Brasil
PL de Eduardo Velloso dá 30 dias para ressarcimento de descontos no INSS

Foto: Cedida
Em meio às investigações de um esquema de desvios de recursos de aposentados e pensionistas do INSS, estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, o Projeto de Lei nº 2091/2025, do deputado Eduardo Velloso, estabelece prazo máximo de 30 dias para ressarcimento de descontos indevidos. A proposta, protocolada na Câmara dos Deputados, surge em um contexto em que beneficiários relatam deduções irregulares em seus contracheques há anos.
Na última operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), foram identificados repasses ilegais a entidades associativas, que descontavam parcelas mensais de beneficiários sem autorização legal. Em resposta, o governo federal suspendeu, por tempo indeterminado, todos os acordos do INSS com essas entidades. O caso expõe falhas sistêmicas na fiscalização e na proteção dos direitos previdenciários.
O projeto de Velloso determina que, uma vez comprovado o erro por órgãos responsáveis, o ressarcimento aos aposentados e pensionistas deve ser feito em até 30 dias, com correção monetária pelo IPCA e juros de 1% ao mês. A medida busca evitar danos prolongados a beneficiários que, em muitos casos, dependem exclusivamente dos proventos para subsistência.
Além disso, o texto prevê a criação de um canal prioritário de atendimento para reclamações sobre descontos irregulares, o que poderia agilizar a identificação de irregularidades como as reveladas nas investigações recentes. Atualmente, os afetados devem consultar extratos do INSS para verificar possíveis débitos indevidos, prática que o PL pretende tornar mais transparente, com notificações obrigatórias sobre erros e cronogramas de restituição.
Se aprovado, o projeto poderá reduzir a burocracia para reparação de danos, especialmente em casos de fraudes em larga escala. A multa e a responsabilização funcional por descumprimento do prazo de 30 dias também pressionariam órgãos públicos a priorizar correções, alinhando-se às demandas por eficiência após as falhas expostas.
O PL aguarda designação de relator e tramitação nas comissões da Câmara. Para o deputado Eduardo Velloso, a proposta “combate a lentidão administrativa e protege direitos fundamentais em um momento crítico para a credibilidade do sistema previdenciário”.
Comentários
Brasil
Justiça manda prender suspeito de matar estudante de psicologia em MG

A mulher foi encontrada morta e sem roupa nessa terça-feira (10/2), em uma área de mata de Juatuba, Minas Gerais.
Segundo a Comarca de Juatuba, Ítalo cumpria pena de prisão em regime fechado, acusado pelos crimes de tráfico, furto, roubo e estupro. Ele é considerado foragido.
No entanto, em setembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ)julgou o habeas corpus apresentado pela defesa do suspeito e declassificou o crime de tráfico para uso de drogas.
A medida resultou na extinção da pena anteriormente aplicada, de 8 anos de cadeia, o que reduziu a punição. Após a decisão do STJ, a Comarca de Juatuba recalculou a pena e autorizou o cumprimento de regime semiaberto domiciliar, autorizando Ítalo a voltar para casa em 20 de dezembro do ano passado.
O novo mandado de prisão foi expedido contra Ítalo após a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) apontá-lo como principal suspeito de matar a estudante de psicologia Vanessa. A cCmarca de Juatuba foi acionada do mesmo dia da ocorrência e determinou a regressão cautelar.
“Nesta data, a PMMG comunicou nos autos a prática do novo crime, razão pela qual o juízo da Comarca de Juatuba determinou a regressão cautelar do sentenciado para o regime fechado e a expedição de mandado de prisão”
As penas de Ítalo Jefferson da Silva totalizam 38 anos, 10 meses e 29 dias. Do total, 23 anos, 11 meses e 19 dias foram cumpridos.
Entenda a morte da estudante de psicologia
A jovem foi encontrada morta e sem roupa em uma área de mata nessa terça-feira (10/2) em Juatuba, Minas Gerais. Ela foi identificada como Vanessa Lara de Oliveira, estudante de psicologia que estava no 7º período de curso.
Segundo a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), dois moradores da região encontraram o corpo da vítima com sinais de violência e acionaram a corporação. Aos policiais, eles informaram que passaram a procurar a mulher com ajuda de câmeras de segurança da região, após a família divulgar que ela estava desaparecida desde segunda-feira (9/2)
Os últimos passos de Vanessa levou a dupla a uma área de mata. Um dos moradores entrou no matagal, e, durante o percurso, encontrou uma calça jeans suja de barro, além do corpo de Vanessa, nu.
A Polícia Militar recebeu informações sobre quem seria o autor do crime.
Mãe e cunhado de ítalo ajudam na investigação
Como justificativa, o rapaz argumentou que teria usado crack junto com uma usuária e, após consumir o entorpecente, iniciaram uma briga.
Por esse motivo, a roupa estava cheia de sangue. O suspeito pediu R$ 200 à mãe e afirmou que moraria na rua, no centro de Belo Horizonte.
Após isso, os policiais acionaram viaturas e fazem ronda pelo local para prender o possível autor do crime, que ainda não foi localizado.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
Brasil
Açougueiro recebe pena de 9 anos por esfaquear colega de trabalho

Após 10 horas de julgamento, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou um açougueiro, de 31 anos, a 9 anos e 4 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil. Ele tentou matar a facadas, em julho do ano passado, o colega de trabalho, de 26 anos, após saber que ele poderia ser promovido a chefe.
Segundo a denúncia do crime, feita pelo Ministério Público do estado (MPSC), ambos trabalhavam como açougueiros em um supermercado da cidade de São Francisco do Sul, no litoral norte catarinense.
“O crime teria sido motivado pelo inconformismo do réu diante da possibilidade de o colega de trabalho assumir uma posição de liderança no setor em que atuavam”, destacou a acusação.
Em 15 de julho de 2025, o homem desferiu ao menos oito golpes de faca contra o colega, dentro do açougue.
A vítima foi atingida no rosto, na mão direita, no abdômen e nos braços e pernas, mas, devido ao rápido atendimento médico que recebeu, conseguiu sobreviver ao ataque brutal.
Após o crime, o homem fugiu do local do crime e foi encontrado pelas autoridades em 13 de agosto. Ele acabou preso preventivamente e, depois da sentença desta semana, não poderá recorrer da decisão em liberdade.
O nome do réu não foi divulgado porque a ação penal tramita sob sigilo.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
Brasil
Desmatamento na Amazônia registra queda recorde de 35,4%, aponta Inpe

Dados do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados nesta quinta-feira (12/2) pelo governo federal, mostram que, entre agosto de 2025 e janeiro de 2026, o desmatamento na Amazônia registrou queda de 35,4% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Este é o menor valor da série histórica, iniciada em 2015.
Mesmo com a redução, o Inpe registrou aumento do desmatamento por degradação progressiva — modalidade associada à recorrência de incêndios, principalmente em razão das mudanças climáticas. Esse tipo respondeu por 38% do total de áreas desmatadas em 2025, ante 27% no ano anterior.
Os dados foram divulgados pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pela secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior — que substituirá o ministro Rui Costa (PT-BA) no cargo a partir de abril —, e por técnicos do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Inpe, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
Segundo Marina Silva, o Brasil reduziu em 50% o desmatamento na Amazônia no ano passado em relação a 2022. Com a queda de 35,4% nos últimos seis meses, a expectativa do governo é que o país alcance a menor taxa histórica de desmatamento nas próximas medições.
Cerrado e Pantanal
Monitoramento
O Inpe tem dois sistemas de monitoramento. A taxa anual de desmatamento por corte raso na Amazônia Legal é fornecida desde 1988 pelo Prodes, que apresenta dados consolidados anuais.
Já o Deter realiza monitoramento em tempo quase real, com base em imagens de satélite que acompanham diariamente o que ocorre nos três grandes biomas monitorados: Amazônia, Cerrado e Pantanal. O sistema cobre mais de 75% do território brasileiro.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

Você precisa fazer login para comentar.