Cotidiano
posso votar no 2º turno se faltei ao primeiro?
TSE trata cada turno como eleição independente
O primeiro turno das eleições foi realizado ontem (2) em todo Brasil. Já o segundo turno está marcado para o próximo dia 30. E mesmo aqueles que não votaram no primeiro turno têm direito de votar no segundo. Ou seja, o eleitor que deixou de votar ontem poderá votar no dia 30, desde que o título de eleitor esteja regularizado.
Isso ocorre porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trata cada turno como uma eleição independente. Dessa forma, o eleitor poderá votar se estiver em situação regular com a Justiça Eleitoral, ou seja, o título eleitoral não pode estar cancelado ou suspenso.
O título é cancelado quando o eleitor falta às urnas por três eleições seguidas e não justifica a ausência nem paga a multa. Já a suspensão ocorre quando não há cumprimento do serviço militar obrigatório, condenação criminal transitada em julgado ou condenação por improbidade administrativa.
Justificativa
Caso o eleitor não tenha votado no primeiro turno, deverá apresentar justificativa à Justiça Eleitoral em até 60 dias. Ou seja, como o segundo turno é ainda este mês, a menos de 30 dias do primeiro turno, será possível votar antes mesmo de justificar a ausência na zona eleitoral no último domingo. O prazo para justificar ausência no primeiro turno é 1º de dezembro de 2022. Já a ausência no segundo turno deve ser justificada até 9 de janeiro de 2023.
Mesmo passada a eleição, é importante apresentar a justificativa de ausência. Existem algumas formas de fazê-lo: pelo aplicativo e-Título; pelo Sistema Justifica, nos portais da Justiça Eleitoral; ou preenchendo um formulário de justificativa eleitoral.
Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência a cada um, separadamente, obedecendo aos requisitos e prazos de cada turno.
O acesso ao aplicativo e-Título está disponível somente para quem está com o título eleitoral regular ou suspenso.
Para justificar a ausência no Sistema Justifica, o eleitor deverá informar os dados pessoais exatamente como registrados no cadastro eleitoral. Em seguida, deve declarar o motivo da ausência às urnas e anexar a documentação comprobatória digitalizada. Em seguida será gerado um código de protocolo para acompanhamento e o requerimento será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título do eleitor ou da eleitora para análise. Após a decisão, a pessoa será notificada.
Se a opção for pela entrega do Requerimento de Justificativa Eleitoral. O formulário deve ser impresso e preenchido com os dados pessoais e a justificativa da ausência, anexando os documentos comprobatórios. O requerimento deverá ser entregue em qualquer cartório eleitoral ou ser enviado via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.
Caso não justifique dentro do prazo, além de pagar uma multa de R$ 3,51, a pessoa fica impedida de retirar documentos como passaporte e RG; receber salário ou proventos de função em emprego público; prestar concurso público; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; entre outras consequências. O site do TSE traz a lista completa dos efeitos ao eleitor da ausência e da não justificativa.
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O ex-treinador de futebol Vanderlei Luxemburgo foi oficializado na tarde desta quarta-feira (17/3) como pré-candidato do partido Podemos ao Senado Federal, pelo estado do Tocantins.
O anúncio foi feito pela presidente do Podemos, Renata Abreu, em um evento do partido que oficializou também a filiação do ex-governador de Tocantins, Sandoval Cardoso, e do ex-deputado federal Osiris Damaso. Também foi anunciado no evento que a presidência estadual do partido ficará com o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos.
Luxemburgo mora em Palmas e tem negócios no estado do Tocantins. O ex-treinador da seleção brasileira tentou se candidatar pelo estado ao Senado em 2022, pelo PSB, porém o partido escolheu outro nome para as eleições. À época, Luxemburgo afirmou que foi “apunhalado pelas costas” pelo partido.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Na tarde desta quarta-feira, 18, a vice-governadora Mailza Assis recebeu em seu gabinete o almirante André Luiz de Andrade Félix, chefe do Estado-Maior do Comando do 9º Distrito Naval da Marinha do Brasil, responsável pelas operações na Amazônia Ocidental, abrangendo os estados do Amazonas, Rondônia, Acre e Roraima.
Durante o encontro, foram abordados os investimentos destinados à Marinha do Brasil pela então senadora da República Mailza Assis, além das ações de fiscalização, orientação e conscientização realizadas pelos militares da instituição, bem como o trabalho conjunto em situações de emergências e desastres naturais que possam ocorrer no estado.
Ainda no período em que exerceu mandato no Senado Federal, Mailza destinou R$ 150 mil em emendas parlamentares para a manutenção de embarcações da Agência Fluvial de Cruzeiro do Sul, por meio do Ministério da Defesa. Também foram encaminhados R$ 300 mil para a contratação de serviços voltados ao funcionamento do Navio de Assistência Hospitalar Dr. Montenegro, por meio do Ministério da Saúde.
Os recursos têm contribuído para fortalecer as atividades desempenhadas pela Marinha na região, especialmente no Vale do Juruá, onde o navio hospitalar Doutor Montenegro realizou atendimentos médicos e odontológicos à população ribeirinha dos municípios de Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, localizados às margens do Rio Juruá.
Ao longo do mandato como senadora da República, Mailza Assis destinou mais de R$ 1,2 milhão em emendas parlamentares para a Marinha do Brasil. Os investimentos contemplaram a manutenção de embarcações em Cruzeiro do Sul, a aquisição de viaturas e motores de popa, além do apoio às atividades do Navio de Assistência Hospitalar Dr. Montenegro, ampliando a capacidade de atendimento e presença da instituição nas comunidades ribeirinhas da região amazônica.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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A Polícia Federal (PF) vai ampliar o alvo da investigação que busca apurar os casos de aumento abusivo de petróleo em todo o país. Depois de vistoriar 700 postos de gasolina em diferentes estados, as diligências devem se voltar às distribuidoras de combustíveis.
Em evento no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o delegado da PF e diretor de Operações Integradas e de Inteligência da SENASP/MJSP, Anchieta Nery, detalhou o porquê da ampliação das investigações sobre as distribuidoras.
“Os dados coletados a partir da fiscalização nos levaram a entender que era necessário avançar para que essa fiscalização fosse realizada em distribuidoras de combustíveis também, que poderiam estar ferindo ali o que está editado na medida provisória dita pelo presidente Lula”, explicou.
A PF abriu inquérito nessa terça-feira (18/3) para investigar possíveis crimes contra consumidores e contra a ordem econômica após relatos de oscilações nos preços, em diferentes locais do país.
A fiscalização percorreu, até então, 16 unidades da federação.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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