Acre
Polícia Federal apreende mais de R$ 100 mil em operação contra fraude no interior do Acre
A Polícia Federal apreendeu mais de R$ 100 mil reais em espécie durante a operação Sand Castle – Castelo de Areia, deflagrada nesta terça-feira, 7, em Cruzeiro do Sul, Marechal Thaumaturgo e Rio Branco. Uma arma também foi apreendida, além de um cordão de ouro.
Além da casa do vice-prefeito de Marechal Thaumaturgo, Valdelio Furtado (PP), a polícia também teria ido à casa do vereador de Cruzeiro do Sul, Márcio da Farinha (PSDB), no bairro Telégrafo.
A PF esteve em residências e escritórios de empresários do setor de construção civil em Cruzeiro e Marechal. Ainda não há informações se a polícia esteve na residência do prefeito de Marechal Thaumaturgo, Isaac Piyãko, que está em viagem para o Rio Breu.
Foram cumpridos 23 mandados judiciais de busca e apreensão, sendo 15 na cidade de Marechal Thaumaturgo, 7 em Cruzeiro do Sul e 1 em Rio Branco. Não há informações sobre prisões.
Operação Castelo de Areia
A investigação que resultou na Operação Castelo de Areia teve início no ano de 2020. Está sob investigação a contratação de empresas que, embora legalmente constituídas, não contam com estrutura física e logística para implementar obras no município. São empresas de fachada, que ganharam certames por meio de fraude à licitação, com objetivo de lavar dinheiro proveniente do desvio de recursos públicos, ocultando a verdadeira identidade dos sócios e causando prejuízo de mais de R$ 6 milhões ao município de Marechal Thaumaturgo, somente nos anos de 2017 a 2021.
Durante os trabalhos de investigação a polícia descobriu que empresários, servidores públicos e laranjas, utilizavam a construtora e outras duas empresas, para direcionar licitantes vencedores através de fraude na entrega dos documentos, promovendo uma espécie de rateio das contratações entre as empresas participantes.
Segundo as apurações, só no ano de 2020, foi pago o total de R$ 1.646.918,15 (um milhão seiscentos e quarenta e seis mil novecentos e dezoito reais e quinze centavos) a empresa que não possuía sede, um único funcionário registrado e cuja sócia administradora além de receber Auxílio emergencial em razão do COVID-19, é beneficiária do Programa Bolsa Família do Governo Federal.
Os crimes investigados são de fraude à licitação, desvios de recursos, lavagem de dinheiro, organização criminosa e estelionato previdenciário no município de Marechal.
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Foto: Cedida
O Governo do Acre e a Prefeitura de Brasileia firmaram o Termo de Cooperação Técnica nº 023/2025/SECC, que autoriza a cessão de servidores entre os dois entes, com ônus para o órgão de origem. O acordo publicado nesta segunda-feira, 22, no Diário Oficial do Estado (DOE) tem como objetivo fortalecer a gestão pública e promover o intercâmbio de servidores, sistemas de informação, capacitação e suporte técnico nas áreas de pessoal e administração.
De acordo com o documento, a cessão de servidores deverá respeitar, em cada caso, a análise de conveniência e oportunidade por parte das administrações envolvidas, observando o interesse público. A cooperação está amparada no artigo 141, inciso III, da Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993.
O termo foi assinado no dia 3 de dezembro de 2025 pelo governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e pelo prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado (Progressistas).
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Foto: Mardilson Gomes/SEE
O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou nesta segunda-feira, 22, o Edital nº 058 SEAD/SEE, que convoca candidatos aprovados no concurso público da Educação para a posse nos cargos ofertados pela rede estadual de ensino.
De acordo com o edital, a posse dos convocados ocorrerá no dia 5 de janeiro de 2026, às 16h, conforme previsto no Edital nº 055 SEAD/SEE, de 5 de dezembro de 2025. Os candidatos que atenderem às exigências estabelecidas deverão comparecer presencialmente aos locais indicados em seus respectivos municípios.
Em Rio Branco, a cerimônia de posse será realizada no auditório do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), localizado na Estrada Dias Martins, no bairro Jardim Primavera. No interior do estado, os atos ocorrerão em núcleos da Secretaria de Educação, escolas estaduais, auditórios e polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB), abrangendo municípios como Cruzeiro do Sul, Brasiléia, Sena Madureira, Tarauacá, Xapuri, Feijó, Senador Guiomard, Assis Brasil, Acrelândia, Capixaba, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Epitaciolândia e Bujari, entre outros.
Segundo a Sead e a SEE, os candidatos devem ficar atentos às orientações do edital, especialmente quanto à documentação exigida para a posse. Informações adicionais sobre o concurso podem ser obtidas diretamente nos núcleos da Secretaria de Estado de Educação e Cultura ou junto à Secretaria de Estado de Administração, no horário das 8h às 14h, além do contato pelo e-mail [email protected].
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Foto: reprodução/internet
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) publicou a Portaria nº 751, de 17 de dezembro de 2025, que aprova os valores da base de cálculo e estabelece as regras e prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2026. O ato foi republicado por incorreção nesta segunda-feira, 22, e passa a valer a partir de 1º de janeiro do próximo ano.
De acordo com a portaria, a base de cálculo do imposto será definida conforme o tipo, marca e modelo do veículo, detalhados em anexo único. Sobre esse valor, será aplicada a alíquota prevista no artigo 25 da Lei Complementar nº 483, de 17 de dezembro de 2024.
Os proprietários poderão optar pelo pagamento em cota única ou pelo parcelamento em até cinco vezes, conforme o algarismo final da placa do veículo. Para placas com finais 1 e 2, o vencimento da cota única ou da primeira parcela ocorre em 30 de janeiro de 2026. Já os veículos com finais 9 e 0 terão o primeiro vencimento em 29 de maio de 2026. O calendário segue de forma escalonada até setembro do próximo ano.
Quem optar pelo pagamento em cota única até o vencimento terá desconto de 10% no valor do imposto. No caso de parcelamento, as cotas serão distribuídas de forma proporcional, podendo variar de duas a cinco parcelas, respeitando o valor mínimo de R$ 50 por parcela, conforme definido pelo Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT).
A portaria também estabelece que o atraso no pagamento de qualquer parcela impede a emissão de Certidão Negativa de Débitos. Em situações de transferência de propriedade do veículo durante o exercício, o IPVA deverá ser quitado em cota única antes da efetivação da transferência, com vencimento imediato das parcelas pendentes.
O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) deverá ser emitido exclusivamente pelo site do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), no endereço eletrônico www.detran.ac.gov.br. O envio do documento ao contribuinte, quando ocorrer, terá caráter apenas auxiliar, não isentando o proprietário da obrigação de realizar o pagamento dentro do prazo.
Caso o imposto não seja quitado espontaneamente, o IPVA será lançado de ofício pela Administração Tributária, com acréscimo de encargos legais previstos na legislação vigente.
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