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PL do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) for votada, obriga o motorista a passar por avaliação psicológica para renovar CNH

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O projeto também dá fim à chamada Permissão para Dirigir, que tem validade de um ano.

Segundo o senador, o estado psicológico de um candidato no exame da primeira habilitação pode não ser o mesmo no momento da renovação (Foto: Ilustração)

Da Redação com informações Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar nos próximos dias um projeto que obriga o motorista a passar por avaliação psicológica tanto na primeira habilitação quanto nas renovações (PLS 98/2015). Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/1997) traz essa exigência apenas para a primeira habilitação ou nas renovações de motoristas que tenham atividade remunerada com seu veículo.

Autor do projeto, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) lembra que há muitas doenças psicológicas que podem comprometer a ação dos motoristas. Segundo o senador, o estado psicológico de um candidato no exame da primeira habilitação pode não ser o mesmo no momento da renovação. Desse modo, argumenta o autor, “esse estado deve ser muito bem avaliado, de maneira a garantir a condução segura de todos aqueles que fazem uso das vias públicas, como motoristas, motociclistas, ciclistas e, sobretudo, pedestres”.

Autor do projeto, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) lembra que há muitas doenças psicológicas que podem comprometer a ação dos motoristas (Foto: cedida)

O projeto também dá fim à chamada Permissão para Dirigir, que tem validade de um ano. Para o senador, essa autorização temporária é “desarrazoada”, uma vez que o motorista habilitado está pronto e responderá por todas as infrações que venha a cometer.

Pela lei atual, o motorista só obtém a Carteira Nacional de Habilitação definitiva se, durante a validade da permissão, não tiver cometido infração gravíssima (disputar corridas ou transportar crianças sem seguir as normas, por exemplo), grave (deixar de usar cinto de segurança ou de prestar socorro à vítima) ou duas ou mais infrações médias (usar o carro para arremessar água em pedestres ou deixar o carro parar por falta de combustível, entre outras), sob pena de repetir todo o processo, desde o início, para obter a carteira.

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Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/1997) traz essa exigência apenas para a primeira habilitação ou nas renovações de motoristas que tenham atividade remunerada com seu veículo

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Substitutivo

A matéria conta com o apoio do relator, senador Eduardo Amorim (PSDB-SE). Ele, no entanto, apresentou um substitutivo para promover alguns ajustes no texto do projeto. O texto original ampliava para entidades públicas ou privadas, credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos estados e do DF, a possibilidade de aplicar o exame de direção veicular. Essa previsão foi retirada no substitutivo, pois segundo o relator já existe essa previsão em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Senador Eduardo Amorim (PSDB-SE). Ele, no entanto, apresentou um substitutivo para promover alguns ajustes no texto do projeto (Foto: cedida)

O relatório também promove uma série de ajustes no CTB, para retirar do texto legal a expressão “permissão para dirigir” – já que é extinta no projeto. A matéria tramita em caráter terminativo na CCJ. Se aprovada na comissão, e não houver recurso para o Plenário, o texto seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.

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Integração entre as rádios Aldeia e Difusora amplia alcance da programação no Acre

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Os ouvintes das rádios públicas Aldeia FM e Difusora Acreana AM estarão mais informados a partir desta segunda-feira, 20, com o novo formato das programações jornalísticas que passam a ter transmissão em cadeia, alcançando todo o estado.

O programa Bom dia, Aldeia, que antes era transmitido apenas nas rádios Aldeia FM, agora também será veiculado nas rádios Difusora. Será de segunda a sexta, das 7h às 8h. O jornal passa a ter, ainda, dois apresentadores: Floriano de Oliveira, que já comandava o matutino, terá na bancada a companhia do jornalista Jeferson Dourado, que também é o coordenador de jornalismo das rádios.

Nova programação terá transmissão em cadeia, alcançando todo o estado. Foto: Neto Lucena/Secom

O programa Gente em Debate, apresentado nas rádios Difusora de segunda a sexta-feira, também passa a ser transmitido pelas rádios Aldeia FM, das 10h às 12h. A apresentação de Damião Viana, que está à frente da atração há 5 anos, ganha a parceria da jornalista Celis Fabrícia, que apresentava o Jornal do Meio, na Aldeia FM.

Apresentadores do Gente em Debate. Foto: Neto Lucena/Secom

Os dois jornais serão transmitidos em cadeia pelas rádios Difusora e Aldeia para todo o estado do Acre, além de ser transmitido também pela internet. Além disso, o programa Lance Esportivo também passa a ser apresentado em cadeia, mas apenas na capital.

De acordo com a secretária de Comunicação do Estado, Nayara Lessa, o objetivo dessas mudanças é integrar o jornalismo das 11 emissoras do sistema de comunicação do governo do Acre, localizadas em Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Xapuri, Sena Madureira, Feijó e Brasileia.

“É um momento de integração, de oficialização e união de esforços, para podermos melhorar ainda mais o serviço que a gente leva para a população. Essa ideia de melhoria nos serviços da comunicação, do jornalismo das rádios, vem justamente para integrar esse momento de renovação do sistema público como um todo. E, com certeza, com a união de esforços no âmbito do jornalismo, o serviço e o retorno que a população vai ter sobre isso será bem maior. Então, eu acredito que vai dar muito certo. Muitas pautas positivas vêm pela frente e muitas boas notícias diariamente”, destacou.

Proposta é ampliar o alcance das duas rádios. Foto: Neto Lucena/Secom

Os programas contam com novos quadros e esperam ter a participação ainda mais ativa dos ouvintes, como o engenheiro agrônomo e professor Regis Prado, que sempre acompanha o programa Bom dia, Aldeia. “Escuto o programa Bom dia, Aldeia todos os dias da semana, uma parte em casa e outra parte no carro, a caminho do trabalho, para ter informações governamentais e também prestações de serviço de alta credibilidade informativa”, ressalta.

Juraci Moreira, ouvinte assíduo do programa Gente em Debate, conta que acompanha a programação há mais de 20 anos. “O programa nos deixa inteirados do dia a dia do que acontece na nossa cidade nas questões de saúde, educação, lazer, segurança pública, e as entrevistas apresentadas são completas e baseadas na verdade”, comentou.

Com a nova programação, também foi criado um novo lema: Jornalismo das Rádios Difusora Acreana e Aldeia FM. Duas vozes, uma missão: informar com excelência!

O que disseram:

Jeferson Dourado durante o programa Bom Dia, Aldeia. Foto: Neto Lucena/Secom

“Pra mim é um prazer estar fazendo parte agora dessa equipe da Rádio Aldeia e Difusora Acreana, pessoas que eu sempre admirei e agora vou poder estar lado a lado, como Floriano de Oliveira, na bancada do Bom Dia, Aldeia. Então, me sinto honrado de ter recebido esse convite da secretária Nayara Lessa e também do governador Gladson Cameli. A gente tem trabalhado muito já há alguns dias para levar e preparar tudo da melhor forma possível para que as pessoas possam acompanhar o nosso jornal diário – Bom Dia, Aldeia –  e ter todas as informações que precisa logo no início da manhã”, destacou Jeferson Dourado.

Floriano Oliveira durante o programa Bom Dia, Aldeia. Foto: Neto Lucena/Secom

“Nós sabemos que toda mudança requer esmero, requer maior atenção, mais trabalho por parte dos profissionais, mas este modelo de integração que está sendo inaugurado nas rádios públicas é algo bastante esperado e algo para melhorar a nossa forma de comunicação”, ressaltou Floriano Oliveira.

Celis Fabrícia no programa Gente em Debate. Foto: Neto Lucena/Secom

“Com esse novo formato já sentimos, mesmo antes de iniciarmos, que tivemos um ganho. Um ganho grande, porque hoje os nossos correspondentes no interior do estado estão todos conectados. Está todo mundo empenhado em mandar as matérias do interior para a capital. Eu sempre falo que o programa Gente em Debate tem uma missão: levar a informação da capital para o interior e trazer as informações do interior para a capital”, frisou Celis Fabrícia.

Damião Viana no programa Gente em Debate. Foto: Neto Lucena/Secom

“Já estou à frente do Programa Gente em Debate há cinco anos. Agora, será uma honra poder compartilhar novos horizontes com essa grande profissional da comunicação do nosso estado, do sistema público. Vamos continuar levando para os ouvintes o melhor da informação”, garante Damião Viana.

Investimentos para as rádios

O governo do Estado tem investido recursos para melhorar a estrutura das rádios. Até o momento, o montante investido é de mais de R$ 1 milhão para as reformas dos prédios do Sistema Público de Comunicação. As unidades da Difusora Acreana do interior e agora da capital também estão sendo beneficiadas com as revitalizações. Em 2023, o Estado entregou a sede de Sena Madureira e a de Feijó recuperadas.

Investimentos de mais de R$ 600 mil também foram destinados para a aquisição de novos transmissores, ampliações nas instalações físicas, atualização de equipamentos, melhorias na climatização e na sonorização dos estúdios. A intenção é garantir as condições que proporcionam a elevação da qualidade dos serviços oferecidos à população.

No total, já foram investidos mais R$ 189 mil nas rádios públicas, em transmissores mais potentes, microfones, antenas e mesas de som. O investimento é fruto de emendas do senador Alan Rick, com contrapartida da Secom.

Fonte: Governo AC

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Acre

Vice-presidente do TJAC prestigia homenagem em Sessão Solene na Aleac pelo Dia Nacional da Defensoria Pública

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Este ano a Defensoria completa 23 anos de atuação e possui 54 defensoras e defensores espalhados nos 22 municípios do Acre.

O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Luís Camolez, prestigiou Sessão Solene para homenagear o Dia Nacional da Defensora, do Defensor e da Defensoria Pública. A sessão ocorreu nesta segunda-feira, 20.

A Defensoria Pública do Acre é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbe a orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos. Este ano a Defensoria completa 23 anos de atuação e possui 54 defensoras e defensores espalhados nos 22 municípios do Acre. Somente em 2024, mesmo antes do segundo semestre, já foram realizados mais de 50 mil atendimentos.

Em seu pronunciamento, o desembargador falou da importância da Defensoria Pública para o Acre e aproveitou a oportunidade para destacar a gravidade da situação enfrentada pelo Rio Grande do Sul após a enchente histórica que resultou na perda de inúmeros livros e documentos essenciais.

Ele enfatizou a expertise da Defensoria Pública do Estado do Acre em projetos cidadãos e em lidar com crises desse tipo. “A Defensoria Pública do Estado do Acre sabe como fazer. Os promotores do Estado do Acre sabem como fazer. Os juízes do Estado do Acre sabem como fazer”, afirmou, sugerindo que esses profissionais podem auxiliar na restauração da cidadania dos gaúchos afetados.

O desembargador elogiou a capacidade dos defensores públicos do Acre em conduzir operações complexas e expressou gratidão pela possível colaboração. “Com toda a catástrofe, o Acre aparece novamente”, disse ele, comparando o auxílio à histórica contribuição dos gaúchos na luta pela liberdade. O apelo foi dirigido a “defensora-geral, Simone Santiago, destacados pela sua competência na defensoria, com a expectativa de que essa ajuda seja registrada como uma homenagem perene. “Essa homenagem é digna, deve ser constante e registrada e deixar aqui a sua perenidade”, concluiu, reforçando a importância desse reconhecimento.

“É uma alegria muito grande da Assembleia Legislativa do Estado do Acre estar realizando essa Sessão Solene para nossa Defensoria Pública, pelo belíssimo trabalho que ela faz em nosso estado e pela importância que ela tem, já que atende a população mais carente”, saudou o presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga.

A defensora pública-geral, Simone Santiago, agradeceu a parceria do Poder Legislativo e também ao governador Gladson Cameli, expressando a gratidão pelo investimento dedicado à melhoria dos serviços da DPE. Em sua fala, ressaltou como esses recursos serão essenciais para garantir o acesso à justiça e a proteção dos direitos daqueles que mais necessitam.

A solenidade finalizou com o vídeo institucional da Defensoria Pública do Acre, que foi transmitido para todo o plenário apresentando os avanços na capital e nos municípios do interior, tanto no alcance à população que mais precisa, quanto na promoção de justiça e cidadania em diversas esferas. Em seguida, foram entregues medalhas de honra aos parlamentares, por seu apoio na caminhada conjunta.

Participaram da cerimônia a corregedora geral, defensora Roberta Caminha Melo, a presidente da Associação de dos Defensores Públicos do Acre (Adpacre), defensora Fenísia mota, a coordenadora Cível, defensora Thais Araújo, o diretor da Coordenação de Cidadania, defensor Celso Araújo, a diretora da Escola Superior (Esdpac), defensora Juliana Caobianco, a defensora que atua no Subnúcleo de defesa dos direitos humanos, Flávia Nascimento, e ainda, os defensores Augusto Cesar, Aryne Cunha, Alexa Pinheiro, Bruno Vigato, Clara Rúbia, Iacuty Aiache, Moacir assis, Bárbara Abreu, Celia Barros, Eronilson Maia, Dion Nobrega, Valdir Perazo, Raimunda Vieira, e a defensora voluntária, Miriam Bezerra.

Também estiveram presentes na solenidade, os deputados Marcos Cavalcante, Pedro Longo, Gene Diniz, Tadeu Assem, Afonso Fernandes, Eduardo Ribeiro, Fagner Calegário, Adailton cruz, Emerson Jarude e o deputado Edvaldo Magalhães, além deles, o defensor público federal, Thiago Brasil de Matos, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), Rodrigo Aiache, a procuradora de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), Rita de Cássia, o delegado da Polícia Civil, Alex Cavalcante, representando o delegado geral da Polícia Rodoviária Federal, Superintendente Substituto, o presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF), José Francisco, servidores e estagiários da Defensoria Pública do Acre e outras autoridades

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Confraternização com Doadoras de Leite Materno é Realizada na URAP Hidalgo de Lima

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A Unidade de Referência em Atenção Primária (Urap) Hidalgo de Lima foi palco, na última sexta-feira(17) de uma emocionante confraternização dedicada às doadoras de leite materno. O eventom reuniu mães doadoras, profissionais de saúde e a comunidade em geral para celebrar e agradecer o ato de generosidade dessas mulheres.

A celebração teve como objetivo reconhecer a importância das doadoras de leite materno, cujo altruísmo salva vidas de bebês prematuros e doentes que dependem desse alimento essencial. A coordenadora do Banco de Leite Humano da URAP, Dra. Maria Silva, expressou sua gratidão.

“Essas mulheres são verdadeiras heroínas. Sua contribuição é inestimável e fundamental para a saúde dos nossos pequenos pacientes.”

Durante o evento, as doadoras compartilharam suas experiências e histórias pessoais, criando um ambiente de apoio e incentivo mútuo. Também foram oferecidas palestras educativas sobre os benefícios da doação de leite materno e a importância de manter essa prática.

Ana Paula Souza, uma das doadoras presentes, emocionou os participantes ao relatar sua motivação

“Quando meu bebê nasceu prematuro, precisou de leite doado para sobreviver. Hoje, eu retribuo essa ajuda doando meu leite e sei o quanto isso faz a diferença.”

Além das atividades de integração e educação, a confraternização contou com um café da manhã especial, proporcionando um momento de convivência agradável entre todos os presentes. A equipe médica da URAP também esteve disponível para esclarecer dúvidas e oferecer orientações sobre o processo de doação.

O Banco de Leite Humano da URAP Hidalgo de Lima tem desempenhado um papel crucial na promoção da doação de leite materno, conseguindo atender a um número crescente de bebês necessitados graças à generosidade das doadoras. Em 2023, a unidade já atendeu mais de 200 bebês, um resultado que só foi possível com o empenho das mães doadoras.

Para continuar incentivando a doação de leite materno, a URAP Hidalgo de Lima convida todas as mães que tenham interesse em se tornar doadoras a procurarem a unidade para mais informações.

Sobre a URAP Hidalgo de Lima

A Unidade de Referência de Atenção Primária (URAP) Hidalgo de Lima é uma instituição dedicada à promoção da saúde e bem-estar da comunidade, oferecendo serviços de qualidade e apoio integral às famílias.

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

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