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Por unanimidade, TRE do Acre aprova candidatura de Mailza como vice de Gladson
Por Leônidas Badaró
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC) realizou na tarde desta segunda-feira, 12, as últimas análises de impugnação de candidaturas às eleições deste ano. O julgamento mais esperado era o da candidata à vice-governadora na chapa do governador Gladson Cameli, Mailza Gomes, atual Senadora da República pelo PP. O pedido de impugnação de sua candidatura foi feito pelo Ministério Público Eleitoral por improbidade administrativa quando a mesma foi secretária de administração de Senador Guiomard na administração do seu então esposo James Gomes.
Na sessão, Fernando Piazenski, Procurador Regional Eleitoral, defendeu a impugnação da candidatura, lembrando que a dispensa de licitação causou enriquecimento ilícito, mesmo que seja de outro, o que, em sua opinião configura ato doloso.
A defesa de Mailza foi feita pelo advogado Erick Venâncio, que defendeu que houve improbidade administrativa por falta de experiência e habilidade da então secretária, mas sustentou que não houve prejuízo ao erário público, o que não gera inelegibilidade.
O relator do caso, desembargador Luís Camolez, acatou a tese da defesa e não considerou ter cumulatividade dos requisitos exigidos pela legislação para impedir a candidatura à vice, alegou ainda não considerar ter acontecido enriquecimento ilícito e votou pela improcedência da denúncia e o deferimento da candidatura de Mailza.
O voto do relator foi acompanhado dos demais juízes eleitorais e decidido de forma unânime pelo deferimento da candidatura de Mailza como vice do governador Gladson Cameli. Votaram a favor do registro de candidaturas de Mailza, além do desembargador Luís Camolez, os juízes eleitorais Hilário Melo Júnior, José Geraldo Fonseca, Marcos Thadeu Matias Melo, Roberto Almeida e Maha Manasfi.
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VÍDEO: Casal e filho de três anos sofrem grave acidente na Variante de Xapuri
Mulher tem suspeita de lesão na coluna e criança apresenta traumatismo craniano; ambos foram transferidos para Rio Branco
Um casal e o filho de três anos sofreram um grave acidente na tarde deste sábado (16), na estrada da Variante, que liga Xapuri à BR-317. A família seguia para uma festa de aniversário quando o pneu do carro estourou, fazendo com que o motorista perdesse o controle do veículo, que saiu da pista, tombou e capotou.
Com o impacto, os ocupantes foram arremessados para fora do automóvel. A mãe foi encontrada no matagal, bastante ferida, enquanto a criança caiu às margens da estrada. Ambos apresentavam ferimentos graves. A mulher teve suspeita de lesão na coluna, inchaço no abdômen e relatava não sentir as pernas. Já o menino sofreu traumatismo cranioencefálico (TCE).
Os dois foram levados inicialmente ao hospital de Xapuri e, em seguida, transferidos para Rio Branco em uma Unidade de Transporte Avançado (UTA), em estado que inspira cuidados. O motorista sofreu apenas escoriações leves e não corre risco.
As circunstâncias do acidente estão sendo analisadas pelas autoridades competentes, que devem emitir um laudo sobre o caso. Até o momento, não há boletim médico atualizado sobre o estado de saúde da mãe e da criança.
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Operação da Polícia Militar na fronteira prende suspeitos apreende armas, motos e objetos roubados
Ação do 5º Batalhão contou com cerco em bairros de Brasileia após série de assaltos registrados na região
Uma operação deflagrada pelo Comando do 5º Batalhão da Polícia Militar do Alto Acre, com apoio dos agrupamentos GOC e GIRO, resultou na prisão de três suspeitos maiores e apreensão de um menor, de armas, motos e objetos roubados na noite deste sábado (16), em Brasileia, região de fronteira.
De acordo com o subcomandante do 5º Batalhão, capitão Nogueira, a ação foi desencadeada após registros de assaltos ocorridos desde a sexta-feira (15) na parte alta da cidade. O trabalho de inteligência da corporação já vinha monitorando os criminosos, suspeitos de praticar roubos, assaltos e porte ilegal de armas de fogo.
Durante o cerco policial, montado em bairros próximos ao Hospital Raimundo Chaar, foram recuperadas duas motocicletas, joias e outros pertences roubados. Também foram apreendidos dois revólveres, uma garrucha de cano duplo, celulares e uma pequena quantidade de maconha.
Todos os detidos, assim como os materiais apreendidos, foram encaminhados à delegacia local, onde o caso foi registrado em boletim de ocorrência e apresentado ao Judiciário para os devidos procedimentos legais.
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Ministro determina fiscalização rigorosa após falhas em trechos de Brasiléia e Epitaciolândia; Construtora Capitolio deve apresentar documentos
TCU alerta DNIT após encontrar menos brita que o exigido em obra no Acre. Ministro Anastasia cobra comprovação do material na rodovia de Brasiléia e pede fiscalização rigorosa na nova etapa, executada pela Construtora Capitolio

Foi realizada nova licitação para recontratação das obras remanescentes, com adjudicação à empresa Construtora Capitolio Ltda., mantendo a especificação técnica de 40% de brita na camada de base. Foto: captada
O ministro Antônio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) seja notificado sobre a falta de comprovação técnica do uso de 40% de brita na camada de base do pavimento do contorno rodoviário de Brasiléia (AC). A omissão, segundo o ministro, fere a Lei 4.320/1964, que exige comprovantes de materiais e serviços para pagamentos a contratadas.
A decisão refere-se a um termo de compromisso entre DNIT e o Departamento de Estradas do Acre (Deracre) para a construção do contorno e de uma ponte sobre o rio Acre. O TCU já havia exigido a comprovação do percentual de brita durante a obra, mas a fiscalização foi interrompida devido à paralisação judicial do projeto.
Com a retomada do processo — agora sob responsabilidade da Construtora Capitolio Ltda. —, Anastasia considerou suficiente uma “ciência preventiva” ao DNIT, alertando para o cumprimento da especificação técnica de 40% de brita. O trecho do acórdão, foi publicado no dia, desta quinta-feira (15/8), destaca que a medida evita irregularidades na nova etapa da obra.

A estimativa é que sejam investidos cerca de R$ 100 milhões no complexo viário. Os recursos serão utilizados na pavimentação de 10,3 quilômetros do novo traçado da pista e dos acessos a rodovia federal. Foto: cedida
O que foi apurado:
- A obra, fruto de um termo de compromisso entre DNIT e Deracre, não apresentou comprovantes técnicos do percentual mínimo de brita exigido no projeto (40%)
- O TCU considera que isso viola a Lei 4.320/1964, que exige comprovação de materiais e serviços para pagamento a contratadas
- A fiscalização só não avançou porque a obra está paralisada por decisão judicial
Situação atual da obra:
Uma nova licitação foi realizada, e a Construtora Capitolio Ltda. assumirá os serviços remanescentes
O projeto mantém a exigência dos 40% de brita, mas o TCU emitiu apenas um alerta preventivoao DNIT, já que o contexto mudou
O DNIT e o Departamento de Estradas e Rodagem do Acre (Deracre) deverão comprovar o cumprimento das especificações técnicas quando a obra for retomada. O TCU acompanhará o caso para garantir que os recursos públicos sejam aplicados corretamente.
O contorno rodoviário de Brasiléia e a ponte sobre o Rio Acre são obras estratégicas para o transporte na região, mas enfrentam obstáculos técnicos e judiciais desde o início da execução.
DNIT assumiu obras do anel viário de Brasileia e Epitaciolândia

Durante reunião nesta quarta-feira, 13, o DNIT confirmou que assumirá as obras do anel viário de Brasileia e Epitaciolândia. Foto: José Caminha/Secom
Em março de 2024 o presidente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão, em reunião confirmou ao governador Gladson Cameli, em Brasília (DF), que o órgão federal daria continuidade às obras do anel viário de Brasileia e Epitaciolândia.
Desde junho de 2021, a construção do futuro contorno rodoviário da BR-317 estava sendo executada, por meio de convênio, pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre). Neste período, o Estado ergueu a nova ponte sobre o Rio Acre, que possui 251,5 metros de cumprimento.
“Acertamos com o governador que o DNIT assumiria este convênio e licitar o remanescente desta obra e entregar ao Acre este empreendimento. Queremos retomar este projeto o mais rápido possível”, afirmou Galvão na época.
A estimativa é que sejam investidos cerca de R$ 100 milhões no complexo viário. Os recursos serão utilizados na pavimentação de 10,3 quilômetros do novo traçado da pista e dos acessos a rodovia federal, nas duas cidades.

O contorno rodoviário de Brasiléia e a ponte sobre o Rio Acre são obras estratégicas para o transporte na região, mas enfrentam obstáculos técnicos e judiciais desde o início da execução. Foto: captada

O TCU acompanhará o caso para garantir que os recursos públicos sejam aplicados corretamente. Foto: captada

A fiscalização anterior foi interrompida devido à paralisação judicial da obra, mas, com a retomada dos trabalhos, o TCU exigiu que o DNIT assegure o cumprimento das especificações técnicas. Foto: captada
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