Acre
Polícia Civil do Acre realiza ação voltada a pessoas com deficiência para emissão da nova Carteira de Identificação Nacional

Equipe da Polícia Civil do Acre promove atendimento humanizado e acessível para emissão da CIN. Foto: cedida.
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Instituto de Identificação, realizou nos dias 17 e 18 de maio uma ação dedicada à emissão da nova Carteira de Identificação Nacional (CIN), voltada exclusivamente para pessoas com deficiência (PCD). A iniciativa integrou a “Ação de Inclusão Social 2025”, promovendo cidadania e acesso à documentação oficial de forma gratuita e facilitada.
Durante os dois dias de atividades, foram disponibilizados 40 atendimentos específicos para o público PCD, garantindo um ambiente acessível, acolhedor e com estrutura adequada às necessidades dos beneficiados. A ação contou ainda com a participação de diversas secretarias e órgãos públicos que, em conjunto, ofereceram uma série de serviços voltados ao bem-estar e inclusão social.
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Dr. Henrique Maciel, destacou o compromisso da instituição com a inclusão e com a garantia de direitos fundamentais.
“A Polícia Civil tem atuado de maneira proativa para assegurar que todos os cidadãos tenham acesso à documentação civil, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade. A emissão da CIN para pessoas com deficiência representa mais que um documento, é um passo importante rumo à cidadania plena e à igualdade de direitos”, afirmou o delegado-geral.
Já o diretor do Instituto de Identificação, Júnior César da Silva, ressaltou a importância da ação e o envolvimento dos profissionais na execução do atendimento personalizado.
“A emissão da nova Carteira de Identificação Nacional para o público PCD é uma conquista significativa. Nossos servidores se empenharam para garantir um serviço humanizado e eficiente, demonstrando que a identificação civil deve ser acessível a todos”, disse o diretor.
A Ação de Inclusão Social 2025 reforça o papel social da Polícia Civil do Acre e reafirma o compromisso institucional com políticas públicas que ampliam o acesso da população a serviços essenciais, promovendo dignidade, inclusão e cidadania.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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