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PMs convocados para reforçar segurança começam a deixar presídios
Lei aprovada pela Aleac ano passado determina que a direção e segurança dos presídios do Acre sejam da Polícia Penal. Categoria diz que efetivo não supre demanda.
Com mudança, lei determina a saída de PMs das unidades prisionais do Acre — Foto: Quésia Melo/G1
Por Aline Nascimento, G1 AC
Depois de quatro anos, os policiais militares, que foram convocados para reforçar a segurança nos presídios durante uma onda de ataques e conflitos entre facções criminosas no Acre, começaram a deixar os presídios do estado.
Com aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a direção e segurança dos presídios passam a ser exclusivamente da Polícia Penal, que antes eram os agentes penitenciários. Ao todo, são 1.170 policiais penais em todo o estado.
Porém, a Associação da Polícia Penal alega que esse efetivo não é suficiente para trabalhar nas unidades. A PEC foi aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco, em dezembro do ano passado.
A Associação da Polícia Penal informou que está programada para segunda-feira (20) a saída de todos os militares das unidades.
“Depois que for promulgada a lei, tem seis meses para o estado de adequar. Os servidores que estão lá dão conta de tudo, muralha, escolta, que já fazemos isso, mas o maior problema é que não tem efetivo. Não tem como um policial se desdobrar em dez”, disse o presidente da associação, Éden Azevedo.
Azevedo diz que no interior do Acre, todos os militares que ajudavam na segurança das unidades já saíram. Há apenas 187 PMs ainda instalados no Complexo Prisional Francisco d’Oliveira Conde (FOC) e na unidade de Senador Guiomard, no interior.
O Instituto Administrativo de Penitenciária do Acre (Iapen-AC) disse que a categoria tinha consciência das responsabilidades que a aprovação da PEC acarretaria.
“Grandes poderes, trazem grandes responsabilidades. A gente está se organizando para isso, para que a gente possa, com organização e eficiência, cumprir esse papel. A nossa organização se dá nesse sentido; tirar pessoas que hoje desempenham serviços administrativos para direcionar para o FOC [Complexo Francisco de Oliveira Conde] onde é a nossa maior demanda”, diz Lucas Gomes, diretor-presidente do Iapen.
Gomes também descartou qualquer contratação temporária ou concurso. “A associação e sindicato luataram pela aprovação da polícia penal e agora a gente precisa da ajuda deles para assumir isso também. Com a aprovação da polícia penal, a segurança passa a ser de exclusividade da polícia penal e há impedimento legal contra contratação provisória”, diz.
Reforço na PM
O comandante da PM no Acre, coronel Ulysses Araújo, disse que mais de 150 policiais militares devem sair dos presídios para reforçar as ruas.
“Então, nós vamos utilizar os policiais da ativa no serviço de inteligência pra gente poder trabalhar cada dia mais a efetividade do nosso atendimento policial e planejar ações pontuais de combate à criminalidade.
Vamos colocar uma parte deles distribuída nos batalhões para que possa reforçar o policiamento dentro dos bairros e o pessoal que vem da reserva nós vamos colocar eles para tirar o serviço administrativo e serviço de guarda de quartel, alguns nos colégios militares e no policiamento escolar”, destaca.
Mudanças
Ainda segundo o presidente da associação, há previsão de aumentar a carga horária dos policiais penais para atender a demanda. Atualmente, os servidores trabalham 40 horas semanalmente. Para atender a demanda, a categoria exige concurso público.
“Queriam mudar a escala de 24 horas para 48 horas, ou seja, ia ter mês que uma equipe ia fazer dez plantões. Dez plantões de 24 horas dá 240 horas. São passadas 80 horas na escala”, criticou.
Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), Lucas Gomes
Azevedo contou ainda que teve uma reunião recentemente com a direção do Iapen-AC. No encontro, segundo o policial, foram repassadas as novas mudanças.
“O pessoal tem raiva porque o problema da administração é que só chega e quer empurrar as coisas goela abaixo, sem nenhum diálogo e nada. Só me deram o ultimato”, frisou.
Ele alegou também que a categoria não recebe mais promoções, prêmios de valorização, entre outros pagamentos.
“No Acre todo somos em torno de 250 policiais penais por dia para cuidar de 8 mil presos. Nosso efetivo é muito baixo, tem saída para médico, hospital, fórum. É muita demanda. O pagamento de promoções que estão atrasadas, assim como prêmios, além do saldão, queremos que o governo pague. O Iapen é o único que não tem”, concluiu.
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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