Acre
População de Jordão é atendida com Projeto Cidadão e Casamento Coletivo do TJAC
Em comemoração ao aniversário da cidade, Justiça acreana levou parceiros para promover cidadania com a emissão de documentos e atendimentos nesta sexta-feira e sábado, 26 e 27
Entre os dias 23 e 27 de fevereiro deste ano, nas cheias, Jordão teve 80% da zona urbana atingida, pelo Rio Tarauacá. O município que é um dos quatro isolados do Acre têm 9.222 habitantes, conforme último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, e um mês depois, no dia 24 de março, o outro rio que banha a cidade, Rio Jordão, também subiu. A cidade ainda se recupera da situação de calamidade pública e para atender as moradoras e moradores, a população indígena da região e ribeirinhos, está sendo realizado nesta sexta-feira e sábado, 26 e 27, o Projeto Cidadão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), na Escola Bernardo Abdon da Silva.
O Projeto nasceu em 1995 com a proposta de sanar uma demanda. Contudo, seja por questão de falta de condições para pagar as taxas, seja porque as águas invadiram as casas e perderam os documentos, seja porque são integrantes de comunidades ribeirinhas, indígenas, locais de difícil acesso, ou até para retificar o registro, como é a situação dos povos originários, que precisam retirar o sobrenome do colonizador dos documentos e inserir suas etnias, o Projeto Cidadão a única opção de muitas acreanas e acreanos, para existirem oficialmente perante o Estado.
Nesses 29 anos de existência da ação social da Justiça acreana, com inúmeras edições realizadas, tantas que se perde até a conta, ainda é impressionante a quantidade de pessoas que buscam os atendimentos, como aconteceu no Jordão nesta sexta-feira, primeiro dia de trabalho das equipes do TJAC, do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), do Instituto de Identificação da Polícia Civil, da Defensoria Pública do Acre (DPE/AC), do Ministério Público estadual (MPAC), do Exército, da Assistência Social do Município.
O Judiciário com essas instituições parceiras e também com a Prefeitura do Jordão disponibilizaram para a população a emissão da nova identidade, Carteira de Trabalho, solicitação de 2ª via das Certidões de Nascimento e óbito, e declaração de nascido vivo, além da possibilidade de tirar e regularizar o Título de Eleitor, assim como, atendimentos jurídicos (ações judiciais, consultas, encaminhamentos e retificação de documentos) previdenciário, assistência social com CADÚnico, alistamento no Exército e o Casamento Coletivo de 32 casais, realizado na sexta-feira.
Para participar da cerimônia e de uma agenda extensa de atividades em comemoração ao aniversário do Jordão e mostrando seu olhar cuidadoso com todas as pessoas do estado, a presidente do TJAC Regina Ferrari, acompanhada da coordenadora do Projeto Cidadão, desembargadora Eva Evangelista, das juízas Rosilene Santana e Bruna Perazzo, das servidoras e servidores vieram até a cidade. As integrantes visitaram os atendimentos e, no Casamento Coletivo, a presidente falou diretamente para cada casal sobre o compromisso deles com o respeito e o companheirismo para construírem a união com harmonia.
A decana da Corte de Justiça ressaltou que o Projeto Cidadão é cooperação e sinônimo de serviços essenciais para pessoas que precisam. “O Projeto Cidadão é cooperação, são muitas mãos, Estado, municípios e outras instituições. Esse é um compromisso do Judiciário com a população acreana. Compromisso da presidente do Tribunal, que sabe que é nas famílias onde se constrói a paz. Como coordenadora do Projeto Cidadão quero deixar aqui meus votos de felicidade. Sei que muitos vieram de localidades distantes da zona rural, outros de nações indígenas. Desejo muitas felicidades, que continuem nessa reafirmação de respeito conjunto a suas famílias para promovermos uma sociedade de paz”.
O Casamento foi celebrado pela juíza de Direito Rosilene Santana, titular da Vara Cível da Comarca de Tarauacá e com competência para o Jordão. A magistrada convocou os casais a buscarem na cooperação o caminho para manterem-se unidos. “Tenham compromisso, parceria, amizade, porque o amor é construção. Não é suficiente dizer eu te amo, você precisa mostrar o amor com atitudes, um ajudando o outro no serviço de casa, dividindo a responsabilidade com os filhos. Não é só a mãe, é o pai também. E vocês precisam estar juntos para viverem todos os momentos”.
Mas, da mesma maneira que servidoras e servidores de Rio Branco, Tarauacá, Cruzeiro do Sul precisaram vencerem a distância física para atenderem a população jordãoense, várias pessoas também precisaram se deslocar para acessar os serviços, como o casal Israel Damasceno da Silva e Kelen Pereira de Oliveira. Eles começaram o trajeto de barco, que durou três horas de viagem de canoa pequena, que é mais rápida por ser mais leve, depois vieram andando à pé por um dia para poderem oficializar a união. Israel falou que tinha ido três vezes até Tarauacá tentar casar, mas não conseguiu e agora, na sua cidade realizou seu desejo. “Já tinha gastado um monte de dinheiro para tentar casar e não conseguia, tá com três vezes que tentei e nunca dava certo. Agora, nós conseguimos aqui e vou cumprir a vontade de Deus, vou amar muito ela”, disse o noivo.
Outro que venceu distancias algumas vezes para concretizar os atendimentos, foi prefeito Naudo Ribeiro que foi Rio Branco solicitar a realização do Projeto Cidadão e recebeu e acolheu toda a equipe de trabalhadores. Para o gestor é importante essa articulação entre instituições para promover direitos. “Agradecemos muito o Tribunal de Justiça por essa ação que significa tanto pra nossa cidade. Tenho certeza que os que casam aqui hoje vão lembrar que nos seu casamento tinham duas desembargadoras, duas juízas, promotor, defensor. Só quero agradecer e dizer que Jordão completa 33 anos de idade e desembargadora, vocês estão deixando um presente para nossa cidade”.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Vice-governadora e pré-candidata ao governo reúne-se com cúpula estadual do partido e defende construção coletiva; MDB criará comissão para avaliar proposta
O movimento é visto como estratégico para a composição de uma base eleitoral sólida no estado, uma vez que o MDB mantém influência em várias regiões do Acre. Foto: captada
Em um movimento para fortalecer sua pré-campanha ao governo do Acre, a vice-governadora Mailza Assis (PP) reuniu-se com a direção estadual do MDB na manhã desta quarta-feira (8), em Rio Branco, e oficializou o convite para que a sigla integre a aliança majoritária que está sendo formada para as eleições de 2026.
Durante a reunião na sede estadual do MDB, Mailza destacou a importância histórica da legenda na política acreana e afirmou que não pretende ser uma candidata apenas do PP, mas de um projeto de governo mais amplo. “Reconhecendo a grandeza do MDB e o valor das suas lideranças, venho oficialmente convidar o partido a caminhar conosco”, declarou a vice-governadora, enfatizando que a proposta inclui participação ativa e corresponsabilidade na futura gestão.
Mailza destacou a importância do MDB na história política do Acre e afirmou que a construção da aliança passa pelo reconhecimento da trajetória e da força do partido no estado. Foto: captada
Em resposta, o presidente estadual do MDB, Vagner Sales, agradeceu o gesto político e informou que o partido montará uma comissão para analisar a proposta em detalhes antes de tomar uma decisão final. “É uma honra receber a vice-governadora Mailza na nossa casa. O MDB é um partido histórico, que ajudou a construir a democracia no Brasil e no Acre”, afirmou Sales.
“Nossa executiva vai ouvir o partido e, em breve, tomará uma decisão sobre o caminho que iremos seguir. Mas é importante dizer que o MDB está aberto ao diálogo e valoriza gestos como este”.
O encontro contou com a presença de importantes lideranças do MDB e representantes do PP. A decisão do MDB é aguardada como crucial para a formação do tabuleiro eleitoral acreano em 2026.
O presidente do MDB, Vagner Sales, destacou o gesto político da vice-governadora e informou que o partido irá montar uma comissão para aprofundar as discussões e definir os rumos para as eleições do próximo ano. Foto: captada
Marcus Alexandre, destacou a importância do gesto político da vice-governadora Mailza Assis (PP)
Durante reunião na sede do partido, o presidente municipal da legenda, Marcus Alexandre, destacou a importância do gesto político e a abertura de uma nova fase nas negociações.
“A política é feita de gestos, e esse gesto que a senhora faz hoje é importante. Estamos abrindo uma nova fase no diálogo, com sinceridade e propósito”, afirmou Marcus Alexandre, assegurando que apoiará integralmente a decisão que o partido venha a tomar. A fala reforça o clima de abertura para um possível acordo, que seria peça-chave na composição de uma base eleitoral sólida no estado.
Presidente municipal do partido, Marcus Alexandre, elogia gesto político da vice-governadora e destaca “sinceridade” nas tratativas; frente já reúne apoio de oito siglas. Foto: captada
O secretário de Governo, Luís Calixto, definiu o encontro como um “pedido de casamento político”
O secretário de Governo, Luís Calixto, definiu o encontro como um “pedido de casamento político” à legenda, simbolizando a intenção de união das duas siglas em torno da pré-candidatura de Mailza Assis ao governo do estado.
“Queremos aprofundar as conversas com o MDB, alinhar nossas convergências e trabalhar juntos em um projeto de futuro para o Acre. O MDB é um dos partidos mais importantes do estado, com capilaridade e história, e queremos caminhar lado a lado em 2026. Nós viemos aqui pedir o MDB em casamento”, declarou Calixto durante o encontro.
Já o chefe da Casa Civil, Jonathan Donadoni, reforçou a importância da sigla na formação de uma frente ampla. “O MDB tem presença em todos os municípios do Acre e lideranças que representam a força política e a experiência do nosso estado. A vice-governadora tem feito gestos importantes, buscando construir uma aliança sólida, e o MDB é peça-chave nesse processo”, afirmou.
Secretário de Governo, Luís Calixto, usa metáfora para definir convite formal do PP; chefe da Casa Civil destaca capilaridade do MDB como peça-chave para aliança em 2026. Foto: captada
A reunião consolida a estratégia de Mailza de formar uma base aliada robusta para as eleições de 2026, que já conta com o apoio de oito partidos. A decisão final do MDB sobre o “casamento político” é aguardada como decisiva para o cenário eleitoral acreano.
Mailza reiterou que sua pré-candidatura representa a continuidade do projeto de governo atual, focado em estabilidade e desenvolvimento. A estratégia política da vice-governadora já conta com o apoio formal de oito legendas – Podemos, PSDB, PDT, Solidariedade, PRD, Avante e União Brasil, além de seu PP –, e a possível incorporação do MDB representaria um fortalecimento decisivo de sua campanha no cenário acreano.
A reunião consolida a estratégia de Mailza de formar uma base aliada robusta para as eleições de 2026. A decisão final do MDB sobre o “casamento político” é aguardada como decisiva para o cenário eleitoral acreano. Foto: captada
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Foto: reprodução MDAS/Divulgação
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), iniciou a cobrança da devolução de valores pagos indevidamente durante o pagamento do Auxílio Emergencial. No Acre, 648 famílias foram notificadas e devem devolver cerca de R$ 1.657.788,00 aos cofres públicos.
O levantamento nacional mostra que mais de 177,4 mil famílias em todo o país receberam o benefício de forma irregular, o que representa um total de R$ 478,9 milhões a serem devolvidos à União.
Montante total de R$ 478,9 milhões em pagamentos indevidos do Auxílio Emergencial deverá ser devolvido por mais de 177 mil famílias em todo o país/Foto: Reprodução
O MDS informou que os valores poderão ser devolvidos em até 60 parcelas mensais. O procedimento deve ser feito por meio do site oficial de devolução do Auxílio Emergencial (https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/).
Ainda segundo o ministério, quem não efetuar o reembolso poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União, ficando sujeito à cobrança judicial e restrições no CPF.
O Auxílio Emergencial foi criado em 2020 para garantir renda mínima a trabalhadores informais, desempregados e famílias de baixa renda durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19. Desde o fim do programa, o governo vem realizando cruzamentos de dados para identificar pagamentos indevidos e recuperar os recursos.
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Prefeitura encaminha PL à Câmara de Rio Branco para ampliar jornada da Saúde com garantia de compensação salarial aos servidores
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais (SEJUR), encaminhou na terça-feira, 07, à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar que propõe alterações significativas na Lei Complementar nº 140/2022, que regula o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Saúde Pública do Município. A proposta foi enviada com pedido de urgência urgentíssima para apreciação do Legislativo.
A principal mudança proposta é a alteração da jornada de trabalho de 30 para 40 horas semanais dos servidores do Grupo 1-A, especificamente os ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Controle de Endemias e Agente de Vigilância em Zoonoses. A medida visa adequar a legislação municipal à Lei Federal nº 11.350/2006, que já estabelece essa carga horária para a categoria, além de atender à Emenda Constitucional nº 120/2022, que fixou o piso salarial nacional para esses profissionais.
De acordo com o texto encaminhado ao presidente da Câmara, vereador Leôncio Castro (em exercício), os agentes de controle de zoonoses terão até o final de janeiro de 2026 para optar, de forma definitiva, pela ampliação da jornada de trabalho. Já os demais servidores do Grupo 1-A terão a carga horária alterada de forma automática a partir de 1º de janeiro de 2026.
A Prefeitura assegura que a proposta garante a devida contraprestação salarial correspondente ao aumento da jornada, conforme estudo de impacto orçamentário-financeiro anexo. A estimativa é que o impacto anual com a medida seja de aproximadamente R$ 2,9 milhões em 2026, com valores semelhantes projetados para os anos seguintes. Segundo o Executivo, o município possui margem fiscal e orçamentária para absorver a despesa sem ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A proposta se fundamenta em diversas normativas, como a já mencionada Lei Federal nº 11.350/2006, além de recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário nº 1.279.765, que reconheceu a composição do piso salarial das categorias com base não apenas no vencimento básico, mas também em vantagens permanentes previstas em lei.
A Procuradoria Geral do Município também se manifestou favoravelmente à legalidade e constitucionalidade do projeto, destacando que a iniciativa é prerrogativa do Poder Executivo e está alinhada com os princípios da administração pública e com a legislação federal vigente.
Na Mensagem Governamental nº 49/2025, que acompanha o projeto de lei, o prefeito em exercício reforça o compromisso da administração com a valorização dos servidores da Saúde e a eficiência na prestação dos serviços públicos, sobretudo nas áreas de atenção básica e vigilância em saúde. O texto destaca que a mudança busca assegurar condições mais justas de trabalho e remuneração aos agentes, cujas funções são essenciais no combate às endemias e na promoção da saúde nas comunidades.
O projeto será agora analisado pelas comissões da Câmara Municipal e, em seguida, colocado em votação. Devido ao caráter de urgência urgentíssima, a expectativa é de que a matéria seja apreciada nos próximos dias. Caso aprovado, os efeitos da nova jornada de trabalho começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
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