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PMs convocados para reforçar segurança começam a deixar presídios
Lei aprovada pela Aleac ano passado determina que a direção e segurança dos presídios do Acre sejam da Polícia Penal. Categoria diz que efetivo não supre demanda.
Com mudança, lei determina a saída de PMs das unidades prisionais do Acre — Foto: Quésia Melo/G1
Por Aline Nascimento, G1 AC
Depois de quatro anos, os policiais militares, que foram convocados para reforçar a segurança nos presídios durante uma onda de ataques e conflitos entre facções criminosas no Acre, começaram a deixar os presídios do estado.
Com aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a direção e segurança dos presídios passam a ser exclusivamente da Polícia Penal, que antes eram os agentes penitenciários. Ao todo, são 1.170 policiais penais em todo o estado.
Porém, a Associação da Polícia Penal alega que esse efetivo não é suficiente para trabalhar nas unidades. A PEC foi aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco, em dezembro do ano passado.
A Associação da Polícia Penal informou que está programada para segunda-feira (20) a saída de todos os militares das unidades.
“Depois que for promulgada a lei, tem seis meses para o estado de adequar. Os servidores que estão lá dão conta de tudo, muralha, escolta, que já fazemos isso, mas o maior problema é que não tem efetivo. Não tem como um policial se desdobrar em dez”, disse o presidente da associação, Éden Azevedo.
Azevedo diz que no interior do Acre, todos os militares que ajudavam na segurança das unidades já saíram. Há apenas 187 PMs ainda instalados no Complexo Prisional Francisco d’Oliveira Conde (FOC) e na unidade de Senador Guiomard, no interior.
O Instituto Administrativo de Penitenciária do Acre (Iapen-AC) disse que a categoria tinha consciência das responsabilidades que a aprovação da PEC acarretaria.
“Grandes poderes, trazem grandes responsabilidades. A gente está se organizando para isso, para que a gente possa, com organização e eficiência, cumprir esse papel. A nossa organização se dá nesse sentido; tirar pessoas que hoje desempenham serviços administrativos para direcionar para o FOC [Complexo Francisco de Oliveira Conde] onde é a nossa maior demanda”, diz Lucas Gomes, diretor-presidente do Iapen.
Gomes também descartou qualquer contratação temporária ou concurso. “A associação e sindicato luataram pela aprovação da polícia penal e agora a gente precisa da ajuda deles para assumir isso também. Com a aprovação da polícia penal, a segurança passa a ser de exclusividade da polícia penal e há impedimento legal contra contratação provisória”, diz.
Reforço na PM
O comandante da PM no Acre, coronel Ulysses Araújo, disse que mais de 150 policiais militares devem sair dos presídios para reforçar as ruas.
“Então, nós vamos utilizar os policiais da ativa no serviço de inteligência pra gente poder trabalhar cada dia mais a efetividade do nosso atendimento policial e planejar ações pontuais de combate à criminalidade.
Vamos colocar uma parte deles distribuída nos batalhões para que possa reforçar o policiamento dentro dos bairros e o pessoal que vem da reserva nós vamos colocar eles para tirar o serviço administrativo e serviço de guarda de quartel, alguns nos colégios militares e no policiamento escolar”, destaca.
Mudanças
Ainda segundo o presidente da associação, há previsão de aumentar a carga horária dos policiais penais para atender a demanda. Atualmente, os servidores trabalham 40 horas semanalmente. Para atender a demanda, a categoria exige concurso público.
“Queriam mudar a escala de 24 horas para 48 horas, ou seja, ia ter mês que uma equipe ia fazer dez plantões. Dez plantões de 24 horas dá 240 horas. São passadas 80 horas na escala”, criticou.
Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), Lucas Gomes
Azevedo contou ainda que teve uma reunião recentemente com a direção do Iapen-AC. No encontro, segundo o policial, foram repassadas as novas mudanças.
“O pessoal tem raiva porque o problema da administração é que só chega e quer empurrar as coisas goela abaixo, sem nenhum diálogo e nada. Só me deram o ultimato”, frisou.
Ele alegou também que a categoria não recebe mais promoções, prêmios de valorização, entre outros pagamentos.
“No Acre todo somos em torno de 250 policiais penais por dia para cuidar de 8 mil presos. Nosso efetivo é muito baixo, tem saída para médico, hospital, fórum. É muita demanda. O pagamento de promoções que estão atrasadas, assim como prêmios, além do saldão, queremos que o governo pague. O Iapen é o único que não tem”, concluiu.
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A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, por maioria, manter decisão que determina a obrigação do ente público estadual de fornecer suplemento nutricional a uma paciente idosa em situação de vulnerabilidade social. A medida foi mantida em caráter de tutela de urgência.
O caso envolve uma paciente idosa hipossuficiente, submetida à gastrectomia parcial em razão de câncer gástrico, que teve o fornecimento do suplemento nutricional suspenso. Diante da negativa administrativa, foi concedida tutela de urgência em primeiro grau, determinando o fornecimento imediato do suplemento no prazo máximo e improrrogável de cinco dias úteis, devendo ser mantido de forma contínua enquanto perdurar a necessidade clínica, sob pena de multa.
No recurso, o ente contestou a decisão, argumentando que a repartição administrativa do SUS afasta sua legitimidade para figurar no polo passivo da demanda. Também sustentou a necessidade de condicionar o fornecimento à apresentação de prescrição médica atualizada e questionou a imposição de multa diária (astreintes), alegando a inadequação da medida contra a Fazenda Pública.
Ao analisar o caso, o colegiado reafirmou o entendimento de que os entes federativos possuem responsabilidade solidária na prestação de serviços de saúde, conforme tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O relator destacou que a divisão administrativa do SUS não impede que qualquer ente seja acionado judicialmente para garantir o direito fundamental à saúde, especialmente quando comprovada a necessidade do tratamento. No caso concreto, a necessidade do suplemento nutricional foi devidamente demonstrada por documentação médica.
O relator, desembargador Elcio Mendes, concluiu que estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, não havendo ilegalidade na decisão que determinou o fornecimento do suplemento. Citou ainda precedentes do STF sobre o fornecimento de medicamentos e insumos fora das listas do SUS, ressaltando a importância de critérios técnicos e evidências científicas.
Processo nº 1002604-39.2025.8.01.0000
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Acre tem uma das maiores taxas de internações por acidente de trânsito do país, aponta ranking
Estado ocupa 23ª posição nacional, com 21,2 hospitalizações a cada 10 mil habitantes; apenas quatro estados têm índices piores
O Acre figura entre os estados brasileiros com maiores índices de internações hospitalares decorrentes de acidentes de trânsito, segundo o Ranking de Competitividade dos Estados 2025, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O estado ocupa a 23ª posição, com uma taxa de 21,2 hospitalizações a cada 10 mil habitantes.
O indicador, que passou por atualização metodológica nesta edição, mede a morbidade hospitalar provocada por acidentes de transporte terrestre. A mudança incluiu a padronização da taxa por 10 mil habitantes e a alteração da nomenclatura, agora denominada “Morbidade Hospitalar por Acidente de Trânsito” . Os dados têm como base informações do DataSUS e do IBGE.
Comparação nacional
No cenário nacional, o Acre aparece à frente apenas de :
| Posição | Estado | Taxa (por 10 mil hab.) |
|---|---|---|
| 27º | Tocantins | 21,2 |
| 26º | Acre | 21,2 |
| 25º | Piauí | 21,6 |
| 24º | Mato Grosso do Sul | 22,9 |
| 23º | Espírito Santo | 30,5 |
Fonte: Ranking de Competitividade dos Estados 2025 (CLP)
Cenário na região Norte
Na região Norte, o desempenho do estado também preocupa. Enquanto o Amazonas lidera o país com apenas 4,1 internações por 10 mil habitantes, Rondônia (13) e Pará (20,4) apresentam índices inferiores ao acreano.
O ranking completo mostra que os estados com melhores índices são Amazonas (4,1), Acre? (dados em análise) e Ceará (9,5). Na outra ponta, Espírito Santo (30,5), Mato Grosso do Sul (22,9) e Piauí (21,6) lideram as maiores taxas de internações.
O Acre figura entre os estados brasileiros com maiores índices de internações hospitalares decorrentes de acidentes de trânsito, segundo o Ranking de Competitividade dos Estados 2025. Foto: captada
Alertas e soluções
Os dados acendem um alerta para a necessidade de políticas públicas voltadas à segurança viária e à redução de acidentes no Acre, especialmente considerando que o estado já enfrenta desafios estruturais em sua malha rodoviária, como a precariedade da BR-364, principal via de ligação entre Rio Branco e o interior.
Especialistas apontam que investimentos em infraestrutura, fiscalização e campanhas educativas são fundamentais para reduzir os índices de hospitalizações por acidentes de trânsito, que impactam diretamente o sistema de saúde e a economia do estado.
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O Acre registrou 641 casos de tuberculose em 2025, segundo dados repassados pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), a pedido do portal A GAZETA, nesta terça-feira, 24, data em que é celebrado o Dia Mundial de Combate à Tuberculose.
De acordo com o levantamento, a maioria dos pacientes evoluiu para cura, com 320 casos, o que representa 83% do total. Ainda assim, foram registrados 40 casos de abandono do tratamento (10,3%) e 15 óbitos (3,9%).
A forma mais comum da doença no estado é a tuberculose pulmonar. Em comparação com 2024, houve leve redução no número total de casos, que passou de 661 para 641 em 2025.
Os dados também apontam que o Acre foi reconhecido pelo Ministério da Saúde como referência no controle da tuberculose, com 68,2% dos municípios atingindo a meta de cura de casos novos com confirmação laboratorial.
Campanha e mobilização
Neste ano, a campanha segue o tema internacional “Sim! Podemos acabar com a tuberculose”, reforçando a possibilidade de eliminação da doença por meio de ações coordenadas e investimento em saúde.
Durante a Semana Estadual de Mobilização e Luta Contra a Tuberculose, que ocorre de 23 a 27 de março, estão sendo realizadas ações em unidades de saúde da capital e do interior, como busca ativa de pacientes com sintomas, palestras, distribuição de materiais informativos e atividades de conscientização.
Entre as ações previstas está uma mobilização em Rio Branco, com passeata e atividades educativas para orientar a população sobre prevenção, diagnóstico e tratamento.
Sintomas e tratamento
A Sesacre orienta que pessoas com tosse por três semanas ou mais procurem uma unidade de saúde. Outros sintomas incluem febre no período da tarde, suor noturno e perda de peso.
O diagnóstico e o tratamento são oferecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O tratamento dura no mínimo seis meses e não deve ser interrompido.
Segundo a secretaria, após cerca de 15 dias de tratamento, o risco de transmissão da doença diminui significativamente.
Investimentos e estratégias
Para 2026, o estado conta com cerca de R$ 640 mil em recursos federais destinados ao enfrentamento da tuberculose. O valor será aplicado na ampliação do diagnóstico e no fortalecimento das equipes de vigilância em saúde nos 22 municípios.
Entre as estratégias adotadas estão a realização de testes rápidos, a busca ativa de casos, o acompanhamento dos pacientes e o incentivo à adesão ao tratamento, considerado um dos principais desafios no controle da doença.
A Sesacre destaca que a eliminação da tuberculose depende do diagnóstico precoce, da continuidade do tratamento e da ampliação das ações de prevenção e conscientização.
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