A sessão da Câmara de Vereadores de Rio Branco, na quinta-feira, 20, começou com um debate sobre políticas afirmativas para as mulheres. Nos últimos anos, o Acre liderou o ranking nacional de feminicídios no Brasil.

Convidada pela vice-presidente da casa legislativa, vereadora Lene Petecão (PSD), a presidenta do Instituto Mulheres da Amazônia (IMA), Concita Maia Manchineri, participou da Tribuna Popular e, além de apresentar a Agenda 21/2030 das Mulheres da Amazônia, aproveitou o espaço para solicitar o retorno da Secretaria Municipal de Mulheres na capital acreana.

“Nós não queremos mais morrer, nós não queremos mais ser violentadas. Nós não queremos ver os nossos direitos serem desconsiderados. Nós queremos políticas públicas que garantam a nossa dignidade e a nossa cidadania. Então, é nesse sentido que queremos solicitar aos vereadores e vereadoras, que possam faze ruma articulação junto ao Poder Executivo, para o retorno da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres”, destacou Concita.

O pedido de Concita foi endossado pela vereadora Lene Petecão. “Precisamos de uma secretaria para cuidar das mulheres de Rio Branco e precisamos urgentemente colocar essa pauta na ordem do dia para que volte a Secretaria das Mulheres, é nossa essa secretaria. O governador já deu um passo importante, disse que tava criando, não, ele estava devolvendo o que era nosso e nós estamos pedindo também o que era nosso no município”, salientou.

Exemplares da Agenda 21/2023 foram entregues aos parlamentares. O documento foi construído e elaborado por representantes dos nove Estados da Amazônia Legal Brasileira e apresenta estratégias para fortalecer as políticas públicas para mulheres na região. Além de elaborar propostas que possibilitem avançar na garantia e na ampliação de direitos sobre os territórios numa perspectiva interseccional e integradora de múltiplas realidades, influenciando mudanças na agenda pública que melhore a qualidade de vida das mulheres em suas diversas pluralidades.

Projeto de Lei

Durante a sessão, Lene Petecão apresentou o Projeto de Lei (PL) que propõe a inclusão no calendário oficial de Rio Branco do Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Feminicídio (25 de março) e a Violência contra a Mulher. Além disso, a parlamentar também propôs, juntamente com a vereadora Elzinha Mendonça (PSB), da Comissão Legislativa Municipal de Permanente de Monitoramento das Políticas de Enfrentamento ao Feminicídio e de todas as Formas de Violência contra a Mulher.

As pautas apresentadas pela vice-presidente da Câmara de Rio Branco foram construídas em parceria com o Instituto Mulheres da Amazônia. (Por Maria Meireles / Assessoria Parlamentar)

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