Acre
Polícia Civil prende em flagrante homem pelo crime de maus tratos a animais em Feijó
Ascom/Polícia Civil do Acre
Na tarde desta quarta-feira, 29, a Policia Civil prendeu em flagrante, N.F.S, de 41 anos de idade no bairro Nair Araújo, na cidade de Feijó.
Após denúncias anônimas de que N.F.S, de 41 anos de idade não alimentava seus animais de estimações, deixando-os morrer de fome, uma equipe de policiais civis, com apoio de uma guarnição do corpo do bombeiro militar, deslocou-se ao bairro Nair Araújo para investigar in loco o fato.
“Ao chegarmos no local, foi constatado de forma indubitável a prática do crime de maus tratos, tipificado no artigo 32, § 1º da lei 9.605/98, praticados por N.F.S, ante a inanição dos três cachorros, os quais aparentam não serem alimentados há muitos dias, pois encontram-se muito magros”, pontou o delegado Railson Ferreira.
O crime de maus tratos a cães e gatos teve os limites de sua pena alterada recentemente e agora prever a reprimenda de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda.
Além dos animais que estavam em estado de penúria, foram localizados, ao lado do quintal da residência do flagranteado, ossadas de possíveis cachorros que talvez tenham sido mortos em decorrência da falta de alimentos.
“O fato observado, consistente em não alimentar os animais choca pela gravidade, mas também pelas condições financeiras que o flagranteado tem, pois trata-se de pessoa que tem emprego, poderia muito bem alimentar seus animais, mas preferiu maltratá-los, mesmo que a morte dos cães adviesse de sua conduta omissa”, ressaltou o delegado.
A parceria com o Corpo de Bombeiro Militar foi imprescindível, os animais foram encaminhados para abrigo, onde receberão cuidados básicos e o preso será encaminhado à audiência de custódia para decisão judicial.
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Acre
Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade

A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.
A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.

Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.
O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.
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Acre
Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior
Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.







































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