Cotidiano
posso votar no 2º turno se faltei ao primeiro?
TSE trata cada turno como eleição independente
O primeiro turno das eleições foi realizado ontem (2) em todo Brasil. Já o segundo turno está marcado para o próximo dia 30. E mesmo aqueles que não votaram no primeiro turno têm direito de votar no segundo. Ou seja, o eleitor que deixou de votar ontem poderá votar no dia 30, desde que o título de eleitor esteja regularizado.
Isso ocorre porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trata cada turno como uma eleição independente. Dessa forma, o eleitor poderá votar se estiver em situação regular com a Justiça Eleitoral, ou seja, o título eleitoral não pode estar cancelado ou suspenso.
O título é cancelado quando o eleitor falta às urnas por três eleições seguidas e não justifica a ausência nem paga a multa. Já a suspensão ocorre quando não há cumprimento do serviço militar obrigatório, condenação criminal transitada em julgado ou condenação por improbidade administrativa.
Justificativa
Caso o eleitor não tenha votado no primeiro turno, deverá apresentar justificativa à Justiça Eleitoral em até 60 dias. Ou seja, como o segundo turno é ainda este mês, a menos de 30 dias do primeiro turno, será possível votar antes mesmo de justificar a ausência na zona eleitoral no último domingo. O prazo para justificar ausência no primeiro turno é 1º de dezembro de 2022. Já a ausência no segundo turno deve ser justificada até 9 de janeiro de 2023.
Mesmo passada a eleição, é importante apresentar a justificativa de ausência. Existem algumas formas de fazê-lo: pelo aplicativo e-Título; pelo Sistema Justifica, nos portais da Justiça Eleitoral; ou preenchendo um formulário de justificativa eleitoral.
Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência a cada um, separadamente, obedecendo aos requisitos e prazos de cada turno.
O acesso ao aplicativo e-Título está disponível somente para quem está com o título eleitoral regular ou suspenso.
Para justificar a ausência no Sistema Justifica, o eleitor deverá informar os dados pessoais exatamente como registrados no cadastro eleitoral. Em seguida, deve declarar o motivo da ausência às urnas e anexar a documentação comprobatória digitalizada. Em seguida será gerado um código de protocolo para acompanhamento e o requerimento será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título do eleitor ou da eleitora para análise. Após a decisão, a pessoa será notificada.
Se a opção for pela entrega do Requerimento de Justificativa Eleitoral. O formulário deve ser impresso e preenchido com os dados pessoais e a justificativa da ausência, anexando os documentos comprobatórios. O requerimento deverá ser entregue em qualquer cartório eleitoral ou ser enviado via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.
Caso não justifique dentro do prazo, além de pagar uma multa de R$ 3,51, a pessoa fica impedida de retirar documentos como passaporte e RG; receber salário ou proventos de função em emprego público; prestar concurso público; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; entre outras consequências. O site do TSE traz a lista completa dos efeitos ao eleitor da ausência e da não justificativa.
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A situação provoca divisão entre a população local, que depende do ramal para transporte e comércio, e as lideranças indígenas e ambientalistas, que defendem a suspensão da obra até que estudos e consultas necessárias sejam concluídos
O estado do Acre e os órgãos envolvidos agora enfrentam o desafio de equilibrar o desenvolvimento da infraestrutura com a preservação ambiental. Foto: internet
Juruá Online
A construção da estrada que liga Rodrigues Alves a Porto Walter enfrenta um grave impasse devido a questões ambientais. Um processo judicial, decorrente de uma ação do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Acre, resultou na suspensão imediata das intervenções na obra, em decisão tomada em 21 de agosto de 2024. A alegação central é de que a construção gera danos ambientais contínuos, especialmente no Parque Nacional da Serra do Divisor.
O processo, que envolve o estado do Acre, o Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre) e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), exigiu que o Deracre interrompesse a obra até que sejam cumpridas as normas ambientais e o direito de consulta prévia às comunidades indígenas, conforme estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A decisão ainda determina que os réus sejam condenados ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, valor que será destinado a projetos de recuperação ambiental e apoio às comunidades indígenas.
A situação provoca divisão entre a população local, que depende do ramal para transporte e comércio, e as lideranças indígenas e ambientalistas, que defendem a suspensão da obra até que estudos e consultas necessárias sejam concluídos. O estado do Acre e os órgãos envolvidos agora enfrentam o desafio de equilibrar o desenvolvimento da infraestrutura com a preservação ambiental.
Atualmente, não há previsão de avanços significativos, e a situação permanece parada desde agosto do ano passado. O presidente do IMAC, André Assen, não pôde comentar sobre o caso por estar em deslocamento, mas a expectativa é que haja uma atualização sobre o tema em breve, dada a ansiedade da população de Porto Walter e os boatos que circulam sobre a obra.
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Apesar dos desafios financeiros herdados da gestão anterior, incluindo dívidas superiores a R$ 2 milhões referentes a encargos trabalhistas de novembro, dezembro e o 13º salário, a prefeitura conseguiu quitar esses débitos e manter o pagamento dos servidores municipais em dia
No setor administrativo, a prefeitura lançou um processo seletivo para a contratação de novos profissionais na área da educação. Com mais de 2.000 inscritos. Foto: internet
Cris Menezes/Yaco News
O primeiro mês da gestão do prefeito Gerlen Diniz trouxe avanços significativos para Sena Madureira, com ações voltadas para infraestrutura, educação e valorização dos servidores municipais.
Logo no início do ano, foi realizado um grande mutirão de limpeza em todos os bairros da cidade, removendo o lixo e entulho acumulado. Essa ação foi essencial para melhorar a qualidade de vida da população e garantir um ambiente mais limpo e organizado.
Na área da educação, importantes conquistas foram anunciadas. Pela primeira vez, Sena Madureira terá uma escola de tempo integral para atender crianças dos bairros Pista e Vitória, garantindo um ensino mais completo e de qualidade. Além disso, também de forma inédita, foi anunciado o fornecimento de uniformes escolares para os 5.000 alunos da rede municipal. Cada estudante receberá três peças, totalizando 15.000 uniformes.
Outra grande novidade é a construção de uma creche no bairro Eugênio Areal. O terreno já está preparado e a obra tem previsão de entrega em apenas 45 dias, um tempo recorde para o município. Também será ampliada a Escola Walfeiro Guedes, no bairro General, com a construção de mais duas salas de aula.
A educação superior também recebeu investimentos importantes. Em parceria com a Universidade da UFAC, a cidade receberá um curso de Direito, beneficiando não apenas Sena Madureira, mas também os municípios de Manoel Urbano e Santa Rosa. O edital do curso será publicado ainda em fevereiro, e as aulas estão previstas para iniciar no segundo semestre deste ano.
No setor administrativo, a prefeitura lançou um processo seletivo para a contratação de novos profissionais na área da educação. Com mais de 2.000 inscritos, a seleção garantirá que os melhores candidatos sejam escolhidos para contribuir com o ensino no município.
Apesar dos desafios financeiros herdados da gestão anterior, incluindo dívidas superiores a R$ 2 milhões referentes a encargos trabalhistas de novembro, dezembro e o 13º salário, a prefeitura conseguiu quitar esses débitos e manter o pagamento dos servidores municipais em dia. No dia 31 de janeiro, todos os funcionários, incluindo efetivos e prestadores de serviço, receberam seus salários dentro do prazo, reforçando o compromisso da gestão com os trabalhadores.
O mês de janeiro foi marcado por desafios, mas também por muitas conquistas para Sena Madureira. O trabalho continua, e a cidade segue avançando rumo ao desenvolvimento que sua população merece.
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Durante a visita, o gestor municipal conversou com o gerente Luciano Silva, que apresentou as principais demandas e sugestões de melhorias para aprimorar os serviços prestados à população.
O prefeito destacou a importância de ouvir os servidores e entender as dificuldades enfrentadas no dia a dia para buscar soluções que tornem o atendimento mais eficiente. Foto: assessoria
O prefeito Carlinhos do Pelado realizou uma visita ao setor de cadastro do município para conhecer de perto as necessidades do local. Durante a inspeção, o gestor municipal conversou com o gerente Luciano Silva, que apresentou as principais demandas e sugestões de aprimoramento nos serviços prestados à população.
Carlinhos do Pelado destacou a importância de ouvir os servidores e compreender os desafios enfrentados no dia a dia, visando encontrar soluções para tornar o atendimento mais eficiente.
A visita reforça o compromisso da gestão municipal em promover um ambiente de trabalho mais estruturado para os servidores, garantindo melhor atendimento à população de Brasiléia. Foto: assessoria
A visita reforça o compromisso da administração municipal em oferecer um ambiente de trabalho mais estruturado para os servidores, garantindo um melhor serviço à população de Brasiléia.
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