Atual porta-voz da nova administração de Viana, Leonildo Rosas (d), foi condenado por utilizar dinheiro público para tentar desqualificar trabalho da PF no cas0 G7.

A Operação G7, que levou para cadeia secretários de Estado, servidores públicos e empresários da construção civil, deflagrada em 2013 pela Polícia Federal ainda continua tendo desdobramentos no Acre. O ex-secretário de Comunicação do governador Sebastião Viana (PT) e atual porta-voz da nova administração de Viana, Leonildo Rosas, foi condenado por utilizar dinheiro público para tentar desqualificar trabalho da PF no caso que investigou a formação de um suposto cartel de empresas para direcionar licitação e o desvio verbas do SUS.

O autor da Ação Popular é o senador Sérgio Petecão (PSD), que à época acusou o governador do Acre, Sebastião Viana e Leonildo Rosas, de lesão ao patrimônio público “quando despendeu de recursos do erário para custear publicidade institucional consistente em nota de esclarecimento, exibida em todos os canais de televisão aberta, para se contrapor às conclusões levantadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação G7”, desrespeitando o preceito constitucional que impões que a publicidade institucional tenha caráter informativo.

Leonildo Rosas foi condenado a ressarcir os cofres do Estado em R$ 87.810,00. Ele foi condenado ainda ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que o juiz fixou em 10 % sobre o valor da condenação. A ação por Violação aos Princípios Administrativos tramitou na 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco. A decisão é do Juiz de Direito, Anastácio Lima de Menezes Filho, que reconheceu ainda a ilegitimidade passiva de Sebastião Viana, determinando a extinção do processo do chefe do Executivo. A decisão cabe recurso.

Na época que o processo foi ajuizado, o assessor especial do governo do Acre, Fernando Melo era um dos advogado contratados pelo senador Sérgio Petecão. O parlamentar esclarece que o processo foi idealizado e elaborado pelos advogados Fenando Melo e Valdete Souza. “Depois, o Fernando pediu para sair, mas por mim, a ação vai prosseguir, foi condenado apenas um, mas os dois (Sebastião Viana e Leonildo Rosas) são culpados por usar dinheiro público para promover a defesa de acusados de corrupção ativa e passiva”, diz Petecão.

Procurado pela reportagem, Leonildo Rosas disse que a decisão não é nova, “já está com mais de um mês que foi publicada. A PGE já entrou com um recurso.

Estou muito tranquilo, sei que fiz a coisa correta, procurando esclarecer a população num momento que havia muita inverdade sendo divulgada como verdade. Quase 50 meses depois da tal operação, ainda não teve nenhuma denuncia formal. Estou usando meu direito constitucional e direito de cidadão para entrar com um recursos contra esta decisão”, informa Leonildo Rosas.

Ele acrescenta que poderia estar preocupado de estivesse sendo condenado por desvio de dinheiro público. “Agora, fazer uma defesa da verdade, não me deixa preocupado. Confio na justiça, estou muito confiante no trabalho dos procuradores do Estado. Se eu for comendador por defender a verdade e a honra, pode ter certeza que vou ser condenado a vida inteira. Tenho a consciência muito tranquila que agi dentro da legalidade, sem violar os preceitos constitucionais da administração pública”, finaliza Leonildo Rosas.

A advogada Valdete Souza afirma que cumpriu todos os prazos e que vai continuar trabalhando no processo para ratificar a decisão em primeira instância. “Ficou evidente a violação aos princípios administrativos. Esta ação foi idealizada por mim, com a parceria do Fernando Melo. A acusação tem bases sólidas, o erário não pode ser usado para fazer a defesa de acusados de corrupção. A defesa destas pessoas tem que ser feita nos tribunais, não através do dinheiro do contribuinte”, destaca.

Com informações do ac24horas

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