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Polícia Civil passa a ficar de olho em quem maltratar animais, principalmente a cães e gatos
Delegado Robert Alencar adverte que a pena para este crime pode chegar até a cinco anos de prisão; a castração, no entanto, é considerada legal
Por Tião Maia, para O Alto Acre
Os animais em situação de rua, principalmente cães e gatos, mesmo os mais abandonados e sardentos, já não estão mais sozinhos. Pelo menos no que depender da Polícia Civil do Acre, que vai aplicar a Lei com rigor para impedir os maus tratos a estes animais.
Abril é o mês no qual é promovida a campanha mundial de combate à crueldade contra os animais e, além do trabalho de repressão, a Polícia Civil vai trabalhar a conscientização como o melhor caminho para sensibilizar a sociedade sobre essa triste realidade, e instruí-la da responsabilidade que todos têm de cuidar e proteger os animais
É o que garante o delegado de polícia Robert Alencar, piauienses que há 14 anos atua na Polícia Civil do Acre, é um dos profissionais da área de segurança pública dedicado na aplicação da legislação que contempla o direito dos animais, não só de cães e gatos, mas, assim como de quaisquer outros animais.
Os maus tratos a cães e gatos, principalmente, cujos direitos, no Direito mais atualizado, foram elevados às mesmas condições dos direitos humanos, podem resultar em penas de cinco anos ou mais de prisão – ou seja, punição com cadeia, em regime fechado. “As ações da Polícia Civil voltadas aos animais são uma tendência a nível nacional da Polícia Judiciária na repressão e prevenção, principalmente com o advento da lei que majorou a pena para os crimes de maus tratos a animais, em específico a cães e gatos, com o advento da ‘Lei Sansão’.
Uma Lei inspirada na tortura e mutilação de um cão em Minas Gerais
A seguir, os principais trechos de uma entrevista com o delegado Robert Alencar:
O Alto Acre – Pois é, a nova lei chama-se Sansão. Por que, uma lei de proteção aos animais leva o nome de um personagem bíblicos? É de fato uma referência ao homem traído por Dalila?
Robert Alencar – Trata-se de uma referência a um cachorro com o nome de Sansão que foi torturado e mutilado no Estado de Minas Gerais, que ficou paraplégico. Em homenagem a ele, foi editada esta lei, que é a de número 14014, de 2020, que aumentou a pena, para cinco anos de prisão, para quem maltratar, especificamente cães e gatos. Então, no Brasil todo, a Polícia Civil passou a fazer esse trabalho de prevenção e repressão. Nós trouxemos aqui para o Acre esta tendência para que o Governo do Estado auxiliasse na sua aplicação dessas medidas a fim de que a gente diminua esse tipo de violência que acontece cotidianamente.
O Alto Acre – Os principais casos de violência eles se dão pelo fato de a pessoa que deveria cuidar do animal ser de índole má ou por abandono?
Robert Alencar – Existem vários fatores. O principal fator é a própria cultura do Estado do Acre, que é muito similar à cultura do Nordeste, seja pela migração ou pela raiz da população na qual os animais sempre foram tratados como objetos, alguns até descartáveis. Os cães, como cães de guarda, e os gatos como meros comedores e ratos. Essa cultura, apesar da globalização, da massificação dos direitos para a proteção dos animais, ainda perdura no Nordeste, onde era comum a morte de burros e jegues, começa a haver movimento para garantir proteção a esses animais. No Nordeste, os animais utilizados em vaquejadas também eram muito maltratados e hoje as vaquejadas são limitadas exatamente pela violência que tais animais sofrem.
O Alto Acre – Está sendo possível fazer esse trabalho aqui no Acre? Se está, isso não é visto o suficiente. O que vemos nas ruas, na Capital e no interior, na região do Alto Acre, principalmente, é o registro de cães e gatos nas ruas. Isso também não é uma forma de violência?
Robert Alencar – O que a gente necessita no nosso Estado do Acre, na Capital Rio Branco, é de apoio às ONGs que trabalham com a recuperação de animais. Preciso de um trabalho forte com a perspectiva de não só tentar punir quem pratica este tipo de crime na modalidade grave, mas também para fazer com que as pessoas entendem que os animais foram elevados à condição de seres humanos. Dentro da evolução do Direito contemporâneo, temos os chamados direitos de quinta geração, que colocam os animais com os mesmos direitos e garantias semelhantes e fundamentais aos dos seres humanos. Ou seja, os animais, principalmente os cães e gatos, adquiriram um status quo no Direito contemporâneo ao do ser humano. Por isso, a questão dos maus tratos, da mutilação, do abandono. Muita gente pensa que maus tratos só ocorre quando você pega um pedaço de madeira e agride o animal. Não, os maus tratos são amplos: é você deixar o animal sem alimentação, com sede, preso indefinidamente e em condições insalubres. Outra coisa que as pessoas confundem muito, em nível de interpretação dos direitos dos animais, é a intensidade. Nós sabemos que muitas vezes o cuidador tem que castiga o animal, porque o animal fez coisa errada. É necessário se repreender o animal – eu falo de animais domésticos. Sem intensidade, não há crimes nisso. Para haver o crime, tem que haver a intensidade. Não é porque deixei o cachorro trancado durante uma hora num quarto que eu cometi maus tratos. Nesse contexto, a gente tem que entender que a lei não contempla só os animais domésticos. A lei é para qualquer tipo de animal. Gado, pássaros, ovinos, caprinos, toda espécie de animal estão sujeitos a ser vítima de maus tratos. A diferença é que a pena é menor. A pena para quem maltratar cães e gatos é de cinco anos e, para os demais animais, é de dois anos.
O Alto Acre – O Acre não tem, pelo menos até aqui, aquelas cenas horríveis das cidades grandes, de cavalos e burros ajudando a catadores de lixo. Aquilo também é crime?
Robert Alencar – Sim, se houver alguém interferindo e manipulando o animal, pode ser caracterizado como maus tratos, uma condição degradante a que o animal está sendo submetido.
O Alto Acre – Como a sociedade recebe esse tipo de trabalho dos senhores da polícia?
Robert Alencar – É um momento de transição. Muitas pessoas conseguem compreender, mas muitas ainda não têm a consciência de perceber que o mundo está mudando, que a sociedade está mudando. Pessoas que não têm conhecimento cultural, sem maior grande instrução, as pessoas das classes menos favorecidas, elas têm muitas dificuldades de compreender isso pelo contexto social em que estão inseridas. Por isso, a importância do trabalho de prevenção. Eu, como delegado, luto para que a Polícia Civil instale uma delegacia para tratar desta questão. Nós temos uma delegacia de combate à crimes ambientais, mas ela não tem uma atuação concisa na defesa dos direitos dos animais. O que falta muito aqui no Acre é uma questão de protocolo: às vezes a gente encontra o animal mal tratado e efetua a prisão do autor, mas o animal não tem para onde ir, não tem onde receber tratamento médico veterinário e não tem nem um abrigo temporário. Recentemente, nós tivemos uma prisão relacionadas a dois Pitu Bulls, que estavam abandonados fazia mais de dez dias numa casa, sem água e alimentação. Nós conseguimos contatos com o centro de zoonose da Prefeitura, mas fomos informados de que eles não poderiam ter a guarda dos animais por falta de infraestrutura.
O Alto Acre – E os animais castrados, principalmente cães e gatos, não são também vítimas de violência?
Robert Alencar – Não, isso e legal. O dono ou o tutor pode até alegar que fez a castração em busca de qualidade de via e de saúde para o animal.
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O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) recebeu 13 ligações falsas em um intervalo de aproximadamente duas horas, na tarde deste sábado (27), em Rio Branco. Todas as chamadas foram classificadas como trotes e, além de não relatarem ocorrências reais, continham xingamentos e ofensas direcionadas aos profissionais que estavam de plantão.
Segundo informações apuradas pela reportagem, durante as ligações os atendentes e médicas plantonistas tentaram, sem sucesso, identificar se havia alguma situação real de emergência. Em resposta, recebiam apenas palavras de baixo calão e ataques verbais.
De acordo com os relatos, as vozes dos autores dos trotes aparentavam ser de adolescentes. Eles repetidamente perguntavam se o número era do Samu e, logo em seguida, passavam a ofender os profissionais responsáveis pelo atendimento.
Apesar de existir uma lei estadual que trata do tema, o Acre ainda não dispõe de mecanismos eficazes para punir quem realiza trotes contra serviços públicos essenciais. A legislação chegou a ser aprovada e sancionada, mas não produziu efeitos práticos durante sua aplicação.
Ocorrências deixaram de ser atendidas, o que pode ter resultado em pessoas ficando sem socorro médico – Foto/ilustrativa
Os trotes continuam sendo registrados também contra a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, gerando prejuízos diretos à população e sobrecarregando os serviços de emergência.
Durante o período em que as ligações falsas ocorreram, outras ocorrências deixaram de ser atendidas, o que pode ter resultado em pessoas ficando sem socorro médico, inclusive em situações que poderiam demandar ambulâncias de suporte básico ou avançado.
A coordenação do Samu reforça o apelo para que a população utilize o serviço com responsabilidade, acionando o 192 apenas em casos reais de urgência e emergência. A instituição destaca que parte da demora nos atendimentos está diretamente relacionada ao volume de trotes, que congestionam as linhas e impedem que chamadas legítimas sejam atendidas com agilidade.
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© FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL
Plano foi apresentado para reduzir déficits da estatal
Com o objetivo de reduzir os déficits registrados desde 2022, os Correios divulgaram nesta segunda-feira (29) um plano de reestruturação da companhia com previsão de fechar 16% das agências da estatal, o que representa cerca de mil das 6 mil unidades próprias em todo o país.
A estatal espera economizar R$ 2,1 bilhões com o fechamento de unidades. Considerando outros pontos de atendimento realizados por parceria, são 10 mil unidades que prestam serviços para os Correios no Brasil. Como a empresa pública tem a obrigação de cobrir todo o território nacional, o presidente da estatal, Emmanoel Rondon, destacou que o fechamento dessas agências será realizado sem violar o princípio da universalização do serviço postal.
“A gente vai fazer a ponderação entre resultado [financeiro das agências] e o cumprimento da universalização para a gente não ferir a universalização ao fecharmos pontos de venda da empresa”, explicou o presidente dos Correios em coletiva de imprensa, em Brasília (DF).
Demissão Voluntária
O plano dos Correios prevê ainda cortes de despesas da ordem de R$ 5 bilhões até 2028, com venda de imóveis e dois planos de demissão voluntária (PDVs) previstos para reduzir o número de funcionários em 15 mil até 2027.
“A gente tem 90% das despesas com perfil de despesa fixa. Isso gera uma rigidez para a gente fazer alguma correção de rota quando a dinâmica de mercado assim exige”, disse.
O plano de reestruturação era esperado devido aos sucessivos resultados negativos que a estatal vem acumulando desde 2022, com um déficit estrutural de R$ 4 bilhões anuais “por causa do cumprimento da regra de universalização”, segundo justificou o presidente Rondon.
Neste 2025, a estatal registra um saldo negativo de R$ 6 bilhões nos nove primeiros meses do ano e está com um patrimônio líquido negativo de R$ 10,4 bilhões.
Empréstimo e abertura de capital
A companhia informou ainda que tomou um empréstimo de R$ 12 bilhõescom bancos para reforçar o caixa da companhia, assinado na última sexta-feira (26). Porém, a direção dos Correios ainda trabalha para encontrar outros R$ 8 bilhões necessários para equilibrar as contas em 2026.
A estatal estuda ainda, a partir de 2027, uma mudança societária nos Correios. Atualmente, a companhia é 100% pública, mas avalia a possibilidade de abrir seu capital transformando-a, por exemplo, em uma companhia de economia mista, como é hoje a Petrobras e o Banco do Brasil.
Corte de pessoal e benefícios
O plano apresentado pelos Correios prevê medidas para serem implementadas entre 2026 e 2027, incluindo os PDVs, sendo um no próximo ano e outro em 2027.
Outros alvos da direção dos Correios são os planos de saúde e de previdência dos servidores, que devem ter cortes nos aportes feitos pela estatal.
“O plano [de saúde] tem que ser completamente revisto e a gente tem que mudar a lógica dele porque hoje ele onera bastante. Ele tem uma cobertura boa para o empregado, mas, ao mesmo tempo, financeiramente insustentável para a empresa”, justificou o presidente.
Com as demissões voluntárias e os cortes de benefícios, os Correios esperam reduzir as despesas com pessoal em R$ 2,1 bilhões anuais. Além disso, o plano estima vender imóveis da companhia para gerar R$ 1,5 bilhão em receita.
“Esse plano vai além da recuperação financeira. Ele reafirma os Correios como um ativo estratégico do estado brasileiro, essencial para integrar o território nacional, garantir acesso igualitário a serviços logísticos e assegurar eficiência operacional em cada região do país, especialmente onde ninguém mais chega”, concluiu o presidente dos Correios.
Crise no setor postal
Os Correios enfrentam uma crise financeira que, segundo a direção da companhia, vem desde 2016, motivada pelas mudanças no mercado postal em razão da digitalização das comunicações, que substituiu as cartas, reduzindo a principal fonte de receita.
A estatal também atribui dificuldades financeiras a entrada de novos competidores no comércio eletrônico como um dos motivos da atual crise do setor.
“É uma dinâmica de mercado que aconteceu no mundo inteiro e algumas empresas de correios conseguiram se adaptar. Várias dessas empresas ainda registram prejuízos. Um exemplo é a empresa americana de correios que está reportando prejuízo da ordem de US$ 9 bilhões”, comparou Emmanoel.
O presidente da estatal brasileira se referiu a empresa pública dos Estados Unidos (EUA) United States Postal Service (USPS), que também anunciou recentemente medidas para enfrentar os déficits financeiros.
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TJ do Acre reduz pena de “Chico Doido” de 22 para 12 anos pelo assassinato de dirigente do PSOL em Xapuri
Câmara Criminal do TJ reconhece atenuante de confissão e mantém regime fechado. Crime ocorreu em 2019 após disputa por terra na reserva Chico Mendes
Josimar da Silva Barroso (47), mais conhecido como “Tripinha”, teria sido morto com um tiro de espingarda no peito – Foto: Arquivo familiar
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) reduziu de 22 para 12 anos de prisão a pena de Francisco da Silva Barroso, conhecido como “Chico Doido”, condenado pelo assassinato de Josimar da Silva Conde, o “Tripinha”, então presidente municipal do PSOL em Xapuri. A decisão atendeu a um recurso da defesa que solicitou o reconhecimento da atenuante de confissão.
A relatora do processo, desembargadora Denise Castelo Bonfim, manteve as qualificadoras do crime — motivo fútil e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima —, mas entendeu que a confissão do réu deveria ser considerada para a redução da pena. O regime de cumprimento permanece em fechado.
Na época a equipe do CIOPAER resgatou o corpo e levou para ser entregue no Instituto Médico Legal (IML), na Capital. Foto: arquivo
O crime ocorreu no dia 20 de novembro de 2019, por volta das 15h, no Seringal Simitumba, colocação Campo Verde, área de difícil acesso dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, na zona rural de Xapuri. Segundo as investigações, Josimar foi morto com um disparo de espingarda após uma discussão relacionada à demarcação de terras na região.
Na ocasião, a vítima teria ido ao local para tratar da divisão das terras e foi recebida pelo acusado em sua residência. De acordo com o relato do caseiro, ambos conversavam quando ele ouviu um disparo. Em seguida, viu Francisco correr em direção à mata. A vítima foi encontrada baleada na região do peito e do ombro e morreu no local.
Na época a equipe do CIOPAER resgatou o corpo e levou para ser entregue no Instituto Médico Legal (IML), na Capital. Foto: arquivo
O caseiro caminhou por cerca de cinco horas até conseguir chegar a uma estrada e, posteriormente, à cidade, onde avisou a esposa da vítima, que acionou as autoridades. Uma operação foi montada pelas forças de segurança do Estado para o resgate do corpo, autorizado pelo delegado de Xapuri à época, Alex Danny.
A retirada do corpo foi coordenada pelo agente investigador Eurico Feitosa, que também participou do levantamento inicial do local do crime. Conforme o relatório policial, o corpo foi encontrado a aproximadamente 30 metros da residência, indicando que o disparo foi feito de dentro da casa para fora, no momento em que a vítima deixava o local.
Cinco dias depois, uma operação conjunta do Bope e da Polícia Civil prendeu o suspeito, que foi localizado na casa de uma irmã, em uma propriedade rural próxima à cidade. Ele foi detido em posse da arma utilizada no crime.
À polícia, Francisco alegou ter agido em legítima defesa, afirmando que a vítima teria chegado armada à sua casa. Na época, a defesa também questionou a legalidade da prisão, alegando que o prazo de flagrante havia expirado e que não existia mandado de prisão preventiva expedido pela Comarca de Xapuri.
O caso teve grande repercussão no estado e voltou ao centro do debate com a recente decisão judicial que reduziu a pena do condenado.
O detento Francisco da Silva Barroso, condenado a 22 anos de prisão pelo assassinato do presidente do PSOL em Xapuri, Josimar da Silva Conde, teve a pena reduzida. Foto: arquivo
O homicídio que teria ocorrido por volta das 15 horas de uma quarta-feira, dia 20 de novembro de 2019, em uma localidade de difícil acesso na zona rural de Xapuri.
Segundo foi levantado na época, a vítima teria ido ao local para tratar da divisão de terras na localidade e foi convidado por seu algoz, identificado como Francisco, ou “Chico Doido”, e ficaram conversando na casa. Foi quando o caseiro ouviu um disparo de espingarda e depois viu o acusado correndo para dentro da mata.
O caseiro contou que viu a vítima baleada na região do peito e ombro, indo a óbito no local. Depois, andou cerca de cinco horas no ramal de difícil acesso até chegar na estrada e depois, ir de carro até a cidade para avisar a esposa da vítima, que depois acionou as autoridades.
O presidente do PSOL de Xapuri Josemar Conde, foi assassinado na tarde de 20 de novembro de 2019, após ser atingido com um tiro de espingarda calibre 28. Foto: arquivo
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- Na época a equipe do CIOPAER resgatou o corpo e levou para ser entregue no Instituto Médico Legal (IML), na Capital. Foto: arquivo
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