Acre
Porta-voz de Sebastião Viana terá de ressarcir R$87 mil aos cofres do Estado
Atual porta-voz da nova administração de Viana, Leonildo Rosas (d), foi condenado por utilizar dinheiro público para tentar desqualificar trabalho da PF no cas0 G7.
A Operação G7, que levou para cadeia secretários de Estado, servidores públicos e empresários da construção civil, deflagrada em 2013 pela Polícia Federal ainda continua tendo desdobramentos no Acre. O ex-secretário de Comunicação do governador Sebastião Viana (PT) e atual porta-voz da nova administração de Viana, Leonildo Rosas, foi condenado por utilizar dinheiro público para tentar desqualificar trabalho da PF no caso que investigou a formação de um suposto cartel de empresas para direcionar licitação e o desvio verbas do SUS.
O autor da Ação Popular é o senador Sérgio Petecão (PSD), que à época acusou o governador do Acre, Sebastião Viana e Leonildo Rosas, de lesão ao patrimônio público “quando despendeu de recursos do erário para custear publicidade institucional consistente em nota de esclarecimento, exibida em todos os canais de televisão aberta, para se contrapor às conclusões levantadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação G7”, desrespeitando o preceito constitucional que impões que a publicidade institucional tenha caráter informativo.
Leonildo Rosas foi condenado a ressarcir os cofres do Estado em R$ 87.810,00. Ele foi condenado ainda ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que o juiz fixou em 10 % sobre o valor da condenação. A ação por Violação aos Princípios Administrativos tramitou na 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco. A decisão é do Juiz de Direito, Anastácio Lima de Menezes Filho, que reconheceu ainda a ilegitimidade passiva de Sebastião Viana, determinando a extinção do processo do chefe do Executivo. A decisão cabe recurso.
Na época que o processo foi ajuizado, o assessor especial do governo do Acre, Fernando Melo era um dos advogado contratados pelo senador Sérgio Petecão. O parlamentar esclarece que o processo foi idealizado e elaborado pelos advogados Fenando Melo e Valdete Souza. “Depois, o Fernando pediu para sair, mas por mim, a ação vai prosseguir, foi condenado apenas um, mas os dois (Sebastião Viana e Leonildo Rosas) são culpados por usar dinheiro público para promover a defesa de acusados de corrupção ativa e passiva”, diz Petecão.
Procurado pela reportagem, Leonildo Rosas disse que a decisão não é nova, “já está com mais de um mês que foi publicada. A PGE já entrou com um recurso.
Estou muito tranquilo, sei que fiz a coisa correta, procurando esclarecer a população num momento que havia muita inverdade sendo divulgada como verdade. Quase 50 meses depois da tal operação, ainda não teve nenhuma denuncia formal. Estou usando meu direito constitucional e direito de cidadão para entrar com um recursos contra esta decisão”, informa Leonildo Rosas.
Ele acrescenta que poderia estar preocupado de estivesse sendo condenado por desvio de dinheiro público. “Agora, fazer uma defesa da verdade, não me deixa preocupado. Confio na justiça, estou muito confiante no trabalho dos procuradores do Estado. Se eu for comendador por defender a verdade e a honra, pode ter certeza que vou ser condenado a vida inteira. Tenho a consciência muito tranquila que agi dentro da legalidade, sem violar os preceitos constitucionais da administração pública”, finaliza Leonildo Rosas.
A advogada Valdete Souza afirma que cumpriu todos os prazos e que vai continuar trabalhando no processo para ratificar a decisão em primeira instância. “Ficou evidente a violação aos princípios administrativos. Esta ação foi idealizada por mim, com a parceria do Fernando Melo. A acusação tem bases sólidas, o erário não pode ser usado para fazer a defesa de acusados de corrupção. A defesa destas pessoas tem que ser feita nos tribunais, não através do dinheiro do contribuinte”, destaca.
Com informações do ac24horas
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Foliões marcam presença na Praça da Revolução com fantasias e adereços; blocos Sambase, Sem Limite, Seis é D+ e Unidos do Fuxico encerram a festa.
A última noite do Carnaval da Família, realizada nesta terça-feira (4) na Praça da Revolução, em Rio Branco (AC), foi marcada pela animação e resistência dos foliões, que não se deixaram abalar pelo tempo instável. Mesmo sob ameaça de chuva forte, o público compareceu em peso, vestindo fantasias, adereços e garantindo a energia do evento.
Os desfiles começaram por volta das 17 horas, com os blocos carnavalescos levando cores e ritmos contagiantes para a avenida. A programação contou com apresentações musicais e os desfiles dos blocos Sambase, Sem Limite, Seis é D+ e Unidos do Fuxico, cada um com 40 minutos de show.
O Carnaval da Família, que já se tornou tradição na capital acreana, reuniu pessoas de todas as idades, promovendo um ambiente de alegria e integração. Apesar das condições climáticas, a festa seguiu até o fim, encerrando a temporada de carnaval com chave de ouro.
A organização do evento destacou a participação ativa do público e a dedicação dos blocos, que mantiveram a animação em alto nível até o último minuto. A Praça da Revolução foi palco de mais um carnaval memorável, reforçando a cultura e a tradição da festa no Acre.
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Acre participou da 23ª edição do curso de Adaptação à Fronteira (C-Afron) no Mato Grosso. Foto: Ascom/Sejusp
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Grupo Especial de Operações em Fronteira do Acre (Gefron), participou da 23ª edição do curso de Adaptação à Fronteira (C-Afron), no último domingo, 2, em Mato Grosso.
Participaram da capacitação, dois operadores recém integrados ao Gefron/Ac, que ainda não tinham a capacitação específica para atuação em operações de fronteiras.
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, José Américo Gaia, destacou a importância da formação para os agentes. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, José Américo Gaia, destacou a importância da formação para os agentes. “A capacitação contínua destes profissionais aliada à expertise de outros estados, como o Mato Grosso, garante que nossos operadores estejam preparados para enfrentar os desafios das nossas fronteiras, que tem particularidades que outras regiões do país não têm”, afirmou.
Reconhecimento Nacional
O C-Afron é uma capacitação reconhecida nacionalmente pela exigência e eficácia na formação de profissionais da segurança pública. Durante o treinamento, os operadores aprimoraram habilidades essenciais para atuar em regiões de divisa, onde ocorrem crimes como tráfico de drogas e contrabando. A qualificação contínua dos agentes é fundamental para reforçar a segurança na fronteira do Acre, que é uma área estratégica para o país.
C-Afron é uma capacitação reconhecida nacionalmente pela exigência e eficácia na formação de profissionais da segurança pública. Foto: Ascom/Sejusp
O Gefron de Mato Grosso é referência no Brasil e internacionalmente em operações de fronteira, servindo de modelo para outras forças de segurança. A participação dos agentes acreanos nessa capacitação demonstra o compromisso do Estado em fortalecer sua atuação na defesa das divisas e no combate à criminalidade.
Coordenador do Grupo Especial de Fronteira, coronel Assis dos Santos ressalta a importância de criar uma nova rede de contatos com agentes de outros estados. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
O coordenador do Grupo Especial de Fronteira, coronel Assis dos Santos explica que a formação garante uma atualização dos operadores nas mais novas técnicas e meios disponíveis na atuação contra os crimes transfronteiriços. Ele também ressalta a importância de criar uma nova rede de contatos com agentes de outros estados. “Os desafios enfrentados pelos operadores foram a intensidade dos treinamentos e a grande oportunidade de criar uma nova rede de contatos com agentes de outros estados e organizações que trabalham com as questões relacionadas às fronteiras do Brasil”, destacou.
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Cleilton de Souza Cabral alegou ter comprado itens furtados a preços abaixo do mercado; polícia recuperou TVs, celular e outros objetos.
Cleilton de Souza Cabral, de 21 anos, foi preso na manhã desta terça-feira (4) acusado de receptação. A detenção ocorreu após a polícia identificar que ele estava de posse de objetos roubados durante um furto na residência de um homem no bairro Cadeia Velha, em Rio Branco.
A ação foi realizada por policiais do Grupamento de Intervenções Rápidas Ostensivas (GIRO) do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e do 1º Batalhão, que atenderam a uma ocorrência de furto na Rua São Raimundo, nº 131. A vítima relatou que foi assaltada na madrugada de segunda-feira (3) e que sua vizinha viu indivíduos carregando objetos de sua casa e seu carro, que foi recuperado pela polícia em uma rua próxima.
Com base nas informações, as equipes se deslocaram até a Travessa São Francisco, nº 277, onde mora a mãe de Cleilton. Ela informou que os objetos furtados estavam em um apartamento nos fundos, pertencente ao seu filho. Ao chegarem ao local, os policiais avistaram uma televisão Samsung de 75 polegadas pela janela. A moradora confirmou que o sobrinho, Cleilton, havia deixado a TV no local na madrugada do dia 3.
Durante a abordagem, Cleilton alegou ter comprado as duas televisões (uma de 75 e outra de 32 polegadas) de um dependente químico conhecido como “Neguin”, por valores abaixo do mercado. Além das TVs, a polícia encontrou outros itens, como um celular Samsung rosa com tela danificada, uma TV Buster de 32 polegadas, um cordão dourado, um aparelho Google Chromecast, uma mochila com ferramentas e outros objetos, todos reconhecidos pela vítima.
A investigação também apontou que o veículo da vítima foi rastreado até o final da Rua Marte, local identificado como ponto de venda e consumo de drogas, usado por faccionados. Cleilton foi preso em flagrante por receptação e encaminhado à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde os objetos apreendidos foram entregues para os procedimentos cabíveis.
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