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PL que proíbe menores na parada LGBTQIA+ tem parecer contrário; Luz critica promotor
Foto: Jardy Lopes/ac24horas
O vereador e líder da prefeitura da capital, João Marcos Luz (PL), direcionou duras críticas ao promotor de direitos humanos do município, Thales Ferreira, do Ministério Público do Acre, nesta quinta-feira, 4, na Câmara Municipal. As críticas surgiram após o projeto de lei que visa proibir a participação de crianças e adolescentes na parada LGBTQIA+ em Rio Branco receber parecer contrário da procuradoria da Câmara Municipal.
“Esse projeto recebeu parecer contrário da nossa procuradoria, inclusive a procuradoria menciona um ofício enviado pelo Ministério Público Estadual e Federal”, afirmou Luz.
Segundo o vereador, o promotor pode estar agindo com ativismo em relação ao projeto. Luz criticou Thales Ferreira, afirmando que a função do Ministério Público é de fiscalizar. “Esse é um debate da Câmara. Recorram à Procuradoria da Câmara, ao contrário do Dr. Thales [Ferreira], aqui em Rio Branco, que mandou pra cá um ofício, um subsídio aqui para orientação dos vereadores sem pedido da Câmara. Então isso, para mim, parece ser ativismo político, uma defesa em causa própria, e nós não vamos aceitar. Queremos um debate franco, honesto e sincero. O Ministério Público deve fiscalizar, não fazer ativismo político ou advocacia. Parece que ele [Thales] está agindo com ativismo ao mandar um ofício sem ser pedido por esta casa ou por um membro”, comentou.
Luz usou o exemplo do estado do Paraná, no município de Londrina, onde foi realizada uma consulta pública sobre o assunto, para defender o PL. “Esse é um debate nacional, que está acontecendo em várias câmaras municipais do Brasil. Eu estou aqui com uma decisão do Ministério Público do Estado do Pará, onde ele disse claramente que a Câmara Municipal de Londrina fez um pedido de análise do projeto ao Ministério Público, e o Ministério Público respondeu que a vedação do Ministério Público no exercício de suas atribuições em desempenhar qualquer atividade de assessoria ou consultoria jurídica de órgãos e entidades de administração pública, direta ou indireta, tal como regula o artigo 129 da Constituição Federal”, disse.
Resposta do promotor
O promotor Thales Ferreira comentou o assunto em entrevista ao ac24horas, afirmando que não trabalha com suposições. Segundo ele, a função da Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos é a defesa da cidadania e dignidade de todos. “Por isso, vem exercendo ampla fiscalização nos temas de moradia, pessoas em situação de rua, diversidade religiosa, segurança alimentar, drogadição, racismo, comunidade LGBTQIA+”, declarou.
Ferreira afirmou ainda que entende os reclames de João Marcos. “Entendo a insatisfação do ilustre vereador”, ressaltou, convidando o parlamentar a visitar o Ministério Público e conhecer o amplo trabalho desenvolvido pela referida promotoria.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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Eduardo Velloso, o deputado de número 102 que assinou o pedido de impeachment contra Lula na Câmara nos últimos dias, indicou sua irmã, Luciana Velloso, para trabalhar na Embratur sob o governo do próprio presidente com um generoso salário de R$ 18,9 mil.
Filiado ao União Brasil, o deputado do Acre decidiu nos últimos dias engrossar o quórum de parlamentares da base que se rebelaram contra o presidente. Além de deputados do União Brasil, a lista tem integrantes do PSD, MDB, PP e Republicanos.
Os cinco partidos mantêm ministros no governo Lula. Ontem, a lista encabeçada pelo PL bateu 118 assinaturas. Essas assinaturas foram coletadas após o TCU bloquear recursos bilionários destinados ao Pé-de-Meia, aposta do governo na educação.
O programa fornece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio inscritos no CadÚnico. O benefício, de acordo com o governo federal, funciona como uma poupança, paga em parte ao fim de cada ano letivo para evitar a evasão escolar.
Indicada pelo ministro Carlos Sabino à Embratur, Luciana Velloso faz parte da equipe de profissionais que trabalha de forma remota. Ela bate ponto diariamente no segundo andar do Ministério do Turismo, onde cumpre sua jornada de trabalho.
Procurado, o deputado Eduardo Velloso confirmou ter assinado o pedido de afastamento de Lula, mas não quis comentar o fato de ter indicado a irmã a um cargo de confiança sob a gestão Lula, presidente que ele pede agora para sair do governo.
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