Acre
Polícia do Amazonas busca fazendeiros suspeitos de desaparecimento de três sem-terra em área de conflito
Investigadores da 62ª Delegacia Interativa de Polícia se deslocaram esta manhã de Canutama para Porto Velho
Agência Brasil
Policiais civis do Amazonas cumprem dois mandados de prisão expedidos pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) contra dois proprietários rurais suspeitos de envolvimento no desaparecimento de três trabalhadores rurais sem terra em uma área de conflito fundiário de Canutama (AM), no último dia 14.
Segundo a Polícia Civil, investigadores da 62ª Delegacia Interativa de Polícia se deslocaram esta manhã de Canutama para Porto Velho, em Rondônia, onde moram os fazendeiros procurados. Até as 15h (13h em Manaus), as equipes ainda não tinham informado a execução dos mandatos.
As prisões de Antônio Mijoler Garcia Filho e de Rinaldo da Silva Mota foram decretadas quinta-feira (28) pela juíza titular da comarca de Canutama, Joseilda Pereira Bilio, a pedido do delegado de polícia de Humaitá (AM), Teotônio Rego, que coordena a investigação sobre o sumiço dos trabalhadores rurais Flávio Lima de Souza, Marinalva Silva de Souza e Jairo Feitoza Pereira.
Apesar de tornar público que pediria a prisão preventiva dos suspeitos no dia 21, a autoridade policial só ajuizou o pedido no TJ-AM no sábado (23). Por causa do feriado de Natal, o pedido só foi analisado no dia 26.
Além das prisões, a magistrada autorizou a Polícia Civil a realizar buscas e apreender provas em imóveis residenciais e comerciais ligados aos suspeitos, incluindo a Fazenda Shalom, cujos proprietários reivindicam a propriedade da área ocupada por trabalhadores sem terra desde 2015.
Já os sem-terra afirmam que o imóvel ocupado, conhecido como Igarapé das Araras, às margens do quilômetro 56 da rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho), é uma área pública e deve ser destinada ao assentamento de famílias de trabalhadores rurais cadastradas.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já obteve da Justiça Federal uma decisão liminar (provisória) favorável ao cancelamento do registro da propriedade do imóvel em nome de particulares. O instituto aguarda o resultado definitivo da ação para definir a destinação do imóvel.
Ameaças
Dois dos desparecidos são o presidente e a vice-presidente da Associação dos Produtores Rurais da Comunidade do Igarapé Arara, Flávio Lima de Souza e Marinalva Silva de Souza. O terceiro, Jairo Feitoza Pereira, vive no assentamento. Os três desapareceram enquanto vistoriavam parte da propriedade rural ocupada.
Segundo uma das coordenadoras da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Rondônia Maria Petronila Neto, Souza chegou a procurar a entidade em Porto Velho semanas antes de desaparecer para pedir ajuda dos movimentos sociais. “Ele disse que tinha recebido ameaças de funcionários da fazenda, que pertence a uma madeireira. A Marinalva até registrou um boletim de ocorrência na ocasião, denunciando as ameaças ao grupo”.
Entre 20 e 24 de dezembro, 12 soldados do Exército realizaram buscas pelos três desaparecidos, mas suspenderam os trabalhos sem ter encontrado indícios do paradeiro deles. A área de buscas é de difícil acesso e de vegetação densa. A Polícia Civil do Amazonas informou que manterá a busca e ouvirá pessoas que vivem próximas ao local onde os três sem-terra foram vistos pela última vez.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale



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