Acre
Polícia: TJ debate atuação de organizações criminosas
O evento, realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AC), contemplou a capacitação de 43 militares.
aula inaugural do Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos (CHOA) da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) Foto: Tribunal de Justiça do Acre
ASCOM - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ACRE
A aula inaugural do Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos (CHOA) da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC), contou com palestra do juiz de Direito Daniel Bomfim, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.
Ele falou sobre organizações criminosas. O evento, realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AC), contemplou a capacitação de 43 militares.
A repressão aos entorpecentes é uma tarefa de todo o Estado e esse crime está intimamente relacionado às organizações criminosas. O juiz de Direito apontou que há cerca de 200 presos provisórios a partir de decisões tomadas por sua unidade pelo enquadramento na Lei n° 12.850/2013.
Com menos de cinco anos de vigência, Bomfim apresentou parte do histórico jurídico e como a definição da Lei de Organização Criminosa veio a atender uma demanda da sociedade. O conhecimento dos instrumentos da legislação, bem como a entendimento da evolução dos dispositivos permite que a atuação dos agentes públicos opere de forma mais efetiva.
“A PM representa o Estado na rua, representa a ordem e a lei”, exemplificou. Tendo em vista que a polícia tem o dever de fazer cessar o crime e o dever de prender, o palestrante evidenciou que cerca de 80% dos autos de infração dos processos criminais são feitos pela PMAC e muitas vezes estes são ainda testemunhas nos processos.
Reconhecimento
Na ocasião, o magistrado recebeu um Certificado de Agradecimento da PMAC, em reconhecimento da importância do estreitamento da parceria entre o Poder Judiciário com o Executivo, que coopera na qualificação do quadro efetivo do Estado.
magistrado recebeu um Certificado de Agradecimento da PMAC (Foto: Tribunal de Justiça do Acre)
Novos desafios
O aprendizado integra a matriz curricular estipulada para a ascensão ao oficialato. Desta forma, o subtenente Antônio Almeida Rocha discursou sobre os novos desafios em nome de sua turma. “Essa é uma oportunidade de evocar a esperança, pois é importante avaliarmos a evolução da Polícia Militar e como integramos essa história”, ressaltou.
O tenente coronel Messias, diretor de ensino da PMAC, enfatizou que o planejamento estratégico contempla o desenvolvimento de treinamentos. “O objetivo da formação é que os oficiais assumam funções e continuem a carreira preparados para contribuir na segurança pública”, esclareceu.
O comandante-geral da PMAC Júlio Cezar reforçou a importância de bem servir a sociedade na luta contra o crime.
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“A corporação se aperfeiçoa por meio dos cursos. É nosso dever honrar a confiança que a população tem na PM, fazemos isso quando obedecemos à legislação e somos reconhecidos por nossa atuação e honestidade”.
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Acre
Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.
A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.
Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.
O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.
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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.
Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.
O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.
Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.
O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.
A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.
O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.
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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.
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