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Polícia investiga namorado por morte de mulher no Acre; família acusa homem de violência patrimonial e psicológica

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Thiago Augusto Borges, de 42 anos, é de Itabira (MG) e mantinha um relacionamento à distância de quase 10 meses com Joycilene Sousa de Araújo, que morreu no dia 17 de novembro após ingerir comprimidos e ficar internada por uma semana. Vítima fez empréstimos e transferências que somam mais de R$ 200 mil.

Jaqueline Sousa (irmã) e Eduarda Cavalcante (filha) acusam namorado de Joyce Sousa de violência patrimonial e abusos psicológicos que culminaram na morte da gerente acreana no dia 17 de novembro. Foto: Renato Menezes

Renato Menezes, g1/Rio Branco

“Ela é uma vítima e foi feminicídio. Não é que ela ficou louca e fez isso com ela. Joyce não tinha nenhum histórico de dependência, de depressão. A Joyce era uma menina feliz”.

Esta fala foi dita por Jaqueline Sousa, irmã da gerente Joycilene Sousa de Araújo, de 41 anos. A acreana morreu no último dia 17 de novembro, no Instituto de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), em decorrência de uma parada cardíaca causada pela ingestão de comprimidos de uso controlado, uma semana antes. A família acusa o namorado dela, Thiago Augusto Borges, de indução ao suicídio, violência patrimonial e psicológica. A Polícia Civil do Acre informou que abriu um inquérito e as diligências estão sendo realizadas pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). O órgão não confirmou quais hipóteses são investigadas.

Em entrevista exclusiva, a irmã e a filha, Eduarda Cavalcante, de 19 anos, explicaram detalhes da relação conturbada de quase 10 meses entre Joyce, como era conhecida, e o suspeito, que eles consideram abusivas, bem como sobre a campanha em busca de respostas e celeridade ao caso.

Joyce Sousa de Araújo tinha 41 anos, era gerente e morreu após uma parada cardíaca, sete dias após uma tentativa de suicídio em Rio Branco. Foto: Arquivo pessoal

Quem é o suspeito com processos na Justiça e como a família via a relação

Jaqueline é a irmã mais velha de Joyce. Ela mora em Rondônia e veio ao Acre para dar prosseguimento aos trâmites burocráticos após a morte da irmã, ela contou que desde o início da relação, em 26 de fevereiro deste ano, a família ficou desconfiada por ser um namoro à distância ‘rodeado de incertezas’.

“Então ela já começou a apresentar alguns sinais: estava um pouco mais estressada, impaciente, ela chegava e já ia para dentro do quarto ou chegava, estacionava o carro e ficava dentro durante cerca de três, quatro horas. E não era uma conversa comum. A Duda [filha da Joyce] observou que ela chorava, ficava estressada. Desde o início, antes dele se conhecerem [pessoalmente], ele já tinha uma relação tóxica”, complementou.

Thiago Augusto Borges é de Minas Gerais, tem 42 anos e se descreve como engenheiro civil e analista administrativo. Antes mesmo de se conhecerem pessoalmente, eles se tornaram noivos. Não há registros que oficializam o noivado.

Jaqueline estima que eles se conheceram por meio dos comentários durante uma live em uma rede social, em um momento de fragilidade, já que a gerente tinha terminado o relacionamento de seis anos em outubro do ano passado.

“Eram informações que ele foi colhendo, e foram muitas em 10 meses de relação […] e aí depois ele foi já usou outra estratégia, dizendo ‘eu vou cuidar de você, nós vamos casar, eu vou cuidar da sua filha, nós vamos morar aqui perto do João Vitor [outro filho dela]. Eu vou te fazer feliz, grave isso. Eu nunca vou soltar a sua mão’. Essa era a frase que encantou a minha irmã porque ele dizia assim: ‘aconteça o que acontecer, mas eu nunca vou soltar a sua mão’, e ela foi se encantando e foi ficando mais apaixonada”, relembrou.

Thiago Augusto Borges tem 42 anos, é mineiro e acusado pela família da acreana Joyce Sousa. Foto: Cedida 

A partir de então, a irmã conta que Joyce queria tornar pública a relação e colocar fotos e demais registros nas redes sociais. “Ela queria marcar ele, e ele dizia que não porque tinha que preservar a imagem dela. Ele foi colocando desculpas, aí teve um dia que ela colocou [um anel na descrição do Instagram dela]. Ele surtou brigando com ela nesse dia”, contou.

A filha de Joyce, Eduarda Cavalcante, alega que ele mantinha outro relacionamento com uma mulher em Natal (RN). O nome da outra mulher não foi revelado, mas Eduarda soube recentemente que ambos se desentenderam e que desencadeou uma ação penal por conta disto.

A reportagem fez uma consulta no sistema do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) e constatou que há três registros de processos no nome dele:

  • Inquérito policial de violência psicológica contra mulher, datado de 19 de agosto de 2022 e registrado na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Natal (RN), arquivado em 2 de março de 2023;
  • Petição criminal de vias de fato, datado de 1º de dezembro de 2022;
  • Ação penal de procedimento sumaríssimo [para agilizar processo] por ameaça, datado de 20 de julho de 2023.

Nesta foto, Thiago Augusto Borges foi filmado por Joyce Sousa após ter sido flagrado supostamente usando drogas dentro da casa dela, em Rio Branco. Foto: Cedida ao g1

Transferências bancárias

Segundo a irmã de Joyce, durante o envolvimento amoroso, dez dias depois que começaram a se relacionar de forma virtual, ele fez com que ela transferisse uma quantia de R$ 3,5 mil para que ele pudesse comprar um celular novo.

Ele foi fazendo ela se sentir culpada de que o celular dele quebrou por conta dela, dizendo que tinha caído enquanto ele falava com ela, mas nem estava quebrado. Essa foi só uma forma de ele ter dinheiro, porque ele não mandou foto do celular quebrado […] e começou assim a controlar minha irmã, era o extremo do ciúme. Ele ficava observando o brinco que a minha irmã usava, a maquiagem, a unha, o cabelo, pedia para filmar dentro do guarda-roupa, debaixo da cama, dentro do banheiro, ir no quarto da Duda, tirar foto dela dormindo”, complementou.

As transferências bancárias então começaram a ser feitas com mais frequência e com valores mais altos. Até que ele deu a ideia de comprar um carro, mas no nome dela já que, segundo a irmã de Joyce, ele recebe um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por burnout, e isto impossibilitaria de colocar a despesa no nome dele. O veículo, retirado em Belo Horizonte (MG), é avaliado em mais de R$ 100 mil. Já o boleto veio para Rio Branco. No total, a família estima que a violência patrimonial ultrapassou os R$ 200 mil, entre o carro e os demais empréstimos.

“E ela se estressava porque ele ia pedindo [dinheiro] e ela foi dando as economias. Ele perguntava qual cartão de crédito ela tinha, então a Joyce tirou R$ 10 mil de um banco, R$ 10 mil do outro, R$ 15 mil de uma loja, juntou o dinheiro que ainda não dava, para dar entrada no carro, e foi quando ele sugeriu de ela resgatar o FGTS”, falou.

A irmã relata ainda que as torturas psicológicas foram se tornando frequentes. No entanto, ninguém da família sabia ao certo o que se passava entre os dois, já que ela dizia que Thiago era um homem rico.

“Ela estava com uma estafa [fadiga] física e mental porque ela não conseguia mais trabalhar. Ele a perseguia 24 horas, tinha vezes que ele tinha brigas surreais com ela que ela se levantava da cama, ia para o quarto da minha mãe e dizia assim: ‘mãe, eu não aguento mais, eu quero morrer’. Aí abraçava e ficava deitada com a mãe”, disse.

Joyce Sousa de Araújo tinha 41 anos, era gerente e morreu após uma parada cardíaca, sete dias após uma tentativa de suicídio em Rio Branco. Foto: Arquivo pessoal

Os dois encontros presenciais

Thiago veio ao Acre duas vezes: em maio, quando conheceu Joyce presencialmente; e no final de setembro para início de outubro, quando ocorreu os supostos episódios de importunação sexual contra a filha de Joyce, no dia 4, e uso de cocaína dentro da casa dela.

Para tentar contornar a situação e evitar maiores confusões, ela o levou para um hotel para que ele ficasse longe da família.

“Foi uma situação bem caótica, ela querendo terminar [a relação], mas ela continuava falando com ele. Era o que a gente não entendia o por quê que ela ainda mantinha contato. A Duda ficava chateada porque ela estava vivendo essa relação tóxica, tinha importunado sexualmente [a filha] e mesmo assim continuava com ele”, falou.

Tentativa de suicídio

Diante da situação, dos episódios anteriores e das brigas constantes, no dia 7 de novembro Joyce ingeriu comprimidos controlados e segundo a irmã, o suspeito viu e incitou a tentativa de suicídio pois eles estavam em chamada de vídeo quando o fato ocorreu. Ela foi levada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e liberada no dia seguinte, após exames. A filha acompanhou o processo de recuperação da mãe, já que ela ainda estava sob efeito dos medicamentos que havia ingerido.

Mesmo ela ainda mantendo contato com Thiago, Joyce estava decidida a pedir uma medida protetiva contra ele e tentar reaver o carro que estava sob posse dele. Ela foi até a UPA pegar o prontuário médico na noite do dia 10 de novembro. Na madrugada do dia 11, por volta das 2h, ela se dirigiu até a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) para fazer o pedido da medida e poder dar entrada no pedido de devolução do veículo.

“Já na segunda-feira de manhã [11 de novembro], ela, minha tia e o advogado fizeram uma reunião e ela estava bem. Ela acordou, tomou banho, arrumou o cabelo, fez uma maquiagem […] ela pegou o prontuário para anexar com o advogado e estava feliz porque ela iria pegar o carro justamente porque estava difícil de ele devolver. Ele queria continuar com o carro, mas estava com duas parcelas em aberto e o nome dela sujo”, falou a filha.

Depois disso, ele seguiu entrando em contato com Joyce. A filha descreve que ele perturbava a mãe com ligações, chamadas de vídeo, mensagens de baixo calão e até ameaças. Todos estes registros estão nos celulares que devem passar por perícia. Logo após, Joyce mandou mensagens de despedida para os filhos, pegou a chave de um dos quartos do estabelecimento em que ela trabalhava, entrou no banheiro e ingeriu mais comprimidos de uso controlado.

A família não sabe como ela conseguiu receita para adquirir os remédios, mas desconfia que o suspeito tenha fornecido para que ela pudesse adquirir. Os funcionários estranharam a demora dela, entraram no quarto e viram ela caída no banheiro. Prontamente, levaram ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde há um núcleo especializado de prevenção ao suicídio.

Ela foi estabilizada e encaminhada a uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Into-AC. A filha disse que, enquanto aguardava a situação da mãe, ele continuou mandando ameaças para o celular da Joyce e também para ela.

Morte e autópsia

Uma semana após a tentativa de suicídio de Joyce, no dia 11, ela não resistiu às complicações e morreu em decorrência de insuficiência pulmonar, edema cerebral, sepse [infecção generalizada] e parada cardíaca na tarde do dia 17 de novembro.

A família cuidou dos trâmites fúnebres, mas não foi instruída que era preciso que o corpo passasse por autópsia. Este procedimento é feito no Instituto Médico Legal (IML) em ocorrências que envolvem óbitos não-naturais causado por lesões, como foi o caso da Joyce.

Na segunda-feira (18), dia em que o velório iniciou em razão da espera pelo outro filho dela, o IML chegou ao local, por volta das 16h, e disse que precisaria levar o corpo de Joyce para fazer a autópsia. O velório foi retomado às 20h30.

“Tiraram ela de dentro do caixão, numa sala ao lado, e ela foi colocada dentro de um saco […] a gente passou por esse constrangimento”, falou a irmã.

A Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e a Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), que informaram, por meio de nota, que a equipe médica ‘não poupou esforços’ desde o ingresso da paciente, no dia 12 de novembro.

“A paciente recebeu toda a atenção multiprofissional necessária. No entanto, apesar dos esforços, a paciente veio a óbito em decorrência de um quadro de infecção pulmonar e insuficiência respiratória. A Sesacre e a Fundhacre, seguem colaborando com as autoridades policiais responsáveis pela investigação do caso”, diz nota assinada pela presidente da Fundhacre, Soron Angélica Steiner, e pelo secretário de Saúde, Pedro Pascoal.
Medida protetiva

Segundo a família, a medida protetiva foi pedida no dia 11 de novembro e o homem foi notificado apenas 40 horas depois, quando Joyce já havia tentado suicídio e já estava internada. Na última terça-feira (26), nove dias após a morte de Joyce, a família recebeu uma oficial de justiça na casa onde moram procurando pela vítima. A irmã disse que perguntou do que se tratava, mas a oficial disse que era assunto particular.

“Eu disse: ‘a minha irmã morreu, ela está enterrada, você pode me dizer do que se trata?’ e ela disse: ‘medida protetiva’. Eu disse: ‘agora?’ […] ela não deixou eu ver do que se tratava”.

Anteriormente, a filha e a irmã de Joyce já haviam tentado pedir celeridade nas ações em decorrência da medida protetiva, levando as mensagens e demais documentos que pudessem ajudar a comprovar os abusos psicológicos. Mas segundo elas, foi dito que apenas a vítima poderia fazer a denúncia.

“Eu disse: ‘eu preciso [fazer o boletim de ocorrência], você não quer fazer um boletim?’ E ela [atendente plantonista] falava: ‘eu não posso, a gente não pode fazer, a única pessoa que pode fazer isso é ela’, e eu dizia ‘mas a minha mãe está em coma, ela está entubada’”, relembrou a filha.

A Polícia Civil informou que o caso segue sob investigação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), em Rio Branco. A titular, delegada Elenice Frez, instaurou o inquérito policial e as diligencias estão sendo realizadas. No entanto, não foram fornecidos mais detalhes pois, segundo o órgão, querem evitar atrapalhar as investigações.

Busca por justiça

Em busca por respostas, a família decidiu expor o caso nas redes sociais.Depois da pressão popular, o caso agora está sendo acompanhado pelo Ministério Público do Acre (MP-AC).

Segundo o órgão, a família foi recebida no dia 25 de novembro para receber apoio, por meio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), e discutir os desdobramentos das investigações.

Na ocasião, os promotores de Justiça Thalles Ferreira Costa e Carlos Augusto da Costa Pescador foram designados a acompanhar o “Caso Joyce” por meio da Portaria nº 1.449, de 26 de novembro, assinada pela procuradora-geral em exercício, Rita de Cássia Nogueira Lima.

“A filha e a irmã da vítima foram recebidas pela procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, coordenadora-geral do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e do Observatório de Gênero, acompanhada por uma equipe psicossocial. A Procuradoria-Geral de Justiça designou dois promotores de Justiça para acompanhar as investigações relacionadas à morte de Joyce”, falou o órgão.
Para a irmã, o caso precisa ser resolvido para que a justiça seja feita.
“Isso foi feminicídio. A minha irmã não se matou. Ela tentou se matar e não conseguiu porque ela ainda ficou viva durante sete dias. Mas isso foi feminicídio porque ela foi induzida a fazer o que ela fez. Ela estava com o celular na mão, estava conversando com ele e ele foi destilando o ódio dele, a crueldade dele, e ela falou ‘você vai deixar dois filhos sem uma mãe e uma mãe sem uma filha’. Então ela foi instigada por ele, porque ela não aguentava mais. Ele assassinou a mente da minha irmã e ela só agrediu o corpo. Qual foi a arma que ele util

Família de Joyce Sousa faz campanha em busca de justiça em Rio Branco — Foto: Renato Menezes/g1

A versão de Thiago

A reportagem procurou Thiago Augusto Borges pelas redes sociais. Por meio de mensagens na última sexta-feira (29), ele negou todas as acusações, disse que está sendo caluniado e difamado e que tomará providências.

“Ela [Joyce] ajudou a minha mãe com câncer que faleceu no dia 25/08/2024. Espero de fato que isso seja elucidado. Sobre ajudas e afins não foi pedido nada, apenas ela fazia. Estamos consternados com o óbito e preocupados com esse assunto”, falou.

Thiago também disse que está afastado do trabalho desde 2022 com CID psiquiátrico. Sobre o carro, falou que tudo está documentado, que o veículo estava sendo pago por ele antes do ocorrido e que iria fazer a entrega voluntária do automóvel à concessionária onde foi adquirida.

Após as mensagens sobre as acusações de importunação sexual, uso de drogas, compra de celular e indução ao suicídio. No entanto, até a última atualização desta reportagem, ele não respondeu aos questionamentos e desativou a rede social.

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Administração Penitenciária e Defensoria Pública promovem roda de conversa sobre saúde mental com detentas de Rio Branco

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A diretora do presídio, Jamilia Silva, ressaltou: “Saúde mental é um tema necessário de ser discutido em diversos ambientes. Não é diferente dentro do sistema prisional

A ação faz parte da campanha Janeiro Branco, criada em 2014 com objetivo de chamar a atenção para questões de saúde mental. Foto: captada 

O sistema prisional é um ambiente que necessita de atenção às questões do bem-estar psicológico. Por esse motivo, o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE/AC), por meio do Programa Dignidade no Cárcere (Prodic), realizou atividade, com roda de conversa e algumas dinâmicas, com foco na saúde mental de mulheres privadas de liberdade que cumprem pena na Divisão de Estabelecimento Penal Feminino de Rio Branco, nesta segunda-feira, 26.

A ação faz parte da campanha Janeiro Branco, criada em 2014 com objetivo de chamar a atenção para questões de saúde mental.

F.R.G. é uma das 15 mulheres que participaram do momento. Ela conta que a experiência é importante. “A gente que tá presa fica meio perturbada, longe dos filhos, longe da família, tentando conviver nesse lugar”. A detenta explica ainda que atividades como essa, além de ajudar a elas mesmas, servem como informação que será repassada para outras internas: “Ajuda bastante, porque as que vêm pra cá, aprendem, levam para dentro da cela e passam para as outras”.

A atividade foi conduzida pela psicóloga Hanna Marçal e pela assistente social Bianca Souza, ambas da Defensoria Pública. A psicóloga reforça a importância de momentos como esse para o ambiente prisional: “Elas estão aqui, privadas de liberdade, vulneráveis, longe de suas famílias. Então é muito importante a gente vir e trazer um conforto, trazer práticas que amenizem o estresse de estar aqui”.

A diretora do presídio, Jamilia Silva, ressaltou: “Saúde mental é um tema necessário de ser discutido em diversos ambientes. Não é diferente dentro do sistema prisional. Ensinar mecanismos para que elas saibam lidar com as frustrações, estresse e as dificuldades que vêm ao se estar privada de liberdade é muito importante. Por isso agradecemos a parceria com a Defensoria.”

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Tribunal de Contas e Ministério Público do Acre firmam pacto pela defesa da dignidade sexual de crianças e adolescentes

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O acordo estabelece uma cooperação técnica entre as duas instituições, com foco na fiscalização da ação estatal e na indução de políticas públicas mais eficazes para a prevenção e o enfrentamento da violência sexual

A procuradora-geral de Justiça, Patrícia do Amorim Rêgo, classificou os índices como alarmantes e reforçou o papel prioritário do poder público. Foto: captada 

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) assinaram, nesta terça-feira (27), um Protocolo de Intenções para a implementação do Projeto de Atuação Interinstitucional de Proteção da Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes.

A assinatura ocorreu no gabinete da Presidência do TCE-AC e contou com a presença da presidente do Tribunal, conselheira Dulce Benício; do vice-presidente, conselheiro Ronald Polanco; e da diretora da Escola de Contas, conselheira Naluh Gouveia.

Pelo MPAC, participaram a procuradora-geral de Justiça, Patrícia do Amorim Rêgo; os procuradores Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, que assume a chefia da instituição no próximo dia 30 de janeiro; Sammy Barbosa; Kátia Rejane de Araújo; e o corregedor-geral Celso Jerônimo.

O acordo estabelece uma cooperação técnica entre as duas instituições, com foco na fiscalização da ação estatal e na indução de políticas públicas mais eficazes para a prevenção e o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no Acre.

Dados alarmantes

Segundo dados do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC/MS), o Acre registrou, entre 2015 e 2024, mais de 36 mil casos de gravidez entre meninas e adolescentes com idades de 10 a 19 anos. Em 2024, o índice de gravidez na adolescência no estado chegou a 19,96%, percentual significativamente superior à média nacional, de 11,43%.

No início de janeiro deste ano, o TCE-AC promoveu reunião com representantes da Secretaria de Estado de Educação para discutir estratégias de enfrentamento ao problema.

A conselheira Naluh Gouveia destacou a gravidade do cenário e a necessidade de atuação conjunta.

“Dos dez municípios com os piores índices de gravidez na adolescência do Brasil, quatro estão no Acre: Jordão, Sena Madureira, Brasiléia e Tarauacá. Meu coração se enche de esperança ao percebermos que estamos discutindo esse tema de forma institucional e integrada”, afirmou.

Segundo ela, o Tribunal prepara ações nos municípios do interior para ampliar o debate junto aos órgãos públicos locais.

Atuação integrada

A presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício, ressaltou a preocupação da instituição com os dados de violência contra crianças e adolescentes, inclusive com os casos que não chegam a ser oficialmente registrados.

“Temos acompanhado com muita apreensão os elevados índices de violência contra crianças e adolescentes em nosso estado, além da subnotificação dos casos, que muitas vezes não são devidamente comunicados aos órgãos de investigação. Essa realidade exige uma resposta institucional mais forte e coordenada”, destacou.

Para a presidente, a união entre o Tribunal de Contas e o Ministério Público fortalece a capacidade de intervenção nas políticas públicas.

“Quando o Tribunal de Contas e o Ministério Público se unem nesse esforço, acreditamos em um poder maior de transformação das políticas públicas, capaz de reduzir estatísticas que são extremamente dolorosas para o nosso estado”, afirmou.

O documento terá vigência de 12 meses e servirá de base para a formalização de um Acordo de Cooperação Técnica definitivo entre as instituições. Foto: captada 

Fundamento constitucional

A iniciativa está fundamentada no artigo 227 da Constituição Federal, que garante prioridade absoluta à proteção da infância, e na Lei nº 13.431/2017, que dispõe sobre a escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Entre as diretrizes do projeto estão a atuação preventiva baseada em evidências, o respeito às competências institucionais, a cooperação técnica entre os órgãos e a centralidade da dignidade da criança e do adolescente, com atenção especial à não revitimização das vítimas.

A procuradora-geral de Justiça, Patrícia do Amorim Rêgo, classificou os índices como alarmantes e reforçou o papel prioritário do poder público.

“Os números são alarmantes e inaceitáveis. Crianças e adolescentes são prioridade absoluta na Constituição, e isso deve ser a agenda da sociedade brasileira e, sobretudo, dos órgãos públicos. O Acre, desde 2018, ocupa posições muito acima da média nacional, o que revela uma situação gravíssima, ainda agravada pela subnotificação dos casos de violência de gênero”, enfatizou.

Ela destacou que o objetivo do protocolo é colocar o tema entre as prioridades institucionais.

“O protocolo estrutura uma série de ações de fiscalização e de implementação de políticas públicas em diversas áreas”, explicou.

Novas estruturas

O procurador Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, que assumirá a chefia do MPAC para o biênio 2026–2028, anunciou a criação de uma nova unidade voltada exclusivamente ao tema.

“Vamos criar uma Subprocuradoria-Geral para tratar especificamente das questões relacionadas às crianças e adolescentes, desenvolvendo ações prioritárias e estratégicas”, afirmou.

*Ações institucionais*

O Protocolo de Intenções prevê, como compromissos iniciais, a designação de representantes institucionais, o compartilhamento de informações técnicas, a criação de um Comitê Executivo Interinstitucional e a realização de estudos e diagnósticos sobre a efetividade das políticas públicas voltadas à proteção da infância.

A iniciativa busca superar a fragmentação das ações estatais e enfrentar problemas como a subnotificação dos casos de violência sexual e as falhas de articulação entre os setores de saúde, segurança pública, assistência social e educação.

O documento terá vigência de 12 meses e servirá de base para a formalização de um Acordo de Cooperação Técnica definitivo entre as instituições.

A ação também está alinhada ao plano de gestão do MPAC para o período de 2026 a 2028, intitulado “Um MP em Todo Lugar”, que estabelece crianças e adolescentes como prioridade absoluta das políticas institucionais e ainda com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

Com a parceria, o TCE-AC e o MPAC reforçam o compromisso constitucional de promover uma atuação integrada, permanente e qualificada para assegurar a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes no Acre.

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Senadores e deputados do Acre assinam requerimento para CPI do Banco Master

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O presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB/AL), afirmou nas redes sociais que a fraude envolvendo o banco seria “uma das maiores da história”

Entre os alvos iniciais estariam empresas relacionadas a resorts que tiveram participação de irmãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, relator de um processo sigiloso envolvendo o Banco Master no Supremo

Os senadores do Acre, Márcio Bittar (PL) e Alan Rick (Republicanos), uniram-se a um grupo de parlamentares que cobram transparência e investigação sobre o Banco Master. A proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar supostos crimes e fraudes envolvendo a instituição já atingiu o número mínimo de assinaturas necessárias para ser protocolada.

Além dos senadores, apenas três deputados federais do Acre assinaram o requerimento: Coronel Ulysses (União Brasil), Roberto Duarte (Republicanos) e Eduardo Velloso (União Brasil).

No Senado, as investigações sobre o Banco Master também passaram a ser acompanhadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que instituiu um grupo de trabalho com esse objetivo. O presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB/AL), afirmou nas redes sociais que a fraude envolvendo o banco seria “uma das maiores da história”.

“A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vai acompanhar de perto as fraudes do Banco Master, uma das maiores da história. O Senado não se curva a abusos do sistema financeiro. Vamos fiscalizar, cobrar explicações e proteger a economia do país sem blindar quem quer que seja, esteja onde estiver”, escreveu Calheiros.

Atualmente, há ao menos três requerimentos prontos para instalação de comissões de investigação: um na Câmara dos Deputados, um no Senado Federal e outro para uma comissão mista entre as duas Casas do Congresso. No caso das CPIs mistas, o processo é considerado mais sensível, pois há precedentes de que a comissão pode ser instalada apenas com a leitura do requerimento em sessão do Congresso Nacional. A postergação dessas sessões, no entanto, tem sido apontada como um mecanismo para atrasar a abertura das investigações.

Paralelamente, o relator da CPI do Crime Organizado no Senado, Alessandro Vieira (MDB/SE), afirmou que prepara requerimentos para quebrar sigilos de empresas e pessoas ligadas a autoridades do Judiciário. Entre os alvos iniciais estariam empresas relacionadas a resorts que tiveram participação de irmãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, relator de um processo sigiloso envolvendo o Banco Master no Supremo, além do escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes.

Segundo o parlamentar, os primeiros pedidos de quebra de sigilo devem ser apresentados com a retomada dos trabalhos no Congresso. A CPI do Crime Organizado foi criada em novembro do ano passado para investigar temas como lavagem de dinheiro, corrupção, ocupação de territórios por facções e o sistema prisional. Para o relator, existem conexões que justificariam a inclusão do Banco Master no escopo da investigação.

Entre os pontos citados está a participação do pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, em fundos de investimento que adquiriram parte da participação dos irmãos de Toffoli no resort de luxo Tayayá, no interior do Paraná. A cunhada do ministro, Cássia Pires Toffoli, esposa de José Eugênio Dias Toffoli, negou que o marido fosse sócio da empresa que chegou a deter um terço do empreendimento. Os irmãos do magistrado também teriam sido sócios de um segundo resort da mesma rede, às margens do Rio Paraná.

Outro foco da investigação deve ser um contrato entre o escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes e o Banco Master, que, segundo revelação do jornal O Globo, poderia alcançar R$ 129 milhões caso fosse executado integralmente.

Por Mirlany Silva

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