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Por 5 a 2, TSE declara inelegibilidade de Jair Bolsonaro
Ex-presidente Jair Bolsonaro | Crédito: Isac Nóbrega/PR
Alexandre de Moraes, que é o presidente da Corte, foi o último a declarar o voto para tornar o ex-presidente inelegível
Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por abuso de poder político em reunião com embaixadores estrangeiros meses antes da eleição. Na prática, Bolsonaro está inelegível até 2030.
Os ministros que votaram para condenar o ex-presidente foram: Benedito Gonçalves, Floriano Marques, André Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, que é o presidente da Corte e, portanto, último a declarar o voto. Já os ministros Raul Araújo e Nunes Marques divergiram da maioria.
“A resposta que a Justiça Eleitoral dará a essa questão confirmará nossa fé na democracia, no Estado de Direito, porque diferentemente do que se pretendeu divulgar nos últimos dias, principalmente pelas redes sociais, o tse em nada está inovando”, disse Moraes, no voto.
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O presidente da Corte também declarou que “nenhum candidato e especialmente o investigado nessa ação, Jair Bolsonaro, poderia alegar desconhecimento sobre posicionamento desta corte eleitoral das principais premissas que deveriam ser observadas para as eleições de 2022”.
Moraes lembrou de falas de Bolsonaro e as classificou como “mentiras” durante a reunião e destacou o uso da máquina pública para divulgação de fake news. “Toda a produção foi feita para que a TV Brasil divulgasse e a máquina existente de desinformação multiplicasse a desinformação para chegar ao eleitorado”.
Direitos cassados
Com o resultado, Bolsonaro se torna o segundo ocupante do Palácio do Planalto a ter os direitos políticos cassados desde a redemocratização, em 1985. Antes dele, apenas Fernando Collor de Mello, o primeiro presidente eleito por voto direto após o fim da ditadura militar, foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A ação apura a conduta de Bolsonaro durante a reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado. Na ocasião, o ex-presidente levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e atacou o sistema eleitoral brasileiro.
Julgamento
Na última terça (27), a sessão começou com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que votou para tornar o ex-presidente inelegível por oito anos.
Para Benedito Gonçalves, está configurado abuso de poder político no uso do cargo de presidente por Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, houve desvio de finalidade no uso do “poder simbólico do presidente e da posição do chefe de Estado” para “degradar o ambiente eleitoral”.
Já o ministro Floriano Marques identificou quatro linhas que classificariam o discurso de Bolsonaro como eleitoreiro: autopromoção, argumentação negativa aos adversários, martirização e desqualificação do sistema eleitoral.
O ministro defendeu a responsabilidade exclusiva do ex-presidente pela reunião com embaixadores e lembrou de depoimentos de testemunhas da defesa, como Carlos França, ex-ministro das Relações Exteriores do Brasil.
Segundo o ministro André Tavares, Bolsonaro questionou o sistema eleitoral brasileiro por, pelo menos, 23 vezes, somente em 2021. O ministro considerou que é inviável a Justiça Eleitoral ignorar os fatos. “É possível constatar ataques infundados que se escoraram em boatos”, disse o ministro.
“Não há apenas a mera falta de rigor em certas proclamações, mas a inequívoca falsidade perpetrada nesse ato comunicacional, com invenções, distorções severas da realidade, dos fatos e dos dados empíricos e técnicos, chegando ainda a caracterizar uma narrativa delirante, com efeitos nefastos na democracia, no processo eleitoral, na crença popular em conspirações acerca do sistema de apuração dos votos, afirmou.
Foi com o voto de Cármen Lúcia que a Corte formou maioria. Ela rebateu a alegação de que não compete ao TSE julgar o assunto. “A Justiça Eleitoral é competente por determinação constitucional e legal, porque estamos aqui a tratar de uma ocorrência comprovada e não contestada que teria de alguma forma tisnado a normalidade e legitimidade do pleito eleitoral”, disse ela sobre a análise da reunião com os embaixadores que originou o processo apresentado pelo PDT.
Dois ministros divergiram da maioria
O ministro Nunes Marques votou nesta sexta-feira (30) contra tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. Defendendo a integridade do sistema eletrônico de votação, no voto, Nunes considerou “que a atuação de Jair Messias Bolsonaro no evento sob investigação não se voltou a obter vantagem sobre os demais contendores do pleito presidencial de 2022, tampouco faz parte de tentativa concreta de desacreditar o resultado da eleição”.
No dia anterior, Raul Araújo foi o primeiro a votar contra a inelegibilidade. O ministro defendeu a liberdade de expressão e a possibilidade de questionamentos. Segundo ele, “são incontroversas a reunião e o conteúdo”; ele afirmou que, na reunião com embaixadores, foram apresentados “fatos sabidamente inverídicos e que já foram desmentidos”.
Advogados do ex-presidente já sinalizaram que pretendem recorrer de uma eventual decisão pela inelegibilidade. Para isso, afirmaram que será preciso analisar o chamado acórdão, ou seja, os detalhes da decisão colegiada da Corte Eleitoral.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 025/2025 – COMPRAS.GOV 90025/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U. D.O.U nº 25 de 05/02/2026. Pregão Eletrônico nº 90025/2025 (UASG 980105). Objeto: Aquisição de Material Médico Hospitalar. Motivo: Em razão de recebimento de pedido de esclarecimento e impugnação faz-se necessário maior prazo para análise e resposta da Equipe.
Brasiléia/AC, 04 de março de 2026.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Pregoeira
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Operação integrada entre Polícia Federal e GEFRON apreende mais de 634 kg de maconha na zona rural de Plácido de Castro e prejuizo ultrapassa R$: 6,3 Milhões
Uma grande operação integrada entre a Polícia Federal e o Grupo Especial de Operações em Fronteira (GEFRON) resultou na apreensão de mais de 634 quilos de maconha e 500 gramas de haxixe, além da prisão de dois suspeitos, na zona rural do município de Plácido de Castro, na madrugada desta sexta-feira (6).
De acordo com informações repassadas pelo comandante do GEFRON, coronel Assis dos Santos, a ação ocorreu durante uma operação integrada de combate ao tráfico de drogas na região de fronteira do Acre.
Durante a abordagem, os agentes localizaram 634,2 quilos de maconha prensada, além de aproximadamente 500 gramas de haxixe, substância derivada da cannabis considerada mais concentrada.
Também foram apreendidos dois veículos que estariam sendo utilizados para o transporte da droga.
Dois homens foram presos
Na ação, os policiais deram voz de prisão a Osvando de Moura Sampaio, de 47 anos, e Antônio Leidson Castelo Branco de Oliveira, de 40 anos, suspeitos de participação no transporte da carga ilícita.
Os dois foram detidos em flagrante e encaminhados juntamente com a droga e os veículos apreendidos para os procedimentos legais junto à Polícia Federal, que ficará responsável pela continuidade das investigações.
Droga pode ultrapassar R$ 6,3 milhões no mercado ilegal
Pelo volume apreendido, a carga representa um prejuízo significativo para organizações criminosas que atuam na região de fronteira.
Estimativas utilizadas por órgãos de segurança pública indicam que um quilo de maconha pura pode ser avaliado em cerca de R$ 10 mil no mercado ilícito, dependendo da qualidade e da região onde é comercializada.
Com base nessa média, os 634,2 quilos apreendidos poderiam alcançar valor superior a R$ 6.340.000,00 (Seis milhões e trezentos e quarenta mil) se chegassem aos centros de distribuição do tráfico.
Em mercados consumidores maiores, o valor pode aumentar ainda mais, já que o preço da droga costuma subir à medida que avança pelas rotas de tráfico dentro do país.
Fronteira do Acre é rota estratégica do tráfico
A região de fronteira do Acre com países vizinhos é considerada uma das principais rotas utilizadas por organizações criminosas para o transporte de drogas destinadas a diferentes regiões do Brasil.
Grande parte da maconha que entra no país tem origem em áreas produtoras da América do Sul e atravessa a fronteira por rotas clandestinas antes de seguir para grandes centros consumidores.
Diante desse cenário, operações integradas entre forças estaduais e federais têm sido intensificadas com o objetivo de interceptar carregamentos e enfraquecer as estruturas logísticas do tráfico na região.
Segundo o comando do GEFRON, a apreensão representa mais um duro golpe contra o crime organizado na faixa de fronteira, reforçando a importância da cooperação entre diferentes instituições de segurança pública no combate ao tráfico internacional de drogas.
A ocorrência foi finalizada nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira, após o trabalho conjunto das equipes envolvidas na operação.
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Deputado Tadeu Hassem destaca importância do diálogo entre vereadores e Aleac no 2º Encontro de Vereadores do Acre
Parlamentar afirmou que a união entre câmaras municipais, Assembleia Legislativa e Governo do Estado é fundamental para levar soluções às demandas dos municípios
Durante o 2º Encontro de Vereadores do Acre, realizado nesta quinta-feira (5), em Rio Branco, o deputado estadual Tadeu Hassem destacou a importância do diálogo entre os parlamentares municipais e a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O evento reuniu vereadores de 22 municípios acreanos e contou com a presença do governador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza Assis.
Representando o Parlamento estadual, Hassem ressaltou que encontros como esse são fundamentais para fortalecer a relação entre os poderes e compreender de forma mais direta as necessidades das cidades, especialmente da região do Alto Acre.
Segundo o deputado, o encontro promove a troca de experiências entre vereadores e amplia o conhecimento sobre temas importantes da gestão pública, como técnica legislativa, procedimentos licitatórios e elaboração de projetos de lei voltados ao benefício da população.
Hassem também destacou que a união entre os representantes políticos é essencial para o sucesso das políticas públicas. “Aqui estão reunidos vereadores, a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado. Esse momento de diálogo e integração é fundamental para que possamos trabalhar juntos e buscar melhorias para a população”, afirmou.
O parlamentar ainda ressaltou sua atuação voltada ao fortalecimento dos municípios, destacando que mantém contato próximo com vereadores de diversas cidades do Acre, especialmente da região do Alto Acre, como Brasiléia, Epitaciolândia, Capixaba e Porto Acre.
Para Hassem, os vereadores desempenham papel essencial ao representar diretamente a população e apresentar as principais demandas das comunidades. “O vereador é o porta-voz da sua cidade. Ele conhece de perto as dificuldades do município e traz essas demandas para que possamos buscar apoio junto ao Governo do Estado e aos parlamentares, levando soluções e melhorando a qualidade de vida das pessoas”, concluiu o deputado.
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