Acre
Polícia do Amazonas busca fazendeiros suspeitos de desaparecimento de três sem-terra em área de conflito
Investigadores da 62ª Delegacia Interativa de Polícia se deslocaram esta manhã de Canutama para Porto Velho
Agência Brasil
Policiais civis do Amazonas cumprem dois mandados de prisão expedidos pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) contra dois proprietários rurais suspeitos de envolvimento no desaparecimento de três trabalhadores rurais sem terra em uma área de conflito fundiário de Canutama (AM), no último dia 14.
Segundo a Polícia Civil, investigadores da 62ª Delegacia Interativa de Polícia se deslocaram esta manhã de Canutama para Porto Velho, em Rondônia, onde moram os fazendeiros procurados. Até as 15h (13h em Manaus), as equipes ainda não tinham informado a execução dos mandatos.
As prisões de Antônio Mijoler Garcia Filho e de Rinaldo da Silva Mota foram decretadas quinta-feira (28) pela juíza titular da comarca de Canutama, Joseilda Pereira Bilio, a pedido do delegado de polícia de Humaitá (AM), Teotônio Rego, que coordena a investigação sobre o sumiço dos trabalhadores rurais Flávio Lima de Souza, Marinalva Silva de Souza e Jairo Feitoza Pereira.
Apesar de tornar público que pediria a prisão preventiva dos suspeitos no dia 21, a autoridade policial só ajuizou o pedido no TJ-AM no sábado (23). Por causa do feriado de Natal, o pedido só foi analisado no dia 26.
Além das prisões, a magistrada autorizou a Polícia Civil a realizar buscas e apreender provas em imóveis residenciais e comerciais ligados aos suspeitos, incluindo a Fazenda Shalom, cujos proprietários reivindicam a propriedade da área ocupada por trabalhadores sem terra desde 2015.
Já os sem-terra afirmam que o imóvel ocupado, conhecido como Igarapé das Araras, às margens do quilômetro 56 da rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho), é uma área pública e deve ser destinada ao assentamento de famílias de trabalhadores rurais cadastradas.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já obteve da Justiça Federal uma decisão liminar (provisória) favorável ao cancelamento do registro da propriedade do imóvel em nome de particulares. O instituto aguarda o resultado definitivo da ação para definir a destinação do imóvel.
Ameaças
Dois dos desparecidos são o presidente e a vice-presidente da Associação dos Produtores Rurais da Comunidade do Igarapé Arara, Flávio Lima de Souza e Marinalva Silva de Souza. O terceiro, Jairo Feitoza Pereira, vive no assentamento. Os três desapareceram enquanto vistoriavam parte da propriedade rural ocupada.
Segundo uma das coordenadoras da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Rondônia Maria Petronila Neto, Souza chegou a procurar a entidade em Porto Velho semanas antes de desaparecer para pedir ajuda dos movimentos sociais. “Ele disse que tinha recebido ameaças de funcionários da fazenda, que pertence a uma madeireira. A Marinalva até registrou um boletim de ocorrência na ocasião, denunciando as ameaças ao grupo”.
Entre 20 e 24 de dezembro, 12 soldados do Exército realizaram buscas pelos três desaparecidos, mas suspenderam os trabalhos sem ter encontrado indícios do paradeiro deles. A área de buscas é de difícil acesso e de vegetação densa. A Polícia Civil do Amazonas informou que manterá a busca e ouvirá pessoas que vivem próximas ao local onde os três sem-terra foram vistos pela última vez.
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Sinteac oferece jantar dançante em comemoração ao dia do Trabalhador da educação de Epitaciolândia
Na última sexta-feira, dia 03, o SINTEAC – de Epitaciolândia promoveu uma festa em comemoração ao dia do trabalhador. O evento contou com a presença de sindicalizados e seus respectivos acompanhantes. A festa foi para homenagear cada professor, cada servidor de apoio e administrativo pelo brilhante trabalho prestado a toda a sociedade que serve como base principal no desenvolvimento de nosso município.
Os convidados, trabalhadores associados do SINTEAC, trouxeram para o ambiente a simpatia, o bom humor, a gentileza e o bom astral. A diretoria contratou também serviço de buffet que preparou um delicioso jantar, e, para dar um tom ainda mais alegre foi contratando uma banda de música para animar o ambiente até as três horas da manhã.
Além do jantar, teve ainda bingos e sorteios de diversos prêmios valiosos como TV de 55 polegadas dentre outros brindes. A presidente do Sinteac de Epitaciolândia Marcia Lima, falou da importância desse momento de confraternização entre todos os servidores da educação.
“Parabenizo a toda a categoria dos trabalhadores da educação que prestam um serviço importantíssimo para nossa sociedade, e hoje nada mais justo do que termos esse momento de descontração e alegria para comemorar o dia do trabalhador com esse jantar dançante, agradeço ainda a diretoria e todos os parceiros que nos ajudaram com patrocínio e doação de brindes para que essa festa acontecesse com sucesso. Por fim, ressalto a alegria e confraternização que explodiu durante o sorteio de vários prêmios de primeira linha para que os que prestigiaram o evento. Foi realmente um momento alegre, divertido e onde todos participaram espontaneamente e com muito entusiasmo. ” Marcia ainda ressaltou que o evento foi imperdível.
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Acre
Justiça firma cooperação com cartório para emitir Certidões de Nascimentos mais rápido em Brasiléia
Dentro do Hospital das Clínicas Raimundo Chaar, deverá ter uma unidade interligada onde serão recebidos os dados e o documento impresso para ser entregues as mães e pais quando receberem alta
Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC
Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) e do Núcleo de Cooperação Judiciária (Nucooj), com o Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Brasiléia, vai possibilitar que as Certidões de Nascimento sejam emitidas dentro de maternidade pública na cidade.
A intenção da parceria é agilizar o processo e fazer com que as mães e os pais ao receberem alta, já tenham os documentos em mãos. Dessa forma, também se evita a emissão das certidões tardiamente, que pode ser fator de sub-registro, ou seja, a pessoa ficar sem registro.
Com a cooperação entre a Justiça, Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) e o cartório extrajudicial ficou estabelecido que dentro do Hospital das Clínicas Raimundo Chaar terá a unidade interligada, vinculada a Sesacre, que será um posto para recepção de dados e impressão da Certidão de Nascimento.
O termo está publicado na edição n° 7.522 do Diário da Justiça Eletrônico, da terça-feira, 23, e foi assinado pela presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, pelos desembargadores Samoel Evangelista (corregedor-geral) e Laudivon Nogueira (supervisor do Nucooj), pelo secretário de Estado do Saúde, Pedro Pascoal e pelo delegatário do cartório de Registro Civil de Brasiléia, Rodrigo Azevedo.
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Criado em 2013, o Mais Médicos ampliou significativamente sua presença no Acre, que hoje conta com 224 profissionais atuando pelo programa – há 10 anos, esse número era de apenas 57.
Somente em outubro do ano passado o Acre chegou ao patamar de 200 médicos contratados pelo governo federal, e desde lá vem mantendo altos os níveis de ocupação médica pelo programa. No momento, há apenas 13 vagas desocupadas.
Todos os 22 municípios acreanos estão amparados pelo programa, que é conhecido por fixar profissionais de saúde nos lugares mais longínquos e vulneráveis do país.
No Acre, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) considera de “muito alta vulnerabilidade” 10 municípios, enquanto 11 são de “alta vulnerabilidade” e dois de “média vulnerabilidade”.
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