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Polícia Militar garante reintegração de posse de área invadida em Xapuri

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20140317_173052[4]Da redação, com Raimari Cardoso

Xapuri – Policiais Militares de Xapuri, com apoio de um contingente vindo do município de Brasiléia, removeram, na manhã desta-terça-feira, 18, as demarcações de lotes feitas na área de terras pertencente ao governo do estado, alvo de tentativa de invasão desde a noite do último domingo, 16. Houve princípio de tumulto, com três pessoas sendo conduzidas à Delegacia de Polícia de Xapuri depois de tentarem bloquear a Estrada da Borracha.

De acordo com o promotor de justiça de Xapuri, Bernardo Fiterman Albano, a medida tomada pelo governo do estado de usar o poder de polícia para a retirada dos invasores foi legítima, uma vez que no local ainda não havia uma situação de invasão consolidada. Caso já houvessem barracos construídos, com famílias residindo na área, a reintegração de posse somente poderia ocorrer através de mandado judicial, segundo ele.

O episódio movimentou a cidade neste início de semana tanto pelo ineditismo quanto pela repentina possibilidade que se abriu na cabeça de muita gente de obter um quinhão das terras que foram alvo da invasão. Pessoas que se dirigiam ao local apenas por curiosidade subitamente se transformavam em sem-teto e passavam a buscar o seu pedaço. No meio da balbúrdia se encontravam funcionários públicos, aposentados e comerciantes.

Segundo alguns relatos de pessoas envolvidas no movimento, havia gente se apossando individualmente de oito lotes. Alguns já começavam a especular preços para a futura negociação de terrenos. Uma faixa vermelha foi confeccionada com os dizeres: “Conjunto Habitacional Chico Mendes” numa alusão ao objetivo do governo de levantar na área uma obra em homenagem ao líder sindical.

Até por volta do meio-dia desta terça-feira, a situação era tranquila no local da tentativa de invasão. Cerca de duas dezenas de policiais militares garantiram a trafegabilidade da Estrada da Borracha durante todo o período da manhã. Apesar da chuva, um grupo de cerca de 50 membros do movimento também permaneceu nas imediações se abrigando da chuva embaixo de uma lona preta.

Fontes do governo afirmam que em um segundo momento a Secretaria de Trabalho e Assistência Social fará em Xapuri um levantamento das condições de moradia dos participantes do movimento. Resta esperar que mesmo resultando em insucesso nesse primeiro instante, o movimento, independentemente dos fatores que o originaram, traga frutos futuros para quem realmente necessita de um pedaço de chão para firmar moradia.

image[3]Fonte: raimari9.blogspot.com.br

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Hotel deve ser indenizado por falha na instalação de sistema fotovoltaico

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As irregularidades técnicas do equipamento instalado geraram prejuízo ao consumidor, que teve seus direitos garantidos com a imposição de indenização por danos morais e materiais

A 2ª Câmara Cível deu provimento ao pedido de um hotel para que a empresa de energia solar e a distribuidora de energia fossem responsabilizadas pelo atraso na instalação e pelo mau funcionamento do sistema fotovoltaico. A decisão foi publicada na edição nº 7.988 do Diário da Justiça (pág. 5), desta quarta-feira, 1º de abril.

De acordo com as cláusulas do contrato, o prazo para execução dos serviços era de 70 dias e o sistema de compensação geraria 5.000 kWh/mês. Além da extrapolação do prazo, nos dois primeiros meses o sistema apresentou desempenho inferior ao contratado, variando de 679 a 2.513 kWh/mês.

No 1º grau, a sentença tinha condenado as demandadas ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais. Contudo, o hotel recorreu para que os danos materiais também fossem incluídos. Deste modo, as perdas e danos emergentes do inadimplemento contratual foram avaliados à luz do Código de Defesa do Consumidor.

Ao analisar o mérito, a relatora do processo, desembargadora Waldirene Cordeiro, assinalou que o dano material ficou evidenciado pelo pagamento simultâneo do financiamento do sistema e das faturas de energia elétrica durante o período em que o equipamento não operava adequadamente, bem como pelos gastos extras que foram necessários para a correção da falha técnica e foram comprovados nos autos. Portanto, estes também devem ser indenizados, decidiu o colegiado por unanimidade.

Apelação Cível nº 0711563-74.2022.8.01.0001

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Quinta-Feira Santa será de calor e chuvas passageiras no Acre, aponta previsão

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Tempo instável deve atingir todo o estado, com possibilidade de pancadas fortes em áreas isoladas

A Quinta-Feira Santa (26) será marcada por tempo instável em todo o Acre, com predomínio de calor, sol entre nuvens e ocorrência de chuvas passageiras ao longo do dia, que podem ser intensas em pontos isolados. A previsão é do portal O Tempo Aqui.

O mesmo padrão climático também deve alcançar áreas do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal, além das planícies da Bolívia e da região de selva do Peru.

Nas microrregiões de Rio Branco, Brasiléia e Sena Madureira, o tempo permanece instável, com possibilidade de chuvas a qualquer hora do dia. Há alta probabilidade de pancadas fortes em alguns pontos, embora o risco de temporais seja considerado baixo. A umidade relativa do ar deve variar entre 65% e 75% no período da tarde, podendo atingir entre 90% e 100% nas primeiras horas do dia. Os ventos sopram fracos a calmos, com predominância do sul e variações de sudeste e sudoeste.

Já nas regiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o dia será quente e abafado, com sol, aumento de nuvens e chuvas pontuais, que também podem ser fortes em áreas isoladas. Nesses locais, a probabilidade de chuvas intensas é considerada média, enquanto a chance de temporais segue baixa. A umidade mínima varia entre 60% e 70% à tarde, chegando a até 100% pela manhã. Os ventos devem soprar fracos, com predominância do sudeste e variações de leste e sul.

As temperaturas no estado devem variar entre mínimas de 21°C e 25°C e máximas que podem chegar a até 34°C, dependendo da região, com os maiores registros previstos para os municípios do Vale do Juruá.

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Prefeitura de Assis Brasil por meio da escola Simon Bolívar realiza caminhada alusiva ao Dia do Autismo

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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Educação e através da Escola Simon Bolívar, realizou nesta quinta-feira uma caminhada em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

A ação contou com a participação de alunos, professores e equipe escolar, que percorreram as ruas do município levando uma mensagem de respeito, inclusão e empatia. Durante a caminhada, foram utilizados cartazes e banners informativos, além da distribuição de panfletos para a população.

O objetivo da iniciativa foi sensibilizar a comunidade sobre a importância da inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo mais conhecimento e combatendo o preconceito.

A Prefeitura de Assis Brasil reforça seu compromisso com a educação inclusiva e com a construção de uma sociedade mais justa, acolhedora e consciente.

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