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PL que proíbe menores na parada LGBTQIA+ tem parecer contrário; Luz critica promotor

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Foto: Jardy Lopes/ac24horas

O vereador e líder da prefeitura da capital, João Marcos Luz (PL), direcionou duras críticas ao promotor de direitos humanos do município, Thales Ferreira, do Ministério Público do Acre, nesta quinta-feira, 4, na Câmara Municipal. As críticas surgiram após o projeto de lei que visa proibir a participação de crianças e adolescentes na parada LGBTQIA+ em Rio Branco receber parecer contrário da procuradoria da Câmara Municipal.

“Esse projeto recebeu parecer contrário da nossa procuradoria, inclusive a procuradoria menciona um ofício enviado pelo Ministério Público Estadual e Federal”, afirmou Luz.

Segundo o vereador, o promotor pode estar agindo com ativismo em relação ao projeto. Luz criticou Thales Ferreira, afirmando que a função do Ministério Público é de fiscalizar. “Esse é um debate da Câmara. Recorram à Procuradoria da Câmara, ao contrário do Dr. Thales [Ferreira], aqui em Rio Branco, que mandou pra cá um ofício, um subsídio aqui para orientação dos vereadores sem pedido da Câmara. Então isso, para mim, parece ser ativismo político, uma defesa em causa própria, e nós não vamos aceitar. Queremos um debate franco, honesto e sincero. O Ministério Público deve fiscalizar, não fazer ativismo político ou advocacia. Parece que ele [Thales] está agindo com ativismo ao mandar um ofício sem ser pedido por esta casa ou por um membro”, comentou.

Luz usou o exemplo do estado do Paraná, no município de Londrina, onde foi realizada uma consulta pública sobre o assunto, para defender o PL. “Esse é um debate nacional, que está acontecendo em várias câmaras municipais do Brasil. Eu estou aqui com uma decisão do Ministério Público do Estado do Pará, onde ele disse claramente que a Câmara Municipal de Londrina fez um pedido de análise do projeto ao Ministério Público, e o Ministério Público respondeu que a vedação do Ministério Público no exercício de suas atribuições em desempenhar qualquer atividade de assessoria ou consultoria jurídica de órgãos e entidades de administração pública, direta ou indireta, tal como regula o artigo 129 da Constituição Federal”, disse.

Resposta do promotor

O promotor Thales Ferreira comentou o assunto em entrevista ao ac24horas, afirmando que não trabalha com suposições. Segundo ele, a função da Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos é a defesa da cidadania e dignidade de todos. “Por isso, vem exercendo ampla fiscalização nos temas de moradia, pessoas em situação de rua, diversidade religiosa, segurança alimentar, drogadição, racismo, comunidade LGBTQIA+”, declarou.

Ferreira afirmou ainda que entende os reclames de João Marcos. “Entendo a insatisfação do ilustre vereador”, ressaltou, convidando o parlamentar a visitar o Ministério Público e conhecer o amplo trabalho desenvolvido pela referida promotoria.

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Colisão com caixa de entulhos deixa motorista ferido e carro destruído em Rio Branco

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Um acidente de trânsito registrado na noite deste sábado (17) deixou um motorista ferido e causou danos significativos a um veículo na Avenida Ceará, no bairro Estação Experimental, em Rio Branco.

A colisão envolveu um Fiat Strada branco, de placa BBX-9H05, conduzido por Wendrel Gustavo, de 29 anos, e uma caixa de entulhos de ferro instalada às margens da via. Segundo informações de testemunhas, o motorista seguia no sentido bairro–centro quando colidiu inicialmente com o retrovisor de outro veículo e, em seguida, perdeu o controle da direção, atingindo violentamente a estrutura metálica.

Com o impacto, a parte frontal do automóvel ficou completamente destruída e os entulhos se espalharam pela pista. Apesar da gravidade da colisão, Wendrel sofreu apenas escoriações leves.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico ao local, mas o motorista recusou atendimento hospitalar.

Policiais Militares do Batalhão de Trânsito isolaram a área para os trabalhos de perícia. De acordo com a PM, Wendrel apresentava sinais visíveis de embriaguez alcoólica e se recusou a realizar o teste do etilômetro. Diante da situação, ele foi detido e encaminhado à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde foram adotadas as medidas cabíveis.

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Acidente entre carro e moto deixa adolescente em estado delicado em Epitaciolândia

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Um grave acidente de trânsito foi registrado na tarde deste sábado, dia 17, na rua Duque de Caxias, em Epitaciolândia, trecho que separa o 4º Batalhão Especial de Fronteira do bairro Liberdade. A colisão envolveu um carro e uma motocicleta e deixou um jovem de 17 anos em estado delicado.

Segundo informações preliminares, o carro, um Fiat Uno, seguia no sentido centro quando colidiu frontalmente com a motocicleta, que trafegava no sentido contrário. O motorista do veículo foi identificado apenas como Bruno e, de acordo com relatos iniciais, ele seria cunhado da vítima.

As autoridades apuram a possibilidade de que os envolvidos estivessem realizando manobras perigosas, como zigue-zague na via, o que pode ter provocado a perda de controle e o impacto frontal.

O motociclista foi socorrido por uma equipe do 6º Batalhão do Corpo de Bombeiros do Alto Acre e encaminhado ao Hospital Raimundo Chaar. A unidade confirmou que o jovem sofreu traumatismo cranioencefálico, apresentava desorientação e pode ser transferido para a capital a qualquer momento.

O caso segue sendo investigado pelas autoridades competentes para esclarecimento das circunstâncias do acidente.

Mais informações sobre o acidente a qualquer momento.

 

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Governo inicia retirada de famílias atingidas pela cheia do Rio Acre na capital

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Com o Rio Acre atingindo 14,26 metros na capital neste sábado, 17, o governo do Acre, por meio da Defesa Civil, começou a realocação de famílias atingidas pela cheia para o Parque de Exposições de Rio Branco. Até o momento, 8 famílias já foram retiradas de áreas de risco pelo Corpo de Bombeiros e encaminhadas ao parque com apoio da Defesa Civil Municipal.

No fim de dezembro, o governo do Acre decretou situação de emergência em seis municípios afetados pela elevação do nível dos rios. Desde então, o Estado tem prestado apoio à Defesa Civil municipal de Tarauacá, Feijó, Santa Rosa do Purus, Rio Branco, Plácido de Castro e Porto Acre, por meio de ações integradas de monitoramento e assistência humanitária.

Na capital, 8 famílias já foram realocadas para o Parque de Exposições Wildy Viana. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom

Após o decreto, a Defesa Civil Estadual solicitou recursos federais, e o Ministério do Desenvolvimento Social enviou 6,5 mil cestas básicas para atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade. Além disso, foi elaborado um plano de trabalho no valor superior a R$ 1,1 milhão, que inclui a distribuição de kits de limpeza, kits de higiene, água potável e combustível, destinados ao suporte das populações atingidas.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil, coronel Carlos Batista, todas as bacias hidrográficas do estado apresentam níveis elevados neste momento. Em algumas regiões, os rios já atingiram ou ultrapassaram a cota de transbordamento.

“Na regional do Juruá, o nível do rio apresenta vazante em Porto Walter, enquanto em Cruzeiro do Sul permanece em elevação, estando a cerca de sete centímetros da cota de transbordamento, com risco inicial para os bairros da Várzea e da Lagoa”.

Coronel Carlos Batista é coordenador da Defesa Civil Estadual. Foto: Jean Lopes/Defesa Civil

Segundo Batista, até o momento, não houve solicitação de retirada de famílias, mas equipes do Corpo de Bombeiros e órgãos municipais seguem em alerta.

Em Tarauacá, o rio ultrapassou a cota de transbordamento, alcançando mais de 10,35 metros e afetando mais de 12 mil pessoas das zonas urbana e rural. “Apesar disso, o nível do rio já apresenta sinais de vazante. Uma família permanece abrigada, e o monitoramento continua sendo realizado.

Em Feijó, o rio Envira também ultrapassou a cota de 12 metros, mas já demonstra tendência de descida”, aponta o coronel.

Na regional do Alto Acre, o rio Acre, em Assis Brasil, Brasileia e Xapuri, registrou vazante significativa nas últimas horas. Em Capixaba, no entanto, o nível ainda segue em lenta elevação. O riozinho do Rola, afluente próximo à capital, apresentou vazante superior a 20 centímetros.

Em Rio Branco, o Rio Acre continua subindo lentamente.

Previsão é de que o nível dos rios no Acre continue subindo devido ao período de chuvas. Foto: Pedro Devani/Secom

O coronel afirma que a Defesa Civil Estadual mantém monitoramento contínuo, 24 horas por dia, em todas as bacias do Acre. “O Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil segue em alerta máximo para resposta imediata às ocorrências”.

O oficial também destacou o apoio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), responsável pelo fornecimento de dados atualizados, o Corpo de Bombeiros, que mantém equipes de prontidão, e de órgãos como o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), que atua na retirada de balseiros, além de outras secretarias que trabalham em ações humanitárias para atender os municípios afetados pelas cheias.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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