedidos conforme a quantidade de parcelas escolhida pelo contribuinte.
Para os contribuintes em regime normal, os descontos vão de 65% a 95% sobre juros e multas, e concedidos conforme a quantidade de parcelas escolhida.

Locais
O contribuinte que tiver interesse em participar do Refis deve entrar em contato com a PGE e a Sefaz pelos e-mails e telefone abaixo até 26 de março.
Em virtude da classificação de risco da Covid-19, de acordo com a qual o estado se encontra na Bandeira Vermelha, o atendimento na agência sede da Sefaz de Rio Branco está sendo realizado apenas pelo e-mail [email protected] ou por meio dos telefones (68) 3215-2010, 3215-2011 ou 3215-2012. Caso haja necessidade de atendimento presencial, será agendado por e-mail ou pelos telefones acima.
Nos municípios do interior, o serviço também é oferecido pelos meios digitais. Em Xapuri, por meio do [email protected] ou (68) 3542-2270; em Plácido de Castro: [email protected] ou (68) 3237-1181; em Feijó: [email protected] ou (68) 3463-2030; Cruzeiro do Sul: [email protected] ou (68) 3322-8569/3322-2389; e, Sena Madureira: [email protected] ou (68) 3612-2290.
Na Procuradoria-Geral do Estado, o atendimento está sendo feito pelo [email protected], pelo telefone (68) 3223-3714 ou whatsapp 3901-5133.
O atendimento em ambos ocorre de segunda a quinta-feira, das 7h30 às 13h30 e na sexta-feira das 7h às 13h.
A Sefaz alerta os contribuintes que não deixem para fazer a opção pelo programa nos últimos dias, pois, devido ao momento de pandemia, o atendimento está obedecendo ao distanciamento social, uso de equipamentos de segurança e demais medidas de prevenção à Covid-19.
- Margens de Descontos para contribuintes em Regime Normal.
- Margens de Descontos para contribuintes em Regime Normal.
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Suspeito de planejar morte do próprio pai se entrega à Polícia Civil em Porto Velho
Investigado teria arquitetado o crime para ficar com a herança da família e enfrentar dívidas financeiras
Célio Roberto de Lima Silva Filho se entregou à Polícia Civil na última quinta-feira (11), em Porto Velho, após ser apontado como o principal suspeito de planejar o assassinato do próprio pai com o objetivo de ficar com a herança da família. Ele estava foragido desde o início da semana, quando seu nome passou a ser divulgado pelas autoridades como mentor do crime.
Segundo informações da Delegacia Especializada em Repressão a Extorsões, Roubos e Furtos (DERCV), Célio teria organizado toda a ação criminosa e contratado pessoas para executar o homicídio. As investigações indicam que ele enfrentava dívidas e forte pressão financeira, fatores que teriam motivado a tentativa de matar o pai.
Na segunda-feira (8), duas pessoas foram presas suspeitas de envolvimento no esquema. De acordo com a polícia, uma primeira tentativa de execução chegou a ser planejada, mas acabou não se concretizando. Mesmo assim, conforme apurado pelos investigadores, o suspeito teria insistido no plano e buscava articular uma nova ação criminosa.
Com a apresentação espontânea de Célio à polícia, a investigação entra agora em uma nova fase, com a coleta de depoimentos e a reconstituição detalhada de como o crime teria sido planejado. A Polícia Civil segue apurando o caso para identificar outros possíveis envolvidos e esclarecer completamente os fatos.
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Motociclista fica gravemente ferido após colisão na Avenida Ceará, em Rio Branco
Motorista suspeito de embriaguez deixou o local sem prestar socorro e foi localizado pela polícia
Um grave acidente de trânsito foi registrado na noite deste sábado (13) na Avenida Ceará, bairro Estação Experimental, em Rio Branco, na esquina com a Rua Guanabara. A colisão envolveu um automóvel Chevrolet Ônix, de cor vermelha, e uma motocicleta Honda CB 300 Twister, de cor azul, deixando o motociclista gravemente ferido.
A vítima foi identificada como Daniel Souza Pereira, de 20 anos. Segundo informações repassadas à polícia, o condutor do Ônix seguia pela Avenida Ceará no sentido bairro–centro e teria sinalizado para acessar a Rua Guanabara quando a motocicleta colidiu na traseira do veículo.
Com o impacto, Daniel foi arremessado ao asfalto e sofreu ferimentos graves. Testemunhas relataram que o motorista do carro chegou a parar por alguns instantes, mas deixou o local sem prestar socorro. Após buscas, ele foi localizado por uma guarnição do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) já no bairro Doca Furtado.
Durante a abordagem, os policiais constataram que o condutor estava acompanhado do irmão e apresentava sinais de que estaria sob efeito de álcool. Conforme a polícia, ele ainda tentou se evadir após o acidente, mas foi interceptado.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e uma ambulância de suporte básico prestou os primeiros atendimentos no local. A vítima foi encaminhada ao Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco, onde deu entrada no setor de Traumatologia. Daniel foi diagnosticado com fratura exposta na perna direita e, posteriormente, encaminhado à Ortopedia. Apesar da gravidade da lesão, o estado de saúde é considerado estável.
A área foi isolada pelo BPTran para o trabalho da perícia. Após os procedimentos, os veículos foram removidos. O motorista do automóvel foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla), e o caso será apurado pelas autoridades competentes.
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Pedestre morre após ser atropelado na Avenida Lauro Muller, em Cruzeiro do Sul
Vítima atravessava a via quando foi atingida por um carro e morreu ainda no local
Um atropelamento com vítima fatal foi registrado na noite deste sábado (13) na Avenida Lauro Muller, no bairro João Alves, em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre. O pedestre Francisco Vanderlei de Almeida, conhecido como “Lêla”, morreu após ser atingido por um veículo Volkswagen Gol, de cor branca.
De acordo com informações preliminares, Francisco Vanderlei atravessava a avenida no momento em que foi atropelado. Com o impacto, ele sofreu ferimentos graves e não resistiu, morrendo ainda no local antes da chegada do atendimento médico.
Equipes da Polícia Militar foram acionadas, isolaram a área e controlaram o tráfego para preservar a cena do acidente e garantir a segurança de quem passava pelo local. A perícia técnica da Polícia Civil também esteve presente, realizando os procedimentos necessários para esclarecer as circunstâncias do atropelamento.
Após a conclusão dos trabalhos periciais, o corpo foi encaminhado para os procedimentos legais. A dinâmica do acidente e a responsabilidade do condutor do veículo serão apuradas pelas autoridades. O caso segue sob investigação.













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