Acre
Polícia Civil emite 200 Carteiras de Identificação Nacional em ação destinada à comunidade indígena Jatobá
A emissão do documento de identidade é um direito de todos, e é muito gratificante ver o impacto positivo que essas ações têm na vida dos indígenas e de outras populações ribeirinhas

Equipe do Instituto de Identificação da PCAC em operação na aldeia Jatobá para emissão de documentos. Foto: cedida.
TJAC
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Instituto de Identificação, realiza nos dias 22 e 23 de outubro uma importante ação de cidadania, atendendo cerca de 200 moradores da aldeia indígena Jatobá, localizada às margens do Rio Iaco, no território do município de Sena Madureira. A iniciativa tem como objetivo a emissão da Carteira de Identificação Nacional (CIN), proporcionando acesso ao documento de identidade às populações que vivem em áreas remotas e de difícil acesso.
A ação é fruto de uma parceria de longa data entre a PCAC e o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que, por meio do seu “Projeto Cidadão”, leva diversos atendimentos às comunidades isoladas do estado, pois essa colaboração tem sido fundamental para garantir que os direitos básicos de cidadania cheguem até os lugares mais distantes. Desde 2022, até a primeira quinzena de outubro de 2024, já foram emitidas no estado 186 mil Carteiras de Identificação Nacional, o que representa 21,21% da população do Acre.
O diretor do Instituto de Identificação, Júnior César da Silva, destacou a importância dessa parceria com o Tribunal de Justiça do Acre. “Essa parceria com o TJAC é crucial para que possamos levar os serviços de identificação às comunidades mais afastadas. O ‘Projeto Cidadão’ tem nos dado o suporte necessário para alcançar aldeias e localidades onde seria muito difícil sem essa colaboração. A emissão do documento de identidade é um direito de todos, e é muito gratificante ver o impacto positivo que essas ações têm na vida dos indígenas e de outras populações ribeirinhas,” afirmou Júnior César.
A aldeia Jatobá, como tantas outras comunidades indígenas, depende desses esforços conjuntos para garantir o acesso aos serviços básicos de cidadania, como a emissão de documentos oficiais. Essas ações reforçam o compromisso da Polícia Civil e do TJAC em reduzir a desigualdade no acesso a esses direitos, promovendo inclusão social e fortalecendo a identidade cidadã das populações isoladas.

Ação da Polícia Civil do Acre e TJAC leva cidadania às margens do Rio Iaco, beneficiando a comunidade indígena Jatobá. Foto: cedida.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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