A Polícia Militar do Acre (PMAC) conquistou, na última quarta-feira, 11, o 2º lugar na competição nacional do Programa Brasil MAIS (Meio Ambiente Integrado e Seguro). A iniciativa busca reconhecer histórias de impacto positivo para a sociedade, promovidas pelo uso da plataforma Rede MAIS, que integra instituições públicas participantes do programa.
O trabalho realizado no Acre foi apresentado pelo Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) da PMAC, que se destacou, entre 59 instituições do país, no uso da ferramenta para o combate de crimes ambientais. Os resultados de cada uma delas passou pela avaliação de uma comissão técnica avaliadora, que estabeleceu critérios de acordo com os dados produzidos.
A PMAC apresentou seus resultados na modalidade segurança pública, com o tema “Impactos da Implementação do Programa Brasil M.A.I.S. na Dinâmica de Atuação do Batalhão de Policiamento Ambiental do Estado do Acre”.
O subcomandante-geral da PMAC, coronel Kleison Albuquerque, destacou a importância da premiação. “Esse prêmio é a conquista de um trabalho iniciado em 2008, quando foi implementado o geoprocessamento na PMAC. Em 2010, eu e outros colegas fizemos uma especialização nessa área e continuamos o processo de aprimoramento dessa tecnologia. Na época, era muito difícil contar com informações via satélite, mas anos depois surgiu o Programa Brasil MAIS, que revolucionou a forma que o batalhão ambiental vem realizando suas atividades. O nosso lugar no pódio representa a união de esforços entre a PMAC, o governo do Acre e as demais instituições no combate aos crimes ambientais. Hoje, somos referência nacional”, disse o subcomandante.
Subcomandante-geral da geral da PMAC. Foto: cedida.
No Acre, o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) realiza o patrulhamento das florestas. A plataforma do Brasil MAIS permite que os militares possam atuar de forma eficiente, mapeando os lugares que necessitam de intervenção policial. Além do uso do geoprocesamento, o BPA também é referência nacional no uso de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA), os conhecidos drones. Através dessa tecnologia, é possível realizar navegação aérea em locais de difícil acesso, localizar pessoas e realizar mapeamento de regiões específicas.
Operadores de drone do BPA. Foto: Davi Silva Barbosa/PMAC.
O Programa Brasil MAIS é uma iniciativa abrangente e pioneira, com o objetivo de promover cooperação, compartilhamento de tecnologias, metodologias, técnicas e dados atualizados. Desde que o Programa Brasil MAIS começou a operar, em 2020, são mais de 593 instituições governamentais cadastradas, mais de 114 mil usuários, que monitoram mais de 8,6 milhões de km² do território brasileiro. O programa tem sido uma importante ferramenta para combater os crimes ambientais e acompanhar impactos potencializados pelas mudanças climáticas.
O resultado acontece nas operações em campo, promovendo maior assertividade e tempestividade aos órgãos de fiscalização ambiental em áreas de cobertura vegetal, degradação de florestas, poluição de rios, queimadas, atividades de planejamento urbano, entre outras.
Um médico ortopedista foi condenado a dez anos de prisão por cobrar de pacientes procedimentos realizados exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em Toledo, no oeste do Paraná. A decisão foi proferida pela Justiça nesta terça-feira (10/2), após denúncia do Ministério Público do Paraná (MPPR).
Segundo o MP, o médico exigiu e recebeu pagamentos de pacientes e familiares para fazer cirurgias pelo SUS. As cobranças ocorreram entre 2015 e 2017 e variavam de R$ 50 a R$ 200. Ao todo, 11 episódios foram enquadrados como crime de corrupção passiva.
De acordo com as investigações, os valores eram solicitados durante consultas ou no próprio ambiente hospitalar. O profissional alegava que o dinheiro seria destinado ao pagamento de anestesista ou de serviços supostamente não cobertos pelo SUS.
O Ministério Público afirma que muitos pacientes não tinham condições financeiras de arcar com as cobranças e chegaram a contrair dívidas para conseguir realizar os procedimentos médicos.
Além da pena de dez anos de reclusão em regime inicial fechado, o homem foi condenado a pagar 250 dias-multa. Cada dia-multa corresponde a meio salário mínimo vigente à época dos fatos apurados, podendo ultrapassar R$ 100 mil.
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, ressaltou que a publicação da portaria é fruto de uma luta antiga da instituição e das polícias civis de todo o país por uma métrica justa e transparente
Portaria do MJ fortalece reconhecimento da eficiência da Polícia Civil do Acre na elucidação de homicídios e feminicídios. Foto: Saac Amorim/MJSP
A Polícia Civil do Acre (PCAC) passa a contar com um importante reconhecimento nacional na mensuração de sua eficiência investigativa com a publicação da Portaria MJSP nº 1.145, de 9 de fevereiro de 2026, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A norma uniformiza, em todo o Brasil, os critérios para cálculo dos índices de elucidação de homicídios e feminicídios, estabelecendo parâmetros objetivos e comparáveis entre os estados.
A nova regulamentação define que um crime será considerado elucidado quando o inquérito policial for relatado e encaminhado ao Judiciário ou ao Ministério Público com autoria e materialidade identificadas, ou ainda quando houver conclusão pela inexistência de crime, reconhecimento de excludentes legais ou extinção da punibilidade, exceto nos casos de prescrição. Também foram criados o Índice Nacional de Elucidação de Homicídios (INEH) e o Índice Nacional de Elucidação de Feminicídios (INEF), que passam a medir oficialmente o desempenho das polícias civis em todo o país.
O avanço é resultado de amplo debate no âmbito do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC) e contou com atuação direta do Comitê Nacional dos Diretores de Departamento de Homicídios (CNDH), presidido pelo delegado de Polícia Civil do Acre, Alcino Sousa Júnior, titular da Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). Ele esteve à frente da construção técnica da proposta e da interlocução com o Ministério da Justiça para a consolidação do novo modelo.
Para Alcino, a portaria representa um divisor de águas na segurança pública brasileira. “Trata-se de um marco para o Brasil. Pela primeira vez, temos um indicador oficial, pactuado e tecnicamente estruturado, capaz de mensurar com maior fidelidade a capacidade investigativa das Polícias Civis na elucidação de homicídios e feminicídios, com critérios claros e dados mais confiáveis”, destacou o delegado.
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, ressaltou que a publicação da portaria é fruto de uma luta antiga da instituição e das polícias civis de todo o país por uma métrica justa e transparente. “Essa regulamentação pelo Ministério da Justiça é uma conquista histórica. Sempre defendemos que a investigação policial precisa ser medida com critérios técnicos e realistas, e agora temos uma ferramenta que demonstra, de fato, a eficiência da Polícia Civil acreana na resolução dos crimes contra a vida, especialmente homicídios e feminicídios”, afirmou.
Segundo Maciel, o novo modelo corrige distorções antigas, já que antes os indicadores extraoficiais consideravam apenas as denúncias oferecidas pelo Ministério Público, deixando de fora casos com autoria atribuída a adolescentes ou situações amparadas por excludentes legais. “Hoje, a sociedade passa a enxergar com mais clareza o trabalho investigativo que é feito diariamente pelos nossos policiais civis, muitas vezes em condições adversas, mas com resultados concretos”, completou.
Com a padronização nacional e a integração dos dados ao Sinesp, a expectativa é que a nova metodologia fortaleça a gestão por evidências, permita diagnósticos mais precisos sobre o desempenho investigativo e subsidie políticas públicas mais eficientes, consolidando o papel da Polícia Civil do Acre como referência na apuração de crimes contra a vida.
Delegado Alcino Sousa Júnior (gravata vermelha), presidente do CNDH e titular da DHPP do Acre, teve papel central na construção da nova métrica nacional de elucidação de homicídios e feminicídios. Foto: cedida
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, tem intensificado suas ações de melhoria da infraestrutura viária, com um esforço especial para reduzir os congestionamentos no centro da cidade. Para garantir a agilidade nos serviços, a gestão municipal vem executando obras no período noturno desde o último fim de semana, com foco nas vias estratégicas da região central da capital acreana.
Essa medida integra o programa de conservação do pavimento urbano, que busca proporcionar mais segurança e melhores condições de tráfego para motoristas e pedestres. Entre os serviços realizados, destaca-se a aplicação de microrrevestimento asfáltico, uma técnica utilizada para manutenção preventiva das vias.
Segundo Dorian Pinheiro, a ação visa ampliar a durabilidade das vias e evitar custos maiores com reparos futuros. (Foto: Secom)
Segundo Dorian Pinheiro, responsável pela execução dos trabalhos, o objetivo é prolongar a durabilidade das ruas e avenidas, evitando danos estruturais e reduzindo custos com intervenções mais complexas no futuro.
“O microrrevestimento atua principalmente em três frentes: o selamento de trincas existentes no asfalto, a correção de imperfeições na pista e a prevenção contra a infiltração de água, que é um dos maiores causadores de degradação do pavimento”, explica Dorian Pinheiro, proprietário da empresa Norte Star.
Desde o último fim de semana, a prefeitura tem realizado intervenções durante a noite, concentrando os trabalhos nas principais vias da área central da capital acreana. (Foto: Secom)
Ele complementa que, ao optar por essa técnica, a Prefeitura evita a necessidade de um asfalto mais caro, como o CBUQ [concreto betuminoso usinado a quente] destinando esse tipo de material a áreas com maior demanda, gerando economia e otimizando os recursos públicos.
Expansão dos Trabalhos
No momento, os trabalhos estão concentrados na região central da cidade, com previsão de conclusão até o final desta semana. Em seguida, o cronograma prevê a ampliação das intervenções para importantes corredores viários de Rio Branco, como as avenidas: Ceará, Dias Martins, Getúlio Vargas e Floriano Peixoto, entre outras.
Segundo Gustavo Menezes, os serviços são feitos à noite para reduzir impactos no trânsito e garantir melhor qualidade na execução. (Foto: Secom)
De acordo com o diretor de Obras da Seinfra, Gustavo Menezes, a escolha pelo período noturno para a execução dos serviços visa minimizar os impactos no trânsito, que é mais intenso durante o dia. Além disso, essa estratégia também garante maior eficiência na aplicação do material, favorecendo a qualidade do serviço.
Com a chegada do período de estiagem, as equipes da Seinfra intensificarão os trabalhos em bairros e outras áreas estratégicas da capital, ampliando as ações de recuperação e conservação das vias públicas.
Obras fazem parte de um trabalho contínuo da Prefeitura para melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida em Rio Branco. (Foto: Secom)
“O prefeito Tião Bocalom tem a intenção de estender o micro revestimento a todas as ruas do centro, e futuramente, levar o serviço para todas as principais avenidas de Rio Branco, como Ceará, Dias Martins, Getúlio Vargas, Floriano Peixoto e outras”, afirma Gustavo Menezes.
As obras de recapeamento e manutenção preventiva fazem parte de um esforço contínuo da Prefeitura para melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos moradores da cidade, reforçando o compromisso da gestão com a infraestrutura viária e o desenvolvimento urbano sustentável de Rio Branco.
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