Acre
Polícia Civil intensifica fiscalização no combate à Covid-19
Somente no sábado, 4, cerca de 20 estabelecimentos foram fechados durante a fiscalização realizada pela Polícia Civil Fotos: Neto Lucena/Secom
Após duas semanas de ações educativas levando informações a respeito da pandemia do coronavírus e também do Decreto nº 5.465 assinado pelo governador Gladson Cameli, que dispôs sobre as medidas temporárias adotadas em âmbito estadual para o enfrentamento emergencial da Covid-19 e que estabelece fechamento de comércios que não trabalham com gêneros alimentícios e de primeira necessidade, além de normas de isolamento social, a fim de se evitar uma maior contaminação pela doença, serão adotadas medidas mais duras.
Sanções jurídicas para quem descumprir o que versa o decreto do governo do Acre estão entre as medidas que serão adotadas pela Polícia Civil, que realiza fiscalização diuturnamente.
Somente no sábado, 4, cerca de 20 estabelecimentos foram fechados durante a fiscalização realizada pela Polícia Civil. Dois delegados e dez agentes percorreram dezenas de bairros da capital e constataram diversas irregularidades praticadas por comerciantes e populares.
Um conhecido bar localizado no Conjunto Tangará, bairro da Estação Experimental (Capital), foi flagrado com clientes em seu interior e na calçada sendo atendidos normalmente, se aglomerando em mesas, bebendo e comendo, numa clara violação do decreto.
No conjunto Tucumã, o proprietário de uma distribuidora tentou burlar a fiscalização. O comércio estava com as portas fechadas e aparentemente atendendo dentro das normas, mas os policiais perceberam que o comerciante disponibilizou mesas e cadeiras na calçada do outro lado da rua onde havia aglomerado de pessoas bebendo. O comerciante foi notificado e teve que fechar o estabelecimento.
Já no conjunto esperança, a Polícia Civil teve que dispersar vários grupos de pessoas que se aglomeravam nas margens da via principal, próximos a uma distribuidora de bebidas. Os grupos tiveram que se desfazer e sair da via pública. Praças, quadras de esportes e locais públicos com aglomerações também foram visitados pelos policiais civis.
Abordagem a veículos e a pessoas suspeitas também foram realizadas pelos policiais, como também locais de incidência de crimes e de tráfico de drogas tiveram uma atenção especial por parte da polícia.
O delegado-geral da Polícia Civil, José Henrique Maciel Ferreira afirmou que quem for flagrado descumprindo as determinações do decreto governamental será penalizado e terá problemas no instante em que for renovar a legalização de seus estabelecimentos.
Maciel explica ainda que houve duas semanas de atuação mais educativa do que punitiva. Onde os policiais civis percorreram toda Rio Branco informando sobre os perigos de Covid-19, explicando as determinações do Decreto nº 5.465.
“O próprio governo divulgou o decreto. Nos meios de comunicação e nas redes sociais foi amplamente divulgado, então não tem como dizer que não estavam sabendo, agora, quem descumprir será penalizado. Será realizado a ordem de fechamento e elaborado um relatório que consta todas as informações do estabelecimento, um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e o proprietário responderá por crime de desobediência. Paralelo a isso será encaminhado documento ao Fundo Estadual de Segurança Pública (Fundeseg), que é um dos órgãos que regulamenta esses estabelecimentos, portanto, quem descumprir as determinações do decreto terá problemas para renovar a regularização de seu comércio”, explicou Henrique Maciel.
O delegado-geral enfatizou também que o descumprimento das determinações do Decreto além de crime de desobediência é um crime contra a saúde pública.
“Estamos vivendo um momento delicado, pessoas estão morrendo no mundo inteiro por causa desse vírus, estão morrendo no Brasil e, enquanto Segurança Pública, não vamos admitir que meia dúzia de pessoas ponha em risco a saúde de milhares de acreanos com medidas irresponsáveis. Entendemos a situação complicada que muitos comerciantes estão passando, não é nossa intenção prejudicar ninguém, mas o momento é de cuidarmos uns dos outros, de cuidarmos da saúde de todos. Portanto, vamos fazer valer o que determinar o governo”, destacou.
As ações de fiscalização estão sendo realizadas diuturnamente e só encerrarão por determinação superior.
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O governo do Acre, por meio da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre) e da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), realiza neste domingo, 22, um mutirão de cirurgias voltado à saúde da mulher. A ação integra o programa nacional Mais Especialistas, do Ministério da Saúde, e ocorre em alusão ao Mês da Mulher.
A iniciativa ocorre de forma simultânea em todo o país, envolvendo unidades hospitalares públicas, privadas e filantrópicas. O objetivo central é ampliar o acesso da população a procedimentos especializados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Na Fundhacre, os atendimentos foram concentrados no centro cirúrgico da unidade, beneficiando pacientes previamente reguladas. Ao todo, foram executados procedimentos de diversas especialidades, visando garantir agilidade e reduzir as filas de espera.
Durante a mobilização, estão sendo executados procedimentos de diversas especialidades, como tireoidectomia total, plástica mamária não estética, reparo de manguito rotador, ressecção de cisto sinovial e tratamento de varizes. A ação contempla também demandas ginecológicas, incluindo histerectomias e curetagens, garantindo agilidade no atendimento e redução das filas de espera.
Antonia Neide, paciente contemplada pela ação relata. “Eu sentia muita dor no ombro e, quando trouxe os meus exames, o médico recomendou a cirurgia imediatamente. Graças a Deus, esse procedimento será realizado hoje. Esses mutirões são muito importantes, porque ampliam o acesso aos atendimentos. No meu caso, como eu trabalhava fazendo movimentos repetitivos, acabei desenvolvendo alguns problemas no ombro”, afirmou.
A inclusão da Fundhacre na mobilização nacional foi viabilizada após agenda institucional junto ao Ministério da Saúde, no início de março. O alinhamento reforça o compromisso do Estado com estratégias nacionais de atenção especializada e atendimento humanizado.
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Boletim da Defesa Civil aponta redução do manancial e registra 12 milímetros de chuva nas últimas 24 horas
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã deste domingo (22), novo boletim com informações atualizadas sobre o nível do Rio Acre na capital. O documento é assinado pelo coordenador municipal de Defesa Civil, tenente-coronel do Corpo de Bombeiros, Cláudio Falcão.
De acordo com a medição realizada às 6h43, o manancial marcou 8,80 metros, apresentando redução no volume em relação às medições anteriores.
Nas últimas 24 horas, o acumulado de chuva foi de 12 milímetros.
A cota de alerta na capital é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros. No momento, o nível do rio permanece bem abaixo dos limites considerados críticos.
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O sexto lote do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, o seguro-defeso, será paga na terça-feira (24) para 110.904 trabalhadores do ramo, cadastrados e em conformidade com as exigências do programa.
Estes trabalhadores receberão R$ 179,7 milhões. Os cinco lotes anteriores somaram 269.372 beneficiados, com as parcelas sendo sido liberadas semanalmente, totalizando R$ 616,3 milhões.
O valor do benefício equivale a um salário mínimo mensal, fixado em R$ 1.621. O seguro é pago a pescadores artesanais durante a paralisação da pesca (defeso), no período de reprodução de cada espécie, e pode durar até cinco meses, dependendo do calendário regional de proibição.
A maior parte do público beneficiado teve sua atividade impactada no período entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou o compromisso da pasta com a correta concessão do benefício.
“O MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca.”
Troca de gestão
Em novembro do ano passado, a gestão do seguro-defeso foi reformulada passando do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O objetivo da medida é diminuir o pagamento de benefícios indevidos – para pescadores que tem outras fontes de renda, por exemplo –, além de evitar fraudes.
O esforço de saneamento do programa também uniu a Controladoria Geral da União (CGU) e o MTE. Embora uma parcela relativamente pequena de benefícios tenha sido fraudada, o impacto das fraudes é considerável pois o programa já atendeu mais de 2 milhões de cadastrados em seu período de maior alcance.
Entre as alterações previstas na Medida Provisória (MP) nº 1.323, foi revisada a lista de documentos necessários para manter os cadastros ativos. Atualmente, as exigências incluem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), ter cadastro biométrico, entregar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), morar em município incluído no período de defeso e participar das entrevistas realizadas pela Fundacentro nos estados onde já ocorre a piracema (período de reprodução dos peixes), que são Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. Nestes locais a Fundação registrou 514.127 atendimentos em 126 municípios.
Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março deste ano, o MTE recebeu 1.198.473 requerimentos individuais do benefício. As solicitações estão passando por triagem. Os estados com maior número de solicitações são Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025).
Ficaram de fora dos lotes os pescadores que não apresentaram o Reap. Também foram excluídos aqueles que possuem vínculo empregatício, recebem aposentadoria, estão com o registro de pesca cancelado, atuam em atividades não previstas ou recebem benefício assistencial contínuo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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