Cotidiano
posso votar no 2º turno se faltei ao primeiro?
TSE trata cada turno como eleição independente
O primeiro turno das eleições foi realizado ontem (2) em todo Brasil. Já o segundo turno está marcado para o próximo dia 30. E mesmo aqueles que não votaram no primeiro turno têm direito de votar no segundo. Ou seja, o eleitor que deixou de votar ontem poderá votar no dia 30, desde que o título de eleitor esteja regularizado.
Isso ocorre porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trata cada turno como uma eleição independente. Dessa forma, o eleitor poderá votar se estiver em situação regular com a Justiça Eleitoral, ou seja, o título eleitoral não pode estar cancelado ou suspenso.
O título é cancelado quando o eleitor falta às urnas por três eleições seguidas e não justifica a ausência nem paga a multa. Já a suspensão ocorre quando não há cumprimento do serviço militar obrigatório, condenação criminal transitada em julgado ou condenação por improbidade administrativa.
Justificativa
Caso o eleitor não tenha votado no primeiro turno, deverá apresentar justificativa à Justiça Eleitoral em até 60 dias. Ou seja, como o segundo turno é ainda este mês, a menos de 30 dias do primeiro turno, será possível votar antes mesmo de justificar a ausência na zona eleitoral no último domingo. O prazo para justificar ausência no primeiro turno é 1º de dezembro de 2022. Já a ausência no segundo turno deve ser justificada até 9 de janeiro de 2023.
Mesmo passada a eleição, é importante apresentar a justificativa de ausência. Existem algumas formas de fazê-lo: pelo aplicativo e-Título; pelo Sistema Justifica, nos portais da Justiça Eleitoral; ou preenchendo um formulário de justificativa eleitoral.
Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência a cada um, separadamente, obedecendo aos requisitos e prazos de cada turno.
O acesso ao aplicativo e-Título está disponível somente para quem está com o título eleitoral regular ou suspenso.
Para justificar a ausência no Sistema Justifica, o eleitor deverá informar os dados pessoais exatamente como registrados no cadastro eleitoral. Em seguida, deve declarar o motivo da ausência às urnas e anexar a documentação comprobatória digitalizada. Em seguida será gerado um código de protocolo para acompanhamento e o requerimento será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título do eleitor ou da eleitora para análise. Após a decisão, a pessoa será notificada.
Se a opção for pela entrega do Requerimento de Justificativa Eleitoral. O formulário deve ser impresso e preenchido com os dados pessoais e a justificativa da ausência, anexando os documentos comprobatórios. O requerimento deverá ser entregue em qualquer cartório eleitoral ou ser enviado via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.
Caso não justifique dentro do prazo, além de pagar uma multa de R$ 3,51, a pessoa fica impedida de retirar documentos como passaporte e RG; receber salário ou proventos de função em emprego público; prestar concurso público; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; entre outras consequências. O site do TSE traz a lista completa dos efeitos ao eleitor da ausência e da não justificativa.
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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), alinhou ações para recuperação de ramais, intervenções em vias urbanas e pontes, canalização do Igarapé Cascata e a elaboração do projeto da Estrada Parque em Assis Brasil, que passam a integrar o planejamento operacional do Estado para o município.
As demandas foram apresentadas pelo prefeito Jerry Correia e analisadas pelas equipes do Deracre, sob coordenação da presidente da autarquia, Sula Ximenes. Entre as definições estão a priorização dos ramais para o período pós-chuvas e o levantamento de trechos urbanos e estruturas de pontes que necessitam de intervenção. Segundo a presidente do Deracre, Sula Ximenes, o foco foi organizar a execução das ações com base em critérios técnicos.
“Fizemos a análise das demandas apresentadas para definir prioridades e estruturar a execução dos serviços dentro da capacidade operacional do Estado”, afirmou.
Em relação à canalização do Igarapé Cascata, o projeto técnico está concluído e apto para execução, aguardando a liberação de recursos. A obra tem como objetivo corrigir pontos recorrentes de alagamento e melhorar o ordenamento urbano em Assis Brasil.
Também avançou a elaboração do projeto da Estrada Parque, que deverá ser implantada ao longo de uma trilha ecológica até a cidade de Iñapari, com foco no turismo sustentável e na integração regional na faixa de fronteira. O prefeito Jerry Correia destacou que a definição das ações permite avançar no planejamento das obras no município.
“Com esse alinhamento, conseguimos organizar intervenções que impactam diretamente a mobilidade, a drenagem urbana e o turismo em Assis Brasil”, afirmou.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Foto arquivo pessoal: Joaquin Assaf terá um 2026 com muitos desafios
Joaquin Assaf(Miragina) voltou aos treinamentos e começa a pensar nas competições da temporada de 2026. Recordista Estadual Absoluto nas provas 50 e 100 costas, 50 peito e 50 e 200 metros livres, o atleta da AABB vai trabalhar para quebrar as marcas e conquistar resultados mais expressivos.
“A última temporada do Joaquin foi excelente e hoje ele é um dos melhores nadadores do Norte. Isso significa muito para a natação acreana”, declarou o presidente da Federação Aquática do Estado do Acre (FAEA), professor Ricardo Sampaio.
Definir provas
Joaquin Assaf ainda vai definir quais serão as principais provas a partir do início das competições.
“Vamos realizar o trabalho e próximo dos eventos, definiremos as provas. O mais importante, agora, é trabalhar forte porque essa base é fundamental para toda a temporada”, afirmou Joaquin Assaf.
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Prazo para regularização e retirada no pátio da WR Leilões é de 10 dias; veículos podem ir a leilão
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (15) um edital de notificação direcionado aos proprietários de 28 veículos removidos pela autarquia no município de Cruzeiro do Sul.
A lista inclui automóveis, motocicletas e motonetas, de diferentes marcas, modelos e anos de fabricação, apreendidos por infrações previstas na legislação de trânsito. Conforme o Detran, os proprietários têm 10 dias, a contar da data de publicação do edital, para regularizar a situação e retirar os veículos. Caso contrário, os bens poderão ser encaminhados para leilão, conforme prevê a legislação vigente.
Para a liberação, é obrigatória a quitação de todos os débitos vinculados ao veículo, como IPVA, multas, taxas de licenciamento, seguro obrigatório e vistoria, além das despesas de remoção e estadia no pátio.
O depósito credenciado da WR Leilões, em Cruzeiro do Sul, está localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 1.091, no Centro. O atendimento ocorre em horário comercial, de segunda a sexta-feira.
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