A sessão da Câmara de Vereadores de Rio Branco, na quinta-feira, 20, começou com um debate sobre políticas afirmativas para as mulheres. Nos últimos anos, o Acre liderou o ranking nacional de feminicídios no Brasil.
Convidada pela vice-presidente da casa legislativa, vereadora Lene Petecão (PSD), a presidenta do Instituto Mulheres da Amazônia (IMA), Concita Maia Manchineri, participou da Tribuna Popular e, além de apresentar a Agenda 21/2030 das Mulheres da Amazônia, aproveitou o espaço para solicitar o retorno da Secretaria Municipal de Mulheres na capital acreana.
“Nós não queremos mais morrer, nós não queremos mais ser violentadas. Nós não queremos ver os nossos direitos serem desconsiderados. Nós queremos políticas públicas que garantam a nossa dignidade e a nossa cidadania. Então, é nesse sentido que queremos solicitar aos vereadores e vereadoras, que possam faze ruma articulação junto ao Poder Executivo, para o retorno da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres”, destacou Concita.
O pedido de Concita foi endossado pela vereadora Lene Petecão. “Precisamos de uma secretaria para cuidar das mulheres de Rio Branco e precisamos urgentemente colocar essa pauta na ordem do dia para que volte a Secretaria das Mulheres, é nossa essa secretaria. O governador já deu um passo importante, disse que tava criando, não, ele estava devolvendo o que era nosso e nós estamos pedindo também o que era nosso no município”, salientou.
Exemplares da Agenda 21/2023 foram entregues aos parlamentares. O documento foi construído e elaborado por representantes dos nove Estados da Amazônia Legal Brasileira e apresenta estratégias para fortalecer as políticas públicas para mulheres na região. Além de elaborar propostas que possibilitem avançar na garantia e na ampliação de direitos sobre os territórios numa perspectiva interseccional e integradora de múltiplas realidades, influenciando mudanças na agenda pública que melhore a qualidade de vida das mulheres em suas diversas pluralidades.
Projeto de Lei
Durante a sessão, Lene Petecão apresentou o Projeto de Lei (PL) que propõe a inclusão no calendário oficial de Rio Branco do Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Feminicídio (25 de março) e a Violência contra a Mulher. Além disso, a parlamentar também propôs, juntamente com a vereadora Elzinha Mendonça (PSB), da Comissão Legislativa Municipal de Permanente de Monitoramento das Políticas de Enfrentamento ao Feminicídio e de todas as Formas de Violência contra a Mulher.
As pautas apresentadas pela vice-presidente da Câmara de Rio Branco foram construídas em parceria com o Instituto Mulheres da Amazônia. (Por Maria Meireles / Assessoria Parlamentar)
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, concluiu a qualificação de mais de 80 médicos da Atenção Básica voltada ao aprimoramento do atendimento infantil no município. Realizada ao longo de dois dias, na Biblioteca Pública Estadual, a capacitação reuniu profissionais de diferentes unidades de saúde e teve como foco o alinhamento de condutas, a atualização técnica e a organização do fluxo de atendimento à criança, com ênfase nos encaminhamentos ao Ambulatório de Pediatria, fortalecendo o cuidado infantil na rede municipal de saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde, concluiu a qualificação de mais de 80 médicos da Atenção Básica voltada ao aprimoramento do atendimento infantil. (Foto: Antônio Carlos/Secom)
Coordenada pelo Departamento de Ciclos de Vida, por meio da Divisão de Saúde da Criança, a qualificação busca fortalecer as práticas de puericultura, o manejo dos principais agravos clínicos na infância e o papel da Atenção Primária à Saúde (APS) como ordenadora da rede. Durante a programação, são apresentados indicadores de crescimento e desenvolvimento infantil do município, além de orientações sobre critérios de estratificação de risco e fluxos regulatórios.
Coordenada pelo Departamento de Ciclos de Vida, a qualificação busca fortalecer as práticas de puericultura, o manejo dos principais agravos clínicos na infância. (Foto: Antonio Carlos/Secom)
De acordo com a chefe da Divisão de Saúde da Criança, Manoella Moura, o segundo dia de qualificação reforça o compromisso da gestão com a melhoria contínua do cuidado infantil.
“Do ponto de vista da gestão, investir em qualificação é essencial,”, destacou Manoella. (Foto: Antonio Carlos/Secom)
“Nosso objetivo é fortalecer e atualizar as condutas para apoiar o trabalho cotidiano desses profissionais no atendimento às crianças. Do ponto de vista da gestão, investir em qualificação é essencial, porque melhora diretamente o atendimento e impacta de forma positiva os indicadores de saúde da criança em Rio Branco”, destacou a gestora.
Durante a programação foram apresentados indicadores de crescimento e desenvolvimento infantil do município. (Foto: Antonio Carlos/Secom)
A gerente do Departamento de Regulação do Município, Sulamita Guedes, ressaltou a importância da integração entre a APS e a regulação. Segundo ela, a participação dos médicos reguladores no processo contribui para otimizar o fluxo de encaminhamentos.
“Estamos qualificando médicos da Atenção Primária para que possam atender melhor as crianças e encaminhar, de forma adequada, aquelas que necessitam de atendimento especializado”, afirmou Sulamita. (Foto: Antonio Carlos/Secom)
“Estamos qualificando médicos da Atenção Primária para que possam atender melhor as crianças e encaminhar, de forma adequada, aquelas que necessitam de atendimento especializado, garantindo mais eficiência e resolutividade na rede”, afirmou Guedes.
Inicia-se na próxima segunda-feira (9) o recebimento das inscrições de vagas nas unidades educativas de Educação Infantil – Creche, pertencentes à Rede Municipal de Educação, para o ano letivo de 2026. Os cadastros serão feitos por meio do Sistema Único de Cadastro de Creche.
Ao todo serão oferecidas 2.167 vagas, sendo que 2.146 vagas são para crianças de 1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses nas creches de tempo integral e parcial; e 21 vagas para creches com berçário destinadas às crianças de 4 meses a 1 ano e 6 meses.
De acordo com o EDITAL Nº 01/2026, publicado pela Secretaria Municipal de Educação, as inscrições serão realizadas por meio do Cadastro Único de Creche – CAUC/RB (https://cauc.riobranco.ac.gov.br), que poderá ser acessado através do site da prefeitura: (https://www.riobranco.ac.gov.br) ou de forma presencial na unidade educativa de interesse, no período de 09 a 13 de fevereiro de 2026, das 07h às 11h e das 13h às 17h.
Por meio eletrônico, as inscrições poderão ser realizadas a partir da 00:01h do dia 9/2 até às 23:59h do dia 13/2.
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