Acre
Piso da enfermagem: repasse será feito até 21 de agosto
A técnica de enfermagem, Paula Roberta Moreira mostra a ampola da vacina contra a covid-19 antes de aplicar a injeção. Vacinação dos profissionais de saúde, veterinários e agentes funerários com 60 anos ou mais de idade, que estam na ativa, na Clínica da Família Estácio de Sá, na região central da cidade. O município do Rio de Janeiro ampliou hoje (27) o público-alvo da campanha de vacinação contra a covid-19.
Até o fim de 2023 serão pagas nove parcelas aos profissionais ligados ao Ministério da Saúde. Os valores são retroativos ao mês de maio — e incluem o 13 º salário
O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (9) que o primeiro repasse adicional aos estados e municípios do piso nacional da enfermagem será feito até o dia 21 deste mês.
Até o fim de 2023, serão pagas nove parcelas, incluindo o 13º salário aos profissionais da área de enfermagem das esferas federais, estaduais, municipais ou do DF. O governo federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso.
No início de agosto, os servidores federais que atuam na categoria de enfermagem já receberam os complementos referentes aos meses de maio e junho, além da parcela correspondente a julho.
Para o vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Antônio Marcos Freire Gomes, essa conquista representa a valorização da categoria e, quem tende a ser beneficiada, é também a população.
“Basicamente o que se quer é atender a profissão no que concerne à dignidade e o reconhecimento do valor. Mas o grande beneficiado, para nós, é a população brasileira que é assistida por esses profissionais, na medida em que eles terão muito mais condições de prestar assistência de enfermagem à população. Principalmente aquela carente, necessitada, que usa o serviço do Sistema Único de Saúde como única opção para o seu atendimento.”
Graças à conclusão de um levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto aos estados, municípios e Distrito Federal foi possível iniciar o repasse. A inserção desses dados permitiu a melhor apuração dos valores a serem repassados a cada ente da federação. Os gestores locais preencheram a base de dados na funcionalidade criada e lançada pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para subsidiar o cálculo da assistência financeira complementar prestada pela União aos entes subnacionais.
Para a enfermeira Ingrede Costa Ribeiro, a definição do piso representa uma grande conquista para a categoria.
“É o nosso direito, significa que a enfermagem tem, sim, o respeito e a valorização que ela merece. O nosso trabalho é diário, nossa luta é diária. Temos que entender que sem a enfermagem tudo para, todo o processo do cuidado acaba. A enfermagem luta pelo reconhecimento digno que ela merece.”
Piso da Enfermagem
Em agosto de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Segundo a norma, enfermeiros da administração pública ou privada devem receber ao menos R$ 4.750. Já os técnicos de enfermagem, R$ 3.325, enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras, no mínimo R$ 2.375.
Em abril deste ano, o Congresso Nacional aprovou crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento federal para o pagamento do piso salarial. Segundo o cálculo dos municípios, a medida é insuficiente porque as prefeituras teriam que arcar com R$ 3,2 bilhões em 2023, uma vez que o impacto total estimado é de R$ 10,5 bilhões — além de não prever como o piso será financiado a partir de 2024.
No começo de julho o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o piso nacional da enfermagem deve ser pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios na medida dos repasses federais. Ficou definido ainda pelo STF que prevalece a exigência de negociação sindical coletiva como requisito procedimental obrigatório, mas que, se não houver acordo, o piso deve ser pago conforme fixado em lei.
O pagamento do piso salarial é proporcional à carga horária de oito horas diárias e 44 horas semanais de trabalho, de modo que se a jornada for inferior o piso será reduzido.
Os valores praticados são:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares e parteiras: R$ 2.235
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Acre
OAB/AC prorroga benefício para jovens advogados que participaram de solenidade de entrega de carteira
Prazo para adesão vai de 09 de fevereiro a 04 de março de 2026
Os Jovens advogados que participaram da solenidade de entrega da carteira profissional em 06 de fevereiro de 2025 poderão registrar sociedade de advocacia sem pagar taxa de inscrição, desde que formalizem o pedido em até 15 dias úteis após a cerimônia e estejam com a anuidade regularizada.
A medida concede desconto de 100% na taxa de inscrição de sociedade de advocacia para os profissionais que atendam às condições estabelecidas na resolução 29/2025. Caso o prazo seja perdido, permanece a possibilidade de desconto de 50% para sociedades formadas exclusivamente por advogados com até cinco anos de inscrição.
“É uma medida que busca incentivar e dar apoio aos profissionais que estão iniciando na carreira. É um benefício que já oferecemos desde 2023 e, para 2026, decidimos prorrogar”, finalizou o presidente da Ordem, Rodrigo Aiache.
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Acre
Governo intensifica ações preventivas e reforça proteção de crianças e adolescentes durante o Carnaval no Acre
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), intensifica, durante o período carnavalesco, ações preventivas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. A iniciativa integra a política estadual de promoção e defesa de direitos e reforça o compromisso da gestão com a segurança e o bem-estar da população.
As equipes da SEASDH atuam com atividades educativas e informativas nos espaços de maior circulação de público, orientando sobre a prevenção à violência, o enfrentamento à exploração sexual, o combate ao trabalho infantil e a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de idade. As abordagens também destacam que toda forma de discriminação é crime, promovendo o respeito à diversidade e à comunidade LGBTQIA+.
Equipes atuam com atividades educativas e informativas nos espaços de maior circulação de público. Foto: Ingrid Kelly/Secom
A diretora de Direitos Humanos, Joelma Pontes, destacou a importância da atuação do Estado durante o período festivo. “A presença da Secretaria durante o Carnaval reforça o compromisso do governo com a proteção da população, especialmente de crianças e adolescentes. Nosso trabalho vai além da orientação: buscamos sensibilizar a sociedade para que cada cidadão compreenda seu papel na garantia de direitos, no enfrentamento à violência e no respeito à diversidade. Queremos que a festa aconteça com alegria, mas também com responsabilidade, assegurando que o Acre seja um espaço cada vez mais seguro, humano e inclusivo para todos”, afirmou.
De acordo com a Secretaria, o objetivo é garantir que a festa popular seja um ambiente de celebração cultural, mas também de conscientização e responsabilidade social. As ações são realizadas de forma integrada com órgãos parceiros, fortalecendo a rede de proteção e ampliando o alcance das orientações à população.
Avanços e fortalecimento das políticas públicas
Nos últimos anos, a SEASDH tem ampliado sua presença nos grandes eventos públicos, consolidando uma atuação preventiva mais efetiva e estratégica. Entre os avanços estão o fortalecimento das campanhas educativas, a intensificação das articulações com a rede socioassistencial e a ampliação das ações de sensibilização direcionadas à sociedade.
A Secretaria também vem investindo no fortalecimento das políticas públicas voltadas às populações em situação de vulnerabilidade, com foco na promoção de direitos, no atendimento humanizado e na garantia da proteção integral de crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A atuação durante o Carnaval reafirma o papel institucional da SEASDH como órgão responsável pela coordenação das políticas de assistência social e direitos humanos no Acre, promovendo ações que contribuem para uma sociedade mais justa, inclusiva e comprometida com a defesa da dignidade humana.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Defesa Civil registrou 1,40 mm de chuva nas últimas 24 horas; nível ainda está distante do transbordo
Foto: Jardy Lopes
O nível do Rio Acre marcou 10,14 metros às 5h20 desta sexta-feira (13), em Rio Branco, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. O dado indica elevação no volume de água, mas ainda distante das cotas de alerta e de transbordo estabelecidas para a capital.
De acordo com o informativo, nas últimas 24 horas foram registrados 1,40 milímetros de chuva. A cota de alerta é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo está fixada em 14,00 metros.
A Defesa Civil segue monitorando o comportamento do rio diante do período chuvoso.
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