Acre
Piso da Enfermagem: Acre receberá mais de R$ 1 milhão para pagar profissionais

Imagem ilustrativa/internet
Foi publicada pelo Ministério da Saúde na quinta-feira (31) a portaria GM/MS nº 5.638, que apresenta os recursos complementares para o pagamento do piso da Enfermagem referentes ao mês de outubro em todos os Estados Brasileiros. De acordo com o documento, o Acre receberá R$ 1.289.259,75 para pagar o piso dos enfermeiros em 17 municípios. Em todo o Brasil, o valor transferido chega a R$ 716.060.824,59 entre valores destinados à execução municipal e estadual.
Os recursos do Ministério da Saúde são repassados mensalmente aos entes federados para pagar os profissionais da Enfermagem.
Os municípios com os maiores valores repassados são Cruzeiro do Sul, que receberá R$ 271.636,23; Rio Branco, que receberá R$ 220.131,77; Sena Madureira, que deve receber R$ 149.555,82; Epitaciolândia, que deve receber R$ 72.955,47; e Rodrigues Alves, com R$ 72.214,16.
Já entre os municípios piauienses que devem receber as menores cifras estão: Feijó, que receberá R$38.014,02; Capixaba, que receberá R$ 31.081,34; Bujari, com 25.645,38; e Manoel Urbano, com somente 1.603,04.
O repasse dos recursos é feito com base nos critérios especifica dos no artigo 1.120C da Portaria de Consolidação nº 06 do Ministério da Saúde. O texto estabelece que o cálculo do valor a ser transferido para cada ente federativo considerará a coleta de dados dos estados e municípios e estabelecimentos elegíveis quanto aos profissionais de Enfermagem com vínculo trabalhista ou servidores públicos, a depuração de inconsistências na base de dados; o número de CPF inválidos, o cadastro na base de dados da Receita Federal como irregular; ausência de CPF na base de dados do Conselho Federal de Enfermagem e a remoção de registros em que o Código Brasileiro de
Ocupação não condiz com as categorias contempladas. Confira abaixo os 17 municípios acreanos que vão receber recursos complementares para o pagamento do piso da Enfermagem.

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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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