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Acre

Vice-presidente do TJAC prestigia homenagem em Sessão Solene na Aleac pelo Dia Nacional da Defensoria Pública

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Este ano a Defensoria completa 23 anos de atuação e possui 54 defensoras e defensores espalhados nos 22 municípios do Acre.

O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Luís Camolez, prestigiou Sessão Solene para homenagear o Dia Nacional da Defensora, do Defensor e da Defensoria Pública. A sessão ocorreu nesta segunda-feira, 20.

A Defensoria Pública do Acre é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbe a orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos. Este ano a Defensoria completa 23 anos de atuação e possui 54 defensoras e defensores espalhados nos 22 municípios do Acre. Somente em 2024, mesmo antes do segundo semestre, já foram realizados mais de 50 mil atendimentos.

Em seu pronunciamento, o desembargador falou da importância da Defensoria Pública para o Acre e aproveitou a oportunidade para destacar a gravidade da situação enfrentada pelo Rio Grande do Sul após a enchente histórica que resultou na perda de inúmeros livros e documentos essenciais.

Ele enfatizou a expertise da Defensoria Pública do Estado do Acre em projetos cidadãos e em lidar com crises desse tipo. “A Defensoria Pública do Estado do Acre sabe como fazer. Os promotores do Estado do Acre sabem como fazer. Os juízes do Estado do Acre sabem como fazer”, afirmou, sugerindo que esses profissionais podem auxiliar na restauração da cidadania dos gaúchos afetados.

O desembargador elogiou a capacidade dos defensores públicos do Acre em conduzir operações complexas e expressou gratidão pela possível colaboração. “Com toda a catástrofe, o Acre aparece novamente”, disse ele, comparando o auxílio à histórica contribuição dos gaúchos na luta pela liberdade. O apelo foi dirigido a “defensora-geral, Simone Santiago, destacados pela sua competência na defensoria, com a expectativa de que essa ajuda seja registrada como uma homenagem perene. “Essa homenagem é digna, deve ser constante e registrada e deixar aqui a sua perenidade”, concluiu, reforçando a importância desse reconhecimento.

“É uma alegria muito grande da Assembleia Legislativa do Estado do Acre estar realizando essa Sessão Solene para nossa Defensoria Pública, pelo belíssimo trabalho que ela faz em nosso estado e pela importância que ela tem, já que atende a população mais carente”, saudou o presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga.

A defensora pública-geral, Simone Santiago, agradeceu a parceria do Poder Legislativo e também ao governador Gladson Cameli, expressando a gratidão pelo investimento dedicado à melhoria dos serviços da DPE. Em sua fala, ressaltou como esses recursos serão essenciais para garantir o acesso à justiça e a proteção dos direitos daqueles que mais necessitam.

A solenidade finalizou com o vídeo institucional da Defensoria Pública do Acre, que foi transmitido para todo o plenário apresentando os avanços na capital e nos municípios do interior, tanto no alcance à população que mais precisa, quanto na promoção de justiça e cidadania em diversas esferas. Em seguida, foram entregues medalhas de honra aos parlamentares, por seu apoio na caminhada conjunta.

Participaram da cerimônia a corregedora geral, defensora Roberta Caminha Melo, a presidente da Associação de dos Defensores Públicos do Acre (Adpacre), defensora Fenísia mota, a coordenadora Cível, defensora Thais Araújo, o diretor da Coordenação de Cidadania, defensor Celso Araújo, a diretora da Escola Superior (Esdpac), defensora Juliana Caobianco, a defensora que atua no Subnúcleo de defesa dos direitos humanos, Flávia Nascimento, e ainda, os defensores Augusto Cesar, Aryne Cunha, Alexa Pinheiro, Bruno Vigato, Clara Rúbia, Iacuty Aiache, Moacir assis, Bárbara Abreu, Celia Barros, Eronilson Maia, Dion Nobrega, Valdir Perazo, Raimunda Vieira, e a defensora voluntária, Miriam Bezerra.

Também estiveram presentes na solenidade, os deputados Marcos Cavalcante, Pedro Longo, Gene Diniz, Tadeu Assem, Afonso Fernandes, Eduardo Ribeiro, Fagner Calegário, Adailton cruz, Emerson Jarude e o deputado Edvaldo Magalhães, além deles, o defensor público federal, Thiago Brasil de Matos, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), Rodrigo Aiache, a procuradora de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), Rita de Cássia, o delegado da Polícia Civil, Alex Cavalcante, representando o delegado geral da Polícia Rodoviária Federal, Superintendente Substituto, o presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF), José Francisco, servidores e estagiários da Defensoria Pública do Acre e outras autoridades

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Mailza suspende agenda no gabinete após morte de Jairo Carioca

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Em respeito à memória do jornalista Jairo Carioca, a vice-governadora do Acre, Mailza Assis, decidiu não abrir o gabinete nesta terça-feira, 20. Jairo atuava como assessor de imprensa da vice-governadora e acompanhava uma comitiva do governo em agenda oficial no Rio de Janeiro quando foi encontrado morto, na segunda-feira, 19, no hotel onde estava hospedado.

Por meio das redes sociais, Mailza lamentou a perda e publicou uma nota de pesar destacando o profissionalismo e a sensibilidade de Jairo no exercício da comunicação. “É com muita tristeza que recebi, nesta manhã, a notícia do falecimento do jornalista e amigo Jairo Carioca. Um companheiro de jornada que fez parte da minha equipe com tanto carinho, profissionalismo e humanidade”, escreveu.

Ela também manifestou solidariedade à filha do jornalista, Fernanda, ao neto João Miguel e demais familiares e amigos. “Sua paixão pela comunicação e pelo nosso Acre era contagiante, e seu jeito leve de estar no mundo fazia bem a todos ao redor. Descanse em paz, Jairo. Você seguirá vivo na nossa memória e no nosso coração”, finalizou.

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Acre

Rio Branco inicia entrega de kits escolares para alunos da rede municipal

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Foto: Whidy Melo

A Prefeitura de Rio Branco começou nesta semana a distribuição de kits escolares para os estudantes da rede municipal de ensino. A entrega dos materiais acontece por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seme), que é comandada atualmente pelo vice-prefeito Alysson Bestene.

Os kits contêm itens como cadernos, lápis preto, lápis de cor, giz de cera, borracha, apontador e canetas. A previsão da prefeitura é de que os materiais cheguem a todas as unidades escolares da zona urbana e rural ainda nesta semana.

Segundo Alysson Bestene, foram investidos mais de R$ 1,4 milhão na aquisição dos kits, com o objetivo de garantir que os alunos tenham as condições básicas para acompanhar as atividades escolares. “Quem tem filho na escola sabe o quanto o material escolar é necessário, e, ao mesmo tempo, caro. Isso aqui é uma questão de dignidade”, afirmou.

Além da distribuição de materiais, o gestor também destacou outras ações da rede municipal, como a oferta de café da manhã para os alunos que entram às 7h da manhã. As medidas, segundo ele, fazem parte de uma estratégia para melhorar os índices de aprendizagem e manter o bom desempenho da capital no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

Durante a visita ao almoxarifado onde os kits estão sendo organizados, Bestene afirmou que o objetivo da gestão é seguir ampliando o acesso à educação de qualidade. “Estamos buscando dar continuidade a um trabalho que vem mostrando resultado. Queremos melhorar ainda mais os indicadores da educação no município de Rio Branco”, finalizou.

 

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Acre

Sindicatos cobram isonomia e secretária fala em risco de não implementação de PCCR

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Foto: Sérgio Vale

A sala das reuniões das comissões da Assembleia Legislativa recebeu nesta terça-feira, 20, dezenas de sindicatos ligados a saúde do Estado e secretários do governo para debater ajustes do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR).

A reunião foi presidida pelo deputado Adailton Cruz (PSB), que reconhece que existem pontos extremamente bons no novo PCCR, mas enfatizou que não pode fechar os olhos pela falta de isonomia. “Era um sonho nosso a gente ter uma estrutura de carreira parecida com a da segurança. E a nova proposta ela traz uma estrutura bem parecida onde você tem progressão, tem proporção, coisa que antes a gente não tinha. A gente só tinha uma carreira de progressão por tempo de serviço. Então isso é um avanço. O plano, o décimo quarto salário que a gente nunca teve, aquele prêmio de valorização que nem as outras áreas têm, a gente não tinha”, disse o deputado lembrando da Isondomia que vão ter profissionais de mesmo nível ganhando valores diferentes.

A presidente do Sindicato dos Profissionais Auxiliares, Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros do Acre (Spate), Alesta Costa, cobrou um consenso que é sobre a isonomia. “A situação é a diferença de salários do mesmo nível, de nível superior com nível superior. E esse é o questionamento, né, gente? A gente que entende de todos merece e merece mesmo, e nós não vamos aceitar a baixar de ninguém, tirar salário de nenhum que já estão. Isso é o ponto x. Nós não queremos que tirem de quem já ganhou. Nós queremos que coloque para quem não ganhou. Isso é a nossa fala como sindicalista. Nada de baixar o salário do agente administrativo e do assistencial, do administrativo, é administrativo, assistencial e administrativo. É os dois superiores do mesmo nível, da mesma categoria, só que um está na assistência e o outro está na administração”, pontuou a sindicalista dizendo que o PCCR é problema da Sesacre.

A deputada Michele Melo (PDT) parabenizou o trabalho da Sesacre para planejar um PCCR ouvindo todos e cobrou que ajustes devem ser feitos. “O que eu tenho ouvido em relação ao PCCR é que algumas categorias ainda precisam falar e ainda precisam se manifestar em relação a alguns ajustes que precisam ser feitos, principalmente esses que aqui estão. Nós estivemos numa reunião e algumas categorias, como o Serviço Social, Psicologia, Fisioterapia. Ainda tem muitas dúvidas e elas não encontraram na reunião que foi realizada na PAIM um ambiente acolhedor para sanar as suas dúvidas e colocar os seus pontos dentro do PCCR”, frisou Melo, cobrando que o Estado prioriza a classe da Saúde.

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) cobrou que a minuta do PCCR seja ajusta antes entra na casa, mas isso não garante que não haja mudanças. “O que não for resolvido na negociação e da pactuação, deve vir para cá, para fazer a discussão. Quanto mais se acumular lá, mais fácil vai ser a resolução aqui. Então, essa é uma questão. E eu queria adentrar aqui numa outra polêmica, que eu considero que é a parte mais complexa da discussão. Tá todo mundo aqui atrás do relatório da lei de responsabilidade fiscal. Isso virou a chave pra todos os trabalhadores. No caso do plano de carreira, pode ter uma discussão diferente. Você pode ter uma pactuação, se isso for dar vontade política de pactuar, mesmo não atendendo todos os sonhos, mas ter uma pactuação. Se implementar um plano que vai estar pronto de discutir e aprovado quando da abertura da primeira janela que tiver. Porque eu penso que, às vezes, a barrigada dos relatórios pode ser impedimento para muitas coisas, mas tem outras que não é impedimento. Tem outras que não são impedimentos. Não tem nada que proíba você ter algo que vai se implementar no tempo que a lei permitir. No tempo que a lei permitir. Não proíbe. Como não é proibido fazer as conversas, a construção, etc. Por que eu termo por esse relatório? Eu perguntei aqui. E aí, onde é que sai? Final de maio. É claro que poderia ter saído antes. Que poderá sair antes, porque o quadrimestre já fechou. Mas eu até prefiro que seja no final de maio. Aliás, se tiver que entrar no início de junho, não tem nenhum problema. Porque eu espero que nesse relatório tenha adentrado já nos cofres, na arrecadação do Estado, por exemplo, a parcela necessária do contrato com o trânsito do Brasil, que gerencia a folha do servidores públicos”, destacou o parlamentar.

A secretária-adjunta de Saúde, Ana Cristina Moraes, ressaltou que o comando da Saúde sentou diversas vezes para debater o PCCR e revelou que causa estranheza o fato de alguns categorias afirmar que não foi ouvida pela Sesacre. “Eu entendia que o Sindicato da Saúde representava todo mundo ali naquela mesa, e as reuniões nunca foram fechadas e cerceadas. Quem queria participar, como é o caso de quem participou mais ativamente, os sindicatos farmacêuticos e outros sindicatos mais específicos, teve voz em volta na mesa para participar. Então quando eu escuto assim, a Sesacre vai ter que resolver o problema que a Sesacre criou. Isso chega a me doer. Porque nós fomos, talvez de uma inocência quando eu escuto essas falas, de achar que a gente estava construindo junto e que a responsabilidade era nossa”, disse a gestora, enfatizando que as portas do diálogo estão abertas.

Ana Cristina enfatiza que caso não se entre em consenso, é possível que esse plano ainda não seja implementado esse ano. “Precisamos de união”, disse a gestora.

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