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Acre

Porta-voz de Sebastião Viana terá de ressarcir R$87 mil aos cofres do Estado

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Atual porta-voz da nova administração de Viana, Leonildo Rosas (d), foi condenado por utilizar dinheiro público para tentar desqualificar trabalho da PF no cas0 G7

Atual porta-voz da nova administração de Viana, Leonildo Rosas (d), foi condenado por utilizar dinheiro público para tentar desqualificar trabalho da PF no cas0 G7.

A Operação G7, que levou para cadeia secretários de Estado, servidores públicos e empresários da construção civil, deflagrada em 2013 pela Polícia Federal ainda continua tendo desdobramentos no Acre. O ex-secretário de Comunicação do governador Sebastião Viana (PT) e atual porta-voz da nova administração de Viana, Leonildo Rosas, foi condenado por utilizar dinheiro público para tentar desqualificar trabalho da PF no caso que investigou a formação de um suposto cartel de empresas para direcionar licitação e o desvio verbas do SUS.

O autor da Ação Popular é o senador Sérgio Petecão (PSD), que à época acusou o governador do Acre, Sebastião Viana e Leonildo Rosas, de lesão ao patrimônio público “quando despendeu de recursos do erário para custear publicidade institucional consistente em nota de esclarecimento, exibida em todos os canais de televisão aberta, para se contrapor às conclusões levantadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação G7”, desrespeitando o preceito constitucional que impões que a publicidade institucional tenha caráter informativo.

Leonildo Rosas foi condenado a ressarcir os cofres do Estado em R$ 87.810,00. Ele foi condenado ainda ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que o juiz fixou em 10 % sobre o valor da condenação. A ação por Violação aos Princípios Administrativos tramitou na 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco. A decisão é do Juiz de Direito, Anastácio Lima de Menezes Filho, que reconheceu ainda a ilegitimidade passiva de Sebastião Viana, determinando a extinção do processo do chefe do Executivo. A decisão cabe recurso.

Na época que o processo foi ajuizado, o assessor especial do governo do Acre, Fernando Melo era um dos advogado contratados pelo senador Sérgio Petecão. O parlamentar esclarece que o processo foi idealizado e elaborado pelos advogados Fenando Melo e Valdete Souza. “Depois, o Fernando pediu para sair, mas por mim, a ação vai prosseguir, foi condenado apenas um, mas os dois (Sebastião Viana e Leonildo Rosas) são culpados por usar dinheiro público para promover a defesa de acusados de corrupção ativa e passiva”, diz Petecão.

Procurado pela reportagem, Leonildo Rosas disse que a decisão não é nova, “já está com mais de um mês que foi publicada. A PGE já entrou com um recurso.

Estou muito tranquilo, sei que fiz a coisa correta, procurando esclarecer a população num momento que havia muita inverdade sendo divulgada como verdade. Quase 50 meses depois da tal operação, ainda não teve nenhuma denuncia formal. Estou usando meu direito constitucional e direito de cidadão para entrar com um recursos contra esta decisão”, informa Leonildo Rosas.

Ele acrescenta que poderia estar preocupado de estivesse sendo condenado por desvio de dinheiro público. “Agora, fazer uma defesa da verdade, não me deixa preocupado. Confio na justiça, estou muito confiante no trabalho dos procuradores do Estado. Se eu for comendador por defender a verdade e a honra, pode ter certeza que vou ser condenado a vida inteira. Tenho a consciência muito tranquila que agi dentro da legalidade, sem violar os preceitos constitucionais da administração pública”, finaliza Leonildo Rosas.

A advogada Valdete Souza afirma que cumpriu todos os prazos e que vai continuar trabalhando no processo para ratificar a decisão em primeira instância. “Ficou evidente a violação aos princípios administrativos. Esta ação foi idealizada por mim, com a parceria do Fernando Melo. A acusação tem bases sólidas, o erário não pode ser usado para fazer a defesa de acusados de corrupção. A defesa destas pessoas tem que ser feita nos tribunais, não através do dinheiro do contribuinte”, destaca.


Com informações do ac24horas

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Acre

Gestão sob Fogo: Pré-candidatura de Josimar e Amaro desafia centralismo na UFAC

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A pré-candidatura do professor Josimar Ferreira Batista, ao lado do professor Marco Amaro, passa a ocupar espaço relevante no debate interno da UFAC, especialmente por representar não apenas trajetórias acadêmicas consolidadas, mas também um posicionamento político-institucional claro diante dos rumos recentes da universidade.

Atual vice-reitor, Josimar Batista construiu sua história a partir de uma origem ligada à pequena produção rural, formando-se em Agronomia pela própria UFAC e dedicando mais de duas décadas à instituição. Com mais de 50 trabalhos publicados, ampla atuação em orientações de TCC e mestrado, e presença constante em semanas acadêmicas e projetos estudantis, consolidou-se como uma liderança com forte diálogo junto ao corpo discente. Sua experiência em gestão inclui a Pró-Reitoria de Pesquisa e Extensão, entre 2012 e 2018, além da eleição e reeleição como vice-reitor desde 2018.

Ao longo do atual mandato, no entanto, tornou-se público o distanciamento de Josimar em relação à condução da Reitoria. O ponto de ruptura teria sido a discordância com um modelo de gestão marcado por decisões centralizadas e unilaterais, frequentemente descritas como “canetadas”, com pouco espaço para o diálogo institucional. A partir desse cenário, o vice-reitor passou a ser gradualmente afastado de atribuições que historicamente compõem o exercício do cargo, incluindo vetos à participação em dispositivos de honra e limitações no cumprimento de uma de suas funções centrais: representar a universidade.

Mesmo diante desse processo de esvaziamento institucional e silenciamento político, Josimar manteve suas atividades acadêmicas e administrativas, dando continuidade aos trabalhos, ao contato com estudantes e à atuação universitária que sempre caracterizou sua trajetória.

Ao seu lado, o professor Marco Amaro agrega densidade técnica e institucional à pré-candidatura. Engenheiro florestal formado pela UFRRJ, chegou ao Acre há 37 anos para atuar na FUNTAC e integra a UFAC há mais de duas décadas. Foi um dos fundadores do curso de Engenharia Florestal e dirigiu o CCBN no período de 2020 a 2024. Possui ampla experiência na elaboração, execução e coordenação de projetos nas áreas de recursos florestais, com ênfase em manejo e mensuração florestal, áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Juntas, as pré-candidaturas sinalizam uma proposta que combina experiência acadêmica, capacidade de gestão e, sobretudo, uma leitura crítica sobre a necessidade de fortalecer práticas mais democráticas, participativas e institucionais na condução da universidade.

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Famílias de quatro bairros de Rio Branco recebem títulos de propriedade em cerimônia com governador Gladson Camelí

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O governador do Acre, Gladson Camelí, participou, nesta segunda-feira 20, da cerimônia de entrega de 186 títulos de propriedade a famílias residentes na Poligonal de Intervenção Zona de Atendimento Prioritário (ZAP 4) de Rio Branco, que contempla os bairros Floresta, João Eduardo I, Novo Horizonte e Palheiral.

Do bairro João Eduardo I, o comerciante Luiz Amâncio de Castro recebeu o título de propriedade: “Tranquilidade e reconhecimento”. Foto: Diego Gurgel/Secom

O ato, realizado na Escola Estadual Marilda Gouveia Viana, representa mais uma ação da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), consolidando investimento superior a R$ 658 mil, proveniente de recursos próprios (Fonte 100) e convênios (Fonte 500), em continuidade às obras de infraestrutura já executadas com apoio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do governo federal.

‘Dignidade e justiça social’

Durante a cerimônia, o governador Camelí fez questão de destacar a importância da regularização fundiária como instrumento de cidadania e transformação social.

Governador enfatizou que a entrega não se resume a um documento, mas simboliza dignidade e segurança jurídica para as famílias. Foto: Diego Gurgel/Secom

“Este é um dia especial, porque representa uma vitória de vocês. Receber o título definitivo da casa é algo que muda a vida, traz segurança e dá tranquilidade para olhar para o futuro”, afirmou o governador, ao cumprimentar as famílias presentes.

Camelí ressaltou que a ação é resultado de compromisso assumido em 2019, quando iniciou sua gestão. “Promessa feita é promessa cumprida. Nosso governo tem como prioridade cuidar das pessoas, especialmente de quem mais precisa. E cuidar das pessoas começa garantindo o direito à moradia”, disse.

O governador enfatizou que a entrega não se resume a um documento, mas simboliza dignidade e segurança jurídica para as famílias. “Agora, a casa é de vocês, de forma definitiva, com o direito garantido e a certeza de que esse patrimônio poderá ficar para as próximas gerações”, destacou.

Cerimônia entregou 186 títulos de propriedade a famílias residentes na Poligonal de Intervenção Zona de Atendimento Prioritário (ZAP 4). Foto: Diego Gurgel/Secom

As famílias beneficiadas já haviam recebido suas casas em anos anteriores e agora têm o direito pleno assegurado graças ao trabalho conjunto do governo do Estado e Tribunal de Justiça.

Camelí também destacou o valor do investimento, reforçando a responsabilidade do governo com o dinheiro público e o compromisso e gerir o Estado com união.

“Regularização fundiária é cidadania, é justiça social, é organizar a cidade, valorizar os bairros e reduzir desigualdades que se arrastaram por muitos anos. O trabalho em conjunto faz com que as políticas públicas saiam do papel e cheguem aonde realmente precisam chegar: à casa das pessoas”, disse.

Ao encerrar, o governador reafirmou que a política habitacional seguirá como prioridade em sua gestão: “Nosso trabalho não termina hoje. Vamos continuar avançando, ampliando a entrega de títulos e garantindo que cada vez mais famílias acreanas tenham seus direitos respeitados. Que este título represente uma nova fase, com mais tranquilidade, segurança e sonhos realizados”.

Há 30 anos no bairro Novo Horizonte, moradora Maria de Fátima do Nascimento recebeu o título de sua propriedade. Foto: Diego Gurgel/Secom

Direito à moradia

O titular da Sehurb, Egleuson Santiago, destacou a importância da entrega de títulos de propriedade como parte do processo de regularização fundiária em Rio Branco. “Hoje estamos entregando 186 títulos, resultado de um trabalho de urbanização e estudo realizado pela secretaria em áreas que há muito tempo foram ocupadas de forma desordenada. Agora, essas famílias recebem dignidade e segurança jurídica, com a valorização de seus imóveis”, afirmou.

Secretário Egleuson Santiago disse que mais ações devem ser efetuadas este ano. Foto: Diego Gurgel/Secom

Segundo Santiago, somente no bairro João Eduardo, 116 famílias estão sendo beneficiadas. O gestor acrescentou que ainda há mais de 300 títulos previstos para entrega na capital, incluindo a região do Segundo Distrito, além de outras localidades do interior, onde já foram distribuídos mais de mil documentos.

O secretário ressaltou que o título de propriedade funciona como “o CPF da terra”, garantindo justiça e segurança para os moradores. “Com o documento em mãos, as famílias podem buscar financiamento em instituições como a Caixa Econômica, para investir em melhorias em suas residências”, explicou.

A entrega trouxe emoção e sentimento de conquista para moradores de diferentes bairros da capital acreana. O documento garante segurança jurídica, valorização dos imóveis e dignidade às famílias que aguardavam há décadas pela regularização.

Camelí ressaltou que a ação é resultado do compromisso assumido em 2019, quando iniciou sua gestão. Foto: Diego Gurgel/Secom

Do bairro João Eduardo I, o comerciante Luiz Amâncio de Castro recebeu o título de propriedade.

“É uma honra receber esse título, porque há muitos anos vivemos aqui sem ter esse documento. Agora temos segurança para o nosso local de trabalho e reconhecimento da nossa história. Eu já estou em idade avançada e não penso em grandes investimentos, mas esse título me dá tranquilidade para continuar trabalhando por mais alguns anos. É uma conquista que traz segurança não só para mim, mas para todos que vivem e trabalham na região”, relatou.

Realizado na Escola Estadual Marilda Gouveia Viana, ato da Sehurb consolida investimento superior a R$ 658 mil. Foto: Diego Gurgel/Secom

Já no bairro Novo Horizonte, na Rua Toshiba, a moradora Maria de Fátima do Nascimento, que vive há 30 anos no local, descreveu a emoção de finalmente ter em mãos o título.

“Estou realizando esse sonho; é uma emoção enorme, porque esse documento representa dignidade e segurança para mim e minha família. Meu esposo faleceu há quase um ano e não pôde ver essa conquista, então recebo também em memória dele. É um dia de muita felicidade e honra”, contou.

A regularização fundiária prossegue em Rio Branco e no interior do Acre, garantindo às famílias o direito à propriedade e a possibilidade de investir em melhorias para suas casas e estabelecimentos comerciais.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Mais de 100 estudantes concluem o ensino médio pela EJA em formatura no Teatro dos Náuas, em Cruzeiro do Sul

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A noite da segunda-feira, 19, foi marcada por sorrisos, abraços e sonhos realizados no Teatro dos Nauás, em Cruzeiro do Sul. A formatura da Educação de Jovens e Adultos (EJA) reuniu 116 alunos da Escola Estadual Doutor Valério Caldas de Magalhães, que celebraram a conclusão do ensino médio em uma cerimônia que simbolizou superação e esperança.

Entre os formandos, protagonistas de histórias de persistência e coragem deram o tom da cerimônia. A dona de casa Lucimar Maciel, de 54 anos, voltou à sala de aula depois de décadas longe dos estudos. “É uma conquista que eu não tive quando era jovem. No começo foi difícil, mas tive incentivo dos professores e da família. Hoje concluo o ensino médio com muito orgulho”, contou emocionada. Mãe e avó, Lucimar sonha agora em ingressar na faculdade.

Aos 54 anos, Lucimar Maciel conclui o ensino médio. Foto: Glédisson Albano/SEE

Outra história que inspirou o público foi a de Antônia Elisângela da Silva, de 19 anos, indígena da região do Rio Moa que deixou a aldeia para continuar estudando em Cruzeiro do Sul. “Foi uma caminhada difícil, mas nunca desisti. Hoje é um dia muito especial. Pretendo continuar estudando e fazer faculdade de Enfermagem”, disse.

O coordenador da EJA em Cruzeiro do Sul, José Adriano Oliveira, destacou o esforço dos alunos que conciliam estudos com trabalho e responsabilidades familiares. “São verdadeiros heróis. Muitos estudam à noite depois de um dia inteiro de trabalho. Essa formatura é uma vitória coletiva”, afirmou.

O gestor também aproveitou o momento para anunciar que as matrículas para novos alunos da EJA já estão abertas nas escolas Valério Caldas, João Kubitschek e Meirim Pedreira.

Noite de superação e alegria marca formatura da EJA em Cruzeiro do Sul. Foto: Glédisson Albano/SEE

Para o diretor da Escola Doutor Valério Caldas, João Neri dos Santos, a formatura representa o cumprimento de um papel social fundamental. “A EJA é um espaço de resgate e transformação. Ela devolve esperança a quem teve que interromper os estudos e mostra que o ensino de qualidade é acessível a todos”, ressaltou. E acrescentou que ex-alunos da instituição têm obtido ótimos resultados em exames de ingresso ao ensino superior.

O coordenador da Representação da Secretaria de Educação em Cruzeiro do Sul, Aderlan Gomes, reforçou a importância da modalidade: “A EJA abre portas para quem não pôde estudar antes. Essas pessoas agora conquistam um novo futuro, e nossa missão é continuar oferecendo essa oportunidade com qualidade e acolhimento”.














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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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