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Piso da enfermagem: repasse será feito até 21 de agosto

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A técnica de enfermagem, Paula Roberta Moreira mostra a ampola da vacina contra a covid-19 antes de aplicar a injeção. Vacinação dos profissionais de saúde, veterinários e agentes funerários com 60 anos ou mais de idade, que estam na ativa, na Clínica da Família Estácio de Sá, na região central da cidade. O município do Rio de Janeiro ampliou hoje (27) o público-alvo da campanha de vacinação contra a covid-19.

Até o fim de 2023 serão pagas nove parcelas aos profissionais ligados ao Ministério da Saúde. Os valores são retroativos ao mês de maio — e incluem o 13 º salário

O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (9) que o primeiro repasse adicional aos estados e municípios do piso nacional da enfermagem será feito até o dia 21 deste mês.

Até o fim de 2023, serão pagas nove parcelas, incluindo o 13º salário aos profissionais da área de enfermagem das esferas federais, estaduais, municipais ou do DF. O governo federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso.

No início de agosto, os servidores federais que atuam na categoria de enfermagem já receberam os complementos referentes aos meses de maio e junho, além da parcela correspondente a julho.

Para o vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Antônio Marcos Freire Gomes, essa conquista representa a valorização da categoria e, quem tende a ser beneficiada, é também a população.

“Basicamente o que se quer é atender a profissão no que concerne à dignidade e o reconhecimento do valor. Mas o grande beneficiado, para nós, é a população brasileira que é assistida por esses profissionais, na medida em que eles terão muito mais condições de prestar assistência de enfermagem à população. Principalmente aquela carente, necessitada, que usa o serviço do Sistema Único de Saúde como única opção para o seu atendimento.”

Graças à conclusão de um levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto aos estados, municípios e Distrito Federal foi possível iniciar o repasse. A inserção desses dados permitiu a melhor apuração dos valores a serem repassados a cada ente da federação. Os gestores locais preencheram a base de dados na funcionalidade criada e lançada pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para subsidiar o cálculo da assistência financeira complementar prestada pela União aos entes subnacionais.

Para a enfermeira Ingrede Costa Ribeiro, a definição do piso representa uma grande conquista para a categoria.

“É o nosso direito, significa que a enfermagem tem, sim, o respeito e a valorização que ela merece. O nosso trabalho é diário, nossa luta é diária. Temos que entender que sem a enfermagem tudo para, todo o processo do cuidado acaba. A enfermagem luta pelo reconhecimento digno que ela merece.”

Piso da Enfermagem

Em agosto de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Segundo a norma, enfermeiros da administração pública ou privada devem receber ao menos R$ 4.750. Já os técnicos de enfermagem, R$ 3.325, enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras, no mínimo R$ 2.375.
Em abril deste ano, o Congresso Nacional aprovou crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento federal para o pagamento do piso salarial. Segundo o cálculo dos municípios, a medida é insuficiente porque as prefeituras teriam que arcar com R$ 3,2 bilhões em 2023, uma vez que o impacto total estimado é de R$ 10,5 bilhões — além de não prever como o piso será financiado a partir de 2024.
No começo de julho o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o piso nacional da enfermagem deve ser pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios na medida dos repasses federais. Ficou definido ainda pelo STF  que prevalece a exigência de negociação sindical coletiva como requisito procedimental obrigatório, mas que, se não houver acordo, o piso deve ser pago conforme fixado em lei.
O pagamento do piso salarial é proporcional à carga horária de oito horas diárias e 44 horas semanais de trabalho, de modo que se a jornada for inferior o piso será reduzido.

Os valores praticados são:

  • Enfermeiros: R$ 4.750
  • Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
  • Auxiliares e parteiras: R$ 2.235

 

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Secretaria de Saúde repassa novos materiais à Fundhacre para fortalecimento de ações

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Em mais uma demonstração da dedicação do governo do Acre à melhoria da qualidade dos serviços de saúde, a Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) repassou, nesta semana, à Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), novos materiais, com o objetivo de fortalecer as ações desenvolvidas no complexo hospitalar.

Insumos são indispensáveis aos atendimentos diários oferecidos na unidade. Foto: Gleison Luz/Fundhacre

Entre os itens recebidos estão tubos para traqueostomia, agulhas para biópsia, luvas descartáveis e cirúrgicas, espéculos vaginais, lençóis descartáveis, máscaras KM95, aventais descartáveis, álcool e cateteres, entre outros. Os insumos são indispensáveis nos atendimentos diários ofertados na unidade.

Wanderson Bragança, diretor executivo, administrativo e financeiro da Fundhacre, reforça que o apoio é fundamental para a melhoria dos serviços prestados. “Cada dia mais, estamos fortalecendo essa parceria com a Sesacre em prol da nossa população. Esses materiais já estão disponíveis para uso dos nossos profissionais e não temos dúvida de que serão fundamentais no dia a dia do complexo hospitalar”, ponderou.

Insumos são indispensáveis nos atendimentos diários ofertados na unidade.. Foto: Gleison Luz/Fundhacre

Investimento contínuo

Desde abril, a Fundhacre vem passando por uma série de melhorias, por meio de investimentos do governo do Estado, otimizando os recursos já existentes na unidade. O fator ocasionou a ampliação da oferta de leitos e a reforma da ala de UTI, que está em andamento, entre outros avanços.

Duas salas cirúrgicas que estavam fechadas também foram reabertas, a partir do repasse superior a R$ 635 mil em equipamentos entregues pelo governo, por meio da Sesacre. Dessa forma, a assistência aos pacientes, bem como a melhoria do ambiente de trabalho aos servidores, têm sido aprimoradas.

Fonte: Governo AC

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Governo prorroga inscrições para o concurso público do Detran

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), prorrogou o período de inscrições para o concurso público, conforme o Edital de Abertura 001/2024 – Sead/Detran, de 8 de abril de 2024. 

Os candidatos interessados agora têm até as 14h do dia 5 de junho de 2024 para realizar a inscrição, respeitando o horário de Brasília (DF). Essa prorrogação também se aplica às inscrições presenciais nos postos designados pelo edital, que estarão disponíveis até a data mencionada. Confira os locais: Edital de Abertura.pdf

Além disso, o pagamento do boleto bancário para a inscrição deve ser efetuado até o dia 5 de junho de 2024, conforme o horário bancário.

O edital de deferimento das solicitações de inscrição será publicado no site do Instituto AOCP na data provável de 10 de junho de 2024. Caso a inscrição seja indeferida, o candidato poderá interpor recurso no prazo máximo de dois dias úteis, ou seja, das 0h do dia 11 de junho de 2024 até as 23h59min do dia 12 de junho de 2024, seguindo o horário de Brasília (DF).

Em caso de dúvidas, o Instituto AOCP pode ser contatado pelo telefone (44) 3013-4900, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (horário de Brasília), ou pelo site.

Confira o edital de prorrogação completo: Edital nº 005 – DETRAN – Prorrogação das inscrições – 23-05-2024.pdf

Fonte: Governo AC

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Secretaria de Obras avança com instalações internas na reforma do Hospital João Câncio Fernandes

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), inspecionou nesta quinta-feira, 23, as obras de reforma do Hospital João Câncio Fernandes, em Sena Madureira.  A intervenção, que é efetuada em parceria com a pasta estadual da Saúde (Sesacre), avançou com as instalações internas primordiais, para o pleno funcionamento do prédio.

Fiscal de obras Raissa Silva verifica o projeto e acompanha a execução dos serviços. Foto: Camila Gomes/Seop

De acordo com a fiscal Raissa da Silva, a equipe de Engenharia da Seop acompanha diariamente a evolução da obra, que entrará na fase de acabamento, com os serviços gerais e de pintura, após a conclusão do piso e do forro.

A engenheira informa que, entre os serviços internos executados, foi concluída a infraestrutura do sistema elétrico e das redes lógica e de quadros de comando e, no momento, estão sendo realizadas as instalações elétricas e trabalhado o sistema de renovação do ar. Foram instaladas também as esquadrias e as portas, avançando na execução do piso monolítico e revestimentos das paredes. Na área da fachada, está em fase de conclusão toda a área de descarga, que vai receber os alimentos da parte das enfermarias.

“Além disso, avançamos com a conclusão da rede hidráulica e de esgoto, e já está sendo concluída a parte de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas [SPDA], bem como providenciamos os materiais para a instalação da rede de incêndio, visando executar o forro”, relata.

Diversos setores do hospital passam por intervenção, visando oferecer uma estrutura adequada aos usuários do serviço. Foto: Camila Gomes/Seop

O gestor da Seop, Ítalo Lopes, ressaltou que o Estado tem como prioridade fortalecer a Saúde em todos os municípios. “É uma determinação do governador Gladson Cameli que as estruturas prediais hospitalares do Estado estejam em condições dignas para receber a população. A Seop e a Sesacre trabalham juntas para que, em breve, este hospital proporcione qualidade no atendimento às pessoas que mais precisam, dos municípios da região. Um ambiente com estrutura adequada, funcional e confortável contribui para a eficiência do serviço”, frisa o gestor.

Além de melhorar a estrutura da Saúde para população, as obras no hospital beneficiam os operários da construção civil, a partir da geração de trabalho e renda. Foto: Camila Gomes/Seop

O muro divisório do hospital com o Ministério Público também já está sendo construído. Em um momento da obra de reforma, foi necessário demoli-lo, para a continuidade da execução dos serviços.

Execução do muro entre o hospital e o MP/AC. Foto: Camila Gomes/Seop

Os investimentos para reforma e ampliação do Hospital João Câncio Fernandes giram em torno de R$ 12 milhões, provenientes de recursos próprios do Estado e de emenda parlamentar do então deputado federal e atual senador Alan Rick.

A unidade hospitalar será uma referência para a Regional do Purus, ao garantir à população e aos servidores uma estrutura de qualidade, que contará com centro cirúrgico, raio-x, setor administrativo, sala de estabilização de pacientes, consultórios médicos e um total de 50 leitos de enfermaria.

Fonte: Governo AC

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