Acre
PL do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) for votada, obriga o motorista a passar por avaliação psicológica para renovar CNH
O projeto também dá fim à chamada Permissão para Dirigir, que tem validade de um ano.
Segundo o senador, o estado psicológico de um candidato no exame da primeira habilitação pode não ser o mesmo no momento da renovação (Foto: Ilustração)
Da Redação com informações Agência Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar nos próximos dias um projeto que obriga o motorista a passar por avaliação psicológica tanto na primeira habilitação quanto nas renovações (PLS 98/2015). Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/1997) traz essa exigência apenas para a primeira habilitação ou nas renovações de motoristas que tenham atividade remunerada com seu veículo.
Autor do projeto, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) lembra que há muitas doenças psicológicas que podem comprometer a ação dos motoristas. Segundo o senador, o estado psicológico de um candidato no exame da primeira habilitação pode não ser o mesmo no momento da renovação. Desse modo, argumenta o autor, “esse estado deve ser muito bem avaliado, de maneira a garantir a condução segura de todos aqueles que fazem uso das vias públicas, como motoristas, motociclistas, ciclistas e, sobretudo, pedestres”.
Autor do projeto, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) lembra que há muitas doenças psicológicas que podem comprometer a ação dos motoristas (Foto: cedida)
O projeto também dá fim à chamada Permissão para Dirigir, que tem validade de um ano. Para o senador, essa autorização temporária é “desarrazoada”, uma vez que o motorista habilitado está pronto e responderá por todas as infrações que venha a cometer.
Pela lei atual, o motorista só obtém a Carteira Nacional de Habilitação definitiva se, durante a validade da permissão, não tiver cometido infração gravíssima (disputar corridas ou transportar crianças sem seguir as normas, por exemplo), grave (deixar de usar cinto de segurança ou de prestar socorro à vítima) ou duas ou mais infrações médias (usar o carro para arremessar água em pedestres ou deixar o carro parar por falta de combustível, entre outras), sob pena de repetir todo o processo, desde o início, para obter a carteira.
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Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/1997) traz essa exigência apenas para a primeira habilitação ou nas renovações de motoristas que tenham atividade remunerada com seu veículo
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Substitutivo
A matéria conta com o apoio do relator, senador Eduardo Amorim (PSDB-SE). Ele, no entanto, apresentou um substitutivo para promover alguns ajustes no texto do projeto. O texto original ampliava para entidades públicas ou privadas, credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos estados e do DF, a possibilidade de aplicar o exame de direção veicular. Essa previsão foi retirada no substitutivo, pois segundo o relator já existe essa previsão em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Senador Eduardo Amorim (PSDB-SE). Ele, no entanto, apresentou um substitutivo para promover alguns ajustes no texto do projeto (Foto: cedida)
O relatório também promove uma série de ajustes no CTB, para retirar do texto legal a expressão “permissão para dirigir” – já que é extinta no projeto. A matéria tramita em caráter terminativo na CCJ. Se aprovada na comissão, e não houver recurso para o Plenário, o texto seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.
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Alunos do curso de fotografia do Ieptec conhecem fluxo de trabalho da Agência de Notícias do Acre
Com o objetivo de promover o conhecimento e agregar experiência ao currículo, alunos da Qualificação Profissional em Fotografia da Usina de Artes João Donato, ofertada pelo Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec), visitaram a redação da Agência de Notícias do Acre nesta terça-feira, 21, para entender o fluxo e as metodologias de trabalho dos fotojornalistas da instituição.
O renomado fotojornalista e servidor da Agência de Notícias, Marcos Vicentti, que há 28 anos trabalha na área, demonstrou aos jovens o dia a dia da profissão e as ferramentas de trabalho utilizadas para realizar as fotografias.
“A fotografia é uma área muito ampla, e hoje temos a facilidade de ter todas as ferramentas desse trabalho na palma da mão, que é o celular, onde podemos dar os primeiros passos, fotografando e editando, para, posteriormente, conseguir um equipamento melhor e mais especializado”, disse.
Vicentti já venceu diversos prêmios estaduais, nacionais e internacionais. Entre eles, ganhou em 2021 o Grande Prêmio Fotografe, que tem grande importância na América Latina.
A secretária de Estado de Comunicação, Nayara Lessa, explica que a contribuição dos profissionais da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) vai auxiliar a formação de novos talentos.
“É sempre um prazer receber alunos para visitar as instalações da Secretaria de Comunicação. Hoje o estado conta com os excelentes profissionais de comunicação, então é importante contribuir com a formação desses jovens, mostrar os caminhos da profissão, para que possamos ter bons profissionais”.
A professora do curso, Lane Santos, considera importante e positiva a visita, pois mostra como a prática é importante para o aprendizado.
“É muito importante [a visita], pois além da teoria eles [os alunos] conseguem entender na prática como funciona um registro fotográfico, o registro da imagem, e o que vai ser transmitido por meio daquela foto, porque na prática você desenvolve, de fato, essa habilidade”, afirmou.
Natália Ávila é aluna do curso, e acredita que a contribuição de um profissional da área agrega conhecimentos profundos e importantes para quem deseja entrar no mercado de trabalho.
“Vai aprimorar o conhecimento. É uma área fértil, pois posso fotografar em diversos segmentos. Foi muito bom conhecer um profissional da área, e futuramente até podemos vir a ser colegas de trabalho”, explicou.
Fonte: Governo AC
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Adailton Cruz destaca denúncia de abuso no sistema penitenciário do Acre durante sessão na Aleac
Em sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (21) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Adailton Cruz (PSD) abordou questões relacionadas ao sistema penitenciário do Estado, especificamente no Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). Em seu discurso, o parlamentar começou cumprimentando os presentes, incluindo a imprensa e as policiais na galeria, além de destacar a agenda de discussões programada para o dia seguinte.
Adailton Cruz iniciou sua fala abordando a denúncia apresentada pelo presidente da Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário, Carlos Leopoldo, referente a um caso de desrespeito aos direitos dos trabalhadores, especialmente das policiais penais integrantes da equipe “B” do presidio feminino. O deputado parabenizou a postura do presidente em defender os direitos dos servidores e repudiou qualquer gestão opressiva ou desrespeitosa.
Relatos feitos pelas policiais apontam que o gestor, movido por questões pessoais, as coagiu durante a reunião, apresentando total descontrole emocional e se utilizando da sua função para intimidá-las.
“Eu abomino qualquer postura gestora que seja opressiva, desrespeitosa e que vá de encontro à idoneidade e ao perfil de qualquer ente público, principalmente das mulheres”, enfatizou o deputado, expressando solidariedade e apoio aos trabalhadores afetados pela situação.
Ao final do seu discurso, Adailton convidou os presentes para participarem da agenda de discussões programada para o dia seguinte, abordando temas como a situação do serviço da oficina ortopédica do estado e o Cadastro e Reserva da Saúde. O convite estendeu-se aos nobres pares e à comunidade em geral, demonstrando o compromisso do parlamentar com a transparência e a resolução de questões relevantes para a população do Acre.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Durante a sessão ordinária desta terça-feira (21) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Arlenilson Cunha (PL) trouxe à tona uma denúncia de assédio moral ocorrido no Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). Com base em relatos protocolados pela Associação dos Servidores Penitenciários do Acre, o deputado expôs um caso de abuso de autoridade e intimidação do presidente Alexandre contra policiais penais integrantes da equipe “B” do presídio feminino.
O deputado detalhou a situação ocorrida no último dia 14 de maio, quando o presidente do IAPEN, Alexandre Nascimento, adentrou a unidade prisional feminina de forma inesperada, acompanhado da diretora da Instituição e mais dois servidores do Instituto. Em um relato incisivo, Cunha descreveu como as policiais penais foram convocadas para uma reunião às portas fechadas, sendo recebidas de forma ríspida por Alexandre.
“Durante a reunião feita de portas fechadas, Alexandre se pronunciou contra as presentes afirmando de forma ameaçadora que todos os telefones haviam sido grampeados pela Polícia Civil”, relatou o deputado.
O discurso de Arlenilson Cunha destacou a gravidade da situação, salientando a importância de se apurar rigorosamente os fatos para evitar que abusos como esse voltem a ocorrer. “Isso deve ser devida e rigorosamente apurado, para que fatos dessa natureza não possam ocorrer. Seja nesse governo ou qualquer outro lugar, nós não vamos tolerar nenhum tipo de abuso dessa natureza”, asseverou o deputado.
O pronunciamento de Arlenilson Cunha ressaltou a necessidade de se defender a verdade e de garantir que os direitos dos servidores sejam respeitados. O parlamentar manifestou solidariedade às policiais penais afetados e reforçou seu compromisso com a imparcialidade na busca pela justiça.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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