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Portaria regulamenta porte e cautela de arma de fogo para servidores da Administração Penitenciária
O Governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), publicou no Diário Oficial de sexta-feira, 1º, a portaria nº 506/2019 que dispõe sobre o Porte e Cautela de Arma de fogo de natureza institucional dos Agentes Penitenciários e Motoristas Penitenciários Oficiais.
A Portaria trata de estabelecer os critérios para a concessão, suspensão e cassação do porte, bem como a concessão, suspensão e revogação de cautela de arma de fogo institucional aos Agentes Penitenciários e Motoristas Penitenciários Oficiais do Estado do Acre.
Dentre os requisitos para o porte e a cautela de que trata a portaria, estão a comprovação de idoneidade e inexistência de inquérito policial, aptidão psicológica e comprovação de capacidade técnica para manuseio de arma de fogo.
O porte de arma de que trata a Portaria constará na própria Carteira de Identidade Funcional do Agente Penitenciário e do Motorista Penitenciário Oficial. No caso deste, também constará em sua carteira que o porte de arma será apenas em serviço e exclusivamente para o transporte de presos.
De acordo com o Diretor Presidente do Iapen, Lucas Gomes, a portaria moderniza a regulamentação, pois aperfeiçoa o controle sobre a cautela e o porte de arma. “Também dá mais segurança aos Agentes Penitenciários, o que é o mais importante, uma vez que o Iapen recebeu e adquiriu muitas armas no último ano, assim como também está em período de aquisição de armamento mais moderno e por isso há a necessidade de se criar uma legislação a altura”, afirmou.
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Teste do bafômetro apontou 0,40 mg/L de álcool; colisão ocorreu na Boca da Alemanha
No início da madrugada desta quarta-feira, 31, um homem de 28 anos, identificado como Leonardo, foi preso pela Polícia Militar após se envolver em um acidente de trânsito na região conhecida como Boca da Alemanha, em Cruzeiro do Sul. O teste do bafômetro confirmou que o condutor havia ingerido bebida alcoólica.
De acordo com a Polícia Militar, Leonardo conduzia um veículo quando colidiu contra uma motocicleta que estava estacionada em frente a uma residência. O proprietário da moto informou que havia acabado de chegar em casa e deixado o veículo parado, quando o automóvel atingiu a motocicleta, arremessando-a para fora da pista.
O motorista alegou que trafegava pela via, mas, devido à falta de iluminação, à neblina e à forma como a motocicleta estaria estacionada, não conseguiu desviar a tempo, provocando a colisão.
Submetido ao teste do etilômetro, foi constatado o índice de 0,40 mg/L de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões, valor acima do permitido pela legislação. Diante do resultado, o homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia Geral de Polícia Civil.
Os dois veículos sofreram avarias materiais, e o caso foi registrado para as providências cabíveis.
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Um motorista, ainda não identificado, teve o caminhão incendiado na noite desta terça-feira (30), após parar o veículo para atender uma ligação telefônica na Via Chico Mendes, na Vila do Denit, região do Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo relato do condutor, ele havia estacionado o caminhão quando percebeu fumaça saindo debaixo da cabine. Em seguida, as chamas se espalharam rapidamente e tomaram conta da parte frontal do veículo. O motorista conseguiu sair a tempo e acionou o Corpo de Bombeiros Militar.
Uma equipe do Segundo Batalhão foi enviada ao local com um caminhão-tanque e uma caminhonete, conseguindo controlar o incêndio em poucos minutos. Apesar dos danos materiais, ninguém ficou ferido.
O caminhão transportava gêneros alimentícios para uma empresa da capital. O veículo, de placa BWV-4F76, pertence a uma transportadora. O motorista informou ainda que tanto o caminhão quanto a carga — que já havia sido distribuída — possuem seguro.
O proprietário da empresa foi comunicado sobre o ocorrido, e os procedimentos para a remoção do veículo devem ser realizados nesta quarta-feira (31).
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A Polícia Militar do Acre (PMAC), por meio do 8º Batalhão, recuperou um veículo com registro de roubo na manhã desta terça-feira, 30, no município de Sena Madureira, interior do estado.
A ação ocorreu após a guarnição de serviço receber informações da possível localização do automóvel em uma área de matagal, situada no bairro Ana Vieira, nas proximidades da Estrada do Juruá. De posse da denúncia, os policiais deslocaram-se até o local indicado e lograram êxito na localização e recuperação do veículo.
No local, foi constatado que o automóvel não apresentava avarias aparentes. Diante disso, o veículo foi apreendido e encaminhado à delegacia de polícia para a adoção das providências cabíveis.
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