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Polícia Federal realiza operação Acúleo que investiga fraudes em licitação envolvendo servidores públicos, agentes políticos e empresários
A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (11/09), a Operação Acúleo com o objetivo de coletar novos elementos de prova nos autos de Inquérito Policial que apura os crimes de fraude em licitação, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa, peculato, crime de responsabilidade de prefeito e organização criminosa praticados, em tese, pelo suposto grupo criminoso.
Mais de 50 policiais federais participam da operação, cumprindo 33 mandados judiciais, sendo 18 (dezoito) mandados de busca e apreensão, 13(treze) medidas cautelares substitutiva à prisão e 02 (dois) mandados de afastamento cautelar do cargo público (Pregoeiro e Ex-prefeitos). As referidas ordens judiciais estão sendo cumpridos na cidade de Cruzeiro do Sul/AC e de Rio Branco/AC. As medidas de buscas e apreensão estão sendo feitas na Assembleia Legislativa do Estado do Acre – ALEAC, bem como nas residências de ex-servidores públicos, servidores públicos em exercício, agentes políticos e de empresários do Vale do Juruá.
Foi determinado ainda, o bloqueio dos ativos financeiros no país dos principais envolvidos no montante de R$ 5.140.594,00 (cinco milhões cento e quarenta mil quinhentos e noventa e quatro reais), assim como o sequestro de bens imóveis e/ou arresto de bens móveis dos investigados, casos os ativos financeiros não alcancem o valor suficiente para uma possível recomposição do dano ao erário.
De acordo com a investigação, a empreitada criminosa consistia na cooptação de prefeitos e servidores públicos municipais e estaduais, pagando-lhes, em tese, vantagens financeiras, com o objetivo de assegurar a burla ao caráter competitivo das licitações e conferir uma aparência de licitude às fraudes. Por conseguinte, efetivava-se o desvio e a apropriação de verbas públicas federais, em detrimento das destinações legais de tais recursos, com grave prejuízo ao erário.
Uma das empresas investigadas chegou a vencer 32 procedimentos licitatórios na cidade de Cruzeiro do Sul/AC, movimentando aproximadamente R$ 50 milhões, oriundos de contratos de obras públicas firmados com o ente público municipal. Grande parte desses valores eram operados às margens do Sistema Financeiro Nacional, pois os sócios das empresas realizavam saques expressivos (na tentativa de ocultar a destinação), que ultrapassaram R$ 12 milhões. Soma-se a isso diversas transferências eletrônicas destinadas a pessoas públicas.
As medidas cautelares pleiteadas pela Polícia Federal foram deferidas pelo Tribunal Regional da 1ª Região, com manifestação favorável da Procuradoria da República da 1ª Região, após a apresentação pormenorizada de uma minuciosa investigação realizada na Delegacia de Polícia Federal de Cruzeiro do Sul/AC.
A Polícia Federal continuará a apuração, com a análise do material apreendido na Operação, preservando os direitos fundamentais dos investigados.
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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