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PIX Saque e PIX Troco começam a valer; entenda as regras
Começam a funcionar nesta segunda-feira (29) duas novas modalidades do PIX: o PIX Saque – que permitirá o saque em dinheiro em estabelecimentos comerciais – e o PIX Troco – que também permitirá o saque, mas associado a uma compra ou à prestação de um serviço.
Com as novas funcionalidades, os usuários poderão fazer saques em estabelecimentos comerciais, não apenas em caixas eletrônicos. A oferta dos novos produtos, no entanto, é opcional e depende de adaptação dos sistemas das lojas.
Até a última sexta-feira, o Banco Central ainda não tinha nenhum estabelecimento registrado para ofertar os serviços.
“Eles poderão iniciar a oferta a partir de 29/11, sendo um processo gradual de adoção”, esclareceu e o BC, em nota. “A efetiva disponibilidade aos usuários finais requer, ainda, que os estabelecimentos comerciais e demais agentes, adaptem seus sistemas e realizem os procedimentos operacionais para a oferta dos serviços”, acrescentou.
Todas as pessoas que tiverem conta em uma das instituições participantes do PIX poderão utilizar os novos serviços, informou o Banco Central. Serão oito operações gratuitas por mês para as pessoas físicas, incluindo os saques tradicionais.
Até agora, o PIX permitia apenas pagamentos e transferências instantâneas em todo o país entre pessoas, empresas e governo 24 horas por dia, sete dias da semana.
O limite máximo das transações do PIX Saque e do PIX Troco é de R$ 500,00 durante o dia, e de R$ 100,00 no período noturno (das 20 horas às 6 horas), segundo o Banco Central.
Há, no entanto, liberdade para que os ofertantes dos novos produtos do PIX trabalhem com limites inferiores a esses valores caso considerem mais adequado aos seus fins.
O PIX Saque funciona assim:
O PIX troco funciona de forma semelhante. A diferença é que o saque de recursos em espécie pode ser realizado durante o pagamento de uma compra ao estabelecimento. Nesse caso, o PIX é feito pelo valor total (compra + saque).
No extrato do cliente, aparecerá o valor correspondente ao saque e ao valor da compra. Por exemplo, o cliente compra um produto de R$ 100, faz um PIX de R$ 150 e recebe R$ 50 em dinheiro.
Podem ofertar as novas modalidades:
Os estabelecimentos comerciais e demais agentes de saque têm liberdade de definir se querem ofertar apenas o PIX Saque, apenas o PIX Troco ou ambos; os dias e períodos que pretendem disponibilizar o serviço; e informações sobre os valores (exemplo, apenas múltiplos de R$ 10).
Se o comércio não tiver o dinheiro em caixa, basta que ele informe ao cliente a indisponibilidade do serviço.
“Não estamos impondo nenhum tipo de obrigatoriedade ao comércio, o comércio oferece esse serviço se ele achar que faz sentido”, explicou ainda em setembro o Chefe da Gerência de Gestão e Operação do PIX do Banco Central, Carlos Eduardo Brandt.
O BC afirma que, com os novos serviços, o cidadão terá mais opções de acesso ao dinheiro físico desejar, pois os saques poderão ser feitos em diversos locais (padarias, lojas de departamento, supermercados etc.), e não apenas em caixas eletrônicos.
Questionado se o PIX Saque vai incentivar o uso do papel moeda, ao contrário do que prega o Banco Central, Bandt afirmou que não.
“A conveniência, facilidade de fazer saque a qualquer momento de forma gratuita em vários locais passa a ser grande incentivo para pessoa manter recursos na forma eletrônica, se precisar de dinheiro em espécie, de forma muito fácil ela vai conseguir”, disse.
Para o comércio que disponibilizar o serviço, as operações do PIX Saque e do PIX Troco representarão o recebimento de uma tarifa que pode variar de R$ 0,25 a R$ 0,95 por transação, a depender da negociação com a sua instituição de relacionamento.
A instituição de relacionamento do usuário sacador é quem fará o pagamento de tarifa. O cliente não pagará tarifa. O uso do serviço será totalmente gratuito para o cliente final pessoa física até 8 operações por mês.
Para o comércio que já aceita o PIX atualmente, basta um ajuste contratual para poder oferecer o PIX Saque. “A oferta do serviço diminuirá os custos dos estabelecimentos com gestão de numerário, como aqueles relacionados à segurança e aos depósitos, além de possibilitar que os estabelecimentos ganhem mais visibilidade para seus produtos e serviços (“efeito vitrine”)”, diz o Banco Central.
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O pedreiro Gilberto Gomes, 59 anos, conhecido como “Ceará”, continua foragido após ser acusado de assassinar a ex-companheira, Janice Rocha de Lima, 41 anos, e balear o filho dela, Jonathas Lima Rocha, de 19 anos, na última quarta-feira, 9, no bairro Seis de Agosto, em Rio Branco (AC).
O crime, classificado como feminicídio, chocou a capital acreana não apenas pela brutalidade, mas também pelas ameaças feitas pelo suspeito.
Em um novo episódio nesta terça-feira, 15, Gilberto enviou um áudio revelando a intenção de matar outras pessoas próximas à vítima, incluindo nomes citados diretamente na gravação, como “Vampeta”, “Aline” e “Luciana”. O áudio foi enviado por Gilberto a Jonathas Lima, filho da vítima.
“Eu não queria te matar, não, cara. Atirei só nos seus braços pra você não me maltratar. Mas eu te amo, Jonathas, tá? Vou mandar vinte mil reais pra você, e a Lander é sua. Você vai atrás do pedão, porque essa Lander tá paga, tá? A Lander tá lá no meu tio, no João Eduardo. Lá tem duas pistolas e um trinta e oito. Eu tô com 45 aqui, e vou matar mais gente aí. Vou matar o Vampeta, a mulher dele, a Aline e a Luciana, tá?””, diz trecho do áudio enviado.
Segundo a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), o crime ocorreu quando Gilberto invadiu o apartamento de Janice sob efeito de álcool e, diante da recusa dela em retomar o relacionamento, efetuou disparos. Janice morreu no local, enquanto Jonathas foi socorrido com vida.
A polícia segue em busca de Gilberto, que já responde a diversas denúncias por ameaças e violência doméstica. Informações sobre seu paradeiro podem ser repassadas de forma anônima à Polícia Civil. A Justiça do Acre decretou a prisão preventiva de Gilberto, mas, mesmo procurado pela polícia, ele segue foragido
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Foto: Cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (DECAV), cumpriu nesta terça-feira, 15, mandado de prisão contra um homem de 36 anos, no município de Rio Branco. O acusado foi condenado por manter relações sexuais com uma adolescente de apenas 13 anos à época dos fatos.
O caso foi investigado e acompanhado pela delegada Elenice Frez Carvalho, responsável pelo indiciamento do acusado por estupro de vulnerável. Com o encerramento do processo e a sentença transitada em julgado, a 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco expediu o mandado de prisão, que foi prontamente cumprido pelos agentes da DECAV.
De acordo com a legislação penal brasileira, manter relações sexuais com menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável, crime previsto no artigo 217-A do Código Penal, independentemente de eventual consentimento da vítima.
A Polícia Civil do Acre reforça que combate firmemente crimes contra crianças e adolescentes, e reafirma seu compromisso em proteger os mais vulneráveis e garantir a aplicação da justiça, principalmente em casos de abuso e violência sexual.
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Foto: NUCOM/PRF
Durante patrulhamento na BR-364, km 96, município de Senador Guiomard, na tarde dessa segunda-feira, 14, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu significativa quantidade de cigarros quando avistou um veículo de cor prata, com películas visivelmente irregulares e aparência de estar excessivamente carregado. O veículo trafegava no sentido Rio Branco, em direção contrária à viatura policial.
Ao realizar a manobra de retorno para proceder com a abordagem, os policiais perceberam que o condutor aumentou a velocidade de maneira repentina. Antes de ser alcançado, o motorista abandonou o veículo às margens da rodovia e fugiu a pé, adentrando uma região de mata e se lançando no Rio Iquiri. Apesar das buscas realizadas, o indivíduo não foi localizado.
Durante a vistoria veicular, foram encontrados 13.150 maços de cigarros de origem estrangeira, sem comprovação fiscal, sendo 8.000 da marca “Point”, 3.000 da marca “FarStart” e 2.150 da marca “Pine”. A carga caracteriza, em tese, o crime de contrabando.
Diante dos fatos, o veículo e a mercadoria foram apreendidos e encaminhados à Receita Federal em Rio Branco/AC para as providências legais cabíveis.
A PRF reafirma seu compromisso no combate ao crime e à entrada de produtos ilegais no país, contribuindo para a segurança e a proteção da economia nacional.
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