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Pleno do TJAC escolhe o desembargador Luís Camolez para compor o TRE-AC
Magistrado ocupará a vaga deixada pelo desembargador Elcio Mendes, que encerrou seu biênio no final de agosto deste ano
O desembargador Luís Camolez, presidente da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), foi eleito membro-efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), na classe de desembargador, para o biênio 2020/2022.
A escolha, por unanimidade, ocorreu em virtude do término do biênio do desembargador Elcio Mendes, na data de 30 de agosto deste ano. A decisão ocorreu nesta quarta-feira, 2, durante sessão do Tribunal Pleno Administrativo do TJAC. O relator do processo foi o desembargador Pedro Ranzi.
Trajetória
O juiz de Direito Luis Camolez iniciou as atividades em 1978, no Fórum João Mendes Jr, em São Paulo, como escrevente. Um ano depois, foi transferido para a 1ª Vara Criminal de Presidente Prudente, onde permaneceu até 1986.
No mesmo ano, exonerou-se e mudou para Presidente Médici, em Rondônia, onde começou a advogar. Luis Camolez chegou a ocupar cargo de assessor jurídico da Câmara Municipal, posteriormente, procurador do Município.
Em 1995, mudou-se para cidade de Porto Velho para cursar a escola da Magistratura do Tribunal de Justiça, concluindo o curso no mesmo ano. Ainda em 1995, foi aprovado em concurso público para o cargo de juiz de TJAC, onde foi empossado em fevereiro de 1996.
No Acre
Exerceu suas atividades na Vara Criminal de Cruzeiro do Sul e Comarca de Mâncio Lima, até 1997. Foi removido para a Vara Cível de Cruzeiro do Sul, em 1997, permanecendo até 1999, quando foi promovido para a Comarca de Sena Madureira.
Em maio de 2001, foi promovido para a Vara de Órfãos e Sucessões de Rio Branco, onde permaneceu até ocupar a vaga de desembargador pelo critério de antiguidade.
Luis Camolez também foi eleito presidente da Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC) para o biênio 2017/2018. Mesmo empossado como desembargador, ele continuou na responsabilidade da entidade até o término da gestão.
É casado com Yolanda Camolez, há 32 anos e possui dois filhos.
Atualmente é Presidente da 1ª Câmara Cível.
Fonte: TRE
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Polícia Civil do Acre prende homem por tráfico de drogas e apreende 936 pílulas de Cytotec nos Correios
Polícia Civil do Acre, por meio da Denarc, prendeu um homem condenado por tráfico de drogas. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), realizou na última quinta-feira, 28, a prisão de um homem em cumprimento de mandado de prisão definitivo, expedido pela Justiça, pelo crime de tráfico de drogas.
Além da prisão, a Denarc também efetuou, nesta semana, a apreensão de 936 pílulas de Cytotec, medicamento de uso controlado e cuja comercialização sem autorização é proibida. A apreensão ocorreu durante fiscalização de rotina nos Correios, em Rio Branco, e as investigações apontam que as pílulas seriam destinadas à comercialização ilegal no estado.
O delegado Saulo Macedo, titular da Denarc, destacou que a ação é resultado do trabalho contínuo de combate ao tráfico de drogas e crimes relacionados no Acre. “Estamos intensificando as ações para desarticular as redes de tráfico e interromper o comércio ilegal de substâncias e medicamentos controlados. Essa apreensão e a prisão realizada reforçam nosso compromisso com a sociedade acreana no enfrentamento à criminalidade e na preservação da saúde pública”, afirmou o delegado.
Fonte: PCAC
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Foto: Reprodução
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu manter a condenação do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) a indenizar uma vítima de acidente de trânsito provocado por uma viatura do instituto. A decisão apenas reduziu os valores fixados em primeira instância.
O caso teve início após um veículo do Iapen avançar uma parada obrigatória e atingir outro carro, deixando a vítima com sequelas permanentes. O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco havia fixado indenização total de R$ 71,1 mil por danos morais, materiais e estéticos, além de determinar que o órgão arcasse com custos de cirurgia e fisioterapia avaliados em R$ 14,8 mil.
O Iapen recorreu, alegando não haver responsabilidade objetiva nem nexo causal entre a conduta do motorista e os danos sofridos pela vítima. Também pediu a anulação ou redução das indenizações.
Ao analisar o recurso, o desembargador relator Roberto Barros, rejeitou as teses da defesa, entendendo que ficou comprovada a responsabilidade do órgão. Em seu voto, destacou o laudo pericial que apontou sequelas como encurtamento de 3 centímetros em um dos membros inferiores, consolidação viciosa e cicatriz extensa, configurando danos estéticos indenizáveis.
Com isso, a Câmara manteve a condenação, mas reduziu o valor das reparações extrapatrimoniais de R$ 70 mil para R$ 40 mil, ficando R$ 20 mil por danos morais e R$ 20 mil por danos estéticos.
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Foto: PMAC
A Polícia Militar do Acre (PMAC), por meio do 8º Batalhão, realizou nesta sexta-feira, 29, uma ação que resultou na apreensão de aproximadamente 2,6 kg de maconha, durante uma abordagem na BR-364, nas proximidades do Polo Moveleiro, em Sena Madureira.
A guarnição foi acionada após uma denúncia anônima informando que um indivíduo estaria transportando drogas em um táxi. De posse das informações, os policiais montaram uma barreira policial e conseguiram interceptar o veículo. Durante a abordagem, um dos ocupantes tentou fugir em direção a uma área de mata. O indivíduo foi localizado em seguida, e no veículo os militares encontraram uma mochila contendo cerca de 2 kg de entorpecente.
O suspeito apresentava dificuldades de locomoção em razão da fuga e informou ter se desfeito do celular durante a ação, não sendo possível encontrá-lo. Diante dos fatos, o material ilícito e o envolvido foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Sena Madureira para os procedimentos cabíveis.
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