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PMs convocados para reforçar segurança começam a deixar presídios
Lei aprovada pela Aleac ano passado determina que a direção e segurança dos presídios do Acre sejam da Polícia Penal. Categoria diz que efetivo não supre demanda.
Com mudança, lei determina a saída de PMs das unidades prisionais do Acre — Foto: Quésia Melo/G1
Por Aline Nascimento, G1 AC
Depois de quatro anos, os policiais militares, que foram convocados para reforçar a segurança nos presídios durante uma onda de ataques e conflitos entre facções criminosas no Acre, começaram a deixar os presídios do estado.
Com aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a direção e segurança dos presídios passam a ser exclusivamente da Polícia Penal, que antes eram os agentes penitenciários. Ao todo, são 1.170 policiais penais em todo o estado.
Porém, a Associação da Polícia Penal alega que esse efetivo não é suficiente para trabalhar nas unidades. A PEC foi aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco, em dezembro do ano passado.
A Associação da Polícia Penal informou que está programada para segunda-feira (20) a saída de todos os militares das unidades.
“Depois que for promulgada a lei, tem seis meses para o estado de adequar. Os servidores que estão lá dão conta de tudo, muralha, escolta, que já fazemos isso, mas o maior problema é que não tem efetivo. Não tem como um policial se desdobrar em dez”, disse o presidente da associação, Éden Azevedo.
Azevedo diz que no interior do Acre, todos os militares que ajudavam na segurança das unidades já saíram. Há apenas 187 PMs ainda instalados no Complexo Prisional Francisco d’Oliveira Conde (FOC) e na unidade de Senador Guiomard, no interior.
O Instituto Administrativo de Penitenciária do Acre (Iapen-AC) disse que a categoria tinha consciência das responsabilidades que a aprovação da PEC acarretaria.
“Grandes poderes, trazem grandes responsabilidades. A gente está se organizando para isso, para que a gente possa, com organização e eficiência, cumprir esse papel. A nossa organização se dá nesse sentido; tirar pessoas que hoje desempenham serviços administrativos para direcionar para o FOC [Complexo Francisco de Oliveira Conde] onde é a nossa maior demanda”, diz Lucas Gomes, diretor-presidente do Iapen.
Gomes também descartou qualquer contratação temporária ou concurso. “A associação e sindicato luataram pela aprovação da polícia penal e agora a gente precisa da ajuda deles para assumir isso também. Com a aprovação da polícia penal, a segurança passa a ser de exclusividade da polícia penal e há impedimento legal contra contratação provisória”, diz.
Reforço na PM
O comandante da PM no Acre, coronel Ulysses Araújo, disse que mais de 150 policiais militares devem sair dos presídios para reforçar as ruas.
“Então, nós vamos utilizar os policiais da ativa no serviço de inteligência pra gente poder trabalhar cada dia mais a efetividade do nosso atendimento policial e planejar ações pontuais de combate à criminalidade.
Vamos colocar uma parte deles distribuída nos batalhões para que possa reforçar o policiamento dentro dos bairros e o pessoal que vem da reserva nós vamos colocar eles para tirar o serviço administrativo e serviço de guarda de quartel, alguns nos colégios militares e no policiamento escolar”, destaca.
Mudanças
Ainda segundo o presidente da associação, há previsão de aumentar a carga horária dos policiais penais para atender a demanda. Atualmente, os servidores trabalham 40 horas semanalmente. Para atender a demanda, a categoria exige concurso público.
“Queriam mudar a escala de 24 horas para 48 horas, ou seja, ia ter mês que uma equipe ia fazer dez plantões. Dez plantões de 24 horas dá 240 horas. São passadas 80 horas na escala”, criticou.
Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), Lucas Gomes
Azevedo contou ainda que teve uma reunião recentemente com a direção do Iapen-AC. No encontro, segundo o policial, foram repassadas as novas mudanças.
“O pessoal tem raiva porque o problema da administração é que só chega e quer empurrar as coisas goela abaixo, sem nenhum diálogo e nada. Só me deram o ultimato”, frisou.
Ele alegou também que a categoria não recebe mais promoções, prêmios de valorização, entre outros pagamentos.
“No Acre todo somos em torno de 250 policiais penais por dia para cuidar de 8 mil presos. Nosso efetivo é muito baixo, tem saída para médico, hospital, fórum. É muita demanda. O pagamento de promoções que estão atrasadas, assim como prêmios, além do saldão, queremos que o governo pague. O Iapen é o único que não tem”, concluiu.
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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