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Portaria regulamenta porte e cautela de arma de fogo para servidores da Administração Penitenciária
O Governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), publicou no Diário Oficial de sexta-feira, 1º, a portaria nº 506/2019 que dispõe sobre o Porte e Cautela de Arma de fogo de natureza institucional dos Agentes Penitenciários e Motoristas Penitenciários Oficiais.
A Portaria trata de estabelecer os critérios para a concessão, suspensão e cassação do porte, bem como a concessão, suspensão e revogação de cautela de arma de fogo institucional aos Agentes Penitenciários e Motoristas Penitenciários Oficiais do Estado do Acre.
Dentre os requisitos para o porte e a cautela de que trata a portaria, estão a comprovação de idoneidade e inexistência de inquérito policial, aptidão psicológica e comprovação de capacidade técnica para manuseio de arma de fogo.
O porte de arma de que trata a Portaria constará na própria Carteira de Identidade Funcional do Agente Penitenciário e do Motorista Penitenciário Oficial. No caso deste, também constará em sua carteira que o porte de arma será apenas em serviço e exclusivamente para o transporte de presos.
De acordo com o Diretor Presidente do Iapen, Lucas Gomes, a portaria moderniza a regulamentação, pois aperfeiçoa o controle sobre a cautela e o porte de arma. “Também dá mais segurança aos Agentes Penitenciários, o que é o mais importante, uma vez que o Iapen recebeu e adquiriu muitas armas no último ano, assim como também está em período de aquisição de armamento mais moderno e por isso há a necessidade de se criar uma legislação a altura”, afirmou.
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Policial penal reage a roubo e mata criminoso
Um policial impediu uma tentativa de homicídio em sua casa em Guajará-Mirim, ferindo o invasor
Na madrugada desta sexta-feira (28), em Guajará-Mirim, um policial penal impediu uma tentativa de homicídio em sua residência, localizada na Avenida Giacomo Casara, no bairro Liberdade. A invasão ao imóvel resultou em ferimentos graves para a vítima, que foi atacada com uma arma branca. A Central de Operações foi acionada para atender a um caso de lesão corporal grave. Ao chegarem ao local, os agentes encontraram um homem caído no quintal, com múltiplos ferimentos, incluindo cortes profundos no braço esquerdo, cotovelo e costas.
Desorientada, a vítima recebeu atendimento dos bombeiros e foi levada a um hospital. O policial penal, que estava em casa e foi despertado pelos gritos de sua esposa, encontrou a vítima ensanguentada e viu vários indivíduos tentando invadir a residência. Um dos intrusos já estava escalando o muro quando o policial os advertiu verbalmente para que parassem. No entanto, os suspeitos afirmaram que entrariam para “terminar de matar” a vítima. Diante da ameaça iminente, o policial penal efetuou três disparos com sua pistola calibre 9mm, devidamente registrada. Os invasores fugiram imediatamente.
As autoridades realizaram buscas pela região, mas não localizaram os suspeitos. Imagens de câmeras de segurança de um vizinho, que registraram a ação, serão utilizadas na investigação do caso. O Boletim de Ocorrência foi registrado e o episódio está sendo tratado como uma possível legítima defesa do policial e de terceiros. A Polícia Civil segue investigando o caso para identificar os agressores e esclarecer os fatos.
Fonte: EuIdeal
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Motociclista de 21 anos morre decapitado por linha de cerol em BR
Luiz Eduardo Scloneski foi identificado como jovem que morreu decapitado por linha de cerol
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Governo Anuncia Leilão de 68 Blocos de Petróleo na Amazônia Legal
O governo federal confirmou o leilão de 68 blocos para a exploração de petróleo na Amazônia, que inclui 47 em alta-mar na Foz do Amazonas e 21 na bacia do Parecis, no Mato Grosso, próximo à divisa com Rondônia.
Em meio a pressões de órgãos ambientais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a atividade, criticando a demora na liberação da licença ambiental.
O leilão, que teve seu processo iniciado em fevereiro pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), está agendado para ocorrer em 17 de junho.
Os blocos da Foz do Amazonas são remanescentes de um leilão realizado em 2013, sem interessados na época. A proximidade desses lotes com áreas de recifes, reconhecidas pela alta sensibilidade ambiental, complica ainda mais a situação.
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