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Por 5 a 2, TSE declara inelegibilidade de Jair Bolsonaro
Ex-presidente Jair Bolsonaro | Crédito: Isac Nóbrega/PR
Alexandre de Moraes, que é o presidente da Corte, foi o último a declarar o voto para tornar o ex-presidente inelegível
Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por abuso de poder político em reunião com embaixadores estrangeiros meses antes da eleição. Na prática, Bolsonaro está inelegível até 2030.
Os ministros que votaram para condenar o ex-presidente foram: Benedito Gonçalves, Floriano Marques, André Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, que é o presidente da Corte e, portanto, último a declarar o voto. Já os ministros Raul Araújo e Nunes Marques divergiram da maioria.
“A resposta que a Justiça Eleitoral dará a essa questão confirmará nossa fé na democracia, no Estado de Direito, porque diferentemente do que se pretendeu divulgar nos últimos dias, principalmente pelas redes sociais, o tse em nada está inovando”, disse Moraes, no voto.
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O presidente da Corte também declarou que “nenhum candidato e especialmente o investigado nessa ação, Jair Bolsonaro, poderia alegar desconhecimento sobre posicionamento desta corte eleitoral das principais premissas que deveriam ser observadas para as eleições de 2022”.
Moraes lembrou de falas de Bolsonaro e as classificou como “mentiras” durante a reunião e destacou o uso da máquina pública para divulgação de fake news. “Toda a produção foi feita para que a TV Brasil divulgasse e a máquina existente de desinformação multiplicasse a desinformação para chegar ao eleitorado”.
Direitos cassados
Com o resultado, Bolsonaro se torna o segundo ocupante do Palácio do Planalto a ter os direitos políticos cassados desde a redemocratização, em 1985. Antes dele, apenas Fernando Collor de Mello, o primeiro presidente eleito por voto direto após o fim da ditadura militar, foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A ação apura a conduta de Bolsonaro durante a reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado. Na ocasião, o ex-presidente levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e atacou o sistema eleitoral brasileiro.
Julgamento
Na última terça (27), a sessão começou com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que votou para tornar o ex-presidente inelegível por oito anos.
Para Benedito Gonçalves, está configurado abuso de poder político no uso do cargo de presidente por Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, houve desvio de finalidade no uso do “poder simbólico do presidente e da posição do chefe de Estado” para “degradar o ambiente eleitoral”.
Já o ministro Floriano Marques identificou quatro linhas que classificariam o discurso de Bolsonaro como eleitoreiro: autopromoção, argumentação negativa aos adversários, martirização e desqualificação do sistema eleitoral.
O ministro defendeu a responsabilidade exclusiva do ex-presidente pela reunião com embaixadores e lembrou de depoimentos de testemunhas da defesa, como Carlos França, ex-ministro das Relações Exteriores do Brasil.
Segundo o ministro André Tavares, Bolsonaro questionou o sistema eleitoral brasileiro por, pelo menos, 23 vezes, somente em 2021. O ministro considerou que é inviável a Justiça Eleitoral ignorar os fatos. “É possível constatar ataques infundados que se escoraram em boatos”, disse o ministro.
“Não há apenas a mera falta de rigor em certas proclamações, mas a inequívoca falsidade perpetrada nesse ato comunicacional, com invenções, distorções severas da realidade, dos fatos e dos dados empíricos e técnicos, chegando ainda a caracterizar uma narrativa delirante, com efeitos nefastos na democracia, no processo eleitoral, na crença popular em conspirações acerca do sistema de apuração dos votos, afirmou.
Foi com o voto de Cármen Lúcia que a Corte formou maioria. Ela rebateu a alegação de que não compete ao TSE julgar o assunto. “A Justiça Eleitoral é competente por determinação constitucional e legal, porque estamos aqui a tratar de uma ocorrência comprovada e não contestada que teria de alguma forma tisnado a normalidade e legitimidade do pleito eleitoral”, disse ela sobre a análise da reunião com os embaixadores que originou o processo apresentado pelo PDT.
Dois ministros divergiram da maioria
O ministro Nunes Marques votou nesta sexta-feira (30) contra tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. Defendendo a integridade do sistema eletrônico de votação, no voto, Nunes considerou “que a atuação de Jair Messias Bolsonaro no evento sob investigação não se voltou a obter vantagem sobre os demais contendores do pleito presidencial de 2022, tampouco faz parte de tentativa concreta de desacreditar o resultado da eleição”.
No dia anterior, Raul Araújo foi o primeiro a votar contra a inelegibilidade. O ministro defendeu a liberdade de expressão e a possibilidade de questionamentos. Segundo ele, “são incontroversas a reunião e o conteúdo”; ele afirmou que, na reunião com embaixadores, foram apresentados “fatos sabidamente inverídicos e que já foram desmentidos”.
Advogados do ex-presidente já sinalizaram que pretendem recorrer de uma eventual decisão pela inelegibilidade. Para isso, afirmaram que será preciso analisar o chamado acórdão, ou seja, os detalhes da decisão colegiada da Corte Eleitoral.
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Jato particular realiza voo rasante sobre Epitaciolândia e Brasiléia e provoca susto na população
Passagem em baixa altitude gerou boatos sobre possível queda, mas Corpo de Bombeiros descartou acidente
Moradores de Epitaciolândia e Brasiléia foram surpreendidos no fim da tarde desta quinta-feira (12) pela passagem de um jato particular em baixa altitude sobre as duas cidades da fronteira. O sobrevoo ocorreu por volta das 17h40 e chamou atenção pelo barulho intenso das turbinas e pela proximidade da aeronave com áreas urbanas.
De acordo com relatos, o avião, de pequeno porte e com duas turbinas, cruzou rapidamente o espaço aéreo das cidades e, em seguida, ganhou altitude em direção ao município de Assis Brasil. Na parte alta de Brasiléia, nas proximidades do Hospital Regional, no bairro José Moreira, moradores relataram susto com o ruído e a altura em que o jato passou.
Horas depois, mensagens começaram a circular em grupos de WhatsApp mencionando uma suposta queda da aeronave no km 56 da BR-317, a Estrada do Pacífico. A informação, no entanto, não foi confirmada.
Diante da repercussão, a reportagem entrou em contato com o 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros, em Epitaciolândia e comando da Polícia Militar do 5º Batalhão através do comandante. Foi informado que não houve registro de acidente aéreo nem chamado para ocorrência de resgate na região até o fechamento desta nota.
Alguns moradores levantaram a hipótese de que o piloto pudesse ter enfrentado algum problema técnico e tentado se aproximar do aeroporto de Cobija, na Bolívia. No lado brasileiro, as pistas mais próximas ficam em Assis Brasil e Xapuri.
Um vídeo de 17 segundo onde pessoas filmavam um treino de motocross próximo ao rio Acre na divisa entre Brasiléia e Epitaciolândia, registrou a passagem do jato.
O último acidente aéreo registrado na região de Brasiléia e Epitaciolândia ocorreu em 1977, quando um avião monomotor caiu na divisa entre os municípios, resultando na morte de todos os ocupantes. Até o momento, não há informações oficiais sobre o motivo do voo em baixa altitude registrado nesta quinta-feira.
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PolíciaCivil fecha ‘Boca do Índio’ na “Favelinha” com mais de 80 pedras de crack em Epitaciolândia
Operação conjunta das polícias Civil e Militar resultou na apreensão de drogas, maconha e objetos trocados por entorpecentes
Uma operação realizada na manhã desta quarta-feira (11) pelas polícias Civil e Militar de Epitaciolândia resultou no fechamento de um ponto de venda de drogas na comunidade conhecida como “Favelinha” e na prisão de um suspeito por tráfico.
A ação foi desencadeada após investigação conduzida pela equipe da Delegacia de Polícia Civil do município, que vinha monitorando a movimentação no local diante de denúncias sobre intensa comercialização de entorpecentes na região.
Durante a chegada das viaturas, os policiais abordaram um homem identificado como Davi Ariane da Silva, 36 anos, conhecido pelo apelido de “Índio”. Segundo a polícia, ele tentou se esconder ao perceber a presença da equipe. Na revista pessoal, foram encontradas mais de 80 pedras de crack, já fracionadas e prontas para venda.
Após o flagrante, o suspeito foi preso e levou os agentes até a residência onde morava. No imóvel, os policiais localizaram mais uma porção de crack e oito invólucros de maconha. Também foram apreendidos diversos objetos que, conforme relato do próprio suspeito, teriam sido trocados por drogas — prática recorrente no tráfico.
Ainda durante a ocorrência, usuários teriam comparecido ao local com a intenção de adquirir entorpecentes, reforçando, segundo a polícia, que o imóvel funcionava como ponto ativo de venda.
O homem foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil, juntamente com o material apreendido, e deverá responder pelo crime de tráfico de drogas.
A operação foi coordenada pelo delegado titular da unidade em Epitaciolândia. A Polícia Civil destacou a importância das denúncias anônimas no combate ao tráfico e reforçou que as informações repassadas pela população são tratadas com sigilo.
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A ordem judicial foi decretada em razão do descumprimento de medida protetiva concedida à ex-namorada do investigado.
Mandado foi cumprido na zona rural após descumprimento de medida protetiva; crime ocorreu em bar no bairro da Sibéria
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Xapuri, cumpriu na manhã desta terça-feira (10) um mandado de prisão preventiva contra J.S.S., de 25 anos, que estava foragido da Justiça. A prisão ocorreu na zona rural do município, no Seringal Nova Esperança, colocação Maloca, onde o acusado residia.
A ordem judicial foi decretada em razão do descumprimento de medida protetiva concedida à ex-namorada do investigado. J.S.S. é acusado de tentativa de homicídio registrada na madrugada de 11 de janeiro deste ano, em um bar localizado no bairro da Sibéria, na região conhecida como “4 Bocas”, em Xapuri.
Vítima escapou por pouco. lâmina do canivete ficou a milímetros da artéria do pescoço.
Conforme o inquérito policial, o suspeito, armado com uma arma branca, teria atacado por ciúmes o comerciante conhecido como “Teodoro”, morador do bairro da Sibéria, ao ver a ex-namorada acompanhada de outra pessoa. A vítima foi atingida com um golpe no pescoço, e outras perfurações só não foram consumadas devido à intervenção dos seguranças do estabelecimento.
Após o crime, o autor fugiu e passou a ser considerado foragido. Durante o período em que esteve escondido, segundo a Polícia Civil, ele enviou mensagens ameaçadoras à ex-namorada, inclusive desafiando a Justiça, o que reforçou o pedido de prisão preventiva.
A prisão ocorreu na zona rural do município, no Seringal Nova Esperança, colocação Maloca, onde o acusado residia.
Diante dos fatos, o delegado Luccas Vianna representou pela prisão do acusado, que foi decretada pelo Judiciário e cumprida pela equipe de investigação coordenada pelo inspetor-chefe Eurico Feitosa. O preso foi encaminhado à delegacia para os procedimentos legais e permanece à disposição da Justiça.
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