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Por causa do fuso, candidatos que farão Encceja no Acre vão ter que chegar de madrugada nos locais de prova

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Quase 11 mil candidatos no Acre farão a prova; portões fecham às 5h45. Em todo o Brasil, mais de 1,5 milhão de pessoas vão fazer o exame.

G1/Acre

Coordenadora do EJA pede que candidatos não deixem de fazer a prova devido ao horário e busquem alternativas de transporte (Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre)

No Acre, 10.950 pessoas vão fazer ter que chegar de madrugada nos locais de prova do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). A prova ocorre neste domingo (19). No entanto, devido ao fuso horário, os portões fecham às 5h45 e quem for fazer o certame deve chegar com uma hora de antecedência.

Conforme o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mais de 1,5 milhão de pessoas se inscreveram no exame em todas as unidades da federação. A prova será feita em dois turnos. Pela manhã, por causa do fuso horário, os portões no local do certame no Acre abrem às 5h e fecham às 5h45. O exame começa a ser aplicado às 6h e a prova encerra às 10h.

Já à tarde, os portões abrem às 11h30 e fecham às 12h15. A prova começa às 12h30 e os candidatos devem terminar as questões até 17h30. No Acre, a prova será aplicada em 29 locais, o que corresponde a 628 salas.

Dois turnos

Fernanda Alves, coordenadora da Educação de Jovens e Adultos (EJA), explica que nem todos os candidatos precisam fazer as provas nos dois turnos e que isso vai depender das disciplinas nas quais se inscreveu.

A coordenadora explica que há pessoas que já obtiveram a declaração de proficiência em alguma área, seja durante o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou anteriormente no próprio Encceja. Esses, não precisam fazer as provas nos dois turnos.

“O Encceja é uma certificação que permite toda a conclusão do ensino fundamental ou médio, mas tem pessoas que não têm essa disponibilidade de estudar em escolas e aos poucos vão fazendo os exames de certificação. Aos poucos, por etapas, vão adquirindo as notas necessárias”, explica.

No site do Inep, o instituto explica que quem busca o certificado para ensino fundamental vai fazer a prova pela manhã. O certame nesse horário inclui as provas de ciências naturais; história e geografia. Ainda para o ensino fundamental, durante a tarde, os candidatos respondem as questões de língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física, matemática e redação.

Já quem busca o certificado para o ensino médio vai fazer pela manhã as provas de ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e suas tecnologias. À tarde, as provas serão de linguagens códigos e suas tecnologias, redação, matemática e suas tecnologias.

Dificuldades no horário

A coordenadora do EJA falou também sobre os problemas que vão ser enfrentados pelos candidatos devido ao fuso horário. Segundo ela, a Secretaria de Educação do Acre (SEE-AC) buscou alternativas junto ao Inep para reconsiderar o horário.

Assim como no Enem, os candidatos do Encceja seguem as mesmas regras e devem levar caneta preta de tubo transparente, sem borrachas, calculadores, dicionário ou outros objetos. O candidato deve levar documento oficial e original com foto. Também é permitido levar comida.

“Eles até entenderam e adiaram um pouco o início das provas que seria às 8h. Em função do horário, o último Encceja foi muito ruim, a abstenção foi muito grande. É preciso que os inscritos se programem e pensem em outras alternativas ao transporte público, pois a prova é anual e se a pessoa atrasar vai ficar fora”, disse.

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Hemoacre suspende atendimento para manutenção nesta segunda

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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.

De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.

O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.

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TCE-AC estabelece novas regras para execução de emendas parlamentares a partir de 2026

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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.

As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.

De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.

A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.

O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.

Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.

O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.

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Feijó decreta recesso administrativo de final de ano

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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.

De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.

O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.

Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.

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