Acre
Ponto de Inclusão Digital da Justiça é lançado na Cidade do Povo no Acre

Os serviços do Sistema de Justiça mais perto do cidadão. É com essa premissa, que o Tribunal de Justiça do Acre, junto com o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Regional (RO/AC), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC), e o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), instala o Ponto de Inclusão Digital da Justiça (PIDJus), no conjunto habitacional Cidade do Povo. Na ocasião também foi reinstalada a Casa da Justiça e Cidadania no mesmo local.
A juíza do Trabalho Daniele Adriana Stanislowski, representando o TRT-14, destacou a importância da iniciativa, já que as pessoas que moram na Cidade do Povo ficam mais distantes da maioria dos serviços públicos: “estar mais perto da população é uma comunhão em que o Judiciário está mais presente, a Defensoria está presente, o Ministério Público está presente e com o governo alcançamos a comunidade garantindo direitos e promovendo a equidade”, pontuou a magistrada.

O novo serviço, o PIDJus, vai funcionar na Escola de Gastronomia, bem como na Casa da Justiça e Cidadania. Ambos foram lançados na manhã desta sexta-feira, 21. A iniciativa também tem o apoio do Executivo Estadual, por meio da Secretaria de Estado de Educação, OCA e do Instituto de Desenvolvimento da Educação Profissional Dom Moacyr Grechi (Ipetec).
O principal objetivo do Ponto de Inclusão Digital da Justiça é maximizar o acesso à justiça por meio da utilização de recursos tecnológicos. Com a implantação do PIDJus, será possível disponibilizar serviços que já são oferecidos de forma digital, mas que, devido ao baixo conhecimento em informática por parte de algumas pessoas, acabam sendo pouco acessados.
PIDJus
A iniciativa representa um avanço significativo para a Justiça acreana no que diz respeito à inclusão digital e ao acesso à informação. Espera-se que o PIDJus seja um facilitador para aqueles que, por diferentes motivos, encontram dificuldades em utilizar os recursos digitais disponíveis.
Com a implantação desse primeiro ponto de inclusão digital, a expectativa é de que outras regiões do estado também sejam contempladas com iniciativas semelhantes, inclusive, uma base do Centro de Justiça e Cidadania (CEJUC), em Porto Walter, município onde já funciona com um próprio servidor da localidade.
No caso de Rio Branco, o primeiro PIDJus funcionará com atendentes da própria comunidade, que estão sendo treinados para acessar os serviços e facilitar o atendimento do cidadão.
Casa da Justiça e Cidadania
Inaugurada em 2019, a Casa de Justiça e Cidadania foi criada para que a comunidade pudesse procurar o seu acesso à justiça com todo o atendimento conferido em um juizado, porém, em 2020, devido a pandemia da COVID-19 e a violência no local, a unidade teve suas portas fechadas.
Com o retorno dos atendimentos, a comunidade da região terá novamente o atendimento da justiça mais próximo.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale








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