Acre
Polícia Civil do Acre promove ação “Identidade para a Dignidade” em parceria com a Prefeitura de Rio Branco
O diretor do Instituto de Identificação destacou a relevância da parceria com a Prefeitura de Rio Branco e o apoio da juíza Andréia Brito, que viabilizou a ação

Centro POP, representado por Raimundo e Sebastião Paulo, em reunião com o diretor de Identificação, Junio Cesar, para alinhar detalhes da ação “Identidade para a Dignidade”. Foto: cedida.
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio de seu Instituto de Identificação, se reuniu com a equipe do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) da Prefeitura de Rio Branco para ajustar os últimos detalhes da ação social “Identidade para a Dignidade”. A iniciativa ocorrerá na próxima sexta-feira, 22, a partir das 8h30, no Centro POP, e será destinada à emissão de documentos para pessoas em situação de rua.
A ação tem como objetivo resgatar a dignidade dessa parcela da população, facilitando o acesso à cidadania e aos direitos básicos por meio da emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). A expectativa é de atender cerca de 27 pessoas durante o evento.
O diretor do Instituto de Identificação destacou a relevância da parceria com a Prefeitura de Rio Branco e o apoio da juíza Andréia Brito, que viabilizou a ação. “Essa parceria é fundamental para levar cidadania a quem mais precisa. Agradeço à equipe da Prefeitura de Rio Branco, especialmente à equipe do Centro POP, e à juíza Andréia, que tem sido uma grande apoiadora desse trabalho. Nosso objetivo é contribuir para que essas pessoas possam recuperar sua dignidade e acesso aos direitos garantidos pela nossa Constituição.”
A iniciativa reflete o compromisso da PCAC em promover inclusão social e fortalecer os vínculos entre instituições públicas e comunidades vulneráveis.
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Foto: Sérgio Vale
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Acre
Governo revoga normas da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente no AC

Foto: Felipe Freire/Secom
O Governo do Acre publicou no Diário Oficial, nesta sexta-feira, 5, duas normas que revogam dispositivos relacionados à Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente, alterando a legislação vigente sobre a estrutura da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a organização administrativa do Executivo.
Revogação na Lei Orgânica da PGE
A Lei Complementar nº 501, de 27 de novembro de 2025, sancionada pelo governador Gladson Cameli, modifica a Lei Complementar nº 45/1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado. A nova norma revoga:
a alínea “e” do inciso IV do art. 2º;
o art. 19-L da mesma lei.
Além disso, a Lei Complementar nº 501 revoga integralmente a Lei Complementar nº 480, de 17 de dezembro de 2024, que havia criado dispositivos específicos para tratar da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
A nova lei entrou em vigor na data de sua publicação.
Revogação da estrutura da Ouvidoria Fundiária e Ambiental
Também foi publicado o Decreto nº 11.800, de 4 de dezembro de 2025, que revoga o Decreto nº 11.639/2025, responsável por definir a estrutura organizacional básica da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
Com a revogação, a estrutura criada em fevereiro deste ano deixa de existir oficialmente. O decreto também entrou em vigor na data de sua publicação.

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